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domingo, 31 de outubro de 2010

CICLISTA MORRE EM ACIDENTE DE TRÃNSITO EM SÃO GABRIEL RS





Geral | 30/10/2010 22h20min

Ciclista morre em acidente de trânsito em São Gabriel
Fiat colidiu contra bicicleta no km 416,5 da BR-290
Atualizada em 31/10/2010 às 07h48min

Um acidente ocasionou a morte de um jovem de aparentemente 20 anos em São Gabriel na noite deste sábado. A vítima, que, até a manhã deste domingo, ainda não havia sido identificada, estava em uma bicicleta.

O acidente ocorreu por volta das 19h15min, no km 416,5 da BR-290. A bicicleta foi atingida por um Fiat Tipo.

O jovem foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital



ZEROHORA.COM

sábado, 30 de outubro de 2010

TEMPORAIS ATINGEM CIDADES DE SÃO PAULO E PARANA

Chuva

Temporais atingem cidades de São Paulo e do Paraná
Publicada em 30/10/2010 às 13h59m
O Globo, SPTV, G1, TV Paranaense, EPTV
.. SÃO PAULO - A frente fria que avança sobre o Sudeste causou tempestades em São Paulo e no Paraná. Na capital paulista, o dia virou noite no meio da manhã e o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) deixou colocou a cidade em estado de atenção entre 10h35m e 12h40m. Novos temporais podem ocorrer à tarde, ainda com risco de ventos fortes e granizo. No Aeroporto de Congonhas, rajadas de vento atingiram 54 km por hora às 11h10m. Ventos fortes derrubaram árvores e postes na região de Campinas .



No Paraná, cerca de 300 casas foram danificadas no município de Marechal Cândido Rondon (PR) durante o temporal que caiu entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado. Houve queda de granizo e ventania, com queda e árvores, de postes e alagamentos. As rajadas atingiram mais de 100 km por hora.

Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos 11 pessoas ficaram feridas. Ainda não há levantamento oficial sobre o número de desabrigados e desalojados. Moradores de alguns bairros da cidade enfrentam, de acordo com o Corpo de Bombeiros, problemas de falta de energia elétrica e abastecimento de água, mas a situação está sendo normalizada gradativamente.

Pelo menos 70 mil imóveis estão sem luz no Paraná. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), permanece a previsão de chuva moderada a forte, com trovoadas, rajadas de vento ocasionais e possibilidade de queda de granizo durante todo o dia deste sábado, no Paraná.

A chuva que está sobre o Paraná avança para o Sudeste.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

FAMILIA DE POLICIAL MORTO NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DEVE RECEBER SEGURO, DECIDE STJ





28/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 27/10/2010 - 23h08
Portal ASSTBM - () TAMANHO DA FONTE A- A+


Família de policial morto deve receber seguro, decide STJ

Por isso, a família de um policial — civil, militar ou federal — que morre no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço.


O agente policial, diferentemente de outros cidadãos, não possui discricionariedade ao se deparar com situações delitivas, independentemente da escala de serviço ou se em trânsito. Por isso, a família de um policial — civil, militar ou federal — que morre no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação da mãe de um policial contra a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

Um policial de São Paulo foi morto no deslocamento do distrito policial à sua residência, onde faria uma refeição e depois retornar ao trabalho. A mãe do policial entrou com ação contra a Cosesp. A Cosesp alegou que a indenização não era devida porque a cobertura era limitada a sinistros ocorridos exclusivamente durante o serviço policial.

A 1ª Vara Cível de São Paulo deu razão à autora. Para o juiz, a morte do policial ocorreu no estrito cumprimento de seu dever legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da Cosesp. Afirmou que não existia cláusula excludente dos acidentes em deslocamento para o trabalho.

No STJ, a companhia reiterou a alegação de que as condições da apólice não garantiam indenização na hipótese de sinistro ocorrido fora do exercício das atividades policiais.

Mas, para o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ, a obrigação existe. É que, pelos termos do Código de Processo Penal, o policial detém a responsabilidade de agir na presença de um delito, na condição de garantidor da segurança pública. Diz o artigo 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

O relator admitiu a possibilidade de ser incluída uma limitação de responsabilidade na apólice do seguro de vida em grupo, nos termos do artigo 1.460 do Código Civil de 1916, em vigor à época. Para o ministro, no entanto, a exclusão deve constar de forma expressa, clara e objetiva na apólice, de modo a evitar qualquer dúvida em sua aplicação. De outra forma, incide o artigo 423 do CC, que determina a interpretação da cláusula em favor do segurado, em decorrência da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

A seguradora insistia que o termo “exclusivamente quando em serviço policial” representava a limitação de sua responsabilidade. Porém, o TJ-SP asseverou que, se o segurado estava em plantão e se preparava para iniciar ronda especial de carnaval, estava efetivamente no exercício da atividade policial. “Sem a expressa exclusão da cobertura para os acidentes ocorridos in itinere, imperativo que se reconheça que o policial a caminho da delegacia de polícia e no retorno para casa está em serviço”, disse o acórdão.

Nesse ponto, o ministro afirmou que alterar o entendimento do TJ-SP demandaria a revisão de provas, o que é vedado no STJ em Recurso Especial.

Conjur


ParaibaemQAP

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

O ESTADO DE SANTA CATARINA SOPFRE DERROTA NO TJ SC, EM SUA TENTATIVA DE COBRAR A UM POLICIAL MILITAR ESTRAGO EM VIATURA




O Estado de Santa Catarina sofreu nova derrota, agora no TJ-SC, em sua tentativa de cobrar a um policial militar estragos avaliados em R$ 7 mil, em uma viatura da corporação que capotou enquanto perseguia um suposto traficante, em estrada de terra, no interior do município de Tubarão.

O desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator da apelação na 4ª Câmara de Direito Público, manteve decisão em 1º grau, que já havia negado o pedido. Para ele, constituem atos condenáveis tanto causar danos aos bens públicos, como impor ao servidor a obrigação de ressarci-los sem a necessária comprovação de culpa.

Principalmente, acrescenta, quando o servidor encontra-se no exercício de sua função, em ofício que exerce representando o próprio Estado. Segundo os autos, o policial militar Adriano Vieira Soares conduzia uma viatura em 2004, quando, ao se aproximar de um ponto de tráfico de entorpecentes, suspeitou de um veículo estacionado, sem ocupantes.

O agente, então, fez uma ronda pelo bairro e depois retornou ao local, mas não encontrou mais o carro. Em virtude da ausência, resolveu fazer nova ronda, quando então deparou com o automóvel suspeito. Ao ver que a viatura se aproximava, o motorista acelerou para se evadir, mas perdeu o controle e capotou. A viatura que seguia logo atrás também capotou, uma vez que, embora Adriano tenha desviado do automóvel, houve derrapagem.

Para o Estado, o policial estava em alta velocidade, o que causou o acidente. O militar, em sua defesa, alegou também que o capotamento ocorreu por conta do estado precário dos pneus da viatura.

Atua em nome do autor a advogada Anne Buss. (Proc. nº 2007.043934-3 - com informações do TJ-SC)





POLICIAL MILITAR DO PARANA TEM RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, NÃO SERIA A HORA CERTA DE NOSSAS ASSOCIAÇÕES MONSTRAR ISTO AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTOU CERTO OU ERRADO.




Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a

Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças
significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas
mudanças implementadas:



- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;



- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito
para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais
Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de
Oficiais Bombeiros-Militares;



- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.



Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC
proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o
salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.



Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…




Fonte http://policialbr.com/profiles/blogs/pm-do-parana-subsidio-e-r-5?xg_source=msg_mes_network#ixzz13V1ZXnNY


João Carlos Moniz
cel. 55 61 85954146




segunda-feira, 25 de outubro de 2010

AUMENTO DE POLICIAIS É PROTOCOLADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAIBA. VAMOS NOS MEXER PARA QUE ISTO ACONTEÇA AQUI NO RGSUL.




22/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 21/10/2010 - 23h05
Portal ASSTBM -
Paraíba: Aumento salarial de policiais é protocolado na Assembléia Legislativa do Estado
Tabela anunciada revela apenas o salário dos militares. Polícia Civil e sistema penitenciário aguardam valores de suas respectivas categorias.


O Projeto de Lei da PEC 300 acaba de ser protocolado na Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira, (20). O teor do PL trata por parte do Poder Executivo do reajuste dos salários dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros com base no PEC 300, que tramita no Congresso Nacional.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique, que entendeu por bem estender o expediente para aguardar a chegada do projeto à Casa de Epitácio Pessoa.

O projeto contempla os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba com aumentos nos moldes da Proposta de Emenda Constituicional - PEC 300, proposta que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A medida também vai contemplar os aposentados e pensionistas do Estado.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


"Em aberto"

Embora o governo do Estado tenha incluído a Polícia Civil e os agentes penitenciários no benefício, a tabela de pagamento referente a essas categorias ainda não foi publicada. Os profissionais da PC e do sistema prisional aguardam a informação sobre os valores oferecidos a essas categorias.


ParaibaemQAP

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

PRESTIGIE ACESSEM O BLOG DA FOLHA DA CLASSE NOS DIAS DE PROGRAMA E PARTICIPE AO VIVO, www.folhadaclasse.blogspt.com SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE.

GRADE DA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO WEB FOLHA DA CLASSE - ENTRARA NO AR COM PROGRAMAS DIA 09 NOV TERÇA FEIRA E DIA 11 NOV QUINTA FEIRA- ACESSEM O BLOG DA FOLHA DA CLASSE
GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA RADIO WEB FOLHA DA CLASSE
PROGRAMA - PINGA FOGO – AS TERÇAS E QUINTAS FEIRAS


SEG F.               TER F.         QUAR F.        QUIN F.       SEXT F.       SABADO      DOM
MUSICAS   -    0900-1000    MUSICAS     1600-1800     MUSICAS    MUSICAS    MUS
                          - Programa                          - Programa - - -
Pinga Fogo - Pinga Fogo - - -
Entrevista Entrevista - - -
Sugestão para a pauta do Programa- Envie pelo email da folha da Classe
Participação do ouvinte pelo MSN – lcbergenthal@hotmail.com durante a programaçõ
Participação do ouvinte pelo Tel Cel 9918 0221
Participação do ouvinte por Mensagens SMS
Email folhadaclasse@terra.com.br
Musicas variadas, reportagens, entrevistas, e espaço aberto denominado Blitz, onde poderá ocorrer noticias de ultima hora, LANÇAMENTO DIA 09 DE NOVEMBRO – TERÇA FEIRA
11 DE NOVEMBRO – QUINTA FEIRA
Terça Feira das 0900-1100 horas
Quintas Feiras das 1600 as 1800 horas
Programa da rádio Web Folha da Classe
Participe WWW.folhadaclasse.blogspot.com
Esta é a pagina que você vai sintonizar e escutar o Programa Pinga Fogo.

DIA DAS CRIANÇAS NA ACAS BM SG

FESTA DO DIA DA CRIANÇA NA ACAS BM
Em 17 de out 2010, Na sede campestre da associação dos cabos e soldados da Brigada Militar de São Gabriel RS, festejou o dia da criança, aos filhos de sócios e convidados tiveram uma festa de marcar época, um salão de festas bem decorado, com parceria da Aquarela Decorações. O pessoal da Diretoria que trabalhou incessantemente toda a semana para que tudo ocorresse dentro do esperado. Mais uma vez esta Diretoria, com a chefia do Presidente Luiz André, demonstra união, trazendo noventa e cinco por cento do seu quadro social para esta festa. Dia da Criança na ACAS BM, reuniu mais de 380 crianças juntamente com os seus pais e familiares.
Passeios no caminhão de Bombeiros, andar a cavalo, brinquedos como cama elástica pula-pula, farta distribuição de pipocas, cachorro quente, algodão doce, refrigerante, água mineral, picolé e bolo, um total de onze itens. Vário show, como apresentação do Atelier da Dança – seguido de uma apresentação de Ilusionismo por Sergio Mello, que se prontificou a produzir e apresentar, com apoio do FISK, AQUARELA E FOLHA DA CLASSE que levantou aplausos de todos os presentes, agradecemos a Josueli de Brito que participo como Partiner do show de magica. Teles Rodolfo uma criança de 06 anos de idade, que toca bateria como gente grande, uma promessa para os conjuntos e a musica de nossa terra. Encerrou o show o jovem musico Jonhatam tocando o seu violão e cantando musicas variadas.
Nosso agradecimento, aos colegas do Corpo de Bombeiros, Patrulha Montada, Pipoqueiro, o Sr do Algodão doce, os professores Débora Azambuja e JR Dias, aos artistas, seus pais e familiares que possibilitaram uma festa de arromba para as crianças.
Um agradecimento especial para as senhoras dos Diretores, que trabalharam durante toda a semana e no dia da festa nas diversas frentes de trabalho, os colegas que somaram nos trabalhos que abraçaram para o brilhantismo e sucesso do evento.

FOTOS NO BLOG DA FOLHA DA CLASSE.









ESTAREMOS COLOCANDO MAIS FOTOS  AQUI NO DECORRER DO PERIODO.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

ENTENDA A SITUAÇÃO DA NOSSA SEGURANÇA PUBLICA.



Portal ASSTBM -
Entenda a situação da Segurança Pública no Brasil!
ISTO VALE PARA TODO BRASIL
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -
Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.


Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PM UMA DECISÃO DO STF.



Desisão so STF é um dos assuntos mais procurados por PMs de todo o Brasil

Um dos temas mais procurados no site e a mim pessoalmente por policiais de todo o Brasil é a decisão do STF concendendo aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.

Precisamos nos informar, se os demais estados precisarão entrar também com uma ação via associações ou individualmente para que se reconheça a aposentadoria especial em todo o Brasil.

Pedimos colaborações de policiais de todo o Brasil, que tenham entendimento na área de direito ou tenham alguém para consultar.

STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço

Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.
De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.
Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.
PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.

Esperamos que esta decisão em São Paulo seja seguida por todos os outros estados. Aqui no Espírito Santo o Governador aprovou uma lei mudando o tempo de serviço para 35 anos. Um verdadeiro absurdo.

Que a decisão vire jurisprudência e beneficie a todos os policiais do Brasil.

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial

Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança


Matéria do Diário de São Paulo

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.
Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.
A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.
"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.






"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.






Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.






Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.






Atividades que já ganharam o direito

Auxiliar de enfermagem.

Policial civil

Oficial de Justiça.

Delegado de polícia

Operador de raio-x

Servidores do Ministério da Agricultura

Técnicos da comissão de energia nuclear

Guarda civil






O que é aposentadoria especial?

Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas

http://acasbmsg.blogspot.com/

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

PEC ESTABELECE PROMOÇÕES PARA OS PM A CADA CINCO ANOS

noticia
12/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 12/10/2010 - 12h11
Portal ASSTBM -

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos
Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia militar.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

•PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronember

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

IMPERDÍVEL! ACAS BM promove Festa para a Criançada! Reserve seu convite!

A Criançada vai fazer a festa em São Gabriel

Por Sergio Mello (smellom@hotmail.com – Folha da Classe)

                A ACAS BM de São Gabriel promove no próximo domingo (17/out), na sua sede campestre, A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS localizada ao lado da BR-290, em frente ao Hotel San Isidro. A previsão de inicio é as 15h00. Segundo Luiz Andre presidente da ACAS BM haverá distribuição de cachorros quente, pipoca, refrigerantes, picolé, bolo, algodão doce, variedades de brincadeiras, apresentações e brinquedos para a diversão das crianças. Uma bem organizada produção para esse evento está sendo organizada. As famílias com as crianças que forem nesta festa, desfrutarão de um lugar agradabilíssimo e curtirão a festa de sua criançada. A organização do evento pede que reservem seus convites até o dia 15 de outubro, na secretaria do Clube.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

ACAS BM SG AGRADECE A COMUNIDADE E AOS COLEGAS

     
ACAS BM SG AGRADECE

A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL, VEM AGRADECER A COMUNIDADE E AOS COLEGAS QUE DEPOSITARAM CONFIANÇA EM NOSSOS TRABALHOS, QUE SEM QUALQUER ENVOLVIMENTO POLITICO PARTIDÁRIO, PEDÍAMOS QUE OBSERVASSE O TRABALHO DO COLEGA CLEMENTE, ESTE LUTADOR CLASSISTA QUE CONCORREU A UM CARGO ELETIVO. E POR SER COMPROMETIDO COM A CLASSE DE TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, A ACAS BM SOLICITAVA APOIO.
OS SENHORES E SENHORAS QUE VOTARAM NESTE COLEGA, NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS, QUE ISTO SIRVA DE UM PARÂMETRO, POIS SÃO GABRIEL DEMONSTROU A OS COLEGAS DE MUITAS CIDADES GRANDES, FICANDO EM TERCEIRO LUGAR EM NUMERO DE VOTOS PARA O NOSSO COMPANHEIRO DE FARDA, QUE SEM DINHEIRO, FEZ UMA CAMPANHA POBRE, CONTANDO COM OS COLEGAS DA BRIGADA MILITAR.
COMO UMA ASSOCIAÇÃO CLASSISTA, RECEBEMOS TODOS OS CANDIDATOS E HOJE VIMOS A GRADE MAIORIA DOS QUE AQUI PASSARAM SEREM ELEITOS NOS CARGOS QUE DISPUTAVAM E ESPERAMOS QUE NÃO ESQUEÇAM DOS DOCUMENTOS QUE LHE FORAM ENTREGUES COM OS NOSSOS PLEITOS CLASSISTAS.


FOLHA DA CLASSE - O JORNAL MODERNO

sábado, 2 de outubro de 2010

VAMOS RIR UM POUCO

O que escrever em seu túmulo se você é....


ESPÍRITA
Volto já.

INTERNAUTA
www.aquijaz.com..br
AGRÔNOMO
Favor regar o solo com Neguvon. Evita vermes.
ALCOÓLATRA
Enfim, sóbrio.
ARQUEÓLOGO
Enfim, fóssil.
ASSISTENTE SOCIAL
Alguém aí, me ajude!
BROTHER
Fui.
CARTUNISTA
Partiu sem deixar traços.
DELEGADO
Tá olhando o quê? Circulando, circulando...
ECOLOGISTA
Entrei em extinção.
ENÓLOGO
Cadáver envelhecido em caixão de carvalho, aroma Formol e after tasting que denota presença de Microorganismos diversos.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
É no túmulo ao lado.
GARANHÃO
Rígido, como sempre.
GAY
Virei purpurina.
HERÓI
Corri para o lado errado.
HIPOCONDRÍACO
Eu não disse que estava doente?!?!
HUMORISTA
Isto não tem a menor graça.
JANGADEIRO DIABÉTICO
Foi doce morrer no mar.
JUDEU
O que vocês estão fazendo aqui? Quem está tomando Conta do lojinha?
PESSIMISTA
Aposto que está fazendo o maior frio no inferno.
PSICANALISTA
A eternidade não passa de um complexo de superioridade mal resolvido.
SANITARISTA
Sujou!!!
SEX SYMBOL
Agora, só a terra vai comer.
VICIADO
Enfim, pó!

ADVOGADO
Disseram que morri.... mas vou recorrer


FOLHA DA CLASSE - O JORNAL DOS TEMPOS MODERNOS



A hora é agora!

Existe um dito, que quando o médico não reza, o paciente morre!

      Senhores, senhoras, jovens da grande família da segurança pública do RGS, nossa mensagem é de agradecimento a todos que de alguma forma, se disponibilizaram em defender os representantes legítimos de nossa classe, nestes tempos onde somente com a união é com a luta de cada um, é possível alcançar os pleitos exigidos.
       Gratidão e reconhecimento a todos que defendem nossas bandeiras de luta! As forças das classes, às vezes para serem ouvidas, fecham BRs, interditam acessos, fecham as portas, levantam faixas, pintam rostos, saem às ruas...
       Amanha é dia, de vocês fazerem tudo isso, num só gesto, exerça os seus direitos de votarem e escolherem os seus representantes, aqueles que estarão ao lado dos senhores, pelos próximos anos. Votem consciente, votem com todas as vossas experiências de vida! Porque, precisamos estar atentos, firmes, como os médicos que nunca abandonam a sua fé!
       A ACAS BM e Jornal Folha da Classe estarão ao seu lado, em todos os momentos, e vocês sabem, conosco vocês podem contar e confiar!
       Uma excelente eleição aos colegas, familiares e amigos da grande família da segurança pública!
                                                    
                                                                       A hora é agora!

                                                                 ACAS BM e Folha da Classe

A Vitória sem lutas não existe!

Acesse este vídeo, clicando no link abaixo:




“Sempre que houver alternativas, tenha cuidado. Não opte pelo conveniente, pelo confortável, pelo respeitável, pelo socialmente aceitável, pelo honroso. Opte por aquilo que faz o seu coração vibrar. Opte pelo que gostaria de fazer, apesar de todas as conseqüências.”
                                                          ( Osho )


POLICIAL CIVIL PODERÁ SOLICITAR APOSENTADORIA COM 20 ANOS DE ATIVIDADE




02/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 01/10/2010 - 20h31
Portal ASSTBM - () TAMANHO DA FONTE A- A+


Policial civil poderá solicitar aposentadoria com 20 anos de atividade
Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de atividade policial.


Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de atividade policial. A previsão foi dada recentemente pelo Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau.

O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. De acordo com a advogada Fabíola Machareth, a Previdência Social publicou no Diário Oficial de (28/7) uma instrução normativa que só vem a corroborar com a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente.

A Instrução Normativa de número 1 estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. A falta de regulamentação, contudo, fez com que diversos mandados de injunção chegassem ao Supremo. Um deles foi o 755/2007 ajuizado pela Adpesp.

Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, pois, os demais requisitos.

Por fim, o advogado Roberto Tadeu explica que os interessados, que se encaixam nessas especificidades, devem entrar com pedido administrativo para requerer a aposentadoria especial. Caso seja negado, ele deverá recorrer ao Judiciário. As informações são do portal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).


Blog do Delegado

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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR POR MIGUEL ARCANJO ADVOGADO, OAB -RS 31.778

Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPV e seus credores maiores de 60 anos ou portadores de doença grave.

Primeiramente dizer aos credores que existem duas formas de receberem valores dos entes púbicos da União, Estados ou Municípios decorrentes de ação judiciais em que tenham sido vencedores: (1) Precatório ou (2) Requisição de Pequeno Valor – RPV.

O Precatório é a forma como é pago o crédito superior a 40 Salários Mínimos Nacionais. A Requisição de Pequeno Valor – RPV para créditos de até 40 Salários Mínimos Nacionais.

Se o credor tiver valor superior a 40 Salários Mínimo Nacional o que pode fazer para receber através de Requisição de Pequeno Valor – RPV? Nosso escritório tem sugerido que os credores de valor de até R$ 45.000,00 - caso queiram, façam a opção de Precatório por RPV, fazendo um termo por escrito, chamado “termo renúncia de crédito para fins de RPV”, onde o credor renuncia (abre mão) dos valores que estiverem acima de 40 Salários Mínimos Nacionais para que seu crédito se encaixe dentro do limite para fins de RPV. Esse termos de renúncia deve ser através do advogado que está encarregado do processo, pois envolve a questão dos honorários contratuais sobre qual valor será cobrado, se pelo valor ganho pelo advogado ou pelo valor que o cliente resolveu optar?

Tem sido grande a dúvida de nossos clientes relativamente a antecipação no pagamento de Precatórios para os credores maiores de 60 anos.

A Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 - Regime Especial de pagamento de Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, publicada no DOU 10.12.2009, alterou a sistemática de pagamento de Precatório, modificando a redação do art. 100, da Constituição Federal. No que se refere a matéria a Carta da República passou a ter a seguinte redação:



Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Alterado pela EC-000.062-2009)
[...]
§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. (Alterado pela EC-000.062-2009)


O texto constitucional merece duas considerações principais. Uma delas é que cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório. Ou seja, a norma não deixa em aberto para os credores que tenham completado 60 anos após a expedição do Precatório, mas sim, que devam ter completado 60 anos da data da sua expedição.

Mas com relação a doenças graves a norma no faz entender que não é necessário que esteja acometido de doença grave no momento da expedição do Precatório, ou seja, pode ser doença constatada após a expedição do precatório que mesmo assim, estará sendo beneficiado pela preferência no pagamento. Entendemos que se a norma constitucional pretendesse fosse doença preexistente na data da expedição do Precatório a redação do § 2º do art. 100, da Constituição teria o seguinte teor, por exemplo:

[...] cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais, ou, sejam portadores de doença grave, ambas as situações na data de expedição do precatório [...]


No próximo artigo, dentre outros assuntos, iremos tratar quais são as doenças agraves que fazem parte do rol que antecipam o pagamento de Precatório e também, se os credores de Precatório já inscrito (na fila) podem transformá-los em Requisição de Pequeno Valor – RPV, para receber o crédito mais rápido.

Dizer por fim, que as dúvidas podem ser sanadas por telefone ou e-mail seja cliente sou não, obviamente, sem interferir em processo com advogado constituído.

* Miguel Arcanjo da Cruz Silva, advogado, OAB/RS – 31.778, especialista em Direito Civil e Processo Civil. Escritórios em Porto Alegre: (1) Rua Dos Andradas, 1727/97 – Centro - P. Alegre/RS, F /Fax [51] 3227.1004, 3028-4699 e 3028.4297 e na (2) Av. Azenha, 1591/202 – Azenha-P. Alegre/RS, F/Fax [5l] 3217.5723, 3028.6835 e 3223.0370. E-mail; miguel@miguelarcanjo.adv.br. Site: http://www.miguelarcanjo.adv.br/

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