VALE REFEIÇÃO É DEFENDIDO EM AUDIENCIA PÚBLICA

Servidores estaduais defendem o reajuste do vale-refeição
Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL


Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.

O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. "O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações", alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.

DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. "Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ", disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35.
Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, "desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer", desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. "O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado", declarou Parodi.


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