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terça-feira, 30 de dezembro de 2008

PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DA CAPITAL- CORREIO DO POVO

Solidariedade
Natal é solidariedade. Assim pensa a direção
da Associação Independente de Cabos
e Soldados da BM de São Gabriel – Acas BM,
que no dia 23 proporcionou uma refeição natalina
às crianças do Abrigo Municipal Don
Félix de Azára (Lar da Esperança), onde cada
diretor adotou um ou mais menores
dando presentes e carinho. Na ocasião,
foram colocados à disposição a estrutura
da associação, cursos de trabalhos manuais,
informática, escolinhas e outros.
Dagoberto Valteman, Porto Alegre

FOLHA 4- TERÇA FEIRA, DIA 30 DEZ 2008 - CORREIO DO POVO
GENTILEZA DO VALTEMAN

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

OLHA A FORÇA QUE ESTA SENDO DADO AOS PRAÇAS DA PM DE STA CATARINA

Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina afirma que amotinados serão punidos
Associação de Praças reclama dos métodos usados pelo governo estadual
Felipe Pereira felipe.pereira@diario.com.br
O comandante da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues, afirmou que fará tudo que estiver ao seu alcance para garantir a punição de todos os envolvidos com o motim que deixou a corporação em crise na última semana. Justificou que os pilares da instituição — hierarquia e disciplina — foram afrontados e negou que o movimento teve a participação somente de mulheres de soldados, cabos, sargentos e subtenentes. A paralisação terminou no sábado. Ao longo da semana, segundo ele, os praças se engajaram e tomaram as rédeas do movimento. Um manifestante foi fotografado fardado em Florianópolis. O diretor de imprensa da Secretaria de Comunicação do governo catarinense, José Gayoso, disse que a questão das punições será avaliada no futuro, mas ressaltou que hoje não existe nenhum sentimento de livrar os manifestantes. O maior temor entre os oficiais da PM é que seja concedida anistia aos integrantes da Associação do Praças de Santa Catarina (Aprasc) que participaram do movimento sob o argumento de que, se isso ocorrer, a hierarquia e a disciplina ficariam ainda mais comprometidas. Para evitar a impunidade, o comando da corporação tomou medidas logo no primeiro dia de protestos. Relatórios da Agência de Inteligência de todas as unidades fechadas foram enviados ao coronel Eliésio durante a os dias de motim. O comandante declarou que os casos serão avaliados de maneira individual a partir desta segunda-feira. Quando for comprovada transgressão disciplinar, os envolvidos serão punidos com advertência verbal ou prisão. Se a cúpula da corporação perceber indícios de crime militar, o processo será encaminhado para a Justiça Militar. No entendimento dos responsáveis por quartéis em Santa Catarina, impedir animosidade entre oficiais e praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) é tão importante quanto garantir a punição aos envolvidos. O temor é que seja repetida uma situação ocorrida em Minas Gerais há alguns anos, quando um episódio semelhante abalou a PM daquele Estado e causou quebra de respeito mútuo entre superiores e comandados. O coronel Eliésio disse estar consciente de que haverá resquícios do motim porque houve quebra de confiança e ofensas. Mensagens agressivas contra superiores foram postadas no blog da Aprasc, que está fora do ar. O comandante da PM declarou que durante o final de semana conversou com os responsáveis pelos batalhões catarinenses e pediu serenidade e calma para evitar hostilidades. As mesmas orientações foram repassadas durante a semana de motim para impedir confronto entre manifestantes e oficiais. Aprasc recorre a entidades para se livrar de punições O porta-voz da Aprasc, sargento Edson Fortuna, disse que vai procurar sindicato, sociedades civis e dos direitos humanos para intermediar negociações para impedir punições aos participantes do movimento. No entanto, ele declarou que a categoria sabia das conseqüências da atitude que, inclusive, está prevista em lei. O sargento declarou que apesar da desocupação dos quartéis e das punições anunciadas, vai manter a organização até a implantação da Lei 254. Mas Fortuna afirmou que não há expectativa de atitudes extremas até a reunião com a cúpula da segurança pública, em 7 de janeiro. Fortuna também reclamou dos métodos usados pelo governo estadual. Ele citou a ação da Procuradoria Geral do Estado, que retirou o site da Aprasc do ar por três meses. Também falou de um pedido para dissolver a entidade. O sargento declarou que nem nos tempo da ditadura havia reação contra direitos de expressão tão forte e desproporcional. De acordo com o porta-voz, a Justiça negou o pedido da Procuradoria Geral do Estado. Já a assessoria de imprensa da procuradoria informou que a decisão ainda não foi tomada. Sobre a multa imposta pela Justiça de R$ 90 mil por dia a partir de sexta-feira, a categoria entende que deve R$ 60 mil. O porta-voz garantiu que vai usar todos os meios legais para reverter a decisão. Também vai apelar para reabrir o site da Aprasc.

RETIRADO DA ZH

SENHOR CMT GERAL, QDO CHEGA A ESTE PONTO NA SERÁ HORA DE REAVALIAR JUNTO COM AS ASSOCIAÇÕES.

sábado, 27 de dezembro de 2008

NOTA PÚBLICA -

Sábado, 27 de Dezembro de 2008

Nota publica
As Associações de Classe dos Militares Estaduais (AsofBM, ASSTBM e ABAMF) diante da campanha veiculada por segmentos da imprensa, em especial o jornal Zero Hora de 21 de dezembro de 2008, páginas 4 e 5, o qual pelo que parece tem em seu bojo clara intenção de macular a imagem da Brigada Militar, têm o dever de repudiar tais fatos e esclarecer de forma correta à opinião pública do Estado.Em primeiro lugar, no que tange ao efetivo cedido a outros órgãos, entendemos que essa condição não é própria apenas da BM, de forma genérica todos os órgãos da administração pública têm servidores cedidos, sendo que no caso específico, todos estão em situação regular e no exercício de funções de natureza militar, em consonância com a legislação em vigor.Em especial queremos salientar que os policiais militares que estão no exercício da guarda interna dos presídios serão bem vindos às suas atividades normais de policiamento ostensivo no momento em que o Governo do Estado disponha de agentes penitenciários para substituí-los.Em segundo lugar quanto ao número e ao tempo de serviço dos Coronéis, assunto antigo, que de tempos em tempos, de acordo com interesses escusos, é elevado a categoria de escândalo, temos a esclarecer que a proporção de Coronéis na Brigada Militar representa pouco mais de 8% da totalidade dos Oficiais, bem como que o posto de Coronel somente é atingido, em média, após mais de vinte e cinco anos de serviço, que é o último da uma carreira que atualmente se inicia como Capitão, que o caminho é longo e exige trabalho, dedicação, esmero e muitos cursos de aperfeiçoamento, o que não ocorre em muitas outras profissões.Aceitem ou não os incautos de plantão, a carreira dos militares é diferente da dos civis, pois diferentemente destes, tem inicio e fim definido em Lei, sendo que todos os que a ela aderem, voluntariamente, são conhecedores das regras estabelecidas, sendo, portanto flagrante afronta à legalidade qualquer mudança intempestiva, em especial, sem o conhecimento e a participação efetiva dos destinatários de tais modificações.As Instituições Militares sejam federais (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou as Forças Públicas Estaduais (Polícias Militares), por suas características diferenciadas, das quais é oportuno gizar, para que não reste nenhuma dúvida: o risco de vida inerente à função, a proibição de sindicalização e greve, a dedicação exclusiva, a inexistência de fundo de garantia, a submissão a Leis e regulamentos disciplinares fortes, entre outros, se fazem diferentes de todas as demais atividades e profissões. Estes são motivos suficientes para que as mesmas sejam merecedoras de tratamento diferenciado ante a legislação que regula as atividades laborais genéricas.Por último, queremos salientar que não somos refratários a discutir mudanças que tenham por objetivo modernizar a carreira dos Militares Estaduais, desde que tais mudanças tenham por fim o interesse público, e que a ocasião seja também oportuna para debater a difícil e desesperadora situação salarial a que vêm sendo submetidos os integrantes da Brigada Militar, sendo esta sim, uma pauta muitíssimo importante que influência diretamente na qualificação dos serviços prestados pela Corporação e, apesar disso, não tem tido a devida atenção, tanto da mídia quanto do Governo.

retirado do Blogge do www.osnarleivas.blogspot.com

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

HOJE 26 DEZEMBRO 2008 AUDIENCIA COM O PREFEITO BALBO TEIXEIRA

HOJE AS 1000HORAS DA MANHÃ, A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL E A COMISSÃO DE HABITRAÇÃO PRONASCI/ACAS BM FORAM RECEBIDOS PELO SENHOR PREFEITO MUNIPAL DE SÃO GABRIEL, SR BALBO TEIXEIRA.
ASSUNTO EM PAUTA, CONFIRMAÇÃO DA ÁREA PREVISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS OU MENOS 85 CASAS PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO ANTERIORMENTE TINHA FICADO ACERTADO, COMO ESTAMOS DENTRO DO PERÍODO DA LEI ELEITORAL MÃO FOI POSSIVEL ENCAMINHAMENTO DE UMA LEI REFERENTE AO CASO, MAIS É LIQUIDO E CERTO QUE NA VIRADA DO ANO QUEM ESTEJA NA FRENTE DA PREFEITURA NÃO NEGARA TAL ENCAMINHAMENTO, POR TRATAR-SE DE UMA ÁREA SOCIAL BASTANTE NECESSIDADE E ESTARA A DISPOSIÇÃO VERBA DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA PRONASCI, QUE QUALQUER ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO DEIXARÁ PASSAR EM BRANCO.
TAMBEM NÃO FICOU DESCARTADO A CEDENCIA DAS 28 CASAS JA INICIADAS NO JARDIM POMAR, PERTO DO AEROPORTO LOCAL, QUE PODERÁ SER ENTREGUES A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O ENCAMINHAMENTO DE UMA LEI.
FICAMOS BASTANTE CONTENTE COM A REUNIÃO, LOGO APÓS JANEIRO TEREMOS UMA REUNIÃO COM O NOVO COMANDANTE GERAL DA BM, ONDE TRATAREMOS DE VÁRIOS ASSUNTOS ENTRE ELE ESSE DA HABITAÇÃO E UM POSSIVEL CONVENIO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRIGDA MILITAR E PREFEITUA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL, AGUARDEM OS ACONTECIMENTOS.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

A LUTA SALARIAL É UM DIREITO DE TODOS OS PRAÇAS DO BRASIL

-feira, 24 de Dezembro de 2008
A luta salarial é um direito de todos os praças do Brasil
As greves, paralisações e manifestações são um direito de qualquer categoria de trabalhadores. Na Polícia Militar existem diversos casos envolvendo praças e oficiais.

Na maioria das vezes os motivos são sempre os mesmos: salário baixo; falta de gratificação por risco de vida; falta de um plano de carreira que privilegie o praça; vale-alimentação que não supre as necessidades do policial; falta de equipamento necessário para uma trabalho seguro, recusa do governo em negociar, seguro de vida, e outros assuntos estruturais como a desmilitarização.

Neste ano já aconteceram algumas manifestações no Brasil. No mês de março, na Paraíba, a Polícia Militar só conseguiu se reunir com o governo para discutir a questão salarial após deflagrar uma greve geral. Esta reunião garantiu reajustes que reivindicavam, entre 19 e 34% , para os policiais da ativa e da reserva. Em Rondônia, as mulheres dos policiais, organizadas através de uma associação independente chamada ASSESFAM (Associação de Esposas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia), tomaram a frente dos quartéis e comandaram uma paralisação que envolveu 80% do efetivo da polícia e bombeiro nas principais cidades do Estado, impedindo que policiais saíssem dos quartéis e murchando os pneus das viaturas.
O governador Ivo Cassol ofendeu as mulheres e praças e disse que não iria negociar, mas voltou atrás ao ver o movimento ganhar o apoio da população e de outras 15 entidades sindicais que paralisaram também o transporte público na capital Porto Velho. O movimento saiu vitorioso com diversos reajustes, adicionamento de gratificações, e avanços no plano de carreira, além da anistia dos participantes.
Em outros Estados brasileiros, como Bahia e Distrito Federal, apenas a ameaça de uma greve conseguiu romper a morosidade das negociações salariais trazendo avanços na luta dos militares pelos seus direitos.
No Rio de Janeiro, recentemente, policiais militares organizaram uma carreata com carros particulares protestando o alto número de baixas e exigindo melhores condições materiais, como coletes e viaturas, e reajustes salariais.

Atraso

A idéia de que o militar deve aceitar tudo o que lhe é imposto sem o direito de se organizar e lutar por dignidade profissional e social é tão atrasada e retrógrada quanto o atual regulamento disciplinar. O praça com
dificuldades para prover o alimento necessário para a sua família não se importará em responder um PAD ou tomar uma cadeia para ter um pouco mais de dignidade e reconhecimento.
Em uma mobilização envolvendo a grande maioria do efetivo, certamente não terá cadeia para todos.
O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já fez uma declaração em defesa dos direitos de greve dos policiais militares. "A PM pode fazer greve. Minha tese é que todas as categorias de trabalhadores
que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial.
Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra", disse. A declaração foi feita durante Caravana de Agricultura Familiar realizada no Sul do país.

Histórico

As greves, paralisações, mobilizações e manifestações diversas em busca de direitos trabalhistas na Polícia Militar existem desde 1989, quando tivemos a reabertura do processo democrático no Brasil.
Em Minas Gerais no ano de 1997, quase todo o efetivo entrou em greve, e após uma proposta irrisória de reajuste salarial, cerca de cinco mil praças saíram às ruas e conquistaram um reajuste de 49%. Esse movimento dos policias mineiros também influenciou e foi o grande responsável por encorajar policiais civis e militares de outros estados a também saírem às ruas, como aconteceu em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará.
Após o confronto que aconteceu nesse mês de outubro, entre policiais civis e militares em São Paulo, o major e deputado estadual Olímpio Gomes declarou a intenção da Polícia Militar de aderir às reivindicações pleiteadas pela Polícia Civil. “Eu não tenho a menor dúvida de que a PM também pode aderir à greve. Aliás, a questão da insatisfação salarial não é só da Policia Civil” disse em entrevista ao portal de notícias Terra.
O descontentamento existe em todos os estados brasileiros e a situação financeira do Estado de Santa Catarina talvez nunca esteve tão boa nos último seis anos. A história também mostra que todos os avanços trabalhistas que aconteceram no Brasil e no mundo só foram possíveis após a mobilização, e muitas vezes o sangue de muitos trabalhadores


Jornal O Praça, edição dezembro 2008, da APRASC pág 7
Postado por VALTEMAN às 10:25

www.art-sor.com - Cartões e Mensagens em Flash









São os desejos de Luis Carlos Bergenthal Relações Públicas da ACAS BM aos demais Diretores e ao quadro de associados, amigos e colaboradores da ACAS BM.

REIVINDICAÇÕES DA PM DE STA CATARINA

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Motivo das reivindicações da PM de Sta Catarina
O motivo de toda a mobilização dos praças é a Lei 254, aprovada pela Assembléia Legislativa em 15 de dezembro de 2003. O principal item defendido pelos manifestantes é o que determina que o maior salário da corporação não seja quatro vezes superior ao menor.De acordo com a Aprasc, um coronel ganha R$ 10 mil. Com a aplicação da lei, um soldado, que recebe o menor salário, passaria a ganhar R$ 2,5 mil. O texto aprovado pela Assembléia Legislativa determina que a implantação deve ocorrer quando houver aumento de arrecadação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 254, de 15 de dezembro de 2003.
Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição Estadual, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública não poderá ser inferior a quatro vezes.
Meu comentário
Lá em sta Catarina todos unidos buscam os direitos da classe, ativos, inativos e até as esposas.
Isto é união e luta em prol da classe (parece que o Presidente da Associação deles é um Deputado)
Nem isso nós temos, aqui ouvem os politicos raposas velhas, se candidatam 500 brigadianos ao invés de fazer uma prévia e se candidatarem um ou 2, teriamos nó minimo 1 vereador em cada municipio do Estado, 2 Deputados Estaduais e 2 Deputados Federais e quiçá um Senador.
Pensem nisso.
Um abraço
Postado por VALTEMAN às 16:37

COLEGAS DE SANTA CATARINA ESTÃO EM MOVIMENTO

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Policiais e esposas estão há mais de 24 horas diante do 7º Batalhão em Barreiros. Esta situação é comum em outros batalhões do Estado

23/12/2008 FLORIANÓPOLIS, -->Balanço do primeiro dia do movimento dos praçasDesde que foi deflagrada a manifestação dos praças e do movimento das esposas em Santa Catarina, na segunda-feira 22, várias unidades da Polícia Militar estão paradas. As paralisações começaram por volta das 6 horas da manhã, continuaram durante todo o dia e anoite e prometem se estender para o dias seguintes, com novas adesões. Estão sendo mantidas apenas as ocorrências que colocam a vida em risco.As primeiras unidades a paralisar são o Pelotão de Policiamento Tático (PPT), localizado no bairro Pantanal, na Capital; a 12ª Guarnição Especial do Continente; a 11ª Guarnição Especial, do Norte da Ilha; o 12º Batalhão da Polícia Militar, em Balneário Camboriú. Logo em seguida, foi tomado o quarteirão que compreende o Quartel do Comando Geral, a sede do 4º Batalhão da PM e a Diretoria de Logística e Financeira (Dalf). O 18º Batalhão da PM, em Palhoça, foi trancado ainda no horário de almoço. Também na Grande Florianópolis, foi paralisado o 7º Batalhão da Polícia Militar. Nas duas unidades, as guarnições que chegaram para trabalhar a noite abandonaram o serviço sem resistência e encostaram as viaturas que ainda estavam em funcionamento.Em Laguna, todo o policiamento da região do Litoral Sul está comprometido com o fechamento da 9ª Guarnição Especial da PM, prejudicando a Operação Veraneio. A mesma situação acontece no Litoral Norte, região do 12º BPM.Às 15 horas, foi fechado o 11º Batalhão da Polícia Militar, em São Miguel do Oeste. Mais tarde a Companhia de Santo Amaro também foi paralisada.A avaliação do presidente da Aprasc, deputado Sargento Amauri Soares, é que as adesões vão aumentar ao longo da terça-feira, 23, principalmente no horário de troca de serviço, entre às 6h e 8 horas.
Mais informações acesse o Blog Lei 254 Já através do forum
http://www.aprasc.org.br/forum/index.phpou diretamente:http://www.aprasc.org.br/forum/index.php?blog=15.0
Artigo extraido da pagina da APRASC: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina
Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - Rua Deodoro, 176, sala 11 -
Edifício Soraya Centro - Cep:88010-020 -
Florianópolis / SC - Tel/Fax: (48) 3223-2241 -
aprasc@aprasc.org.br

COPIADO www.valteman.blogspot.com

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

ACAS BM SG PROMOVE NATAL AOS MENORES DO LAR ESPERANÇA - DEZ 2008











NOTA PARA A IMPRENSA Nº 51/2008
A ACAS BM SG REALIZA UM SONHO AOS MENORES DO LAR ESPERANÇA.
O Abrigo Municipal ¨Don Félix de Azára ¨(Lar da Esperança ) existe a seis anos. Foi criado para atender as necessidades das crianças menores de 18 (dezoito)anos , que estiverem em situação de risco. Atualmente, tem um quadro de 32(trinta e dois) funcionários e abriga 20(vinte) crianças . Funciona 24(vinte e quatro) horas, em turnos alternados e, e ´de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, tendo como Secretária Fátima Brites e, atualmente, tem como Diretora Mara Gorete Porto.
A ACAS BM SG, Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, através de sua Diretoria Executiva, no dia 23 Dez 08, patrocinou um almoço, tendo como sobremesa um bolo, ocasião em que cada Diretor adotou um menor, dando lhe um presente e muito carinho, seguido de várias brincadeiras. Este trabalho não é o primeiro e nem será o último conforme palavras do Presidente Luiz André Lopes Lemes, que falando em nome da ACAS BM, colocou as dependências da Associação a Direção do Abrigo, bem como os nossos cursos , Escolinha de Futebol, Informática, Trabalhos manuais etc...
Com esta atividade social, a ACAS BM, encerra a ano com chave de ouro, pois sentir a felicidade expressada em cada rosto dos menores do Lar Esperança, é imensamente gratificante, esta atividade social nos da a certeza de que só resta agradecer a Deus pela união da atual Diretoria que pode entre tantas outras atividades encerrar o ano com este evento aproveitar e desejar a todos um feliz ano novo.
Diretoria Executiva ACAS BM - SG

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

GRANDE INCENDIO EM FREDERICO WESTPHALEN

Atualizada às 20h19minMarielise Ferreira marielise.ferreira@zerohora.com.br
Depois de seis horas, os bombeiros continuam trabalhando no rescaldo do incêndio que atingiu a indústria de caixas de água Bakof Sat, de Frederico Westphalen, no norte do Estado. O fogo destruiu os pavilhões de produção da indústria, localizada no km 34,8 da estrada Frederico Westphalen-Seberi (BR-386). O fogo começou às 1345min, quando os funcionários já trabalhavam no local. Mais de 100 funcionários ficavam nos três pavilhões principais que foram tomados pelo fogo. Os bombeiros de Frederico Westphalen e de Palmeira das Missões chegaram em seguida, mas o material usado na produção (resina e fibra de vidro) de alto poder de combustão, fez com que as labaredas se propagassem, tomando toda a área construída. Os funcionários uniram-se aos bombeiros para ajudar no combate ao fogo que assustou a população da cidade. A cortina de fumaça subiu mais de 40 metros e podia ser vista à distância. Não houve feridos, apenas dano material. Mais de 6 mil metros quadrados de área construída e todo o maquinário da empresa foi perdido. O sargento Alexandre Moura, que responde pelo comando do Corpo de Bombeiros disse que apenas a perícia poderá precisar as causas e a origem do fogo. As equipes de bombeiros continuam no local eliminando pequenos focos de fogo, mas não há risco de espalhar-se para outros locais, até porque a empresa fica distante das áreas residenciais.

Retirado ZH - de hoje 22 Dez 2008

POLICIAL MILITAR FERIDO NO ROSTO NESTA TARDE EM TORRES

Marcelo Gonzatto, da sucursal de praia marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
Um policial militar foi ferido com um tiro no rosto na tarde desta segunda-feira em Torres, no Litoral Norte. Conforme informações preliminares da Brigada Militar, por volta das 16h de ontem uma dupla de assaltantes atacou uma lotérica na região central da cidade e teria tentado fugir em um táxi. Eles foram perseguidos por policiais militares. Um dos ladrões, durante a tentativa de fuga, atirou contra um aluno-sargento da BM (fazendo curso para se graduar como sargento) e acabou atingindo-o na bochecha. O nome do policial não havia sido confirmado pela corporação até o final da tarde de ontem. O militar ferido foi levado a um hospital e estava fora de perigo, conforme a assessoria de comunicação da Operação Golfinho. Os dois ladrões foram presos pela BM. Em Capão da Canoa, também ontem à tarde, uma dupla de assaltantes atacou uma ótica localizada na região central da cidade com os rostos escondidos por capacetes. Um deles portava um revólver. Foram levadas pulseiras e correntes de prata e R$ 2 mil em dinheiro. Eles conseguiram fugir.

OLHA AI, ISTO NÃO É BONDADE É CUMPRIMENTO DA LEI

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Com superávit, Segurança vai receber reajuste em 2009
Governo cumpre lei que prevê a destinação de recursos para o setor em função dos resultados fiscaisMarciele Brum marciele.brum@zerohora.com.br
Os servidores da Segurança Pública devem receber reajuste salarial no ano que vem, em função dos resultados fiscais atingidos pelo Estado em 2008. O anúncio ocorreu durante o balanço dos cofres públicos realizado pelo secretário da Fazenda Aod Cunha na tarde desta segunda-feira, sobre dos dois anos de gestão da governadora Yeda Crusius.Depois de quase quatro décadas de déficit orçamentário (despesa maior que receita), o Estado fechou o ano de 2008 com o equilíbrio nas contas somando superávit de R$ 300 milhões. Conforme o secretário, uma lei de 2005 prevê a destinação de recursos para a área de segurança quando há superávit. O percentual de reajuste será definido conforme os resultados finais do ano. Segundo o secretário, pode ficar entre 8% e 11% para as categorias que recebem menos. Aod fará o cálculo em fevereiro, quando já estiver com o balanço fechado.Conforme Aod, o resultado foi possível graças a uma arrecadação de 1,3 bilhão de reais em ICMS acima das metas estabelecidas em dois anos de governo. Isso foi conquistado sem aumento de impostos.Por outro lado, o desempenho positivo também foi garantido graças à redução de despesas que chegou à R$ 500 milhões nas despesas de custeio como telefone, água, energia, material de expediente e com ganhos nas compras pelo pagamento em dia de fornecedor, entre outras economias. Conforme Aod, esses R$ 300 milhões que sobraram, vão ser guardados e utilizados caso a crise financeira se agrave em 2009.
Artigo extraido do Plantão ZHPolítica de 22/12/2008 16h16min
Postado por VALTEMAN às 13:30

GOVERNADORA EMPOSSA NOVO CMDO DA BM E ENTREGA MAIS 47 VIATURAS

Sábado, 20 de Dezembro de 2008

Yeda empossa novo comando da BM e entrega mais 47 viaturas
Durante a posse do novo comandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, nesta sexta-feira (19), a governadora Yeda Crusius entregou 47 novas viaturas à BM para auxiliar no policiamento ostensivo em Porto Alegre e na região metropolitana. O Estado investiu R$ 1,5 milhão nos novos veículos e deu contrapartida na compra de um caminhão. Em dois anos, o governo entregou mais de 900 viaturas para reforçar a estrutura das polícias. Yeda disse que a segurança pública do Rio Grande do Sul é permanente e preventiva. "A melhoria dos indicadores de ataque ao crime que o governo produziu nos dois últimos anos foi resultado das técnicas de abordagem, prisões e apreensões. Essas técnicas surpreenderam a população gaúcha que agora vê os policiais nas ruas. Fazia muito tempo que isso não acontecia", destacou. Novo comandante-geral da BM, Trindade assume a vaga deixada pelo coronel Paulo Roberto Mendes, que passa a atuar no Tribunal de Justiça Militar do Estado. Ele afirmou que o combate a violência e a criminalidade representam um dos grandes desafios do milênio. "A BM tem enfrentado esse desafio com determinação, altivez e coragem, zelando pelo cumprimento da lei e pela manutenção da ordem pública", disse. O comandante garantiu à governadora que vai dar continuidade ao trabalho reconhecido e aprovado do coronel Mendes, "com ações firmes e operações integradas, para atuar de forma sistêmica na prevenção e na repressão à criminalidade". Durante a solenidade, na Academia de Polícia Militar, a governadora também empossou o novo subcomandante da BM, coronel Lauro Binsfield, e entregou a medalha Negrinho do Pastoreio ao coronel Paulo Roberto Mendes. O novo comandante João Carlos Trindade Lopes foi diretor do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria da Segurança Pública e secretário-executivo do Conselho de Segurança Pública do Codesul. Também exerceu o comando dos batalhões de Polícia Militar de Guaíba e Ijuí. Entre 2003 e 2005 foi representante do Rio Grande do Sul no Grupo Nacional de Combate ao Roubo de Cargas da Câmara de Deputados, em Brasília.
Fonte : www.estado.rs.gov.br
Publicação: 19.12.08-20:29 Atualização: 20.12.08-10:50
Postado por VALTEMAN às 05:41

Copiado do www.valteman.blogspot .com

BOMBEIRO GAUCHO FERIDO EM SC SE RECUPERA E PASSARÁ O NATAL EM CASA

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Bombeiro gaúcho ferido em SC se recupera e passará Natal em casa
Fato de o soldado Milton Pithan estar vivo era quase um milagre, segundo colegasEra o turno da folga, mas 16 bombeiros estavam na pista do aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. Um por um, assinaram uma camiseta do Internacional tamanho GG. Era um presente para o colega que chegara há instantes trazido por um ambulância. Todos ali sabiam que a lógica tinha sido contrariada. O fato de o soldado Milton Pithan estar vivo era quase um milagre. O colega dele, Rafael Vieira, já estava no Rio Grande do Sul. Em breve, Pithan também voaria de volta para casa. O embarque para Porto Alegre foi emoldurado por uma salva de palmas que ele não ouviu.Em seu sono induzido e profundo, Pithan ainda não sabia que o pior já havia passado. A infecção pulmonar causada pela lama aspirada estava sob controle. Era preciso ainda restaurar os estragos nos ossos da face atingidos por um trator.— Ele nasceu de novo — afirmou o irmão Eduardo.A 550 quilômetros dali, começava a movimentação em um dos hangares do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Comandantes e colegas chegavam em silêncio. Uma ambulância esperava pelo seu passageiro.Encostadas em uma parede, duas mulheres viviam uma mesma angústia. A mãe e a mulher do soldado Pithan contavam os segundos para a chegada do avião. Se esforçavam para represar as emoções.— Eu não queria que ele se assustasse — explicou a esposa, Nara.Eram quase 18h de segunda-feira, 8 de dezembro, quando a UTI aérea taxiou na entrada do hangar. A aeronave estacionou, a porta foi aberta e a maca, retirada. O silêncio era absoluto. Foram menos de cinco minutos para remover o paciente do avião para a ambulância. Quando a transferência foi concluída, o silêncio virou pressa. O ruído da sirene pelas ruas adicionava mais tensão ao já conturbado trânsito de fim de tarde da Capital.No Hospital Cristo Redentor, na zona norte de Porto Alegre, a mobilização era total. Brigada Militar, bombeiros de Santa Catarina e Força Nacional de Segurança assumiram as despesas dos tratamentos. Também forneceram aos soldados e suas famílias recursos materiais e humanos.Na entrada da emergência do hospital, bombeiros, médicos e enfermeiros se ocupavam da remoção do soldado. As duas mulheres atravessaram o oceano de braços e pernas que se moviam em volta da maca. Primeiro, o beijo na face dado pela mãe. Em seguida, o da mulher. Depois, Pithan foi levado por um corredor em direção à UTI. Mais uma UTI. Ficou 11 dias esperando que o corpo se recuperasse o suficiente para resistir a uma cirurgia.Na sexta-feira, dia 19 de dezembro, o procedimento para a reconstituição da face foi realizado com sucesso. O paciente já está no quarto 428 do hospital, que leva o nome abençoado do mais famoso aniversariante do mês. Enquanto esteve consciente, Milton rezou todas as noites ao lado irmão. Uma forma de agradecer pela graça que recebeu sem pedir: ele nasceu de novo. É uma história de Páscoa em dezembro.Médicos e familiares estão otimistas. Se tudo der certo, a frase que todo policial militar se orgulha ao pronunciar será ouvida mais uma vez no dia 24, quarta-feira: missão cumprida. Depois de renascer da lama, o soldado passará o Natal em casa.Artigo extraido do Plantão ZHGeral do dia 22/12/2008 04h59minMeu comentário:BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, e enfim, todos os integrantes da Segurança Pública.Ah, esses heróis desconhecidos e anônimos. Só seus familiares sabem o sofrimento no inicio de um novo dia, a cada nova escala de serviço, a certeza que sairá de casa mas com a incerteza da volta.Cada dia pode ser o último, valorização profissional?Nenhuma!!!!Eles não tem defensores para que recebam polpudos reajustes em seus parcos salários.Por isso e por muito mais, na pessoa do soldado Milton Pithan saúdo todos os colegas da área da Segurança Pública e também os demais funcionários públicos.Com os votos de boa saúde e uma melhor expectativa de vida em 2009, FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!!!!!
Postado por VALTEMAN às 01:12

retirado do blogge do www.valteman.blogspot.com

domingo, 21 de dezembro de 2008

OLHA AI COMO ESTÃO SENDO PAGOS OS PRECATÁRIOS E R P V .

17/12/2008 - 09:36:33Esclarecimentos a respeito do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado
Frente ao noticiário de que o Governo do Estado pagará os precatórios e precatórios de pequeno valor (RPV), a ASSTBM vem esclarecer o seguinte:1 – Após o trânsito em julgado das decisões judiciais é necessário se proceder a liquidação da sentença e a execução da mesma, o que demora entre 01 (um) e 03 (três) anos em média, podendo demorar mais ou menos de acordo com a peculiaridade de cada processo.2 – Somente após o término do processo de execução, que de fato é um outro processo, é que se faz o cadastramento do precatório ou do RPV, dependendo do valor.3 – Apenas após o precatório ou o RPV estar cadastrado, que entra para a fila de pagamento, observando-se a ordem cronológica de cadastramento.Diante disto, os precatórios e RPVs que estão sendo pagos pelo governo do Estado, são aqueles que já estão cadastrados, observando-se a ordem cronológica e os recursos disponibilizados pelo erário para pagamento.Para saber se já está cadastrado o precatório ou o RPV, o interessado deve entrar em contato com o Tribunal de Justiça pessoalmente ou pelo telefone 32106000 e solicitar o setor de precatórios, fornecendo o nome e o nº do CPF.

Retirado da Pagina da ASSTBM.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

O RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS DA BRIGADA MILITAR REALIZADO POR UM SÓCIO DA ACAS BM NA CIDADE DE LAVRAS DO SUL


O sócio da ACAS BM, Ten Dias Cmt da OPM de Lavras do Sul, recebeu uma homenagens pela

camâra de vereadores daquela cidade, que cabe ser ressaltado por nós da Diretoria Executiva,

bem como colegas e conhecedores das metas empregadas pelo Ten Dias, homem que sempre viu

nos jovens, um futuro promissor, pois sabemos das origens deste companheiro, humilde lutador,

que venceu pelas suas incansaveis forças, nunca mediu esforços para bem representar sua familia e os colegas e a Brigada Militar, nossas sinceras homenagens, voce é merecedor do Titulo
de cidadão LAVRENSE, este titulo será muito bem representado, nós ficamos orgulhoso de gabrielense e amigo.

OLHA O TRENZINHO DA ALEGRIA AI- MAIS UMA VEZ

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Assembléia gaúcha prepara trenzinho da alegria para defensores
Nesta sexta-feira, a Assembléia do RS já avisou que cometerá outro desatino, bem na linha da anistia que concedeu na terça-feira aos servidores grevistas.
. É que a maioria da base governista resolveu desautorizar seu próprio governo novamente e concederá 33% de reajuste para os defensores públicos gerais do Estado.
. O trenzinho da alegria, na virada do ano, véspera de Natal, permitirá que sobre a nova base cresçam todos os penduricalhos e com referência a ela todos os defensores públicos busquem equiparação.
. Um festivê num País com inflação anual de 4,5%, em que os trabalhadores comuns mal conseguem reajustes de 5%, porque são obrigados a pagar aumentos selvagens como os que darão os deputados na sexta-feira.
Jornalista Políbio Braga - Todos os direitos reservados © Copyright 2008Contato: polibio.braga@uol.com.br / www.polibiobraga.com.br Comercialização: polibio.braga@uol.com.br
Mais uma vez eu pergunto, e nós?
Continuaremos a ser os primos pobres, os desfavorecidos?
O Executivo arrecada e nos sacrifica com um arrocho salarial enquanto os demais que pertencem aos outros Poderes se esbaldam?

Postado por VALTEMAN às 05:19

CRIME DE DESERÇÃO PRA NÓS CAIU, OLHEM ESTA MATÉRIA

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

Policial e bombeiro não respondem por deserção
Rafael Pereira de Albuquerque-policial militar, estudante autônomo de Direito Criminal
Com freqüência, as auditorias militares dos Estados recebem denúncia de crime de deserção contra policiais e bombeiros que, por diversos motivos, tanto de ordem pessoal como de divergências com seus superiores, deixam de comparecer à unidade onde está lotado.
Neste artigo, evidencia-se a distinção entre o conceito jurídico dos militares integrantes das Forças Armadas e os militares estaduais das Polícias e Corpos de bombeiros militares. Com base na exegese, também se demonstra a incompatibilidade em equiparar os policiais e bombeiros aos militares servidores da pátria.
Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: "2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir pela equiparação dos integrantes das Polícias Militares Estaduais aos Componentes das Forças Armadas, para fins de Justiça. 3. Impossibilidade de enquadramento no artigo 9º e incisos, do Código Penal Militar, que enumera, taxativamente, os crimes de natureza militar."
É que o Superior Tribunal Militar patenteou pacífica orientação de que o crime de Deserção é de mão própria e tem como agente o militar da ativa.
Com efeito, o art. 4°, inciso II do Estatuto dos Militares estabelece que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar são reservas das Forças Armadas:
Art. 4º São considerados reserva das Forças Armadas:
I - individualmente:
a) os militares da reserva remunerada; e
b) os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
II - no seu conjunto:
a) as Polícias Militares; e
b) os Corpos de Bombeiros Militares.
Além disso, o art. 3°, §. 1°, alínea "a", inciso III, esclarece que os componentes da reserva podem vir a integrar o quadro "da ativa" em ocasiões especiais:
Art. 3º Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
§ 1º Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:
a) na ativa:
I - os de carreira;
II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;
"III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;"
IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e
V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.
b) na inatividade:
I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e
II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União.
III - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada. (Alterado pela L-009.442-1997)
Do exposto, tem-se:
1. Sujeito passível de "convocação": os reservistas, militares estaduais e integrantes da reserva remunerada.
2. Sujeito passível de "reinclusão": os integrantes da reserva remunerada, isto é, quando percebam remuneração da União.
3. Sujeito passível de "designação": os reformados das Forças Armadas e da reserva.
4. Sujeito passível de "mobilização": os militares estaduais, reservistas, integrantes da reserva remunerada e, em estado de guerra, o civil.
Em suma, tanto os militares estaduais quanto os reservistas são "militares em potencial", ao passo em que se sujeitam às situações acima previstas para integrar temporariamente o quadro da ativa da Forças Armadas, como componentes das Forças Auxiliares.

Esta matéria é loga, continua do blogge do http://www.valteman.blogspot.com/
lá voce tira suas dúvidas, acho importante isso pro nosso setor juridico.

ESTUDO INDICA FIM DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Judiciário estuda fim da Justiça Militar
Proposta de extinção da Corte deve ser feita após conclusão de estudo sobre seu desempenhoMarciele Brum marciele.brum@zerohora.com.br
A cúpula do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado elabora um projeto de extinção da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, que está subordinada administrativamente à Corte.A partir do dia 15 de fevereiro, o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores e que responde pela administração do Judiciário, decidirá se a medida será apresentada por meio de proposta de emenda à Constituição estadual (PEC). Nesse caso, o texto será votado pelo plenário da Assembléia Legislativa.O presidente do TJ, desembargador Arminio da Rosa, apresentará aos magistrados um estudo detalhado sobre a situação jurídica e financeira da Justiça Militar e formas de aproveitamento de juízes e funcionários concursados em caso de extinção. A idéia é absorver toda a estrutura militar. No levantamento preparado pela assessoria do TJ, consta também o que outros Estados fizeram com a Justiça Militar.Arminio é favorável à medida por acreditar que o Tribunal Militar é “desnecessário”. No entendimento da Justiça Estadual, o TJ é o órgão máximo do Judiciário no Estado e, por essa razão, o chefe do poder é o único que pode pedir o fechamento do Tribunal Militar, desde que tenha o respaldo do Órgão Especial.– A extinção da Justiça Militar será um grande momento para o Estado. Não se justifica termos essa estrutura para a demanda que ela tem e o custo que representa. Cargos em comissão (CCs) seriam provavelmente extintos. Mesmo que não se consiga, o gesto é importante – afirmou Arminio.Proposta é estudada desde antes de inspeção do CNJDesembargadores do TJ avaliam que o custo do Tribunal Militar (cerca de R$ 23,5 milhões em 2008) é alto e que seus funcionários representariam um ganho para a Justiça comum, que necessita de pessoal e poderia passar a julgar crimes cometidos por servidores da Brigada. No TJ, o movimento em favor da extinção da instituição ganhou corpo antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar a investigar uma onda de suspeitas sobre a Corte com sede na Avenida Praia de Belas, na Capital. O CNJ investiga denúncias de supostas interferências da cúpula do tribunal em decisões de primeira instância, suposto favorecimento de oficiais em processos e emprego de parentes. No dia 9, o órgão fez uma inspeção no Tribunal Militar. Em janeiro, deve ser finalizado relatório sobre as suspeitas.Entre as alternativas estudadas pelo TJ, está a previsão de que juízes concursados passem a atuar num quadro em extinção. Isso significa que os oito magistrados de primeira instância continuarão julgando crimes militares, mas terão a incumbência de assumir outros processos da Justiça comum. Entre magistrados, há a posição de que o pequeno volume de trabalho do Tribunal Militar permitiria que os juízes se dedicassem a mais casos. Quanto à cúpula, integrada por juízes nomeados entre coronéis da Brigada Militar, não há definição.Zero Hora tentou contato com o presidente do Tribunal Militar, coronel Sérgio Brum, e com o vice-presidente, coronel Antônio Maciel Rodrigues, por intermédio da assessoria. Até as 22h, nenhum deles havia retornado as ligações.
Artigo extraido do Plantão ZH /Política 18/12/2008 02h55min
Postado por VALTEMAN às 01:58

VOCE SABIA DISTO, QUE TAL ATÉ OS SUBORDINADOS NA POLÍCIA CICIL IAM LEVAR UM TRANCO

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

17.Dez.2008 Mobilização de Oficiais adia votação da PEC que dá isonomia aos delegados
Uma gratificante sensação de vitória. É o que se pode definir a intensa mobilização realizada nesta quarta-feira (17), por oficiais da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme), junto a Câmara dos Deputados, em Brasília.
A ação que contou com o apoio do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), visava sensibilizar os parlamentares sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 549/2006, a qual pretende diferenciar a categoria dos Delegados de Polícia das demais categorias da Segurança Pública, em especial os Oficiais Militares Estaduais e do DF.
Segundo o presidente da Feneme e Acors, Coronel Marlon Jorge Teza, na prática, os delegados visam a isonomia salarial com os promotores de justiça, ampliando ainda mais a distorção da relação entre os vencimentos dos integrantes das polícias civil e os militares estaduais. A proposta visa apenas a melhoria salarial dos delegados, sem atingir os Oficiais militares estaduais, policiais federais e sequer os próprios policiais civis subordinados a categoria.
“A PEC havia sido colocado em pauta mas acabou retirada por não haver consenso entre as lideranças dos partidos, motivados pela ação de oficiais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Ceará, Sergipe e Pernambuco, após um trabalho intenso de sensibilização junto aos 515 deputados federais", disse o Coronel Marlon.
A PEC poderá ser novamente incluída na pauta de votação em 2009.
(Capitão Alessandro Marques, Assessor de Imprensa da ACORS)
Artigo extraido da página da FENEME em 18/12/08
Linck para confirmação da noticiahttp:
//www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=886&sub=32
Postado por VALTEMAN às 03:58

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

ARTIGOS MILITARES

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

ARTIGOS MILITARES EM OUTROS SITES
ARTIGOS MILITARES EM OUTROS SITES
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Os artigos abaixo foram publicadas pelo O Neófito 1997-2003, site especializado em Direito co um ótimo arcevo de textos e artigos , os links remeterão aos respectivo artigos postados no site. Caso alguns dos links não funcione indico acesso direto ao:http://www.neofito.com.br/
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INQUÉRITO POLICIAL MILITARPaulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001O inquérito policial tem por objetivo apurar a autoria e materialidade de um ilícito, contravenção ou crime, para que o titular da ação penal, Ministério Público, tenha os elementos necessários para o oferecimento da ação penal ou a propositura de arquivamento em atendimento a lei processual. .
APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CADH) NO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR Paulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001O servidor militar assim como o civil é sujeito de direitos e obrigações sendo regido por estatuto próprio, o qual deve obedecer a Constituição Federal sob pena de inconstitucionalidade. Os militares estaduais continuam sendo regidos por regulamentos disciplinares editados por meio de decreto, que foram recepcionados, mas que não mais podem ser alterados por esse instrumento. Eventuais alterações nos diplomas disciplinares somente podem ocorrer por meio de lei. Ao servidos militar aplicam-se os preceitos constitucionais sob pena de abuso de poder ou arbitrariedade.
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O OUTRO LADO DA UNIFICAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS Paulo Tadeu Rodrigues Rosa© Publicado antes de 15.11.2001A segurança pública é uma preocupação da população, na maioria das vezes mais importante que o desemprego. Não adianta estar empregado e ser assaltado na volta do trabalho, ou ser morto quando se está na fila da padaria da esquina, por meninos que se tornaram assaltantes, e procuraram dinheiro para adquirirem novas pedras de crack.
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O DIREITO JUDICIÁRIO MILITAR E A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL NO BRASIL Luiz Augusto de Santana © Publicado antes de 15.11.2001A pobreza doutrinária sobre o Direito Judiciário Militar no País leva-me, em despretensioso bosquejo, a tecer singelas considerações sobre este ramo especializado do direito penal e processual penal, assim como sobre a organização judiciária militar, dando ênfase à aplicabilidade de suas normas na Justiça Militar Estadual, com vista ao municiamento dos que nela militam, seja preparador (autoridade policial judiciária militar), julgador (juiz-auditor e juizes militares), persecutor (promotor de Justiça) ou defensor (advogado), de um singelo vade mecum, como, também, familiarizá-los nas peculiaridades que o diferencia dos demais ramos do Direito Penal no Brasil.
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PRÁTICA POLICIAL: UM CAMINHO PARA A MODERNIDADE LEGAL Azor Lopes da Silva Júnior © Publicado antes de 15.11.2001O artigo analisa, timidamente, as origens histórico-políticas e conseqüências do subsistema dicotômico de segurança pública estadual brasileiro e, a seguir, ingressa no estudo científico da definição de atribuições legais vigentes aos organismos policiais de polícia administrativa e judiciária. Adiante , demonstra a passagem de tal tese à categoria de projeto em execução no município de São José do Rio Preto-S.P. concluindo, em resumo, que a polícia administrativa, ao operar na repressão imediata das infrações penais age no restabelecimento da ordem pública e não como agente de polícia judiciária. Disto resulta que das infrações penais que tome conhecimento e registre, somente devam ser encaminhadas imediata e pessoalmente às autoridades de polícia judiciária as que o Estado seja o titular do direito de ação e estiverem em flagrância delitiva, enquanto as demais comunicar-se-ão por envio de cópia do registro policial militar, maximizando-se a atividade de policiamento ostensivo sem afronta à legalidade.
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A CRISE DO PARADIGMA DUAL DE POLÍCIA E A DESLEGITIMAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL Jorge da Silva Giulian © Publicado antes de 15.11.2001O Brasil possui um sistema híbrido de controle social, tendo várias policias para fazerem o mesmo tipo de policiamento, nossa divisão consiste em áreas funcionais e não territoriais ou por competência, ou seja, existe à nível estadual, uma Polícia Ostensiva e outra de Investigação, que se interpõem e fazem cada qual apenas metade do ciclo policial.
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PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES Paulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001A Constituição Federal de 1988 não é um texto distante da realidade do país, ao contrário do que vem sendo afirmado, restabeleceu o Estado democrático de Direito e ainda possibilitou o fortalecimento das instituições e dos direitos e garantias individuais do cidadão, seja este civil ou militar, que teve seus políticos restabelecidos.
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PRESENÇA DAS PRAÇAS NOS CONSELHOS DE JUSTIÇA Paulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001O Brasil está passando por transformações em áreas que eram consideradas como sendo essenciais, e portanto deveriam ficar sob o controle do Estado, que é o responsável pelos direitos e garantias fundamentais do cidadão, conforme disciplina a Constituição Federal. As privatizações nos setores de telefonia, energia, mineração, demonstram que o país está buscando se adaptar a nova realidade do capitalismo, que é marcada pelo surgimento das chamadas economias de mercado, onde o desequilíbrio em uma determinada economia pode trazer sérias conseqüências nas economias de outros Estados, como ocorreu com a crise do México, crise dos Tigres Asiáticos e outras.
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A REFORMA E A JUSTIÇA MILITAR Antonio Pereira Duarte © Publicado antes de 15.11.2001A reforma do Judiciário constitui tarefa de grande porte e magna relevância para os destinos do Estado Democrático de Direito, sobretudo porque o Poder Judiciário representa uma de suas vigas mestras. E nesse contexto, insere-se a Justiça Militar da União, atualmente competente para processar e julgar os crimes militares definidos em lei, conforme disposto no art. 124 da Carta de 1988.
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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO José Julio Pedrosa © Publicado antes de 15.11.2001Segundo a lição de Jorge Alberto Romeiro, em seu Curso de Direito Penal Militar, são crimes propriamente militares aqueles que só podem ser praticados por militares, ou que exigem do agente a condição de militar. É o caso, por exemplo, dos crimes de deserção, de violência contra superior, de violência contra inferior, de recusa de obediência, de abandono de posto, de conservação ilegal do comando etc.
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LEI N. 9.714/98 - INAPLICABILIDADE AOS CRIMES MILITARES Nilton João de Macedo Machado © Publicado antes de 15.11.2001Com o advento da Lei n. 9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no artigo 44, do Código Penal (em prosseguimento à reforma penal com introdução de novas medidas sancionatórias benéficas previstas na já longínqua Exposição de Motivos à Lei n. 7.209/84), agitou-se a possibilidade de sua aplicação aos crimes militares assim definidos no Código Penal Militar.
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APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 NA JUSTIÇA MILITARPaulo Tadeu Rodrigues Rosa© Publicado antes de 15.11.2001O art. 98, I, da Constituição Federal disciplina que, "A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão : I- juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante o procedimento oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes no primeiro grau".
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EXTINÇÃO DA JUSTIÇA MILITARPaulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001A sociedade brasileira a partir da implantação do Estado democrático de direito com a Constituição de 1988 passou a discutir novamente temas relacionados com sua estrutura sócia-econômica, política, cultural e jurídica. Seguindo essa nova tendência fala-se em reforma da previdência, reforma administrativa, reforma judiciária, como se todos os problemas do Brasil pudessem ser resolvidos por meio de mudanças, através de decretos. Acredita-se que o os modelos existentes são inoperantes, e que os comportamentos possam simplesmente serem modificados através da Lei.
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REGULAMENTO DISCIPLINAR E SUAS INCONSTITUCIONALIDADESPaulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001O art. 144 da Constituição Federal disciplina que "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Com base no dispositivo mencionado, percebe-se que a segurança pública é uma função essencial do Estado, o qual deve zelar pela integridade física dos seus cidadãos, buscando evitar a ocorrência das infrações penais, permitindo que a sociedade possa realizar suas diversas atividades junto aos vários setores da economina. Devido a importância desta função, o Estado não pode privativar a segurança, ao contrário de outros setores que são transferidos para a iniciativa privada, e nem mesmo colocá-la em um segundo plano sem os investimentos necessários para o combate a criminalidade.
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO MILITAR Paulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito administrativo militar, que envolve as questões disciplinares relacionadas com os integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares, vem passando por transformações em decorrência do disposto no capítulo que trata das garantias e direitos fundamentais do cidadão. O militar possui os mesmos direitos que são assegurados ao civil sendo que esta condição já é aceita em nosso direito, quando este é levado perante os juízes e Tribunais para ser julgado em decorrência de um ilícito administrativo, penal ou civil.
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UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITARPaulo Tadeu Rodrigues Rosa© Publicado antes de 15.11.2001A cada dia a violência nos grandes centros vem aumentando, e deixando a população em uma situação de medo e perplexidade, e com incertezas nas instituições responsáveis pelo policiamento. Os discursos de lei e ordem tornam-se cada vez mais contundentes, com a edição de várias leis na área do direito penal, mas a prática demonstra que a segurança pública passa por momentos de descaso e falta de investimentos.
ATUAÇÃO DO ADVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES DVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARESPaulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001Segundo a Constituição Federal, "ninguém perderá sua liberdade ou os seus bens seu o devido processo legal", que é uma garantia assegurada tanto aos acusados em processo judicial ou administrativo como aos litigantes em geral. Para alguns o devido processo legal significa apenas e tão somente a observância do procedimento disciplinado para a realização de um ato, para se evitar a ocorrência de uma nulidade, e as conseqüência provenientes dessa declaração.
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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITARPaulo Tadeu Rodrigues Rosa © Publicado antes de 15.11.2001A Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 5.o, inciso LIV prescreve que : "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Esta garantia constitucional pressupõe a existência da ampla defesa e do contraditório, e o respeito ao princípio da legalidade para que uma pessoa possa ter o seu "ius libertatis" cerceado, seja na esfera criminal ou administrativa. Os militares das forças armadas e das forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar) no exercício de suas atividades constitucionais ficam sujeitos a dois diplomas pelo cometimento de faltas contrárias ao ordenamento : o Código Penal Militar (C.P.M) e o Regulamento Disciplinar (R.D).
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PERDA DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇASPaulo Tadeu Rodrigues Rosa© Publicado antes de 15.11.2001Com o advento da Constituição Federal de 1988, às Instituições Militares e nelas incluídas as Polícias Militares e seus Corpos de Bombeiros Militares dos vários Estados da Federação, que por disposição do art. 144, parágrafo 6.o da C. F são forças auxiliares e reserva do Exército Nacional, vêm passando por várias modificações no aspecto estrutural e no relativo a legislação referente aos seus regulamentos.
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JUÍZES E MILITARESPedro C. S. Garcia © Publicado antes de 15.11.2001A repercussão causada pela decisão do Senado aprovando a reforma previdenciária exige reflexão depois que os militares, junto com os juízes, foram incluídos no regime geral da Previdência Social do servidor público. Até então não se falava nos militares, também excepcionados do regime geral aprovado. Dava-se ênfase apenas aos magistrados, sem meias palavras. A possibilidade de regular o regime previdenciário dos juízes em lei especial de iniciativa do STF, que seria novamente examinada pelo Congresso, representava privilégio inaceitável, ofensa ao princípio da igualdade, tentativa odiosa dos juízes de obter regalias.
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OS JUIZADOS E A JUSTIÇA MILITAROsires Gomes do Nascimento © Publicado antes de 15.11.2001Os juizados especiais previstos no art. 98 da Constituição Federal são destinados a despenalizar, com o propósito de desobstruir os canais da Justiça Comum e aliviar o grave problema carcerário do país. A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que sobre eles dispõe, trata-os cde recurso, mand Paulo - Antônio Assim, entendeu-se, desde o início, que a Lei não se aplica à Justiça Militar, visto ser um entendimento lógico, porque na Justiça Militar, não existe o problema da sobrecarga irracional de feitos como na Justiça Comum e também pelos próprios fundamentos da Justiça Militar: a necessidade de preservar a hierarquia e a disciplina.Páginas: 01© O Neófito 1997-2003 Todos os direitos reservados.Todas as informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante comunicação, exceto os artigos.
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MILITARES E HABEAS CORPUS: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 142 § 2º ... Os auditores militares da Justiça Militar da União ou dos Estados não possuem competência para conhecerem do pedido de habeas corpus....jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1593
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Direito Constitucional Militar - Doutrina Jus Navigandi Assim, pretendemos com este estudo indicar as linhas principais do sistema militar contido na Constituição da República e do regime jurídico constitucional...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3854
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TRANSFERÊNCIA EX OFFÍCIO DE MILITAR PARA FACULDADE PÚBLICA ...178, de 15/09/2004 – Seção 1, assegurando aos militares transferidos ex offício, e aos seus dependentes, o direito à matrícula, em estabelecimentos de...forum.jus.uol.com.br/discussao/3118/transferencia-ex-officio-de-militar-para-faculdade-publica/
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Teoria geral do ilícito disciplinar militar: um ensaio analítico ...22 Deve-se lembrar que a transgressão disciplinar militar, pelo comando dado pelo inciso LXI, do art. 5º, da Constituição Federal, somente pode surgir por ...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8058&p=2
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A vedação de habeas corpus em relação às sanções disciplinares ...A proibição à ação de habeas corpus em punições disciplinares militares é absoluta .... O habeas corpus é inalcançável aos policias militares, em sede de ...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6567
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Policial e bombeiro não respondem por deserção - Doutrina Jus ...Definitivamente, não é o caso do agente de polícia ou bombeiro militar. ... Todavia, fora dessa exceção, o policial e bombeiro militar estadual,...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10514
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Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar - Doutrina ...No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária,...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1573
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Da verdade real no processo administrativo disciplinar militar ...Mormente no campo disciplinar militar, em que a própria liberdade do administrado está em jogo, não se deve conceber que o acusado possa, por quaisquer...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8205
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Princípio do contraditório na sindicância - Doutrina Jus NavigandiA não observância do princípio do contraditório e da ampla defesa na sindicância acusatória, é motivo para que o funcionário público, civil ou militar,...jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=400
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Cabimento de "habeas data". Militar, com direito de ampla defesa e ...Um servidor militar, hoje na reserva, teve seu direito a inscrição em curso de Estado maior negado e em virtude disso negada sua promoção....forum.jus.uol.com.br/.../
Postado por VALTEMAN às 12:59

ESTE LINK É INTERESSANTE - SÓ CLICAR EM CIMA DELE

http://grupopcerj.tumblr.com/post/63526051/vem-a-mais-um-campe-o-de-audi-ncia-parece-que

SÃO NOTICIAS DE NOSSA COIRMÃ DO RIO DE JANEIRO, O QUAL MANTEMOS RELAÇÃO NA TROCA DE INFORMAÇÕES.
SÓ CLICAR NO LINK DO BLOGGE.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

OLHA AI QUEM TEM PRACATÓRIOS A RECEBER, DE UMA OLHADA SE VOCE NÃO ESTA NA LISTA

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

Precatorios de Pequeno valores começam a ser pagos
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região receberá nesta segunda-feira (15) R$ 10,2 milhões do Tesouro do Estado para dar início ao pagamento de Precatórios de Pequeno Valor vencidos até 31 de dezembro de 2008. Também no dia 15 será realizada uma reunião entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado para definir a data de depósito dos demais R$ 16,8 milhões ao TJ. Com o total de R$ 27 milhões, será possível dar início ao pagamento de todos os Precatórios de Pequeno Valor, equivalente a 15% do total dos precatórios do Estado. O repasse ficou definido em reunião realizada na sexta-feira (12), no Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT, da qual participaram o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parode, a juíza Marta Kumer, além de procuradores do Estado e servidores da Secretaria da Fazenda. Com os recursos depositados ao TRT serão quitados precatórios da administração direta, suas autarquias e fundações. "Esses Precatórios de Pequeno Valor correspondem a cerca de 1,7 mil processos entre precatoristas, peritos e advogados. O mais importante é que os recursos já estão disponíveis e que há um empenho de todos os envolvidos para que esse passivo comece a ser resolvido o quanto antes", avaliou Parode. Meta é pagar R$ 200 milhões em 12 meses Nos próximos dias, a governadora Yeda Crusius deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembléia Legislativa, na semana passada, que dispõem sobre o Fundo Estadual dos Precatórios e sobre a autorização para que a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) efetue transações com precatórios. Com esse depósito, o Estado dá início à alocação de R$ 200 milhões para o pagamento de precatórios nos próximos 12 meses. Esse volume fará aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos (aproximadamente R$ 13 milhões). Desde 1999, os governos têm pago valores bastante reduzidos de precatórios, com uma média de R$ 13 milhões nos últimos anos, incluindo os RPVs.
Fonte : http://www.estado.rs.gov.br/
Postado por Osnar Leivas às 07:03 0 comentários

www.osnarleivas.blogspot.com - Este é outro colaborador acesse o blogge dele, faça comentários.

CEIA DE NATAL DA ACAS BM, EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA.


























Continua a exposição de fotos: uma colaboração e gentileza do nosso amigo Dagoberto cujo blogger pode ser acessado através da seguinte URL:rhttp://valteman.blogspot.com

NATAL 2008 - UMA FESTA DA ACAS BM


Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

CEIA DE NATAL NA ACAS BM

Participei da Ceia de Natal da Acas BM, mais uma vez agradeço aos amigos da direção por lembrarem deste conterraneo. Vou colocar algumas fotos, pois sao muitas e para mim todas sao importantes. Não é qualquer louco que é convidado da Acas BM. Estou me sentindo importantíssimo. Ah, conto com a amiga Cibele para mandar alguma foto onde eu por ventura apareça, já que eu estava trabalhando, tirando fotos não tirei de mim mesmo. O amigo João José foi quem me fotografou.Casa cheia!!!!!!!!Mais fotos poderão ser acessadas em meu orkut.Grande abraço aos amigos da Acas BM.
Postado por http://www.valteman.blogspot.com/
Eu fiquei sem as fotos e não tenho condições de publicar a não ser as que gentilmente me foram cedidas pelo amigo e colaborador Dagoberto Valteman.

CEIA DE NATAL DA ACAS BM SG, DIA 13 DEZ 2008







ESTAS SÃO ALGUMAS DAS TANTAS FOTOS DA CEIA DE NATAL DA ACAS BM SG, DO DIA 13 DE DE 2008, CONFRATERNIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL, UM EXCELENTE BIFE SERVIDO PELO VALPIRES E SOILA, UM COMPARECIMENTO MACIÇO DOS SÓCIOS, E UMA FESTA DE ARROMBA, SÓ PERDEU QUE NAO COMPARECEU, AS PALAVRAS DO PRESIDENTE ANDRÉ, DANDO CIÊNCIA DOS TRABALHOS E UMA BREVE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OS VOTOS DE UM BOM FINAL DE ANO E QUE O PROXIMO ANO SEJA CHEIO DE REALIZAÇÕES NO CEIO DA FAMILIA E DO QUADRO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR.
veja mais fotos no blogge
ao qual eu agredeço a gentiliza do envio das fotos.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

TORNEIO DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI UM SUCESSO

Nota para a imprensa nº 49/ACAS BM-08

REALIZOU-SE DIA 07 DEZ 2008, 0 TERCEIRO TORNEIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ONDE SAGROU-SE CAMPEÃO A EQUIPE DA SCHUCK, COMPOSTA PELOS SEGUINTES ATLETAS: ALEXANDRE, VIEIRA, JASSOM, CLAUDIO,VALDOIR,EVERTOM,JUNINHO,
ANTONIO, MANOLO,TIAGO E JORGE RAFAEL.
GOLEADOR DO TORNEIO – ALMERAM 9º RCB, GOLEIRO MENOS VAZADO, ELEXANDRE DA SCHUCK.
FICANDO EM SEGUNDO LUGAR AS EQUIPE
DO 9º RCB E TERCEIRO LUGAR A ACAS BM.
A DIRETORIA EXECUTIVA E DIRETOR DE ESPORTES AGRADEÇE AS EQUIPES PARTICIPANTES BEM COMO TODOS OS CALABORADORES..

SOLICITAMOS DIVULGAÇÃO.

AOS ORGÃOS DE IMPRENSA LOCAL.

FORMATURA DE INFORMATICA NA ACAS BM

A QUINTA TURMA DE INFORMATICA, FORMOU-SE ONTEM, UMA PERCEIRA DA ACAS BM E O CENTRO SANCHEZ DE INFORMATICA, QUE DESDE 1995 TEM UMA PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR E ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA ABRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL.
COM UMA CERIMONIA FESTIVA, FOI ENTREGA ONTEM MAIS 16 DIPLOMAS DE CONCLUDENTES DO CURSO DE INFORMATICA.
ALEX FABIANO DOS SANTOS CASTRO
ANA JULIA SANTOS DOS SANTOS
ANDRESSA SOUTO DE SOUTO
CARLOS ALBERTO BLINI FERNANDES
CARLOS ANDRÉ JUN MARTINS
CARLOS EDUARDO JUN MARTINS
CRISTYELEN BARCELOS SIGUEIRA
GUSTAVO VARGAS DA SILVA
ISOLDA LEIVAS BARBOZA
IVOLECE LACERDA MARINHO
JOÃO PEDRO MOTTA
MARLEI OLSEN LOPES BARBOZA
PABLO DE CARVALHO MUNHOZ
SOLIARA SILVA DA SILVA
TEREZA DE LOURDES SILVA
THAIS GULARTE FERNANDES, este são os formandos do dia 11 Dez 2008, parabens da Diretoria Executiva da ACAS BM.
Encerramento com um coquetel servido aos formandos, pais e autoridades convidadas.

TROCA O CMT GERAL DA BRIGADA MILITAR DO R G SUL

O DIÁRIO OFICIAL DE ONTEM DIA 11 DEZ 2008, PUBLICOU A EXONERAÇÃO DO CEL MENDES E A NOMEAÇÃO DO CEL JOÃO CARLOS TRINTADE COMO O NOVO COMANDENTE GERAL DA BRIGADA MILITAR, E O CEL LAURO BINFIELD COMO SUB CMT GERAL, O CEL MENDES PASSA PARA O CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO.

E-MAIL RECEBIDO DA ABAMF

VALE REFEIÇÃO É DEFENDIDO EM AUDIENCIA PÚBLICA

Servidores estaduais defendem o reajuste do vale-refeição
Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.

O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. "O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações", alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.

DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. "Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ", disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35.
Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, "desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer", desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. "O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado", declarou Parodi.


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