PARTICIPE DE UM DESTES CURSOS - FAÇA JA SUA INSCRIÇÃO

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FORMATURA DE SARGENTOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM CRUZ ALTA

Civil Alexander Bergenthal Barboza São Gabriel - Sgt Landevelt Suriname
Sgt Ayala do Paraguai- Sub Oficial Tejerina Bolivia


Sgt Leivas São Gabriel

Sgt Landevelt Suriname
-Por convite, este Diretor compareceu no último dia 06 Dez 2009, na EASA, Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, onde participou da formatura de 300 Segundos Sargentos da Força Terrestre, entre eles estavam Sargentos de cinco países aliados. CAS 3º Turno 2009, Sargentos de todo o Brasil, vem para a Escola de Aperfeiçoamento na cidade de Cruz Alta, lá representei a ACAS BM SG, por determinação do Pres Sgt André . Logo após um coquetel, seguido de um jantar.
Entre vários gabrielenses, encontramos o Sgt Gresler e Sgt Leivas, irmão do Sgt Barboza da Brigada Militar.

CEL JOÃO CARLOS TRINDADE MAIS UMA VEZ CONTRA OS DIREITOS DE SEUS COMANDADOS - DEMOCRACIA TEM ANISTIA - OU É SÓ PARA GUERRILHEIROS QUE VIRAM MINISTROS

Justiça 31/12/2009 06h20min

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs
João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso
Marcelo Gonzatto marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.
Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.
O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.
O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.
- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.
Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".
- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.
O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.
- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.
Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Os efeitos práticos da medida


- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;

- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;

- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;

- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.


O que diz o projeto


Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)
MEU COMENTÁRIO
SENHOR COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR
Respeitamos sua opinião, mas a anistia faz parte da Democracia, o senhor que tem uma corporação sob seu comando, a qual já lhe virou as costa, exatamente por isto, quebra da DISCIPLINA E HIERARQUIA, se dá quando não temos representantes, COMANDANTE, o senhor é uma pessoa que não é conhecida pela sua tropa, saiba que 90% da Brigada Militar do R Grande do Sul, nunca lhe viu.
Quebra da Disciplina e Hierarquia, é senhor Cel Trintadade, quando o seu EM, Estado maior, fica complacente, com o que vem acontecendo, faz se planos que beneficiam somente os senhores oficiais superiores, e ainda fazem com que a tropa não possam participar de movimentos legitimos, democraticos, para impedir tais atitudes que merecem louvores, pois a luta é para melhores salários, condições de trabalhos e segurança aos seus familiares, isto é justo e merece reconhecimento. Sei que o senhor é uma pessoa culta, mais não sabe exteriorizar, vai a cada dia que passa ficando no descrédito de uma sociedade que merece uma força pública bem equilibrada, politizada e bem paga, o senhor merece bom salários e os seus subordinados?
Este trabalhadores da segurança pública, homens que merecem bom vencimentos, e tem que fazer movimentos contra estas injustiças sim. Pois se formos esperar pelo o nosso Cmt Geral, este só pensa nele, e nos Oficiais superiores, sua tropa fica ao léu, Cel Trindade, pense, se não esta na hora de reavaliar suas atitudes, ou deixa que outro coronel assuma o comando desta Gloriosa Brigada Militar, e vá descansar.
Quem sabe daqui uns anos o Comandante Geral seja escolhido pelo voto da corporação, pois chega de nomeações politicas, quem sabe a meritocracia entra nesta escolha, mais quem da a nota e os componentes da Brigada Militar.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

PROJETO QUE AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DA BM PARA 11% É DERRUBADA













AS FOTOS ACIMA
São de Andresom - Repórter fotográfico da ACAS BM
COLEGAS, ESTA É UMA PEQUENA HOMENAGEM FEITA A VOCÊS, LUTADORES CLASSISTA, HOMENS DE FRENTE NESTA NOVA EMPREITADA QUE A DIR EXECUTIVA DA ACAS BM ABRAÇOU, DEFENDER NOSSOS DIREITOS, NOSSO MUITO OBRIGADO .






Política 22/12/2009 14h30min

Projeto que aumenta contribuição previdenciária da BM para 11% é derrubado
Votação ocorreu após o líder do governo anunciar o acordo com os líderes de bancadas
Atualizada às 15h02min


O projeto que prevê aumento da contribuição previdenciária da Brigada Militar (BM) para 11%, foi rejeitado por 51 votos contrários, obtendo unanimidade de votos na sessão extraordinária de hoje, na Assembleia Legislativa.

A votação ocorreu após o líder do governo no Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), anunciar o acordo com os líderes de bancadas para retirada dos outros três projetos referentes à segurança pública. Em seguida, o presidente encaminhou a votação em bloco de requerimentos de retirada do regime de urgência de 15 projetos de lei.

— Foi um acordo unânime atendendo os apelos da Brigada, da base e da oposição. Entendendo que poderíamos construir algo melhor, decidimos retirar. É uma vitória do povo gaúcho e da Brigada. Não houve derrota de ninguém, nos teríamos dois votos sobrando para vencer — garantiu Westphalen.

Ouça a reportagem da Rádio Gaúcha:
O recuo do governo veio em meio a pressões das galerias e manifestações contrárias à proposição. Não foram somente os deputados de oposição que partiram em defesa da BM. Parlamentares de partidos da chamada base aliada, como Nelson Härter e Alexandre Postal, do PMDB, manifestaram posição contrária ao projeto.

— A BM quer salário, governadora. Se a senhora quer segurança, forneça os meios. Voto contra este projeto e sou a favor da BM — disse Härter, referindo-se à governadora Yeda Crusius.

— Os projetos não estão maduros — afirmou Postal, tentando adiar a votação.

Os deputados Marquinho Lang (DEM), os petistas Ronaldo Zülke, Fabiano Pereira, Dionilso Marcon e Adão Villaverde, e o comunista Raul Carrion reforçaram o entendimento de que o projeto prejudica a BM.

— O RS está atento ao que acontece neste Plenário — lembrou Zülke.

— Nossa bancada garante três votos contrários a isso tudo que está acontecendo — assinalou o democrata Marquinho Lang.

Após o anúncio feito pelo líder governista, os encaminhamentos continuaram para comemorar a decisão do governo. Representantes da bancadas ocuparam a tribuna para expor suas posições.

— Concordamos com o acordo e vamos retirar estes projetos — afirmou o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass.

Villaverde disse que prevaleceu o bom senso e o bom debate. A petista Marisa Formolo também ocupou a tribuna para apoiar o partido.

O líder da bancada trabalhista, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), afirmou que o Parlamento vive uma "sessão histórica" e que os trabalhistas se mantiveram unidos. Ainda pelo PDT, pronunciaram-se os deputados Gilmar Sossela, Paulo Azeredo e Gerson Burmann. O parlamentar Luciano Azevedo reafirmou o compromisso do PPS em favor da BM.

— Esta é uma vitória da sociedade gaúcha — comemorou.

Líder da bancada do PSB, o deputado Miki Breier destacou a consciência política dos servidores que pressionaram.

— Essa é uma vitória das categorias — disse.

O deputado Cassiá Carpes (PTB) reforçou que agora o governo terá mais tempo para debater com a BM:

— O governo dialogou mal e não tinha a maioria. Iria perder de novo e arrumou uma alternativa para não perder. Agora terá janeiro para buscar o diálogo com as categorias. Se quer negociar, é o patrão que tem de começar. Ele começou mal.

As informações são do site da Assembleia Legislativa e da Rádio Gaúcha.



ZEROHORA.COM E RÁDIO GAÚCHA


Recuo do governo veio em meio a pressões das galerias e manifestações contrárias à proposição
Foto:Adriana Franciosi
Comente esta matéria
Notícias Relacionadas22/12/2009 12h19min
Proposta de reajuste da BM só será votada em 2010
22/12/2009 11h45min
Deputados entram em acordo para a retirada do caráter de urgência do projeto do magistério
22/12/2009 03h24min
Magistério aposta em outras formas de pressão para conquistar objetivos
21/12/2009 02h47min
Piratini estuda mudanças em pacote da BM
21/12/2009 02h45min
Servidores apontam falhas na folha da Assembleia


voltarimprimir enviar corrigir comentar letra A - A +








PESSOAL ACESSEM ESTE LINK ABAIXO
NOSSA CEIA DE NATAL.

A VITORIA DA CLASSE BRIGADIANA

A VITÓRIA DA NÃO APROVAÇÃO DOS PROJETOS DENOMINADOS PROJETOS DA MALDADE, NÃO PASSARAM, COM ISTO TEREMOS TEMPO DE NEGOCIAR, TER DIALOGO COM COM A LIDERANÇA POLITICA NO ANO DE 2010.
PARABÉNS AQUELES LUTADORES CLASSISTA QUE NÃO MEDIRAM ESFORÇO E POR VÁRIAS VEZES FORAM A PORTO ALEGRE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA FAZER PRESSÃO.

PLENÁRIO
Líder do governo anuncia retirada de projetos da segurança pública
Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 12:38 - 22/12/2009
Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Guerreiro / Ag. AL


Parlamentares da oposição e situação negociam bases do acordo
Em meio a pressões e manifestações contrárias, o líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), solicitou a suspensão da sessão extraordinária desta manhã (22). Ao recomeçar anunciou que o governo vai retirar os projetos relativos à segurança

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

MOBILIZAÇÃO CONSTANTE- LIGUE PARA A SUA ASSOCIAÇÃO, VAMOS A PORTO ALEGRE

VOCÊ FAZ A DIFERENÇA, VAMOS MANTER A MOBILIZAÇÃO, É CHEGADA A HORA.
-Faça contato com a sua associação, inscreva-se para participar da mobilização, assembleia legislativa em Porto Alegre, dia 22 Dez 09, as 0900 horas, estará sendo votado os projetos do pacote da maldade, você vai deixar passar sem se manifestar, diga não.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO - FAPM-SP, PARABENIZA A FERPM RS

Enc: FAPM-SP
Domingo, 20 de Dezembro de 2009 16:33:35De: Ferpmbmrs Bm Exibir contato
Para: jcgdomingues@bol.com.br; cbsesdspms@hotmail.com; bira_bnn@hotmail.com; lcbergenthal@yahoo.com.br


--------------------------------------------------------------------------------



--- Em dom, 20/12/09, Gabinete da Presidência escreveu:


De: Gabinete da Presidência
Assunto: FAPM-SP
Para: ferpmbmrs@yahoo.com.br
Data: Domingo, 20 de Dezembro de 2009, 2:14


FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO - FAPM-SP
Gabinete da Presidência

São Paulo, 19 de dezembro de 2009.


É com muita satisfação que estou escrevendo esse e-mail, pois é motivo de comemoração saber que ai no Rio Grande do Sul, encontramos pessoas preocupadas em fazer as associações representativas da Família Policial Militar começar a falar a mesma lingua.

Dia 15 de dezembro aqui em São Paulo comemoramos o nosso 2º ano de fundação. As lutas são constantes, mas não esmurecemos e o resultado aos poucos aparecendo.

Sucesso para todos ai.



EUCLIDES CACHIOLI
Chefe de Gabinete

Recebido port e.mail,

lcbergenthal@yahoo.com.br

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES POLICIAISI MILITARES DE S

Enc: FAPM-SP
Domingo, 20 de Dezembro de 2009 16:33:35De: Ferpmbmrs Bm Exibir contato
Para: jcgdomingues@bol.com.br; cbsesdspms@hotmail.com; bira_bnn@hotmail.com; lcbergenthal@yahoo.com.br


--------------------------------------------------------------------------------



--- Em dom, 20/12/09, Gabinete da Presidência escreveu:


De: Gabinete da Presidência
Assunto: FAPM-SP
Para: ferpmbmrs@yahoo.com.br
Data: Domingo, 20 de Dezembro de 2009, 2:14


FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO - FAPM-SP
Gabinete da Presidência

São Paulo, 19 de dezembro de 2009.


É com muita satisfação que estou escrevendo esse e-mail, pois é motivo de comemoração saber que ai no Rio Grande do Sul, encontramos pessoas preocupadas em fazer as associações representativas da Família Policial Militar começar a falar a mesma lingua.

Dia 15 de dezembro aqui em São Paulo comemoramos o nosso 2º ano de fundação. As lutas são constantes, mas não esmurecemos e o resultado aos poucos aparecendo.

Sucesso para todos ai.



EUCLIDES CACHIOLI
Chefe de Gabinete
Recebido port e.mail,
lcbergenthal@yahoo.com.br

domingo, 20 de dezembro de 2009

MOBILIZAÇÃO GERAL - CONTATE COM SUA ASSOCIAÇÃO, FAÇA A SUA PARTE, DIA 22 DEZ NOVA VOTAÇÃO DO PACOTE DA MALDADE, VAMOS DIZER NÃO, COMPAREÇAM.

MOBILIZAÇÃO GERAL

VOCE FAZ A DIFERENÇA, COMPAREÇA A SUA ASSOCIAÇÃO, TERÇA FEIRA DIA 22, VAMOS DEMONSTRAR QUE ESTAMOS UNIDOS CONTRA O PACOTE DA MALDADE, NÃO FIQUE ESPERANDO, ESTA CHEGANDO A HORA, VAMOS A PORTO ALEGRE, POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS, RESERVA E REFORMADOS, VIUVAS E PENSIONISTAS. SALÁRIO DIGNOS PARA TODOS, NÃO QUEREMOS PERDER NOSSOS DIREITOS ADQUIRIDOS AO LONGO DOS TEMPO, VOCE QUE ESTA NA ATIVA, PENSE BEM, CHEGA DESSES PENDURICALHOS QUE VOCE NÃO LEVA PRA RESERVA, ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, HORA EXTRA, SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, BOLSA DO GOVERNO FEDERAL, DIÁRIAS OP GOILFINHO E OP CANARINHO E AGORA PROMESSA DE 14º SALARIO E OUTROS.
QUANDO VOCE MAIS PRECISAR, ESTANDO NA RESERVA, JA ERA NÃO RECEBE NADA DISSO, E AINDA QUEREM TIRAR SUA PROMOÇÃO.
VAMOS A LUTA CLASSISTA.

CEIA NATALINA DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL RS.
















CEIA DE NATAL ACAS BM DIA 18 DEZ 09

Com a escolha da Rainha e princesas biênio 2009/2011, foi dado o inicio da ceia de Natal, realizada na sede campestre da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar. Foi eleito Rainha ACAS BM a Jovem ANDYARA DUTRA MEDEIROS, 2º Princesa, KEICIANE MEDINA RODRIGUES e 1º Princesa TATIANE IZA SOUTO MADRI, Parabens as Jovens.
Servido uma excelente ceia, e uma baile animado pelo ótimo conjunto DESTAK. A família dos Policiais, Bombeiros militares e quadro social da ACAS BM se divertiram até as 0500 horas da manhã, com aprovação nota dez de todos os que lá compareceram. Parabéns o Presidente Sgt Luiz André Lopes Lemes, que com a sua Diretoria, proporcionou mais um evento de marcar época em sua gestão. As instalações da sede campestre ainda inacabada, aconchegando e ampla, foi o ponto marcante para a maioria dos sócios.
Nossos agradecimentos a todos os colaboradores que ajudaram para o brilhantismo do evento, Parceiros, Jovem que participaram da escolha das rainha e princesas, Sócios e Diretoria Executiva da ACAS BM

sábado, 19 de dezembro de 2009

A BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL NÃO É MAIS A MESMA, UMA ASSOCIAÇÃO FEZ O RACHA QUANDO DIZ QUE OS SUBORDINADOS SÃO OUTRAS CATEGORIAS.

VERGONHOSO


------------- Mensagem Original -------------
Data: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 15:03
De: ASOFBM <>
Para: <>
Assunto: Convocação


Convocação

Convocamos a todos os Oficiais sócios para estarem na Assembleia Legislativa nos dias 15,16 e 17 de dezembro (terça, quarta e quinta-feira) a partir das 9h para ocupar a ante-sala da Presidência da Casa, e posteriormente o Plenário, com a finalidade de, primeiramente, pressionar os Deputados a pautarem os projetos de interesse da BM e em seguida aprová-los. Isto de faz necessário em função de que as demais categorias estão fortemente mobilizadas, e em parte, com interesses diferentes dos nossos.


Diretoria Executiva

MEU COMENTÁRIO

As demais categorias, são a grande maioria de Componentes da Brigada Militar, os que fazem segurança pública neste estado, os operários de segurança pública, esses que os oficiais superiores pensam que Comandam, pois devem fazer uma analise depois deste movimento, vem a mim e aos demais nada, isto não é sensato, sei que estão na luta pelos seus aumento de 19.9%, . Só podemos ter interesses diferentes, pois não somos contemplados, vamos sofrer descontos, vocês acabam de cometer um racha nos interesses da Brigada Militar. Espero que os Brigadianos de fato, não esqueçam esta manobra suja que esta sendo feita, que nos próximos dias, os senhores serão cobrados por esta safadeza aos componentes da Glorioso Brigada Militar. MOBILIZADOS, ESTAMOS CONTRA A APROVAÇÃO DESTE PACOTE DA MALDADE, VAMOS LÁ, DIA 22 DEZ 2009.

NÃO VAMOS ESQUECER, QUEM ESTA CONTRA A GRANDE MAIORIA.

lcbergenthal@yahoo.com.br







--------------------------------------------------------------------------------

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO GARANTE - PISO DE R$3.200,00 PARA POLICIAIS EM 2010 - ?

Piso de R$ 3.200 para policiais em 2010
Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’
A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.

O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.

O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.

Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.

Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.

Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.

O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.

Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.

O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.

Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar?
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.

Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.

O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.

Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.

O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.

O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.

Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.

O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.

Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.

Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.

Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar

O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.

O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.

A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.

Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.

O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.

Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado

FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/tarso_genro_queremos_um_piso_de_r_3_200_para_policiais_em_2010_52851.html



Postado pelo CABO HERONIDES às 05:45 0 comentários

Marcadores: Notícias

PROJETOS DA MALDADE, HOJE MAIS UMA VEZ, OS DEPUTADOS GOVERNISTAS SE RETIRAM PARA NÃO TER QUORUM.

MINHA INDIGNAÇÃO
Colegas da Brigada Militar, vejam como isto pode ocorrer, uma verdadeira palhaçada, estamos vivendo uma democracia, fantasiosa, os senhores Deputados eleitos pelo povo, para o povo, troca de lado, tem seus interesses negociados com os governantes, na hora de decidir, não enfrentam, se retiram, fazem uma verdadeira palhaçada, brincam com os que lhe elegeram . Já imaginou na hora de uma decisão, em uma ocorrência policial, o servidor militar estadual, faça o mesmo, se retira, omissão, enquadramento não faltará. Em uma ocorrência policial, o que esta em jogo é a vida, em nossa profissão, um erro pode resultar em morte, não podemos errar. Esses políticos, Deputados Estaduais, que tem o poder de decidir os nossos salários, vencimentos que são os menores do Brasil, ficam brincando, isto meus senhores é serio, não queremos que seja aprovado, somos o povo, a voz do povo tem que ser ouvida, os senhores são nossos empregados, os senhores recebem um bom salários, fruto de impostos que o povo paga, isto é chover no molhado, são ou não representantes do povo, vivemos uma democracia ou não, que regime é este, façam a lição de casa, votem contra estes projetos do mal. Não queremos que isto seja aprovado.
Dia 22 de Dez, estaremos em Porto Alegre, marque seu lugar, sairá um ónibus as 0200 horas de 22Dez09, da frente da ACAS BM. mobilização geral. vamos lá, você tambem é responsável.

UTLIDADE PÚBLICA - DIVULGUEM

AJUDEM A DIVULGAR, ACHO MUITO UTIL.
lcbergenthal@yahoo.com.br

PIRATINI VE APOIO MINGUADO, VAMOS CONTINUAR MOBILIZADOS, ANOTEM OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE NÃO APOIAM NOSSOS PROJETOS

Política 17/12/2009 02h53min

Piratini vê apoio minguar
Pelo segundo dia, parlamentares de partidos aliados ao governo dificultam a aprovação de mudanças para a Brigada Militar
Paulo Germano paulo.germano@zerohora.com.br
Abandonado por parte da base aliada, o governo vê os pacotes do funcionalismo naufragarem dia após dia. Na sessão de ontem, na Assembleia, o Piratini safou-se por um triz de uma derrota definitiva.

Hoje, os projetos para a Brigada Militar voltam a plenário, mas a possibilidade de o Executivo perder a batalha permanece. Em relação ao pacote do magistério, até os mais otimistas no governo já o encaram como missão impossível.

Pelo menos sete deputados aliados expõem aberta contrariedade aos projetos – e a lista deve crescer. A proximidade de um ano eleitoral assusta os parlamentares, temerosos do desgaste que sofreriam diante de milhares de professores e policiais.

A exemplo de terça-feira, ontem o governo pediu retirada de quórum aos aliados, que se preparavam para apreciar o pacote da BM. Não foi ouvido por representantes de quatro bancadas. A consequência explicitou a fragilidade da base governista: se mais um único parlamentar topasse votar, o quórum atingiria 28 deputados, e a proposta do Piratini seria derrubada.

– Não me manifestei antes porque meu partido pediu. Mas sempre defendi militares e professores motivados – disse Mano Changes (PP), engordando a relação de aliados dissidentes.

Mesmo deputados que acataram a orientação, abstendo-se de votar, reprovam os projetos da forma como estão. Embora acuado, o Piratini sustenta já ter feito o que pôde.

– Mexer mais ainda nos projetos? Isso não existe. O perfil do nosso governo é evitar o passo maior do que as pernas – afirma o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Coffy Rodrigues (PSDB).

Governadora se mostrou surpresa com a reação

Coffy e o líder, Pedro Westphalen (PP), assumem que a falta de apoio obrigaria a retirada da urgência dos projetos envolvendo o magistério, que devem ser apreciados só em 2010. O maior desafio do Piratini é reverter a situação na bancada do PMDB, a maior entre as aliadas junto à do PP. Entre os nove peemedebistas na Casa, quatro já estão dispostos a derrubar tudo, da Brigada ao magistério.

Um deles é Álvaro Boessio, insistindo que “o governo não sinalizou com nada para ajudar as categorias”. Alberto Oliveira, do mesmo partido, tem retirado o quórum, mas insiste que gostaria de alterar as propostas. No PSDB, Nelson Marchezan Jr. defende os pacotes, mas critica o Piratini:

– O governo apresenta bons projetos, mas chega de salto para dialogar e acaba saindo da Assembleia de chinelo de dedos.

Em um encontro com jornalistas, ontem, a governadora Yeda Crusius disse não acreditar na reação dos deputados que se manifestam contrários aos pacotes. Tachou a postura de “reação ao aumento para os que ganham menos”.

O pacote da Brigada retorna ao plenário hoje, e os governistas devem novamente bater em retirada, evitando quórum. Segundo Westphalen, a ideia é convencer os aliados até terça-feira, quando ocorre a última sessão antes do recesso na Assembleia. Caso a votação seja novamente adiada, o pacote da Brigada – que não pode ter o regime de urgência retirado – retorna à votação em fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos.
Quem ganha e quem perde
GOVERNO
- Se conseguir aprovar os pacotes para os brigadianos e o magistério, o Piratini terá obtido uma vitória importante. Por mais que as entidades sindicais rejeitem os projetos de reajuste, o governo sustenta que está oferecendo o máximo que as finanças permitem.
- Se os pacotes forem rejeitados ou o governo retirar o caráter de urgência – no caso do magistério –, tentará empurrar para as entidades sindicais e para a oposição o ônus de nenhum servidor ganhar aumento em 2010.
SINDICATOS
- Caso a Assembleia rejeite os pacotes ou o governo retire o caráter de urgência dos projetos do magistério, as entidades sindicais terão obtido uma vitória política. O Cpers sustenta que o plano de carreira dos professores estará preservado de mudanças que considera prejudiciais aos professores.
FUNCIONALISMO
- É quem mais tem a perder. A única perspectiva de professores e brigadianos terem algum tipo de aumento neste governo é com a aprovação dos projetos que estão na Assembleia. Na há nenhum indicativo por parte do Piratini de que em 2010 concederá outro tipo de reajuste salarial.
DEPUTADOS
- Costumam ser sensíveis aos apelos dos servidores. Só devem aprovar os projetos do governo os parlamentares menos comprometidos com o funcionalismo.
Parlamentares governistas se uniram aos colegas de oposição
Foto:Mauro Vieira
Comente esta matéria
Mais NotíciasFutebol 17/12/2009 09h06min
Inter comemora três anos do título mundial
Mundo 17/12/2009 09h02min
Por telefone, Obama e Lula discutem acordo climático "vigoroso" em Copenhague
Polícia 17/12/2009 08h59min
Mãe de traficante é presa na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro
Geral 17/12/2009 08h54min
Obra do Dmae deixa moradores sem água nesta quinta
Futebol 17/12/2009 08h53min
Iniesta deve desfalcar o Barcelona contra o Estudiantes
Veículos 17/12/2009 08h49min
Saiba quais cuidados tomar com o automóvel antes de pegar a estrada no verão

voltar imprimir enviar corrigir comentar letra A - A +
Vamos continuar mobilizados - anotem os deputados que não apoiam nossos projetos.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

PACOTE DA BM NÃO SERÁ VOTADO HOJE, DIZEM LÍDERES DE BANCADAS

Diretores da FERPM - Dagoberto e Guerra
Pacote da BM não será votado hoje, dizem líderes de bancadas
Mais uma vez não deve haver quórum e votação pode ficar para a próxima terça-feira
Atualizada às 16h04min


Josmar Leite josmar.leite@rdgaucha.com.br
Como já era previsto, não haverá quórum hoje para a votação dos projetos do pacote da Brigada Militar (BM) na Assembleia Legislativa, conforme líderes de bancadas, que já estão sendo comunicados sobre a decisão da base do governo.

Segundo Adilson Troca, líder da bancada do PSDB, a votação deve ser adiada para a próxima terça-feira, última sessão do ano. Com isso, o governo ganharia mais tempo para tentar convencer deputados que ainda são contrários ao pacote:

— Está sendo combinado retirar o quórum para tentar alguma negociação e definir na sessão de terça-feira. O governo não quer correr risco de ter esse projeto rejeitado. Terça deve ter reunião de líderes, às 9h, e depois começaria a votação dos projetos. Estão concentrando tudo para terça. O governo mandou os projetos com urgência e tem vontade política de que sejam votados. São importantes porque regularizam uma situação que está pendente na previdência.

— É, hoje não tem como votar. A ideia agora é trabalhar até terça — admite o deputado Coffy Rodrigues (PSDB), também da base governista.

O governo não conseguiu ainda os 28 votos necessários para aprovação dos projetos. A rejeição maior está na proposta de elevar para 11% a contribuição previdenciária. No momento, a proposta está trancando a pauta e impedindo a votação de mais de 40 projetos.

No programa Gaúcha Atualidade de hoje, o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Aparício Santellano, criticou o comando da corporação:

— O Comando está quieto e omisso. Ou todo mundo ganha junto ou todo mundo perde junto. Não pode haver essa divisão interna. É melhor não receber um centavo do que pegar essas migalhas e o governo dizer que deu um grande aumento.

Retirada do ZH

PIRATINI ADMITE ADIAR PACOTE DE VOTAÇÃO PARA DESGASTAR A CATEGORIA - ISTO É DEMOCRACIA?

Política 16/12/2009 03h06min

Piratini admite adiar pacote do magistério
Uma derrota iminente ontem, no primeiro embate envolvendo os pacotes para PMs e professores, fez o governo Yeda Crusius recuar
Faltou forças na última hora. Ontem, no primeiro teste do pacote do governo para brigadianos e professores, o Palácio Piratini teve de comandar uma manobra estratégica em plenário para evitar a derrubada dos projetos referentes aos policiais militares. O embate volta a se repetir hoje, mas as expectativas já se voltam para a próxima semana, quando está prevista a apreciação das propostas para o magistério.

Uma derrota iminente ontem, no primeiro embate envolvendo os pacotes para PMs e professores, fez o governo Yeda Crusius recuar. Nem mesmo uma emenda solicitada pelos próprios deputados aliados, com o intuito de agradar aos militares, teve apoio no plenário da Assembleia. Diante de tanta resistência, a cúpula do Piratini já admite adiar para 2010 a votação dos projetos do magistério, prevista para a próxima semana.

Para o governo, o saldo é preocupante: além dos recorrentes protestos de servidores, seguidos de uma disputa interna que divide o secretariado, os pacotes renderam um chega pra lá até da base aliada. Ao perceber ontem o apoio minguado para aprovar os projetos da Brigada Militar, o governo pediu aos aliados que retirassem quórum, abstendo-se da votação. Conseguiu evitar a derrota, mas hoje as medidas vão a voto novamente – obrigando o Piratini a se desdobrar atrás do socorro dos deputados.

Líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen (PP) reconhece dificuldade ainda maior para aprovar o pacote do magistério.

– Vamos tratar disso depois do pacote da Brigada, mas a tendência é retirarmos o regime de urgência – afirma ele.

O Piratini até poderia fazer o mesmo com os projetos dos brigadianos, não fosse uma manobra malfeita ocorrida ontem. Reunidos em uma sala no andar superior ao plenário, representantes do governo só perceberam a falta de apoio quando a votação já estava para ocorrer. Neste momento, organizaram a retirada de quórum, com o aval do secretário da Casa Civil, Otomar Vivian.

Mas o primeiro elemento do pacote – a emenda prevendo um complemento para os PMs que teriam perdas no contracheque – chegou a entrar em votação. O primeiro prejuízo: agora fica impossível retirar a urgência do projeto, e tudo terá de ser votado logo. O segundo problema: o placar exposto no painel do plenário demonstrou que aliados do governo votaram contra o pacote.

– Não é o momento para aumentar a alíquota da Previdência. Se não podemos dar um aumento merecido, também não podemos impor mais descontos – diz Luciano Azevedo (PPS), que pela primeira vez em três anos votou contra uma proposta do governo.

Ano eleitoral assusta deputados

Durante a mesma reunião que determinou a retirada de quórum, Otomar e o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, ouviram súplicas de aliados para que o pacote do magistério saia de cena. Deputados do PMDB como Alberto Oliveira e Alceu Moreira estavam entre os parlamentares, além de Jerônimo Goergen (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB). Todos expunham que a adesão de suas bancadas ao projeto estava ameaçada. Sem saída, Otomar assinalou que deve acatar a ideia.

Enquanto o encontro ocorria, ouvia-se do plenário centenas de brigadianos gritando contra o pacote.

– Se votar, a Brigada vai parar! – berravam em coro os militares.

Os deputados de oposição, cientes do desgaste que atinge o Piratini, aproveitavam para ganhar a torcida.

– Acham que a Brigada Militar vai servir de trouxa para cair no engodo deste governo? Criaram a ideia de um grande salário, mas deram com uma mão e tiraram com outra – disse, aos berros, o deputado Ronaldo Zülke (PT).

Outras centenas de brigadianos se acotovelavam na porta do plenário, para assistir ao discursos. Logo atrás deles, professores ligados ao Cpers seguiam acampados na Praça da Matriz. Segundo um deputado aliado, às vésperas de ano eleitoral uma situação como essa é insustentável:

– Ninguém se sente seguro para votar, é muita gente batendo contra.

ZERO HORA


Reunidos em uma sala no andar superior ao plenário, representantes do governo só perceberam a falta de apoio quando a votação já estava para ocorrer
Foto:Mauro Vieira
Cenários para o governoA mudança de última hora
Comente esta matéria
Mais NotíciasClima 16/12/2009 06h54min
Frente fria traz pancadas de chuva para o norte do Estado
Polícia 16/12/2009 06h27min
Dois assaltantes de banco são presos em Novo Hamburgo
Polícia 16/12/2009 05h54min
Adolescente é assassinado em Porto Alegre
No Ataque 16/12/2009 05h10min
O passado nefasto que tira dinheiro do Grêmio
Colunistas 16/12/2009 04h44min
Paulo Roberto Falcão: O campeão e a realidade
Colunistas 16/12/2009 04h42min
Mário Marcos de Souza: Escurinho, o livro

voltarimprimir enviar corrigir comentar letra A - A +
Retirado de Zero Hora

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

FERPM MARCA PRESENÇA EM PORTO ALEGRE, PRES, VICE PRES E DIRETORES E MUITOS ASSOCIADOS












FERPM,



MAIS UMA MOBILIZAÇÃO, TODA A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO SE FISSERAM PRESENTES HOJE NA CAPITAL DO ESTADO, FATO MARCANTE, POIS ESTA LUTA TEVE UM TENTO MARCADO A FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, VIÚVAS E PENSIONISTAS, MAIS OS SENHORES DEPUTADOS GOVERNISTAS, USARAM DO ARDIL DE SE RETIRAR DE PLENÁRIO PARA QUE NÃO TIVESSE CORUM, COM ISTO GANHAM TEMPO E DESMOBILIZAM AS CATEGORIAS PRESENTES, A ACAS BM COM VÁRIOS COMPANHEIROS PRESENCIARAM ISTO.


MAS MESMO ASSIM ESTÃO VOLTANDO AMANHÃ AS 1000 HORAS PARA DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS. VAMOS MANTER ESSA MOBILIZAÇÃO.


MOBILIZAÇÃO GERAL - POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES, FAMILIARES VAMOS FAZER PRESSÃO- VAMOS LA NOVAMENTE PORTO ALEGRE DIA 16 DEZ 2009

COLEGAS, SERVIDORES PÚBLICOS, VAMOS FAZER PRESSÃO, VOLTAREMOS A PORTO ALEGRE DIA 16 DEZ 2009 AS 1000 HORAS ÓNIBUS COM SAÍDA FRENTE CEPERS SINDICATO, VAMOS A LUTA, NÃO VAMOS DESMOBILISAR, LIGUE 3232 5850 CEPERS-SINDICATO OU CELULAR 9918 0221 - DEU SEU NOME E RG, CONFIRMANDO SUA IDA ATÉ A CAPITAL, SENHA DEVE SER PEGAS EM POA COM O SGT DAGOBERTO DIRETOR - FESERGS - FERPM.
VAMOS MANTER A MOBILIZAÇÃO, NOS INTERESSES EN JOGO.

PROJETOS DA BRIGADA MILITAR VOLTAM AO PLENÁRIO NESTA QUARTA FEIRA - DIA 16 DEZ 2009 - MANEIRA DE DESMOBILIZAR A CATEGORIA ANOTEM O NOMES DOS DEPUTADOS


PLENÁRIO
Aliados retiram quórum e votação de projetos da segurança será retomada amanhã
Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:22 - 15/12/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag AL


Projetos da Brigada voltam ao plenário nesta quarta-feira

A ordem do dia da sessão plenária desta tarde (15) foi encerrada sem a votação dos quatro projetos do Executivo relativos à segurança pública, que estão trancando a pauta do Legislativo. A ordem do dia foi encerrada porque a base governista retirou o quórum no momento de votação da emenda ao PLC 296/2009, apresentada no início do período de votação, pelo líder do governo Pedro Westphalen (PP). A emenda foi uma tentativa do governo de garantir votos suficientes para aprovar o projeto. A oposição não se convenceu e manifestou-se contrária à emenda e ao projeto. A votação será retomada amanhã (16).

O PLC 296/2009 estabelece que a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas.

Segundo a emenda do líder governista, o Estado ressarcirá, excepcionalmente, a eventual diferença que decorra a aplicação da contribuição de 11%, calculada entre os vencimentos líquidos do mês da primeira incidência da alíquota e o mês de novembro de 2009, mediante parcela completiva pessoal de caráter indenizatório.

Os outros projetos da segurança pública que constavam na ordem do dia de hoje também voltam à pauta amanhã. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias. Conforme justificativa do governo estadual, o projeto de lei tem por objetivo a valorização do soldado de 1ª classe no intuito de conferir melhor tratamento remuneratório àquelas categorias do serviço público de menor salário, inclusive no sentido de buscar dobrar os vencimentos pagos a esses servidores no início da atual gestão.

Outro é PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança.

No pacote de projetos da Brigada Militar, ainda tem o PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. De acordo com a justificativa do governo, a proposta constitui-se em extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar, postos de major, tenente-coronel e coronel, já que não foram estes contemplados pela referida lei.

Outros matérias
Duas proposições de deputados, uma do Executivo e duas proposições da Mesa Diretora da AL ainda devem ser votadas amanhã à tarde. Confira as matérias:
PL 158/2009, do deputado Francisco Appio (PP), que inclui a maçã produzida no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de
ensino.
PL 221/2009, do deputado Carlos Gomes (PRB), que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
PL 361/2009, Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Santa Maria.
Projeto de Decreto Legislativo 9/2009, da Mesa, que aprova os nomes das indicadas ao troféu ”Mulher Cidadã”, edição 2010.
Projeto de Resolução 25/2009, da Mesa, que autoriza a Assembleia Legislativa a antecipar valores doados pelos servidores aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
Condição

Conforme a decisão do colégio de líderes, tomada na manhã de hoje (15), caso o governo aceite retirar o regime de urgência dos projetos relativos ao Magistério, a Assembleia pode votar ainda esta semana outras 43 matérias do Executivo, dentre elas as que constam do chamado Plano de Valorização do Servidor.

Discussões

A ordem do dia foi encerrada, mas o assunto continuou na pauta. Na tribuna, o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, ocupou a tribuna para defender a posição do PT: “Respeitamos a posição do governo, mas a emenda apresentada é insuficiente para compensar a contribuição previdenciária que estabelece o projeto”. Os deputados Adão Villaverde, Fabiano Pereira, Ronaldo Zülke, Raul Pont e Marisa Formolo reforçaram o entendimento do PT.

Também manifestaram-se contra as bancadas democratas e comunista. Marquinho Lang (DEM) lembrou que a contribuição previdenciária é “para o resto da vida” e afirmou que o projeto “não traz o que o militar estadual merece”. Raul Carrion (PC do B) defendeu: “este projeto e esta emenda não podem ser aprovados nesta Casa”. Deputados do PDT, Paulo Azeredo e Gilmar Sossella, manifestaram-se na tribuna contra as proposições, assim como os deputados Francisco Appio, do PP, e Nelson Härter, do PMDB.


Versão para Impressão



© Agência de Notícias
Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255
Fax. (51) 3210-2798
redacao@al.rs.gov.br

BRIGADA MILITAR REJEITA NOVA PROPOSTA DO GOVERNO, ENTIDADES INSISTE EM AUMENTO DE 19% PARA TODOS

Política 15/12/2009 15h34min

Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar rejeita nova proposta do governo
Entidade insiste em aumento de 19%

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, criticou a proposta de emenda ao pacote de reajuste salarial da categoria, apresentada pelo governo gaúcho nesta terça-feira. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e os deputados da base aliada oferecerão uma compensação salarial aos 1,3 mil oficiais que teriam redução nos vencimentos devido à nova contribuição previdenciária - que passaria de 7,2% para 11%. Segundo Lucas, a alteração representaria um ganho real pequeno.

— Nós queremos o reajuste de 19%, para todos os oficiais. A atual proposta do governo beneficia somente 5% da classe, e a Brigada é uma só. Todos tem de receber aumento — explica.

O pacote de reajuste salarial dos servidores da Brigada Militar deve ser votado nesta tarde, na Assembleia Legislativa.
ZERO HORA

domingo, 13 de dezembro de 2009

ROSANE OLIVEIRA - VOCE É UMA PESSOA MALDOSA, MAL INTENCIONADA E BUSCA JOGAR CONTRA OS BRIGADIANOS, VOCE ESTA A TRABALHO DE QUEM?

Domingo, 13 de dezembro de 2009
Brigadianos reclamam

Minha caixa de e-mail está repleta de cartas de protesto de policiais militares. A maioria contesta a informação publicada na abertura da Página 10 de hoje, de que quem terá a maior perda com a aprovação dos projetos que estão na Assembleia é um tenente inativo com salário básico de R$ 738,73, que chega a R$ 13,9 mil com as vantagens acumuladas. Sustentam alguns dos que me escrevem que isso é impossível e que eu errei.

A esses preciso dizer que vi a cópia do contracheque desse e de outro tenente que com um salário básico de R$ 774,25 chega ao bruto de R$ 17.392,84. Vi também a de soldados, que não terão qualquer redução salarial se as propostas forem aprovadas.

As cópias dos contracheques, com o nome dos funcionários ocultados para não expô-los, fazem parte do kit que o governo está entregando aos deputados para tentar convencê-los a aprovar os projetos.

Não disse que todos os tenentes ganham isso. Apenas, que esses serão os grandes perdedores, porque (no caso dos citados), não estão pagando contribuição para a a previdência e, se os projetos forem aprovados, terão de descontar 11%, como já descontam os servidores civis.

A maioria dos que me escreveram diz que é impossível um tenente chegar a esse salário. Que eu devo ter confundido tenente com coronel. Nâo confundi. Os casos citados são um retrato das distorções que existem no serviço público: a acumulação de funções gratificadas incorporadas ao salário, corriqueira até o governo Britto, fez com que alguns servidores se aposentassem ganhando muito mais dos que seus colegas da ativa. São brigadianos que passaram em geral pelo Palácio Piratini e pela Assembleia, ganharam FGs e as incorporaram ao salário.

No material entregue aos deputados, o governo listou um a um (sem dar os nomes), os 1.354 brigadianos que terão perdas. A lista tem o salário básico, as FGs, o desconto previdenciário atual (a maioria desses não paga, amparada por decisão judicial e quanto cada um vai recebver com o aumento e descontar para a previdência com a implantação dos 11%.

Confira os contracheques:

Exemplo 1

Exemplo 2

Postado por Rosane de Oliveira às 12h55Comentários (12)
Envie para um amigo Link
MEU COMENTÁRIO
ROSANE OLIVEIRA, CONTINUA BRINCANDO COM AS SUAS PUBLICAÇÕES, LANÇA AO LÉU UMA AFIRMAÇÃO, SOBRE OS VENCIMENTOS DE UMA CATEGORIA, DEPOIS MONTA UMA DESCULPA ESTRANHA, QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE, DIZ TER VISTO CONTRA CHEQUES, COM ACUMULO DE VENCIMENTOS, E DA EXEMPLOS 1 E 2 QUE NÃO SÃO ABERTOS, E QUER TAPAR O SOL COM PENEIRA. CONTINUA SENDO DISSIMULADA, SEM PROVAR NADA, POIS ISTO É UMA MENTIRA DESSA REPÓRTER.
SE O GOVERNO ESTA FAZENDO ISTO, MAIS UMA VEZ ESTA COMPROVANDO A MALDADE DE SEUS PROJETOS.

CLIMA DE PRESSÃO ANTECEDE VOTAÇÃO DO PACOTE DE AUMENTO SALARIAL PARA A BRIGADA MILITAR DO R G SUL

Política 13/12/2009 20h45min

Clima de pressão antecede votação do pacote de aumento salarial para PMs
Policiais pressionam deputados a votarem contra

O governo terá que vencer barreira imposta pelos aliados para aprovar projeto de reajuste para a Brigada Militar. Integrantes da base governista ainda estão resistentes ao pacote em discussão na Assembleia Legislativa. A tendência no momento para a votação prevista para terça-feira seria de rejeição.

Durante o final de semana, entidades representantes da Brigada pressionaram os parlamentares a votarem contra as propostas. O deputado Alceu Moreira, do PMDB, diz que o partido não pode aprovar as propostas se os policiais são contrários.

O governo mantém posição de negociar com as bancadas até a última hora para garantir a aprovação. Os projetos preveem reajuste para soldados e para oficiais, aumento da contribuição previdenciária para toda a categoria e ampliação da matriz salarial.

RÁDIO GAÚCHA
Retirado da Zero Hora

sábado, 12 de dezembro de 2009

OS NUMEROS NÃO CONFEREM - ROSANE DE OLIVEIRA É UMA REPORTER MAL INFORMADA OU ESTA A TRABALHO DE ALGUEM


Os números não conferem
Fonte: Zero Hora . Com
PÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRAO nó da previdência
Antes de enfrentar os projetos do magistério, o governo testará sua base na terça-feira, quando devem ser apreciadas as propostas do pacote da segurança pública. São de aprovação pacífica o projeto que reajusta o salário básico dos soldados da Brigada Militar em 9,1%, o que dá 19,9% para os oficiais superiores e o que reserva 15% da poupança fiscal para reajuste dos servidores da segurança. Polêmico mesmo é o que regulamenta a contribuição previdenciária dos militares nos mesmos 11% pagos pelos civis.

Na origem do problema, está a controvérsia gerada ainda no governo Rigotto, quando foi instituída a alíquota de 11% para todos os servidores, na mesma lei. Alegando que a previdência dos militares deve ser regulamentada por lei específica, milhares de brigadianos entraram na Justiça e ganharam liminar para não pagar a contribuição até que a cobrança fosse regulamentada. Outros tantos seguiram pagando 5,4%. Os que nada pagam hoje e ocupam as patentes intermediárias são os que terão a maior redução no contracheque se a proposta for aprovada.

A maior perda será de um 2º tenente inativo, com salário básico de R$ 738,73. Com as vantagens acumuladas, ele tem uma remuneração bruta de R$ 13,9 mil, que em março passará a R$ 14,1 mil. Só que, com a cobrança da previdência, o líquido que entra em sua conta cairá R$ 1.001,49. No total, 1.354 brigadianos terão algum tipo de perda. O último receberá em março R$ 0,06 menos do que recebeu em novembro. Para mais de 800 servidores desse grupo, a perda será inferior a R$ 30.

Mesmo com a reclamação desses servidores, o governo não está disposto a ceder na questão previdenciária. Por uma questão de convicção: o entendimento de que não seria justo premiar aqueles que entraram na Justiça para não pagar a Previdência e, depois, desejarão se aposentar com o vencimento integral.

Notícia Postada em 12/12/2009 por: Portal ASSTBM
ANUNCIANTES
QUE VERGONHA, uma jornalista do quilate da Rosane de Oliveira, que tem uma Empresa como Zero Hora em suas mãos. vir com essas informações, sem fundamentos, logo neste período em que estamos debatendo que os projetos são danoso a nossa classe. Vá e e reveja as suas fontes maldosas, desmedidas, mentirosas, pois você é responsável pelo que pública, eu sou 1º Ten da Brigada Militar, quero ganhar isto, e nem me importaria em pagar tudo isto de previdência, pois os seus cálculos me agrada, estou lutando pra ganhar a metade disto e não consigo, talvez você ouviu falar nos vencimentos de um tenente, e não soube que seria um tenente coronel. Verifique suas fontes, e venha se retratar, venha somar com a gente, publique a VERDADE, e tenha a certeza que dormira mais tranquila. Rosane, deixer de falar bobagens, ZERO HORA e os leitores Gauchos merecem coisas melhores.
Luiz Carlos Bergenthal - 1º Ten RR

PROJETO AUMENTA DISTORÇÕES

Apesar de não ser sócio da ABAMF ,mas não deixo ser um intermediario na veiculação das noticias , colegas da ABAMF acompanham também em meu blog www.osnarleivas.blogspot.com materias que publico com isto estaremos multiplicando a informação necessaria para que todos saibam do risco que corremos com essa distorção que está ocorrendo e que não podemos hoje na era da informação digital estarmos ainda sendo taxados como homem da caverna .

Leivas- 1ºTen RR

Entrevista do Jornal do Comercio ao Presidente da ABMF Leonel Lucas

Projeto aumenta distorções, avaliam PMs
Gisele Ortolan
Policiais Militares (PMs) gaúchos intensificaram nesta semana a mobilização na Assembleia Legislativa para convencer os deputados estaduais a rejeitarem os projetos enviados pelo Executivo. O soldado Leonel Lucas, presidente da ABMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho), entidade que reúne 12 mil cabos e soldados - que representam 60% do efetivo -, sustenta que a proposta de reajuste pretendida pela governadora Yeda Crusius só aumenta a distorção salarial entre a chamada "elite" da corporação (coronel, tenente-coronel, major) e os postos de menor remuneração (capitão, tenente, sargentos e soldados).
"Querem pagar bem os oficiais pensando que vão apaziguar a tropa. O governo deve achar que estamos no tempo em que os oficiais mandavam na Brigada, oprimindo o restante. Isso mudou. Vamos fazer o nosso papel de entidade de classe", sustenta Lucas, nesta entrevista ao Jornal do Comércio. Amanhã, os projetos da Brigada Militar começam a trancar a pauta Legislativa. Ontem, os brigadianos participaram de uma marcha com o magistério. "Esta ação tem o caráter inédito de unir policiais e professores, que tantas vezes foram vistos em lados opostos. É uma conquista da governadora", afirma. Desde o mês passado, os policias estão em "estado de greve". Conforme Lucas, a mobilização ganhou o apoio de capitães e oficiais, também descontentes com as propostas.
Jornal do Comércio - Houve negociação para os projetos da Brigada Militar?
Leonel Lucas - O reajuste começou a ser construído em maio deste ano. O comandante-geral, coronel Trindade, nos chamou para um encontro no QG da Brigada Militar e disse que tinha o aval do governo para criar um projeto ousado para a categoria. Ao final da discussão, tivemos acordo para um salário de R$ 1,9 mil. Ficamos satisfeitos. Ao mesmo tempo, fomos construindo esta proposta junto à Secretaria da Fazenda, que alegou não ter como cumprir este valor. Por fim, ficou o completivo de R$ 1,2 mil, que é uma migalha.
JC - O governo alega que os que ganham menos serão valorizados com os R$ 1,2 mil.
Lucas - É uma tremenda mentira, pois os projetos de lei que estão na Assembleia Legislativa favorecem exatamente quem já ganha mais, quando dão aumento de 19% para os oficiais superiores sob a alegação de que não teriam recebido reajustes anteriores. Só que eles não têm direito a este acréscimo, pois em 1994 ganharam isonomia com os procuradores do Estado. Isso criou uma grande disparidade. Coronel ganhava R$ 9 mil e soldados recebiam R$ 150,00. O então governador Antonio Britto, para melhorar esta situação, deu reajustes de 33% para os outros postos, faltando pagar 19% deste valor. Fomos à Justiça para assegurar este pagamento. Agora, o governo pretende reajustar o vencimento deles em 19%. Isso vai provocar o aumento da distância entre os vencimentos. É uma lei que não pode ser aprovada pelo desrespeito com quem está na linha de frente da segurança que são soldados, cabos, sargentos e tenentes.
JC - Não haverá aumento real para quem ganha menos?
Lucas - Não. O Executivo diz que é de 19%, mas na realidade é de 9%, no máximo. Só 3,8 mil novos soldados, que nem são ainda efetivos da Brigada Militar, é que terão aumento de verdade. Todo o restante da tropa não. É um grande equívoco. O governo vai dar aumento para quem já ganha bem. O soldado, que é a base da Brigada, tem o pior soldo do Brasil. Mesmo com os R$ 1,2 mil, ainda terá o vencimento mais baixo do País, onde o ganho médio é de R$ 1,8 mil. No Rio Grande do Sul, o vencimento básico é de R$ 989,00 e os R$ 1,2 mil só fazem diferença para quem ainda nem é efetivo.
JC - E tem o abatimento por conta da elevação para 11% da contribuição previdenciária.
Lucas - Hoje pagamos 5,4% para a previdência. Elevando a contribuição a 11%, dos 9% de aumento que o governo propõe, sobram apenas 4% para os soldados. É este o reajuste. De terceiro-sargento a capitão ainda vão perder dinheiro e terão que tirar o recurso dos seus vencimentos. Mais de 20 mil brigadianos enfrentarão este problema e terão abatimento salarial por conta deste projeto. Se o governo tivesse mantido o valor do salário em R$ 1,9 mil como havíamos negociado, não teria problema. Mas da forma atual é injusto.
JC - Fará diferença no vencimento o reajuste da matriz salarial de 10% para 15% do resultado positivo do Estado, com a garantia de R$ 87 milhões para 2010?
Lucas - Não porque isso será dividido entre quatro categorias: Brigada Militar, Susepe, Polícia Civil e IGP. O cálculo é de que algumas receberão 5,4% deste bolo, outras 1%. Não representa nada. É muito pouco. O que poderia ter feito diferença era a governadora não ter mandado o PL 346, recriando 220 vagas para capitão que foram extintas no governo de Germano Rigotto (PMDB), gerando uma economia de R$ 11 milhões ao ano para o Executivo. Mas Yeda Crusius quer recriar estes postos, colocando mais de R$ 11 milhões em despesa fixa ao ano. Ela poderia ter utilizado este valor para melhorar o reajuste dos que ganham menos.
JC - O governo reconheceu que poderia mexer na questão previdenciária. A categoria foi chamada para tratar disso?
Lucas - O governo faz o que sempre fez nos seus três anos de gestão: nada de diálogo. Na realidade, em todo este tempo, nunca fomos chamados para falar com a governadora. De outro lado, o Executivo anuncia grandes ações à Brigada como se fossem novidade.
JC - O Executivo anunciou que fez concurso, comprou carros. Houve melhora na estrutura da Brigada?
Lucas - Saco vazio não para em pé. O que adianta ter muitos carros sem um salário digno? Há mais viatura do que brigadianos, mas os carros estão ainda sem rádio para se comunicar com os demais. Há a propaganda, desfiles pela cidade. Mas os carros foram para os municípios sem os rádios e os soldados estão usando os seus telefones particulares para poder trabalhar. Isso sem falar que o déficit de policiais atualmente é de 14 mil soldados.
JC - Onde está o foco da crise na segurança pública?
Lucas - Na falta de atitude do governo. Em qualquer campanha, os políticos colocam que os deveres prioritários do Estado são saúde, segurança e educação. Mas, chegam lá e não há projeto, planejamento. Só neste governo foram três secretários de Segurança e quatro comandantes-gerais, o que mostra o despreparo do governo, que não entende de segurança pública e coloca no comando pessoas que não sabem dos problemas da área. Esta crise se reflete no fato de que não há uma política de segurança dentro da Brigada. Por mais que os oficiais se esforcem, daqui a pouco muda o comandante e são obrigados a recomeçar do zero.
JC - Dentro do pacote do governo do Estado está a implantação do mérito. Como a categoria analisa esta proposta?
Lucas - Será a extinção da Polícia Militar no Rio Grande do Sul. Já trabalhamos com a avaliação de metas. Todos são avaliados uma vez por ano e cumprimos nossas metas normalmente pelo dobro do previsto. Mérito não nos assusta. Só que o projeto termina com triênios, quinquênios. É bom lembrar que temos uma legislação à parte das demais categorias. Não recolhemos FGTS, temos dedicação exclusiva, para concorrer a um cargo público é preciso se aposentar, não podemos nos filiar a sindicatos. Enfim, uma série de diferenciações. Tudo é proibido. Se for para fazer mudanças, então que comecem a nos pagar o FGTS, que terminem com a dedicação exclusiva, nos deem direito a greve e de sermos sindicalizados. Por lei, não podemos fazer greve. Mas se as coisas continuarem como estão, chegará o momento em que iremos descumpri-la, a fim de garantir nossos direitos


Fonte : CPERGS
Recebido por e.mail

POLICIAL TAMBÉM PRECISA DE DIREITOS HUMANOS




Coronel Mario Sergio:
Policial também precisa de Direitos Humanos
O Coronel Mário Sérgio, em entrevista explicando mudanças no Regimento Disciplinar

O Comandante-Geral da PM (Rio de Janeiro), coronel Mário Sérgio Duarte, tomou uma decisão que pode até não repercutir muito na sociedade, mas tem enorme importância no resgate da cidadania dos Policiais Militares do Rio, sobretudo os que não são oficiais graduados. Ele determinou uma revisão no sistema de punição disciplinar dos policiais, para evitar prisões administrativas por faltas leves. Com a mudança, um PM não vai mais preso pro quartel, se não marchar direito. Não sofrerá mais a pena da privação da liberdade se estiver mal arrumado, com a barba por fazer, os cabelos grandes, com o coturno mal engraxado ou por chegar atrasado ao serviço.

Muitas vezes o Regimento Disciplinar é uma armadilha contra a própria instituição porque deixa bons subalternos reféns de oficiais superiores que infelizmente nem sempre estão preocupados com o bem comum.

Parece bobagem, mas essa decisão do comando da PM pode ajudar a elevar a auto-estima dos policiais e consequentemente levá-los até a tratar melhor as pessoas, sobretudo aquelas com as quais lidam diariamente nas ruas e em áreas pobres. Se um policial militar tem o segundo menor salário do país, precisa ao menos de melhores condições de trabalho e de respeito em seu ambiente profissional. Sem isso, às vezes fica muito difícil combater o crime.

Veja o que diz o comandante da PM sobre o assunto:

"Se eu trato meu policial como lixo, ele vai se comportar como lixo"

Por Coronel Mário Sérgio, Comandante-Geral da PM, do Rio, em depoimento ao repórter Natanael Damasceno, do GLOBO*

Sei que vocês queriam uma resposta rápida, mas a coisa é muito mais profunda. O problema é que o Código Disciplinar, o Regulamento Disciplinar, está muito defasado de seu tempo. Foi aplicado no tempo passado, onde as questões de Justiça eram entendidas de tal maneira que tudo se resolvia pela prisão. Todas as formas de penalidade, ou quase todas, eram resolvidas pela prisão. E no Universo Militar as punições aconteciam da mesma forma. Ou as pessoas cometiam uma falta muito leve e eram repreendidas, ou, se cometiam uma falta um pouco mais pesada, não exatamente graves, deveriam ir para a prisão. É uma idéia antiga de que a punição tinha que se estender ao corpo. Que as pessoas não teriam condições de entender o valor moral de uma punição. Mas isso é algo totalmente ultrapassado nos dias de hoje.

A Justiça está olhando hoje para os crimes, que é algo muito mais intenso, mais grave do que uma transgressão disciplinar. Coisa como uma falta ao serviço pode ser resolvida de forma diferente. Então nós temos um grande número de transgressões de disciplina, como corte de cabelo, alinhamento de uniforme, que muitas vezes são resolvidas com o encarceramento. E isso não faz sentido. Isto é uma bobagem.

Outra coisa é o instituto de se prender administrativamente à disposição do Comando. Isso tem sido feito de forma arbitrária. Um comandante, por uma falta qualquer, chega na sexta-feira e fala: "Você está preso à minha disposição". Às vezes por coisas pequenas o policial ficava às vezes sexta, sábado e domingo longe da família sem saber porquê estava preso.

Eu não estou dizendo que isso (a prisão administrativa) não vai acontecer quando houver necessidade de fazer determinada investigação especial. Mas o Comandante vai ter a obrigação de mandar alguém que lhe represente imediatamente ouvir o acusado, ouvir os acusadores, ouvir as testemunhas, colher todas as provas possíveis do que ele tá sendo acusado para mantê-lo preso. Senão não vai manter preso. Porque isso é arbitrário. Isso não acontece por exemplo na Polícia Civil. Somos militares para sermos arbitrários? Para andar na contramão da História? Nós estamos ainda em Beccaria. Nós estamos antes de Focault. Estamos antes das considerações de Beccaria, dos delitos e das penas. As pessoas, para entenderem o valor de uma penalização, não necessariamente têm que ter a pena estendida ao corpo.

A corporação não reflete sobre estas práticas e um sem número de outras práticas que mantém. O comandante, por exemplo não precisa de um séquito, mas um grupo pequeno trabalhando, pensando as questões da PM. Temos que desconstruir estes temas. Pensar em assuntos como os Direitos Humanos dos Policiais. Hoje o PM fica tão destituído de cidadania que a corrente hegemônica dos Direitos Humanos no Brasil diz que a defesa dos Direitos Humanos é só para as vítimas do Estado. Como o PM é o Estado, ela acaba ficando de fora dessa lógica.

O Regimento Disciplinar não é a Lei Penal. Hoje se usa essa grande muleta judicial. Se o PM foi acusado de homicídio, e se encontra em flagrante delito, ele tem que ser preso. Se não está em flagrante, deve se instaurar um inquérito. E quem está mais avalizado no inquérito para decidir se ele tem de ser preso ou não é o juiz. É o juiz que decide da prisão preventiva ou provisória. Mas sempre se usa a muleta porque é muito fácil. Qualquer coisa, prende o PM. Hoje se faz de uma forma muito covarde. Larga o cara na sexta-feira e segunda se vê qual é. Nos tempos modernos, seguindo as novas mentalidades do Direito, não pode ser aplicado nem ao PM. Agora ele poderá ser preso sim, mas não de forma covarde. Qual é o sentido disso? Por que só com o PM?

Não estou alterando o RDPM. Isso não é afrouxamento da Disciplina Militar, ao contrario, é trazer a PM ao ano de 2009.. Não é só na disciplina que está atrasada. É em Tecnologia da Informação. Na qualidade do serviço prestado à população. Mas não adianta trazer esses benefícios sem tratar dos nossos. Tenho certeza de que a população vai entender, pois estamos fazendo um esforço de dar-lhes o melhor serviço. Mas preciso humanizar o policial para que ele se torne mais humano. Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo.


Post Scriptum: Notas do repórter Natanael:

1 - Michel Foucault (Poitiers, 15 de outubro de 1926 ? Paris, 25 de junho de 1984) foi um importante filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984. Suas idéias notáveis envolvem o biopoder e a sociedade disciplinar, sendo seu pensamento influenciado por Nietzsche, Heidegger, Althusser e Canguilhem.

2 - Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 ? Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. (Wikipédia)

*Especial para o Blog Repórter de Crime

Foto: Fernando Quevedo/ Agência O GLOBO
Recebido por e.mail

GUARDEM OS E.MAIL DOS COLEGAS - REPASSEM A TODOS POR FAVOR

Para: alessandro-souza@brigadamilitar.rs.gov.br,fmatiello@gmail.com,1babm-estrela@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-osorio@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-sje@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-sps@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-tapes@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-camaqua@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-cdc@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-mtn@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-pelotas@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-rge@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-torres@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-tramandai@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm-poa@brigadamilitar.rs.gov.br,1babm@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-alg@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-bage@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-crs@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-stg@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-rpd@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-sma@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-sal@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-sag@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-uru@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-sgb@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm-1ca@brigadamilitar.rs.gov.br,2babm@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-atp@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-car@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-fwp@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-lgv@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-nonoai@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-canela@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-caxias@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-erechim@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-psf@brigadamilitar.rs.gov.br,3babm-bgo@brigadamilitar.rs.gov.br,contato@radiocom.org.br,lcbergenthal@yahoo.com.br
Assunto: Fwd: 'Policial tratado como lixo, se comporta como lixo'
Enviada: 12/12/2009 17:02