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domingo, 20 de fevereiro de 2011

BLOCO KIZUEIRA TEM ÓTIMA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE ESCOLHA DAS RAINHAS DE CARNAVAL 2011.





Foto - Marcelo Ribeiro
ESCOLHIDA AS BELDADES DO CARNAVAL GABRIELENSE

Por LCBergenthal - Folha da Classe- Nesta Madrugada de Domingo - 19 Fev 2011 - Saiu os resultados para verificar-mos as Rainhas da Folia de nossa cidade.
O Bloco Carnavalesco Kizueira da Associação de Servidores de Nível Médio de São Gabriel, inédito no interior do Estado por ser uma entidade da Brigada Militar a ter um bloco de Carnaval a brincar as festas.
Como no primeiro ano o Kizueira teve muita boa participação ficando com a segunda colocação nas categorias concorridas.
CATEGORIA INFANTIL -Segunda Princesa - Kimberly Vasconcelos Mendes (Kizueira)
CATEGORIA ADULTA- Segunda Princesa-Andressa Batista Samburay (Kizueira)


A RAINHA DO CARNAVAL DE SÃO GABRIEL - Lourdes Florence da Rosa Correia ( Bambas da Orgia)
REI MOMO - Carlos Eduardo Flores da Silveira.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

ACAS ASNM BM - FILIADA A FERPM, SEU PRESIDENTE LUIS ANDRÉ LOPES LEMES, ESTEVE NESTA CAMINHADA EM BRASILIA.



Postado Por LCBergenthal- Folha da Classe. A Comitiva de 16 pessoas, pertencentes à Federação das Entidades Independentes Representativa dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS) participou da Reunião da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em Brasília-DF, nos dias 14 (segunda) e 15 (terça) do mês de Fevereiro. Na pauta a PEC 300, Piso salarial nacional para os policiais militares, e a definição de diretrizes e estratégias de atuação da ANASPRA visando atingir os objetivos da categoria no âmbito nacional. Ainda foi decidido o local onde ocorrerá o sétimo Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Estaduais (ENERP).

Rio Grande do Sul será sede do ENERP VII
O Encontro Nacional das Entidades Representativas das Praças ( ENERP) será realizado na grande Porto Alegre, nos dias 27, 28, 29 de abril. Será a primeira vez que o Rio Grande do Sul receberá o ENERP que contará com lideranças de todo o País, bem como, o governador do Estado. A última edição do ENERP ocorreu em Fortaleza-CE.
Mais Informações:
Soldado João Domingues
Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares JAR
Membro do Conselho Nacional de Segurança (CONASP)
Presidente da FERPMBM
(53) 91667985
ferpmbm@yahoo.com.br
Campanha Crack nem Pensar
Foto: Assessoria de Imprensa - ACS JAR




 
Presidente João Domingues entrega as pulseiras da Campanha Crack nem Pensar, para os Diretores da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek
A Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR) desenvolve projetos sociais como, Fazendo Arte, Ronda Brigadiana de Amigos e o Chutando as Drogas. Este último é direcionado aos jovens filhos de policiais militares, com o objetivo de prevenir o uso de drogas licitas e ilícitas. O projeto já tem extensão em Pedro Osório e Camaquã. Recentemente o Presidente da ACS JAR o soldado João Domingues começou uma parceria com Grupo RBS, para a divulgação da Campanha Crack nem Pensar junto à comunidade e os jovens participantes do projeto.

Saiba mais:
Fone: (53) 3227-5418
http://Projetochutandoasdrogas.blogspot.com

Na foto: Claudete Valau, Presidente da Associação Estadual das Esposas de Praças Policiais Militares e Policiais Femininas (AESPOM), na foto com o Dep. Federal de São Paulo Tiririca e associados da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR)


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

FERPM É FILIADA A ANASPRA - PRESIDENTE JOÃO DOMINGUES E VICE PRESIDENTE LUIS ANDRÉ ESTAVAM EM BRASILIA




Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011
Postado Por LCBergenthal - Folha da Classe.
Publicado por Portal ASSTBM em 16 de fevereiro de 2011 em Brasil · Comentários (1)

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011 | leia esta matéria Aprovação do piso nacional será a principal reivindicação dos praças, mas não a única.

Reunidos em Brasília/DF desde o dia de ontem, 14, os diretores da Associação Nacional de Praças – ANASPRA – de oito Unidades da Federação, deliberaram para construir uma pauta propositiva para o ano de 2011. A reunião foi realizada na sede regional do PT, no Conic, tendo sido iniciada na manhã de ontem e sendo concluída no início da tarde de hoje, 15. De Sergipe estiveram presentes os sargentos Anderson Araújo, da Asprase, e Alexandre Prado, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, além do cabo Silvério Palmeira, da ABSMSE.

Estiveram em discussão assuntos do interesse da classe em todo o Brasil, sendo pautados pela Anaspra para 2011 os seguintes assuntos: aprovação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros; fim da prisão administrativa; implementação pelos estados das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na qual se inclui a definição de uma carga horária para os servidores militares.

Para levar à frente essas discussões e atingir os objetivos da entidade e da classe, a diretoria da Anaspra definiu estratégias para fundamentar suas proposições e reivindicações, como por exemplo, buscar levantar informações sobre os efetivos dos estados e o verdadeiro impacto financeiro que o piso nacional causaria nos cofres da União e dos Estados, bem como analisar juridicamente o real alcance do texto já aprovado em primeiro turno na Câmara Federal.

Sobre os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, entre eles policiais e bombeiros militares, a Anaspra pretende propor junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), através do seu representante, sargento Héder (PMMG), que o repasse de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para os Estados, seja condicionado à observância pelo próprio Estado das Diretrizes baixadas pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Portaria Interministerial nº 02/2010, que instituiu (ou melhor, reconheceu) os Direitos Humanos destes profissionais.

A Anaspra pretende fomentar nos Estados a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas para discutir os assuntos pautados pela entidade sob a ótica dos Direitos Humanos dos integrantes da classe, com o objetivo de fundamentar as discussões, sobretudo no CONASP, para a formulação do Plano Nacional dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, espera contar com todos os parlamentares estaduais que representam a classe, a exemplo dos deputados estaduais sargento Aragão (TO) e sargento Soares (SC), que estiveram presentes no encontro. A entidade também pretende construir uma agenda de reuniões com representantes do Poder Executivo da União e com outras entidades nacionais a fim de viabilizar conquistas para a classe.

Representante da Anaspra no CONASP, o sargento Héder transmitiu informações sobre o trabalho do Conselho e sua agenda de reuniões para 2011, tendo sido proposto e aprovado que a direção da Anaspra deverá se reunir a cada dois meses, após as reuniões do CONASP, para tomar conhecimento dos encaminhamentos dados pelo Conselho e elaborar propostas para as reuniões seguintes. Nesse particular, é grande a possibilidade de que a diretoria da entidade venha se reunir em Aracaju no próximo mês de junho para discutir os assuntos debatidos no CONASP na reunião que deverá ocorrer no início do mesmo mês no Rio de Janeiro, por proposta dos diretores sergipanos presentes no encontro.

Outro assunto discutido a pedido do sargento Araújo foi a questão da aposentadoria especial, tendo sido definido que essa discussão deverá ser feita pelas entidades em seus respectivos estados, uma vez que as regras de aposentadoria dos militares, por serem definidas em lei estadual, são diferentes, apesar de serem delineadas por uma regra constitucional. Neste sentido, os representantes de Sergipe analisarão a questão em âmbito local e farão os devidos encaminhamentos.

Enerp



A diretoria da Anaspra também deliberou pela realização do VII Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que acontecerá entre os dias 27 e 29 de abril na cidade de Porto Alegre/RS. Serão realizados painéis para a discussão do atual modelo de segurança pública e as necessidades de mudança, os direitos fundamentais dos policiais e bombeiros, e ainda a função dos praças no âmbito da segurança pública dos municípios. O encontro aberto aos praças e ao público em geral, terá por objetivo debater e formular propostas do interesse da classe e da sociedade, a serem encaminhadas ao Governo Federal.

A diretoria também discutiu algumas questões internas, entre elas a necessidade de que seja realizado um melhor trabalho de divulgação da Anaspra e do seu trabalho em prol dos praças, ficando definido que a entidade reativará seu site oficial, passando a ter a colaboração do Diretor de Intercâmbio, sargento Araújo. Além disso, a Anaspra também tenta viabilizar a impressão de um jornal informativo para distribuição junto aos praças em todo o país.

Blog Asprase

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

PEC 300 - A UTOPIA BEM POSSIVEL - LEIA ESTA MATÉRIA


PEC-300 A UTOPIA BEM POSSÍVEL
Publicado por Portal ASSTBM em 11 de fevereiro de 2011 PEC-300 A UTOPIA BEM POSSÍVEL |
 leia esta matéria Por Marcos Teixeira

Há meses passados alertei os companheiros para o perigo que era se dedicar a causa da PEC-300. Perigo este que estava representado apenas por ser a referida proposta, bandeira eleitoreira de muitos candidatos a deputados na época da campanha recém passada e dos próprios candidatos a presidência da república, inclusive de D. Dilma. Não tem jeito, “quando o filho é bonito, não fica sem pai”, e assim todos abraçavam a idéia de um piso nacional para os trabalhadores em segurança, que pudesse garantir sua convivência com dignidade. Os votos se enfiaram nos eletro-chips das urnas eletrônicas e no outro dia o discurso era outro. A própria presidenta eleita, já reunia os governadores para frear a idéia da PEC-300. Os estados que antes alegavam sobre os palanques que estavam conosco, agora estavam com D. Dilma e aquela discussão acirrada do “ vota não vota” antes da eleição, caiu no bojo do esquecimento.
Foi idéia do próprio governo que os policiais deviam se organizar na busca da realização desse piso nacional, que por sinal surgiu de várias audiências públicas em todo o país, e agora, após gestarem o feto, o próprio governo foge do debate como o “diabo foge da cruz” ( se é que ele foge). Já está provado que não falta dinheiro, falta realmente é vontade política de dividir parte do que escorre para o ralo da corrupção e da ingestão pública com aqueles que sustentam, inclusive este estado inerte, quando ele abusa do seu poder e surrupia o trabalhador em seu direito.
A desculpa de que não se pode colocar valores na constituição é boa, mas para os leigos, pois isso pode ser remetido ao caráter de lei, e na “vacation legis”( lapso temporal de adequação da lei) criar-se os mecanismos necessários para se adequar a nova realidade. Ou seja, após concessão do reajuste, que é Emergente, se delega através de uma legislação complementar os meios a serem corrigidos os valores, que também podem tomar por base o salário mínimo nacional e se estabelecer o referido piso, através de um percentual fixado que difere de valores expressos.
Notou-se em dado momento, diz o deputado mineiro, Lincoln Portela, que no saguão da câmara federal os policiais que se aglomeram diariamente cobrando esta atitude do governo são em sua maioria policiais de idade já avançada. Policiais sequelados, mutilados física ou psicologicamente, policiais que deram parte da sua vida pela defesa da nação, pela manutenção da ordem e pela preservação da cidadania, e justamente estes, estão amargando a miséria da falta de condições de moradia, de escola digna pra os filhos, de preenchimento das necessidades básicas de uma família. Está é parte da tortura que os policiais enfrentam a partir do momento em que se ventilou a idéia desse piso salarial nacional. Estes policiais estão em situação pior que nós que estamos na atividade, pois estão vendo agora que o trabalho que ofereceram ao estado durante parte da vida, ou pelo menos da vida útil para o trabalhador de segurança, não proporcionou satisfação quando da reserva, com salários irrisórios que não lhes permite a dignidade necessária a si e nem a própria família e sem perspectiva alguma, de ascensão na carreira ou de outra oportunidade num novo mercado.
O alerta é de que o governo não está lidando com uma categoria qualquer de trabalhadores. A categoria que estamos falando é de operários especiais, daqueles de quem depende a segurança do estado e dos seus concidadãos e o que tememos é que após tantos dribles, o caos se estabeleça. Não se pode admitir, que em meio a tantos homens que se elegeram sob o signo desse projeto e de outros menos ou mais ousados, na se tenha uma vertente de diálogo capaz de se chegar a um consenso, que permeie a razoabilidade. Assim se esclarece sempre a razão pela qual a classe política desse país e tão mal avaliada pelo povo que de tanto amargar a insensatez já não tem mais motivos para acreditar naqueles que estufam o peito e rasgam as cordas vocais para dizer em alto e bom tom : eu sou representante do povo!
Recente pesquisa com os novos deputados afirma que a grande maioria deles é a favor da PEC 300, mas infelizmente, mesmo muitos dos que são a favor, também são favor do governo, e sendo o governo contra, nós já sabemos de que lado eles vão ficar na hora de votar.
Um dado é fato: a votação ou aprovação da medida provisória não depende de nossa vontade e nem as pressões que estamos fazendo delegam poder de decisão algum, pois no nosso modelo democrático o direito de participação popular é apenas um engodo para falsear a democracia, onde os democratas agem em favor das elites, sem contemplação alguma com aqueles que lhes colocaram no topo da legislatura, principalmente quando muitos dos envolvidos no embate engordaram suas contas bancárias coincidentemente no período eleitoral.
Há reclamações por parte de parlamentares que estão sendo desrespeitados quando da forma com que nós policiais estamos buscando o nosso direito, principalmente quando se trata daqueles que estão no confronto “olho no olho” lá em Brasília. Pergunto-lhes: quem desrespeita quem? Será que nós, que de forma organizada e pacifica buscamos nossos direitos estamos desrespeitando, ou são eles que mentiram e mentem todos os dias querendo justificar o injustificável para proteger a classe burguesa em detrimento do trabalhador os que desrespeitam não só a nós, mas a toda uma nação que aspira segurança, pela crescente desordem que eles próprios promovem?
No nosso Estado, em matéria de segurança pública, a policia militar é a força que menos é subsidiada, agora o novo secretário de segurança aponta para um corte de 30% a 35% no orçamento da segurança pública no estado, imaginem os senhores que perspectiva teremos a partir desse anúncio. Querem contratar todo mundo para atender a FIFA ( copa do mundo) como se contratar não demandasse gastos e necessidades de estruturação em vários aspectos. Assim esquecem os que já estão “dando o sangue” para acolher outro número impar de policiais que entram entusiasmados e logo “quebram a cara” quando de encontro a realidade.
Será necessária a união sistematizada de todos os policiais do País em torno da causa. A vertente do dialogo já se esvaiu. O estado só vai tomar atitude quando se sentir prejudicado e o caos que se estabelecerá está sendo programado pelo próprio estado, que infelizmente também dispõem de mecanismos legais para impedir a luta.
Avante … Operários da segurança pública, essa utopia é bem possível!!!
Marcos Teixeira, Cabo PMRN, é estudante de direito da UERN (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte) estudou ciências sociais na UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), ex-professor da rede pública de ensino e diretor de comunicação da ACSPMRN (Associação de Cabos e Soldados da PMRN)


Blog CABO HERONIDES

COMENTÁRIO DO EDITOR

Vivemos uma época em que tudo pode acontecer, lembramos que estamos sempre trabalhando para que a PEC 300 seja uma realidade, muitas coisas são feitas nos bastidores, a luta continua, amanhã dia 12 de Fevereiro, esta embarcando para Brasília - DF, o nosso presidente da ACAS, ASNM BM de São Gabriel, Vice Presidente da FERPM, Federação das Associações Independentes da Brigada Militar, André esta compondo a comitiva que fará pressão nos gabinetes de Deputados e Senadores para que votem a PEC 300. Um trabalho silencioso, mais profícuo, a folha da Classe vem acompanhando estes trabalhos. Breve mais noticias.

GOVERNADOR PROPÕE PACTO REPUBLICANO PARA ACELERAR SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, OLHA O CONTA DA CAROCHINHA AI MINHA GENTE, SERÁ?

Postado Por LCBergenthal - Folha da Classe
Pacto Republicano, proposto pelo governador, vai acelerar solução de problemas
Publicado por Portal ASSTBM em 11 de fevereiro de 2011 em Estado ·
Pacto Republicano, proposto pelo governador, vai acelerar solução de problemas

Governador Tarso Genro. |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) já estão definidos a apoiar o Pacto Republicano que está sendo proposto pelo governador Tarso Genro entre o Executivo e os poderes Judiciário e Legislativo. A OAB foi convidada a participar da elaboração do Pacto como entidade representativa da sociedade civil. Com este acordo, Tarso pretende promover desbloqueios legais e dar andamento mais rápido a soluções de problemas administrativos que exijam maior urgência. Os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) seriam um exemplo disso.

Em nome da Assembleia Legislativa, embora não conheça ainda os detalhes da proposição, o presidente da Casa, Adão Villaverde, também se diz decidido a colaborar. Para criação do Pacto Republicano, deve ser formado um grupo com a participação de três representantes de cada uma das instituições envolvidas. A ideia agrada ao TJ porque, segundo o juiz assessor do órgão, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, vai ao encontro do que o presidente, desembargador Léo Lima, pensa a respeito da relevância da afinidade entre os poderes constituídos.

“Não pode haver divergências de posicionamentos entre os gestores. Eles devem trabalhar de forma unificada em prol dos interesses públicos”, afirma Silveira. “O pacto vem nesse sentido, de angariar esforços comuns para fazer as coisas acontecerem. As pautas — e não somente do Executivo, mas de todos os Poderes — surgirão e serão colocadas de uma forma que seja conveniente a todo mundo. Com a interlocução direta entre os gestores, chegaremos muito mais rapidamente ao bem comum”, acrescenta. Uniformização de ideias e diálogo constante, aberto e informal serão, na expectativa de Silveira, os elementos de sustentação do Pacto.

Comprometimento

O Tribunal de Justiça, de acordo com o juiz assessor, já está comprometido com o governador nesse projeto, que deve seguir os moldes do que foi instituído em Brasília na época em que Tarso era ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos trazer para o Rio Grande uma experiência exitosa na esfera federal e nos articular de maneira linear com o Judiciário”, disse o governador ao levar a proposta ao desembargador Léo Lima.

Convidado oficialmente por Tarso, através de um ofício, a fazer parte do grupo que deverá elaborar o Pacto, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera de extrema importância a possibilidade de interação que se abre com esse novo instrumento. “Dessa forma, poderemos propor soluções a problemas que interessam a toda a sociedade”, diz ele.

A carência de juízes e de servidores, para Lamachia, é um dos principais problemas a serem resolvidos, para que a população possa buscar seus direitos e ser atendida satisfatoriamente. “A capacidade instalada do Judiciário não dá mais conta da demanda. Está em colapso”, salienta. Para exemplificar a situação, Lamachia cita o caso da Vara da Fazenda Pública, onde se acumulam 70 mil processos. Além da contratação de mais profissionais para garantir agilidade aos serviços, o presidente da OAB/RS aponta como outra necessidade o investimento em tecnologia da informação.
Igualdade

O entendimento entre os Poderes, principalmente pela inclusão do Judiciário, é avaliado como fundamental pelo cientista político Benedito Tadeu César. “Nenhum poder é soberano e, portanto, nenhum pode ser superior ao outro. É preciso que eles atuem em pé de igualdade”, defende. Igualdade, na visão de César, passa também pelos orçamentos, que, na opinião dele, deveriam se equiparar e estar de acordo com as demandas da sociedade.

Como um dos fatores positivos do Pacto Republicano a ser construído pelo governo Tarso, ele prevê que os projetos a serem discutidos previamente chegarão ao Legislativo, para votação, já com arestas aparadas — o que poderá tornar mais rápidas as decisões do plenário. “Possivelmente, aumentará o número de aprovação de projetos do Executivo, e a participação prévia de todos os Poderes nos debates vai auxiliar o trabalho da Assembleia, sem que ela perca sua autonomia”, analisa.

Força social

Já o cientista político e professor da Unisinos Bruno Rocha teme a possibilidade de que matérias para análise do Legislativo cheguem ao parlamento “amaciadas” — ou seja, sem tanto espaço para alterações daquilo que já terá sido produzido como um consenso entre os Poderes. Para Rocha, o mecanismo pode tanto ser positivo quanto negativo, dependendo da situação em jogo. Um exemplo: se um interesse corporativo é colocado acima do interesse comum, é negativo. O contrário será sempre positivo.

Mas de uma convicção, Rocha não abre mão. Ele acredita que, quando as decisões se dão por pactos entre instituições, e não por representações políticas e sociais, a força coletiva sai perdendo. Toma como exemplo o caso recente da Espanha, em que governo, empresários e sindicatos aprovaram um novo pacto social estabelecendo a idade de 67 anos para aposentadoria e apontando para redução coletiva de salários e seguro-desemprego. “Foi positivo para aqueles que querem evitar a tensão social. Mas negativo do ponto de vista da força coletiva. Na vida em sociedade, o avanço de conquistas e direitos evolui, na verdade, pelo conflito”, sustenta Rocha.

Rui Felten

GOVERNO ENCAMINHA PROJETO DE LEI ALTERANDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR



Por LCBergenthal-Folha da Classe 
.Governo encaminha projeto de incentivo a permanência no serviço ativo, com alteração na Lei 10.990
Nesta quarta-feira (9), o governo Tarso Genro enviou mais oito projetos à Assembleia, dos quais três com pedido de urgência. Na sexta-feira passada (4), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, já havia entregue ao presidente do Legislativo, Adão Villaverde, um pacote de 13 projetos. Destes, quatro não foram encaminhados com pedido de urgência, tema que dominou os debates das sessões plenárias de hoje (9) e de ontem (8).

Alguns dos projetos enviados nesta quarta-feira complementam os que já tramitam na Assembleia. Os três que devem tramitar com regime de urgência, não passando pelas comissões técnicas, são o que institui o quadro de pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o que cria empregos e funções em fundações e sociedades de economia mista e o que modifica a lei que reorganiza o quadro funcional do IPE. Entre os novos projetos de lei, dois são complementares. Tratam da gratificação de permanência do magistério (os professores que estiverem em época de se aposentarem e continuarem trabalhando serão gratificados) e de alterações no estatuto dos servidores da Brigada Militar.

Projeto de Lei Complementar nº 60 /2011

Poder Executivo Altera a redação do § 2º do art. 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com a alteração da Lei Complementar nº 12.351, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Art. 1º – O § 2º do art. 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, com a alteração da Lei Complementar nº 12.351, de 26 de outubro de 2005, passa a vigorar com a Seguinte redação:

“Art. 58 – ……….

§ 2º – Às Praças da carreira de nível médio que já tenham cumprido as exigências para a inatividade voluntária, ressalvadas as hipóteses que impliquem na transferência “ex officio” para a reserva remunerada, cuja permanência no desempenho de suas funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço público militar, e que optaram por continuar na atividade, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo de valor equivalente à diferença entre os vencimentos decorrentes da graduação que detenha no ato da transferência para a reserva remunerada e os proventos inerentes à inativação, adicionado a este valor 80% (oitenta por cento) do soldo básico da graduação de Primeiro Sargento da Brigada Militar.”

Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2011.

OBSERVAÇÃO - ESTAMOS VOLTANDO DE NOSSA VIAGEM DE ESTUDOS, QUEREMOS MONTAR UMA EQUIPE DE TRABALHO NA ÁREA DE JORNALISMO, VOCE GOSTA DE ESCREVER CONTATE COM A FOLHA DA CLASSE, VAMOS TRABALHAR JUNTOS EM PRÓL DE NOSSA CLASSE. TEL 55 9918 0221.