UMA BOA PERGUNTA, VAMOS AGUARDAR A RESPOSTA

30/09/2010 - 06h00 - Atualizado em 29/09/2010 - 22h18

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O ESTADO DEVERIA DEFENDER OS SEUS PROFISSIONAIS

Por quê as defensorias dos batalhões só tem a missão de defender o estado e não o profissional de segurança que é o agente mantenedor do órgão público?

É comum e inerente a qualquer profissional da segurança pública responder sindicâncias, IPM, ser inquirido ou até mesmo investigado principalmente quando algum cidadão comum vai reclamar no quartel, seja por ato supostamente abusivo do militar, seja pela mágoa ou rancor de ter sido multado, ou ter visto o seu veículo ser apreendido por esse determinado militar.

Como se não bastasse, as escalas extras, a falta de efetivo em algumas cidades e o excesso de procedimento para os encarregados de apuração, vemos na maioria dos casos o cidadão infrigir a lei, portanto desrespeitar o estado, este, por sentir revolta, desconta sua ira que acaba sendo personificada na figura do agente que lhe abordou ou lhe deu voz de prisão.

Daí surge um enorme absurdo jurídico, que ainda não foi dissipado, pois quando o cidadão contraria a lei é multado, preso, etc. E porquê quando este mesmo cidadão vai no quartel fazer a reclamação, após ter sido comprovada a inocência e legitimidade da ação do militar, o estado, ou seja quem ficou encarregado do procedimento não processa automáticamente o cidadão que fez a denúncia infundada? Por quê as defensorias dos batalhões só tem a missão de defender o estado e não o profissional de segurança que é o agente mantenedor do órgão público?

Até nas situações mais banais, como por exemplo o acidente de uma viatura, a perícia é acionada, as providências tomadas, e dependendo da situação o policial ainda tem que pagar o danos causados no outro veículo e na própria viatura.

Fala-se muito em direitos humanos, suavizar as relações dentro dos quartéis, mas como isso pode acontecer se o ser humano está abaixo do bem material, na prática? Se realmente o bem maior da instituição for o seu profissional, este tem que ter direito a defesa, pois agiu sob as doutrinas daquela instituição.

Se tívermos também um sistema que puna aqueles que fazem denúncias vazias ou infundadas contra os profissionais de segurança, com certeza estaremos mudando a cultura e respondendo a altura àqueles que desrespeitam as leis, a instituição, as pessoas e o país por conseguinte.

Fica a nossa sugestão para os candidatos a deputados federais e estaduais que ser forem eleitos dia 03 de outubro, possam fazer algum projeto nesse sentido.

CABO ANASTÁCIO

FOLHA DA CLASSE - O JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS.

CERCA DE 60 PROJETOS DE PISO SALARIAL EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA

29/09/2010 - 06h00 - Atualizado em 29/09/2010 - 00h20

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Projetos de piso salarial não avaliam impacto orçamentário local

Cerca de 60 propostas em tramitação preveem pisos salariais nacionais para diversas categorias. Porém, muitas delas não preveem o impacto orçamentário em estados e municípios, o que leva sua aplicação aos tribunais.

A Câmara tem atualmente cerca de 60 propostas, entre projetos de lei ordinária e complementar e propostas de emenda à Constituição, que estabelecem pisos salariais nacionais para diferentes categorias, como médicos, policiais e professores. Caso sejam aprovados, alguns deles terão impacto no orçamento dos estados e municípios — mas, hoje, a análise que a Câmara faz da viabilidade das propostas é apenas sobre o impacto que trazem à União.

Os pisos previstos nos projetos variam de R$ 598, para auxiliares de enfermagem, a R$ 4.650, para advogados, zootecnistas, fonoaudiólogios, fisioterapeutas, enfermeiros, entre outras profissões (veja tabela abaixo).

Falta análise orçamentária

Todas as propostas que geram impacto orçamentário precisam passar pela Comissão de Finanças e Tributação, que tem o poder de arquivar um projeto caso ele não preveja a fonte de receita para sua implementação (avaliação terminativaO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões. Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer terminativo.). Porém, só cabe à comissão avaliar a viabilidade financeira em relação à União — mesmo porque seria impossível avaliar a proposta à luz do orçamento dos quase 6 mil municípios brasileiros.

Assim, os estados e municípios ficam obrigados a cumprir uma lei sem que, muitas vezes, tenham verba para isso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que se todas as propostas que estabelecem pisos para profissionais de saúde forem aprovadas haverá uma conta a pagar de quase R$ 50 bilhões. De acordo com o presidente da CNM, esse valor representa toda a arrecadação própria de todos os municípios do Brasil, sem os repasses. "Isso é uma inconsequência e uma irresponsabilidade do Congresso", disse.

O consultor legislativo de orçamento na área de saúde Mário Luis de Souza também critica a falta de preocupação com a questão. "A União legisla impactando os demais entes federados".

Para o consultor legislativo de orçamento na área de adequação financeira Eber Zoehler, a grande questão sobre as propostas que estabelecem pisos salariais é "o tratamento igual [um piso salarial de uma categoria] a entes desiguais [um município como São Paulo e outro como Quixeramobim]". Para ele, o Congresso não poderia estabelecer regras que gerem obrigações aos executivos estaduais e municipais.

Hoje em dia, há apenas duas categorias com previsão de piso salarial estabelecida na constituição: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (cujos pisos ainda não foram definidos) e os profissionais da educação escolar pública. Os professores tiveram seu piso estabelecido por lei em 2008 (de R$ 950), mas, mesmo com a previsão constitucional, o piso está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fora da competência da comissão

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), não é atribuição do colegiado avaliar o impacto sobre orçamentos de estados e municípios. "É o autor do projeto ou relator da matéria que deve garantir essa análise de impacto, tem de prever a fonte de custeio ou deve reduzir alguma despesa", afirmou o parlamentar.

Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comissão, propostas que geram impactos nos outros entes são inconstitucionais. "Como eu vou, em nível federal, fixar uma despesa e dizer para o estado: vocês paguem? Foge ao bom senso e à legislação", afirmou. Para ele, a criação de pisos de diferentes carreiras, na esteira do que foi decidido para profissionais do magistério e de saúde, pode criar dificuldades para controlar os orçamentos públicos. "Se fomos levar no limite essa regra, não precisaremos mais fazer orçamento", reclamou o parlamentar.

Madeira sugere que somente matérias que digam respeito a gastos da União sejam analisadas pelos deputados federais. Na opinião dele, os gastos dos estados e municípios devem ser aprovados pelos respectivos poderes legislativos, ou seja, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), os integrantes da Comissão de Finanças devem estar atentos à capacidade de custeio dos demais entes da federação. "Do jeito que está sendo colocado hoje, não tenho dúvida: vai haver um aumento na carga tributária, que já é tão alta", argumentou.

Continua:

Julgamento sobre pisos dos professores pode alterar análise feita pelo Congresso

Agência Câmara de Notícias

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CURSO TÉCNICO DE INTERVENÇÃO EM GRANDES EVENTOS

Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 6:01:06

CURSO TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO GRANDES EVENTOS

De: "ead@infoseg.gov.br" Adicionar a contatos

Para: lcbergenthal@yahoo.com.br

Informativo para EAD - Curso da Espanha.pdf (1458KB)

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Prezado (a) aluno (a) Segue o Informativo sobre o CURSO DE TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO EM GRANDES EVENTOS DESPORTIVOS realizado pela Coordenação-Geral de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública em conjunto com a Embaixada da Espanha no período de 13 a 17 de setembro de 2010. Abs. Admin.

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ESTES HOMENS TRABALHAM EM PRÓL DA SEGURANÇA PÚBLICA

ESTES POLITICOS APOIAM A SEGURANÇA
PUBLICA- NÓS ESTAMOS CONFIANTES.Por LCBergenthal- São Gabriel, tenho visto no decorrer desta campanha eleitoral poucas bandeiras na defesa dos homens trabalhadores de segurança pública, só vejo o grito da mesmice, nada de mudanças, espero que o político que for eleito com apóia de categoria, pense nas mudanças que venham a diminuir as dificuldades dos trabalhadores em segurança publica, as famílias destes profissionais, na sua vida como aposentado, não podem ficar excluídos dos projetos que o governo faz, Lá na PEC 300, as viúvas, pensionistas, reserva e reformados não estão contemplados com nada, da pena de ver esses colegas lutar toda uma vida, levantar a bandeira da PEC e nada consta para melhorar a sua situação. Vejo um monte de penduricalhos nos vencimentos dos colegas, jovens que não se apercebem que ao ir para a reserva, perdem tudo, isto representa até 60% (sessenta por cento) do seu atual vencimento. Fazer concurso interno para ascender uma graduação em sua carreira em detrimento do que consta na lei, ao incluir nas fileiras da Brigada Militar o servidor terá uma qualificação para que o mesmo atinja as graduações e a os postos superiores. Políticos e superiores defender bicos, nivelando por baixo, envolvimento com cartéis de bandidos, morrendo por migalhas para completar o seu pequeno vencimento. Isto é uma pequena observação, passaria horas escrevendo sobre os vários problemas que o homem de segurança pública enfrenta calado. É chegada a hora de boas pessoas, eleitas e reeleitas trabalharem em prol dessa família que clama por uma justiça em sua vida profissional e familiar.

FOLHA DA CLASSE

ACAS BM SG PROMOVE UMA GRANDE FESTA

segunda-feira, 27 de setembro de 2010ACAS BM PROMOVE UMA GRANDE FESTA BENEFICENTE

A FESTA BENEFICENTE NA ACAS BM FOI UM SUCESSO.

Por LCBergenthal- São Gabriel 25Set2010-A realização da festa beneficente, programa e bem divulgada que a associação dos cabos e soldados da Brigada Militar de São Gabriel, ACASBM SG, realizou, foi bem concorrida, pessoas que ajudaram anonimamente, mais os organizadores, Diretor Valpires e sua esposa Soila, na confeção do jantar, Diretor Roque e sua esposa Neida, Sgt Gonzaga e sua esposa Rosane, enfim os diretores de uma forma ou de outra participaram deste evento social em demonstração que a ACAS BM, esta atenta a os acontecimentos com a família Brigadiana, trabalhando nesta parte beneficente, sempre lembramos que não somos órgãos de assistência, mais filantropia social podemos fazer, desde que seja analisado pela Diretoria e a causa ser justa. O Conjunto Ronco de Acordeona animou o baile que foi até altas horas. Um acordo de cavalheiros foi levantado, para que as partes a ser beneficiados não teriam conhecimento, até para que não houvesse melindre de ninguém, e após apurado o valor arrecadado, será marcado uma reunião das pessoas alvos e os Diretores fariam os repasses da importância apurada. Vários sorteios de brindes, rifas, sobremesas. Foram bons os comparecimentos de pessoas que estão no clima de ajudar, a festa foi brilhante e a Associação cumpre mais uma vez com aquilo que se propõe e agradece aos seus amigos e sócios pelo comparecimento e apoio.

FOLHA DA CLASSE - O JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS, esteve presente dando sua colaboração e fazendo a cobertura do evento.

VAMOS APOIAR UM COLEGA DE LUTAS, ESTE TEM HISTÓRIA CLASSISTA

COLEGAS EM PRAÇA PÚBLICA FAZEM SUA PARTE E A SUA JÁ FEZ?

SEI QUE MUITOS COLEGAS OPTAM POR PARTIDOS, CANDIDATO TEM QUE SE FILIAR A UMA SIGLA, MAIS QUANDO O HOMEM É SÉRIO E DE RESPEITO, NÃO INTERESSA A COR PARTIDÁRIA. SEI QUE SEREI CRITICADO PELA MINHA COLOCAÇÃO, MUITAS VEZES TEM QUE SE FILIAR A UMA SIGLA, QUE AS VEZES NÃO É BEM COTADA, MAIS ISTO ACONTECE  PORQUE AS RAPOSAS VELHAS DA POLITICA NÃO DÃO OPORTUNIDADES PARA POBRE E TRABALHADOR EM SIGLAS QUE PODEM AJUDAR UMA ELEIÇÃO.

MAS VAMOS DEMONSTRAR QUE COM UM BOM TRABALHO, TEREMOS UM REPRESENTANTE BRIGADIANO. Por LCBergenthal. São Gabriel.

APOSENTADORIA ESPECIAL - DIREITO CONSTITUCIONAL

24/09/2010 - 07h00 - Atualizado em 24/09/2010 - 00h25

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Passagem para a inatividade especial aos 20 ou 25 anos de serviço?

Atualmente os Policiais Militares que tiverem interesse em se beneficiar das decisões deve procurar individualmente um advogado para ingressar com uma ação individual (mandado de segurança), sendo que já existem diversos advogados ingressando com tal ação.

Em 2007 servidores da área da saúde conseguiram através do Mandado de Injunção nº 721/-7/DF no Supremo Tribunal Federal o direito à aposentadoria especial por trabalharem em atividade insalubre. Nesta sentença ficou decidido que os funcionários públicos tem direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição do Brasil, sendo que, até a edição de Lei Complementar regulando o citado § 4º, as aposentadorias devem se dar nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91 (Lei da Previdência Social).

A Lei nº 8.213/91 estabelece em seu artigo 57 caput e § 1º que a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, com renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário.

Diante disso a Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo – ADPESP, ingressou com o Mandado de Injunção nº 755-1/DF junto à Suprema Corte e obteve decisão no mesmo sentido em 2009. No caso de policiais, segundo as regras do INSS, a aposentadoria especial pode se dar com 20 anos de serviços prestados.

Diversas associações de diversas carreiras (Polícia Rodoviária Federal, Associação dos Investigadores do Estado de São Paulo) já ingressaram com seus Mandados de Injunção Coletivos, tendo muitas delas já obtido sucesso (MI 788/DF, MI 795/DF, MI 796/DF, MI 797/DF, MI 808/DF, MI 809/DF, MI 815/DF, MI 825/DF, MI 828/DF), sendo que até o momento não temos conhecimento de qualquer de nossas entidades representativas que tenha ingressado com o mesmo tipo de ação.

Atualmente os Policiais Militares que tiverem interesse em se beneficiar das decisões deve procurar individualmente um advogado para ingressar com uma ação individual (mandado de segurança), sendo que já existem diversos advogados ingressando com tal ação.

Ocorre que, diante de tais decisões e cedendo a pressões dos Governadores de Estado o Governo Federal, por meio da Casa Civil, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 554/10, regulamentando o inciso II do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, afim de evitar o benefício deste direito da forma como entendida pelo Supremo Tribunal.

Pelo PLC nº 554/10 terão direito à aposentadoria especial de que trata o inciso II do § 4º do artigo 40 da CF/88 os policiais (civis, militares e guardas de presídio) que contarem cumulativamente com 25 anos de efetivo exercício em atividade policial, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, 30 anos de tempo de contribuição e 55 anos de idade, se homem, e 50 anos, se mulher.

É evidente que tal PLC além de não melhorar a situação em que se encontram os Policiais Militares e Bombeiros, piora muito ao estabelecer um critério de idade atualmente inexistente.

É neste momento em que temos a possibilidade de obter um benefício que pode melhorar nossa passagem para a inatividade ou temos o claro risco de sermos mais uma vez prejudicados em nosso direito que precisamos nos unir para evitar um grave prejuízo que estamos em vias de sofrer, como tantos outros que já sofremos por falta de representatividade.

Aposentadoria Especial.

MANDADO DE INJUNÇÃO referente à APOSENTADORIA ESPECIAL, que a SINDGUARDAS de SP., na pessoa do Presidente Sr. Carlos Augusto, muito gentilmente nos forneceu a cópia na integra, para que adequássemos as nossas necessidades. De imediato foi encaminhado a Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança de Cotia - Dr. Francisco Leite e Sr. Romildo Borges, bem como ao Secretario de Segurança Dr. Nelson Bruno e o Secretario Adjunto Sr. Cilso Vieira Cardoso.

A Assessoria Jurídica estava no aguardo deste documento para acrescentar na fundamentação do referido pedido de APOSENTADORIA ESPECIAL para os Guardas Civis de Cotia.

Vamos agora torcer para que todo o tramite legal seja bem sucedido e apreciado com a valorização aos profissionais da Guarda Civil de Cotia.

Agradeço novamente ao Sr. Carlos Augusto que atendeu prontamente meu pedido.

Segue abaixo matéria em que o:

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe Mandado de Injunção e solicita informações ao Presidente da República.

O Ministro do STF José Antônio Dias Toffoli, acolheu o mandado de injunção impetrado pelo SindGuardas-SP, contra o Presidente da República em razão da falta de regulamentação do paragrafo 4º, artigo 40 da Constituição Federal.

Embora o SindGuardas-SP tenha solicitado a intimação de São Paulo como litisconsorte passivo, em sua decisão o Ministro Dias Toffoli declarou a ilegitimidade, definido que a regulamentação do parágrafo 4º, artigo 40 da Constituição Federal deve ser feito através de legislação federal.

Reconheceu a mora legislativa na regulamentação e apontou outras decisões do STF em casos semelhantes :

“No mérito, registro que esta Suprema Corte vem reconhecendo a mora da autoridade competente para a regulamentação da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal e determinando a aplicação, por analogia, do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, após a comprovação da situação fática perante a autoridade administrativa. Nesse sentido os Mandados de Injunção nos 721/DF, Tribunal Pleno, DJe de 30/11/07, e 758/DF, Tribunal Pleno, DJe de 26/9/08, ambos da relatoria do Ministro Marco Aurélio.”

Blog Capitão AUGUSTO

VAMOS OBSERVAR, OS COLEGAS DO RGN IMPETRAM MANDADO DE INJUNÇÃO E CONSEGUEM APROVAR 40 HORAS SEMANAIS.

24/09/2010 - 07h00 - Atualizado em 23/09/2010 - 12h53

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RN- TJRN DETERMINA REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 40 HORAS SEMANAIS PARA POLICIAIS MILITARES

Atualmente o policial militar trabalha em média 60 horas semanais, sem contar com serviços extras aos quais o PM é escalado, o que acarreta na exaustão do policial, provocando muitas vezes problemas familiares e psicológicos.

Em maio deste ano um policial militar impetrou junto ao Tribunal de Justiça do RN um Mandado de Injunção para que, devido a omissão legislativa, determine a carga horária dos policiais militares deste Estado em 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 122/94.

Atualmente o policial militar trabalha em média 60 horas semanais, sem contar com serviços extras aos quais o PM é escalado, o que acarreta na exaustão do policial, provocando muitas vezes problemas familiares e psicológicos.

O Mandado de Injunção, impetrado por Janiselho das Neves Souza, foi aprovado pelo Pleno por unanimidade, "determinando que em virtude da omissão de regulamentação da carga horária dos Policiais Militares seja aplicada, subsidiariamente, as regras inseridas no art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, qual seja, de 40 horas semanais, até a edição de uma norma específica".

O TJRN determinou, ainda, que o Estado envie um projeto de lei, no prazo de 150 dias (5 meses), afim de suprir a carência de legislação.

Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do TJRN

Blog CABO HERONIDES

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COLEGA BRIGADIANO CANDIDATO VISITA A ACAS BM SÃO GABRIEL RS

CLEMENTE FAZ UMA VISITA AOS COLEGAS DEPORTISTAS DA ACAS BM – EM 23 SET 2010

Por LCBergenthal, São Gabriel, O Colega Brigadiano, vereador e candidato a Deputado estadual 13 190, esteve dia 23 setembro 2010, na quadra de esporte, onde esta sendo disputado o Torneio de futebol socyate denominado Borrachinha. Dirigiu se aos colegas associados e familiares, informando da sua intenção e objetivos, falou de seus treze anos de lutas classista, coisa que não é desconhecida por nós servidores da área de segurança pública. Clemente quando na câmara será mais um colega na luta pelos nossos pleitos, uma voz brigadiana na defesa da categoria tão abandonada nos últimos anos. Clemente sempre foi um homem de palavra, seguro do que faz e fala, pois é um homem forjado para a defesa do Brigadiano, trabalho, segurança e justiça: É hora de fazer acontecer, este é o lema do CLEMENTE 13 190.

Todos os colegas presentes escutarão as suas colocações e depois saborearam uma lingüiça com pão.

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PRESIDENTE DA ACAS BM LUIZ ANDRÉ PARTICIPA DE JANTAR COM MOTORISTAS

ACAS BM PARTICIPA DE UM JANTAR COM OS MOTORISTAS
Por LCBergenthal. São Gabriel 22 de Setembro 2010, o Presidente da ACAS BM Luiz André participou de um jantar no salão de festas na sede do SindiLojas com os motoristas aposentados, realizado pelo senhor Idalino Ximendes. Vários os presentes, demonstrando uma categoria unida, ouviram do Sr Idalino um documento encaminhado a o Sr Valdeci Oliveira candidato a Deputado Estadual, onde contem um anteprojeto idealizado pelo mesmo, prevendo a categoria de motoristas que atingirem a reforma por incapacidade para o serviço venham a ter umas passagens gratuitas, neste documento muito bem circunstanciado constam todas as normas e regras deste anteprojeto que já esta nas mãos do candidato Valdeci Oliveira que se comprometeu com a categoria. Presentes os dirigentes do partido dos trabalhadores de São Gabriel que fizeram uso da palavra e reforçaram o apoio a esta categoria. Após foi servido um ótimo jantar.

FOLHA DA CLASSE- O JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS - FÍSICO E ON-LINE

ESTES APOIAM OS TRABALHADORES DE FARDA

                             QUEM APOIA A CLASSE DE SEGURANÇA PUBLICA TEM NOSSO APOIO

TEMOS MANTIDO UMA LINHA DE PENSAMENTO QUE TRABALHAMOS EM UMA ASSOCIAÇÃO CLASSISTA, QUE NOSSA POLÍTICA É LUTAR PELA BM E SEUS ASSOCIADOS. ASSIM PERMANECEMOS. MAIS QUEM LUTA E VÊ AS INJUSTIÇAS FEITA COM O TRABALHADOR FARDADO, TEM QUE APOIAR ALGUÉM, TEMOS QUE EXERCER O NOSSO DIREITO DEMOCRÁTICO, ENTÃO ESTAMOS PUBLICANDO A FOTO DE UM COLEGA QUE É LUTADOR PELA CLASSE, TEM UMA BAGAGEM DE LUTAS, É COLEGA DE FARDA.

PROJETOS DA SEGURANÇA PÚBLICA SÃO APROVADOS

PLENÁRIO

Aprovados projetos da Segurança Publica

Rodrigo Wenzel - MTB 12624 | PSDB 17:21 - 21/09/2010

Para o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adilson Troca (PSDB), foi uma vitória de todos os gaúchos. O parlamentar vinha trabalhando em parceria com as entidades representativas dos servidores da Susepe e com o Movimento Pró-Efetivo pela aprovação dos projetos. Na última semana Troca conseguiu o acordo necessário para a publicação dos textos do Executivo na Ordem do Dia e na reunião de Líderes desta manhã um novo acordo garantiu a votação em plenário.

Foram apreciados o PL 226/2010, que visa à prorrogação de contratos emergenciais da Superintendência dos Serviços Penitenciários, o PLC 228/2010, que trata do aproveitamento de aprovados em concurso público da Susepe, além do PL 229/2010 introduz alterações na Lei que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários permitindo a contratação de reservistas da BM.

Adilson Troca foi responsável pela articulação política em favor da apresentação dos projetos pelo Poder Executivo e trabalhou pelos acordos que resultaram na apreciação dos textos em plenário. “A luta dos reservistas e da Susepe é extremamente justa e vem em benefício dos gaúchos. Acompanhamos estes projetos já a algum tempo e agora podemos celebrar sua aprovação”, destacou o parlamentar que parabenizou as entidades representativas das categorias.

Confira as ementas dos projetos relativos a Segurança Pública aprovados hoje:

Projeto de Lei Complementar 228 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, quedispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estadodo Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários –SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.

Projeto de Lei 226 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de quetrata a Lei nº 13.108, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza acontratação de profissionais da área técnica do tratamento penal, emcaráter emergencial, por tempo determinado.

Projeto de Lei 229 2010

PROPONENTE: Poder Executivo

EMENTA: Introduz alterações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria oPrograma de Militares Estaduais Temporários, e dá outras providências.Publicado em Ordem do Dia no DOAL em 15/09/2010.

FOLHA DA CLASSE

Luiz André presidente da ACAS BM cumprimenta o Almeida, patrão do CTG Sentinela do Forte, sua patronagem e integrantes, pelas conquistas nos Festejos Farroupilhas e em especial a conquista da Recoluta Municipal,ficando em primeiro lugar.(Folha da Classe)

LUIZ ANDRE PRESIDENTE DA ACAS BM NA LUTA PELA CLASSE

O reconhecimento da ACAS BM pelas suas lutas e conquistas

        O trabalho desenvolvido por Luiz Andre e sua diretoria, frente à administração da ACAS BM, o torna reconhecido por todos os poderes constituídos, pela comunidade e pelos políticos. Com um quadro de sócios que luta junto com a sua diretoria, e comemora cada conquista. E, não são poucas, com uma infra-estrutura grande e muito organizada, com sede social e sede campestre, que oportuniza a seus sócios e comunidade momentos de lazer e integração.

       Nesses últimos meses que antecede o pleito eleitoral de 2010, que define presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, a ACAS BM foi muito solicitada, sejam para lançamento de candidaturas, confraternizações, visitas e apoios contínuos, ou, em defesa das lutas defendidas pela associação. Mais de vinte candidatos estiveram reunidos na sede da ACAS BM.

       Todo esse conceito e credibilidade, se da, por tratar-se, de uma entidade séria e comprometida pela causa, se deve a excelente relação que o presidente da ACAS BM, Luiz Andre tem com todos os partidos políticos e suas lideranças, a cada dia aumenta esse reconhecimento.

       No domingo (19/Set), O Secretário Geral do Governo Municipal, Artur Goularte (Tuca) fez o convite para o Luiz Andre – ACAS BM e o Jornal Folha da Classe, para um jantar de confraternização, no restaurante Nutriben, Na oportunidade Luiz Andre conversou com o Prefeito de São Gabriel - Rossano Dotto Gonçalves, com a Prefeita de Santa Margarida do Sul - Claudia Goulart Brasil, com o presidente da Câmara de Vereadores de São Gabriel – Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê), com o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Margarida do Sul – Luis Augusto Souza Brasil (Veco), com o candidato a Deputado Estadual pelo PDT João Luiz Vargas e com o Deputado Federal e candidato a vice Governador do Estado do RGS Pompeo de Mattos.

      Por todos os lugares onde o presidente da ACAS BM,  Luiz Andre transita, é bem recebido, a onde vai pela sua história de lutas, leva consigo sempre, a bandeira de sua classe,  sempre buscando o diálogo e a construção de dias melhores para a grande família da Segurança Pública, e pôr conseguinte a comunidade onde os policiais, agentes de segurança pública e seus familiares estão no convívio diário. A ACAS BM se mantém firme em seus ideais de luta e de unidade, muitos projetos a nível federal, estadual e municipal estão tramitando para trazer uma melhor qualidade de vida para a comunidade. E a ACAS BM acompanha toda a tramitação e divulgando suas ações, com visibilidade na mídia. Mas, a classe a cada dia, precisa ainda mais da grande coesão, e a união faz a força, está de parabéns a grande família da Segurança Pública. Somente com lutas e com trabalho, se chega as grandes  conquistas e as grandes vitórias.

(Por: Sergio Mello – em: 20 de setembro de 2010 – Dia de todos os Gaúchos – Assessoria de imprensa da ACAS BM)  

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PM NA BAHIA.

19/09/2010 - 07h00 - Atualizado em 18/09/2010 - 19h54

"FERVEU" Aposentadoria Especial para PM na Bahia

Há que se registrar que a modalidade de Aposentadoria Especial tem como objetivo básico a proteção dos trabalhadores que estão sujeitos a atividades especiais, consideradas como tais, aquelas que expõem à risco à saúde ou integridade física do segurado.

Finalmente, foi regulamentado pelo STF o direito à Aposentadoria Especial para os Servidores Públicos.

Direito este Constitucionalmente garantido, entretanto, segundo o texto da Carta Maior, precisaria ser regulamentado por Lei Complementar.

Diante da omissão legislativa, vários Mandados de Injunção foram Impetrados com vistas a suprir tal omissão e com o escopo de tornar viável o exercício de um direito Constitucionalmente garantido, pelo Servidores Públicos Estaduais, Federais e Municipais.

Durante anos a Jurisprudência veio construindo entendimento pacífico e consolidado, bem como vários Mandados de Injunção foram julgados procedentes. Entretanto, apenas declaravam a omissão legislativa, sem conferir eficácia de Lei aos julgados.

Numa decisão inédita, sem a timidez de décadas, o STF julgou procedente o Mandado de Injunção n.755-01, regulamentando a Aposentadoria para os Servidores Públicos. E mais: Fez a respectiva decisão incorporar ao ORNAMENTO JURÍDICO.

Ou seja, após quase 22 (vinte e dois) anos, diante da Omissão do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal regulamentou a matéria, tornando, destarte, viável o exercício do Direito a Aposentadoria Especial para os Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

Aposentadoria Especial não é uma benesse ou vantagem como muitos afirmam e sim uma necessidade ou obrigação para com o trabalhador que se ativa exposto a agentes nocivos a sua saúde, que sobremaneira colocam em risco sua integridade física e mental, inclusive, com perigo de morte.

É certo ainda que, em alguns ramos de atividades laborativas, o trabalhador sofre um desgaste muito maior

do que em outros.

Há que se registrar que a modalidade de Aposentadoria Especial tem como objetivo básico a proteção dos trabalhadores que estão sujeitos a atividades especiais, consideradas como tais, aquelas que expõem à risco à saúde ou integridade física do segurado.

Destarte, como se pode ressalvar, tanto na Constituição Federal como na Lei 8112/90 ficavam os servidores públicos condicionados da edição de futura norma especifica, que por força constitucional deveria ser uma Lei Complementar, parapoder usufruírem ao direito da contagem do tempo como especial para poderem se aposentar.

A ausência de Lei Complementar criou uma vacância legislativa que se estendeu ao longo dos tempos, prejudicando o exercício do efetivo direito dos servidores públicos, diferentemente dos trabalhadores filiados do Regime Geral de Previdência Social e que trabalham expostos aos mesmos agentes agressivos à saúde ou em atividades idênticas, consideradas como especial para efeito de aposentadoria.

Data venia, seria risível, senão fosse absurdo, entender que o servidor público exposto a agentes agressivos durante todo um lapso temporal, somente deixaria de sêlo pelo simples fato de alterar o regime de celetista para estatutário.

Doravante, o artigo 40, parágrafo quarto, da CF/88, está regulamentado. Com efeito, o artigo 57 da Previdência Social, com a nova redação dada pela Lei 9.032 de 1995 vale, agora, também, para os Policiais, sejam eles Civis ou Militares, oficiais ou praças, Delegados ou Agentes.

No caso concreto, para o público alvo deste artigo, em sua maioria Policiais Militares, vale dizer: O Estatuto da PMBA, Lei 7.990/2001, no que tange a passagem pra reserva remunerada, com a exigência de 30 (trinta) longos e exautivos anos, ESTÁ REVOGADO.

Antes que mandem me prender por falar a verdade, urge esclarecer que por se tratar de regramento insculpido na Carta Maior, onde a mesma preconiza em seu artigo 24, parágrafo 4, que:

"A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário".

O Mandado de Injução não se sujeita ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, ao contrário, institui regras próprias

Em termos práticos o Estatuto dos Policiais Militares conflita, indubitavelmente, com o Mandado de Injunção, na parte em que estabelece 30 anos de serviço para a passagem à reserva remunerada.

Nos termos da determinação do Ministro Eros Grau, basta ter exercido a função por 20 anos para ser alcançado pelo beneplácito da medida, com 100% dos vencimentos.

E mais, como cada ano trabalhado é multiplicado por um fator (1,5 x 20 = 30 anos), atinge-se, também, o direito aos proventos do posto imediatamente superior (interpretação minha)

A decisão contida no MI tornou factível uma necessídade basilar dos Servidores ao determinar a aplicabilidade de Lei Federal que regulamenta as atividades de risco, também em face dos policiais. A decisão corresponde a uma norma geral a ser seguida pelos estados da Federação e estes com ela não poderão conflitar.

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PROMOÇÃO DA ACAS BM DIA 25 SETEMBRO 2010 - BENEFICENTE

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                                                         A DIREÇÃO DA ACAS BM



FOLHA DA CLASSE- O JORNAL DOS TEMPOS MODERNO

SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS QUE ANDAM EM CAMPANHA

FOLHA DA CLASSE ESTA DE OLHO

AS ASSOCIAÇÕES PREOCUPADAS COM AS ATIVIDADES DIÁRIAS DE NOSSOS COLEGAS - ESTA É A NOSSA PREOCUPAÇÃO,

Justiça concede tutela antecipada a ABAMF
Número de acidentes e punições fizeram associação buscar a justiça
Justiça concede tutela antecipada para que brigadianos não conduzam viaturas sem curso
A justiça concedeu, hoje(17/9) a ABAMF tutela antecipada para que os brigadianos não conduzam mais viaturas sem curso específico. A atitude da associação de ingressar na justiça é resultado das punições aplicadas aos militares que dirigem durante o serviço e são punidos duplamente em caso de acidente. A Brigada Militar (BM) aplica punição por falha, e ainda, cobra os danos no salário do servidor.
O fato de nos últimos dois anos, seis militares estaduais perderem a vida em acidentes de trânsito, também contribuiu para que a ABAMF buscasse forma de proteger os servidores da BM.

A juíza Denize Sassi baseou a decisão nos artigos 29 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro e em normatização do Contran. O CTB determina que para conduzir veículos de emergência é necessário aprovação em curso especializado e em curso de treinamento em prática veicular em situação de risco.

Conforme a decisão da antecipação de tutela: 1) somente os policiais militares que preencham os requisitos previstos no inciso IV do artigo 145 do CTB podem realizar atividade de policiamento ostensivo na condução de veículos de emergência até o julgamento da lide.
O comandante-geral da BM, coronel Trindade será oficiado.

Este é um trabalho Classista, muito bem elaborado, méritos para a Regional da ABAMF de Sta Maria RS, lá temos muitos colegas preocupados com os nossos pleitos.

FOLHA DA CLASSE - O SEU JORNAL - ACESSE. www.folhadaclasse.blogspot.com leia as ultimas do CTG Sentinela do Rio Grande.




Notícia Postada em 17/09/2010 às

MAIS UM CANDIDATO VISITA A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL RS, DEPUTADO FEDERAL MARCO MAIA, RELATOR DA PEC 300

[FOLHA DA CLASSE, JORNAL ON-LINE DOS TEMPOS MODERNOS - COM ASSESSORIAS.] MAIS...
De: editor de jornais albatroz Exibir contato
Para: lcbergenthal@yahoo.com.br





RELATOR DA PEC 300 - DEPUTADO FEDERAL FEDERAL MARCO MAIA VISITA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DE SÃO GABRIEL, DIRETORIA QUESTINONA O CANDIDATO A REELEIÇÃO.









São Gabriel RS- Por LCBergenthal- Esteve em visita na Sede da ACAS BM, o Deputado Federal Marco Maia, relator da PEC 300, o Deputado é candidato a reeleição, apóia o colega brigadiano Clemente 13190. O Candidato a reeleição Marco Maia, 1314, estava acompanhado do Sgt Edmilsom da ABAMF e do amigo Vandinho, conhecido trabalhador comunitário de nossa cidade. Durante uma hora e quarenta minutos o Presidente Luiz André Lopes Lemes Presidente da ACAS BM, faz um pequeno relato de nossas lutas junto ao governo do estado do RGSul, feitos algumas considerações referente a PEC 300, a qual o Deputado Federal Marcos Maia tem atuado juntamente com o Presidente da câmara Michel Temer e demais lideres de bancadas. O Deputado se pronunciou dizendo que é favorável a aprovação da PEC, explicou como deve acontecer. Sua presença foi marcante pois é mais uma visita de políticos de influência que vem até nossa casa, Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel.


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Postado por editor de jornais albatroz no FOLHA DA CLASSE, JORNAL ON-LINE DOS TEMPOS MODERNOS - COM ASSESSORIAS. em 9/17/2010 08:00:00 AM

CHEGANDO A PRIMAVERA TENHA MUITA CALMA AGORA

Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 1:29:30

[FOLHA DA CLASSE, JORNAL ON-LINE DOS TEMPOS MODERNOS - COM ASSESSORIAS.] Prot...

De:	editor de jornais albatroz Exibir contato
Para:	lcbergenthal@yahoo.com.br

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Esportes & lazer – Muita calma nessa hora

Se aproximando a estação primavera-verão, a natureza se renovando, as pessoas saindo mais, aproveitando os dias ensolarados, com temperaturas amenas, para usufruírem de locais de passeio, áreas de lazer e a pratica de esportes, uns mais regrados, outros moderados e alguns mais radicais. É importante saber, que devemos estar preparados para fazer aquilo que nos propusemos, no esporte e no lazer não é diferente. De um simples passeio, pescaria ou aventura mal planejada, poderá virar uma tragédia. Palavra forte, para uma estação que representa a vitalidade. Mas, cuidar dos detalhes é muito importante. Para isso cada um deve saber os seus limites, seja físico, de saúde, de equipamentos e do local onde se vai praticar. Afaste-se das pessoas que se dizem: “saber tudo’, a cada dia estão surgindo novos equipamentos e novos conhecimentos. Outra palavra, que se ouve muito: “Não tem perigo”, O risco do perigo, existe até quando caminhamos em uma simples calçada. Devemos ter sim, são os cuidados necessários. Entrar em rios, lagos e açudes sem os devidos cuidados, é brincar com a própria sorte. Aprender a nadar é importante, mas usar coletes salva-vidas é primordial, bebida alcoólica não combina com atividades de risco, e o uso de roupas e calçados adequados para cada tipo de esporte. Em esportes radicais o uso de equipamento de proteção Individual é muito importante, nesse caso, citamos o uso do capacete. Item obrigatório, para pratica de rapel e escalada, cobrado pelas Federações e Associações do esporte especificado, no caso montanhismo. Usado também para ciclismo, skate, equitação, em fim, quando existe o fator risco, de queda, nesse caso, poderá ser amenizado o choque, pelo uso da proteção, sem falar em cotoveleira, joelheiras e luvas. Para se proteger dos raios ultravioleta, a exposição aos raios solares, já existe uma quantidade imensa de protetores, com fatores específicos. Chapéus e óculos também amenizam as altas temperaturas. Beber água também é importante, se hidratar. Existe uma frase americana que diz: “Corra riscos, sem se arriscar”. Pratique esportes, movimente-se, viva a vida! Uma nova temporada está chegando ! (Por: Sergio Mello – curso básico de montanhismo, curso operacional de defesa civil, curso básico de busca e resgate em matas, atividades em mountain bike, treking, rapel, caiaque, escalada e expedição)

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Postado por editor de jornais albatroz no FOLHA DA CLASSE, JORNAL ON-LINE DOS TEMPOS MODERNOS - COM ASSESSORIAS. em 9/15/2010 09:29:00 PM

SEMPRE É BOM RELEMBRAR COMO SÃO CONSTRUIDAS AS COISAS BOAS DE NOSSAS VIDAS

                                                        24-08-2008

      DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES  SOCIAL

Aproveitando a festa de aniversario de 18 anos da ACAS BM, em 24-08-2008, resolvemos inaugurar a peça destinada a Diretoria de Comunicações Social da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, ACASBM-SG, são pessoas voluntarias que gratuitamente se doam para que nossa ACAS BM, realize suas atividades, sob a coordenação do Presidente Luis André Lopes Lemes, que mesmo desempenhando suas atividades diuturnamente na escala de serviço no Policiamento, faz seu expediente junto com os seus colaboradores la na associação, sempre atento aos problemas atinentes a classe não mediando esforços para bem atender a todos, compareça prestigie quem esta lhe ajudando, pois a ACAS BM é um bem que voce conquistou através dos tempos.

Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 07:46 0 comentários Marcadores: exemplo

INFORMATIVO MENSAL ACAS BM

Hoje 24 Agosto de 2008, esta fazendo tres anos que mensalmente editamos um informativo destinado aos senhores associados, contendo trabalhos executados pela Diretoria Executiva da ACAS BM, muitas vezes ilustrados com fotos, calenddários de eventos, assuntos de interesse classista, parte de esporte e as melhorias na parte de construção, salientando que os sócios poderão apanhar este informativo diariamente na secretária do Clube nos horários de expediente, das 1400 as 1700 horas.

Sugestões, noticias, assuntos de interesse geral pode ser públicado, deixe sua mensagem na caixa de sugestões junto a secretaria do Clube, agora com mais esta ferramenta, estamos sempre a disposição do senhor associado, publicamos todas as noticias de interesse dos socios, como a festa dos 18 anos da ACAS BM, A Maioridade conquistada através da luta.

Com a promugalção da Constituição Estadual de 1989, onde os Cabos e Soldados, tiveram seus direitos reconhecidos, tendo o direito de votar e ser votado, cria-se a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, a ACAS BM-SG, que hoje tem sua maioridade comemorada.

PUBLICAMOS  NOVAMENTE ESTA MATÉRIA, para que estas datas sejam marcadas pelas realizações do Presidente Luiz André Lopes Lemes, um marco, pois estas datas nos deixam velhos mais realizadores  nesta data já se fazia um jornal na ACAS BM,  24 Agosto de 2005, impresso em nossa multifuncional em folha A4 tamanho oficio, preto e Branco, as vezes  algumas coisas coloridas, os primeiros passos para que em 31 Março 2010, tivéssemos o atrevimento de com muito apoio lançar-mos a FOLHA DA CLASSE, JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS.

24 AGOSTO 2005, foi o pontapé inicial para grandes realizações dentro de nossa Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel.

Hoje temos SITE, ORKUT, JORNAL FÍSICO, JORNAL ON-LINE, BLOG, RADIO WEB e muita disposição para trabalharmos  neste setor, nossos agredecimentos a equipe que não aparece mais esta cada vez mais unida neste trabalho incansavel de levar a noticia aos senhores sócios e familiares bem como a nossa comunidade Gabrielense.
Em 14 Setembro 2010. Editor Folha da Classe
Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 07:32 0 comentários

FOLHA DA CLASSE- O JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS.

JANTAR DO DIA 11 SETEMBRO 2010 - JANTAR DA DIRETORIA DE ESPORTE DA ACAS BM - TORNEIO DA BORRACHINHA

O Jornal dos Tempos Modernos Pres Luiz André e Diretores de Esportes

Palhinha da Harmonia do Bloco Kizueira

Sócios confraternizan

Associados na hora do Jantar

Siderlei e Saionara - Prestigiaram o Jantar

Diretoria de Esporte da ACAS BM Está de Parabéns
Por LCBergenthal, São Gabriel, em 11 de setembro 2010, a Diretoria de Esporte da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, ACAS BM , confraternizou com os atletas e familiares, momentos de descontração, reunindo aqueles que gostam do esporte e parcticipam do torneio em andamento, ali vimos sócios que pela primeira vez compareceram a nossa Sede Social. Estes sócios e seus familiares deram uma demonstração de
União, apoiando a atual diretoria que trabalha no sentido de levar ao seu quadro social, descontração, esportes e lutas pelos nossos interesses. O Presidente Luiz André, sempre fala que temos as horas de diversões com as nossas famílias, mas não podemos nos descuidar de nossas metas.
Hoje somos grandes e podemos melhorar, para isso temos que estar sempre alertas, pois se cochilar o cachimbo pode cair, são ditos populares que usamos para dizermos que temos que estarmos unidos nas festas e nas lutas. Parabéns a Diretoria de Esportes, estamos no caminho certo, unidos e coesos, fazendo esporte e brindando com os amigos e familiares. Assim foi a noite do dia 11 de setembro de 2010, onde aqui não foram às torres gêmeas que tremeram, mais o pavilhão da ACAS BM, pelos festejos de seu quadro social, alegria e muitas descontrações.

Fotos - Colaborador