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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Governo sinaliza com proposta para que na Segurança os salários sejam próximos

Reunião entre o Governo e representantes da ASSTBM está prevista para o dia 24 de janeiro.




O Palácio Piratini já definiu o que vai apresentar, na mesa de negociação, aos servidores da Segurança e aos da Educação. O modelo é semelhante ao das tratativas com os delegados de Polícia, apontado como projeto-piloto, com um valor simbólico final ou “conta de chegada” (termo usado nas negociações), ponto de partida para fixar os reajustes, de trás para a frente. Pode levar em conta a média e não a base do salário, além de transformar o vencimento em subsídio. Para todos, o prazo final é 2018.
A proposta do governo prevê que, na segurança, os salários sejam próximos, para criar “certa isonomia”. A partir do momento em que a meta de estruturação das carreiras for alcançada, contudo, o objetivo é estabelecer um corte entre as da Polícia Civil e as da Brigada Militar, de forma que um grupo pare de usar os vencimentos de outro como argumento na mesa de negociação.
O governo previa que o acordo com os delegados seria usado por outras categorias nas reivindicações, por isso as tratativas se estenderam. Ao final, o impacto sobre as contas do Estado foi mínimo: R$ 85 milhões (0,6% da folha de pagamento) em 2018. Para parte da categoria, o aumento foi mais simbólico do que real. Delegados de primeira classe terão aumento superior a 100% até 2018, mas os de quarta classe, por exemplo, terão 60%, próximo à inflação acumulada prevista. Isso ocorreu porque a negociação não tomou por referência o básico, mas a média salarial. Hoje um delegado de quarta classe tem um básico na faixa de R$ 8 mil. A média, porém, fica em torno de R$ 15 mil. Em 2018, eles receberão R$ 24 mil. Terão também alcançado a almejada equivalência com os procuradores de Estado que era sua “conta de chegada”.



Negociação com delegados é modelo

O governo gaúcho se movimenta para barrar protestos prometidos por servidores da segurança e do magistério como represália ao resultado das negociações com os delegados de Polícia. Descontentes, agentes policiais prometem manifestações por todo o Estado. O Cpers, que representa os servidores da educação, espalha desde a madrugada deste sábado centenas de outdoors com críticas pesadas ao governo, em nova campanha. Para deter ações mais agressivas, o governo prepara para as próximas semanas um ambicioso plano de negociações. O objetivo é que, até meados de março, as pendengas salariais da segurança pública e do magistério (80% do funcionalismo), estejam “equacionadas”.
Pacificar as relações com os servidores é fundamental para que o governo consiga se focar em outros temas, como atração de investimentos, obras e qualificação de serviços. “Se conseguirmos, nestas áreas, ter uma perspectiva de médio e longo prazo, resolveremos o problema e poderemos nos dedicar a outras pautas”, diz Carlos Pestana, chefe da Casa Civil.
O secretário tem a agenda tomada pelas pautas salariais até as férias que pretende tirar no início de fevereiro. Após finalizar as tratativas com os delegados de Polícia, Pestana reúne-se, no dia 13, com os sindicatos de escrivães, inspetores, investigadores, agentes e comissários da Polícia Civil. No dia 17, com os oficiais da Brigada Militar (BM). No dia 24, com sargentos, subtenentes e tenentes da BM. A estratégia é evitar, a qualquer custo, as piores situações enfrentadas em 2011: protestos violentos promovidos por servidores da segurança e o embate com o magistério sobre o piso nacional.
Enquanto estuda um projeto de longo prazo para a segurança, o Executivo faz uma série de simulações a respeito do que vai oferecer aos professores. A proposta estará pronta antes do início do ano letivo, para evitar uma greve. “A questão do magistério é mais complexa porque o número de servidores é bem maior e com remunerações inferiores aos da segurança”, explica Pestana. Além do reajuste, o governo tentará, a exemplo do que fez com os delegados, estabelecer um cronograma que deixe claras as etapas até o piso nacional. Para isso, aguarda o anúncio do reajuste a ser concedido ao piso. “Se for pelo INPC, facilita a condição de projeção. Se for pelo cálculo do fundo, é mais difícil, porque é um cenário muito diferente da projeção da inflação e da arrecadação, mas mesmo assim trabalhamos uma opção.”


Fonte: Correio do Povo



segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Reunião da FERPM reune representantes de varias cidades.


Reuniram- se no dia 13 de janeiro na sede social da ACAS-ASNM/BM. Os representantes de entidades independes de BM de varias cidades entre elas, Torres, Pelotas, São Gabriel e Porto Alegre, para tratarem assuntos referentes ao estatuto e traçar metas para o ano de 2012 a reunião foi de muito proveito. Foi apresentado também fotos de todos os trabalhos no ano de 2011, sendo que pelo menos uma reividicação ou entrega de docuemntos foram feitas durante os 12 meses do ano de 2011, fico também já marcada a pr´poxima reunião que acontecerá na cidade de Torres. Durante a noite foi realizado um jantar para expor o trabalho da FERPM e apresentar o Bloco Carnavalesco KIZUEIRA para os visitantes, onde após foi realizado um pequeno ensaio da bateria para os presidente e seus representantes.

Eleitas as soberanas do Carnaval 2012.

Na Noite do dia 14 de janeiro de 2012 no estádio Silvio de Farias Correa, foi realizado um concurso entre candidatas a rainhas da categoria infantil e adulta. A disputa foi entre as entidades carnavalescas de nossa cidade. Ficando assim composta a Corte do Carnaval 2012.

 Categoria Infantil


Rainha: Halana da Cruz de Quadro (Bloco Kizueira)

1ª Princesa: Franciéle dos Santos Soares (Bloco Diretoria)

2ª Princesa: Danielle da Rosa Corrêa dos Santos (Bloco Bambas da Orgia)


Categoria Adulta


Rainha: Andressa dos Santos Correa (Academia de Arte e Cultura Jupob)

1ª Princesa: Maria Janaína de Freitas Simões (Bloco Kizueira)

2ª Princesa: Suélen Ramos do Nascimento (Bloco Leão de Ouro)


MELHOR TORCIDA: BLOCO KIZUEIRA


Mais uma vez o Bloco Carnavalesco Kizueira se destacou, conseguiu colocar as suas duas candidatas na corte e ainda ganhou o Troféu de Melhor Torcida. Obrigada a todos que nos ajudaram a essa conquitas.

Fotos: Blog Caderno 7

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Inicia os ensaios do Bloco Kizueira, Departamento Carnavalesco da ACAS BM



Inicio na ultima quinta feira 05, os ensaio do bloco carnavalesco KIZUEIRA, convidamos a todos para participar dos ensaios que ocorrem de segunda a sexta apartir das 21 Hs.
O Bloco Carnavalesco KIZUEIRA é um departamento da ACAS BM que foi criado para promover a integração entre a comunidade.
Faça já sua inscrição no KIZUEIRA pois estão acabando, e venha fazer um carnaval seguro com sua familia.

Presidente da Acas Bm Luis André Lemes e o Presidenteda FERPM João Domingues convidam:



Convida todos policiais militares ativos e inativos para reunião de esclarecimento sobre as negociações ocorridas e diversos assuntos de interesse da categoria.

Local: ACAS BM                            Dia: 13/01/2012


Horário: 21 hs                                Valor: R$ 6,00

Após será servido um jantar, favor marcar presença até dia 12/01/2012

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Classista -

TJ decide que Estado não pode cobrar do motorista

http://www.oliveiracampaniniadvogados.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=183&Itemid=76


TJ/SP decide que Estado não pode cobrar do PM motorista o conserto de viatura acidentadaEm decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do consertoApós os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD.Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min).No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família.Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: ?se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume?.
Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência.Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos.
Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário.
O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados - Divulgação permitida, desde que citada a fonte.www.oliveiracampaniniadvogados.com.br

Mensagem originalDe: Fabiano Duarte Nunes < fabiano-nunes@brigadamilitar.rs.gov.br >Para: undisclosed-recipientsAssunto: TJ SP decide que Estado não pode cobrar do motorista PMEnviada: 04/01/2012 21:15

2ºSgt Nunes
Escalante da 4ª Companhia
Canguçu - RS

Calendário de Reajuste para a Brigada Militar

Calendário de Rejuste para a Brigada Militar Governo do Estado define calendário de reajuste salarial para BM
Proposta feita na manhã de hoje agradou a Associação de Cabos e Soldados O governo do Estado definiu na manhã desta sexta-feira um cronograma de política salarial para a Brigada Militar (BM). O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, saiu satisfeito do encontro com o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helman, que ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre . “Temos um calendário até 2014 para todas as categorias”, informou Lucas. Segundo o presidente da associação, o governo garantiu que não haverá “um abismo” entre salários dentro da corporação. A entidade defende que um praça receba entre 20% e 30% do salário de um oficial, o que chegaria próximo aos R$ 3 mil. Cabos e soldados exigem também a verticalidade dos salários, tendo como base o vencimento de um coronel, como ocorria na década de 1990. A próxima reunião entre representantes da associação e do governo do Estado deve ocorrer em 15 dias.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Deputado quer tabela de ressarcimento para serviços de anestesia prestados pelo Ipergs‏

Marinella Peruzzo - MTB 8764

Agência de Notícias - 11:09-02/01/2012 - Edição: Antonio Oliveira DRT-RS 3403 - Foto: Marcelo Bertani



Ao buscar um modelo mais equilibrado de ressarcimento aos usuários do IPE-Saúde que necessitem de serviços anestesiológicos, o deputado Dr. Baségio (PDT) propôs, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 450/2011 (PL 450 2011). O parlamentar sugere uma tabela de ressarcimento nos mesmos patamares fixados pelo Instituto de Previdência (Ipergs) para as consultas médicas em geral.



Pela proposta, a participação do segurado da categoria 1 ficaria em 14,89% do valor dos serviços, cabendo ao Ipergs os restantes 85,11%. Na categoria 2, seriam cobrados 21,27% do segurado e 78,73% do Ipergs; na categoria 3, 29,78% do segurado e 70,22% do Ipergs; na categoria 4, 31,91% do segurado e 68,09% do Ipergs; e, na categoria 5, 44,68% do segurado e 55,32% do Ipergs.



Hoje, de acordo com o parlamentar, os segurados efetuam o pagamento diretamente aos anestesistas, sendo posteriormente ressarcidos por reembolso conforme tabela de procedimentos fixada pelo Instituto, por meio da Portaria nº 136/2011. Os valores ressarcidos, segundo Baségio, têm sido em torno de 20% do montante devido, cabendo aos usuários o pagamento dos 80% restantes.



“O descompasso ocorre pelo fato de os usuários serem ressarcidos conforme uma tabela de procedimentos já definida pela autarquia, enquanto os valores que lhes são cobrados dependem do livre arbítrio dos profissionais médicos, não estando regrados por nenhum marco ou tabela referencial”, explica o parlamentar em justificativa anexada à proposta.



“Ao fixar os percentuais de ressarcimento nos mesmos patamares das consultas médicas, o Ipergs estará praticando justiça aos seus usuários, que antecipadamente tomarão conhecimento de quanto necessitarão dispender a título de complementação do procedimento, de acordo com a categoria que pertencer”, complementa.







Projeto de Lei nº 450 /2011





Deputado(a) Dr Basegio





Dispõe sobre ressarcimento de serviços de anestesiologia aos usuários do IPE-Saúde.





Art. 1.º – Os segurados do IPE-Saúde e seus dependentes, no que tange ao ressarcimento de serviços

anestesiológicos serão reembolsados, conforme a categoria que pertencer, na proporção dos percentuais constantes na tabela abaixo.





Categoria Participação Segurado(%) Participação IPERGS(%)

1 14,89 85,11

2 21,27 78,73

3 29,78 70,22

4 31,91 68,09

5 44,68 55,32





Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das sessões,





Deputado(a) Dr Basegio









JUSTIFICATIVA





O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas, denominado IPE-SAÚDE, tem como gestor o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, possuindo como um dos princípios para sua fundamentação a coparticipação financeira do usuário, conforme consta na Lei Complementar Nº12240/2004.

Nesse contexto, cabe referir como insere o pagamento dos procedimentos anestesiológicos preparatórios para intervenções cirúrgicas através do IPE-Saúde.

Os segurados efetuam o pagamento diretamente aos profissionais anestesistas, apresentando à autarquia os recibos relativos aos serviços médicos, sendo ressarcidos por reembolso conforme tabela de procedimentos fixada pelo Instituto, através da Portaria Nº 136/2011.

No entanto, os valores da tabela do IPE-SAÚDE geralmente tem ressarcido em torno de 20% do montante cobrado pelos anestesiologistas, cabendo aos usuários arcarem com os restantes 80% .

O descompasso ocorre pelo fato dos usuários serem ressarcidos conforme uma tabela de procedimentos já definida pela autarquia, enquanto os valores que lhes são cobrados dependem do livre arbítrio dos profissionais médicos, não estando regrados por nenhum marco ou tabela referencial.

Ao fixar os percentuais de ressarcimento nos mesmos patamares das consultas médicas em consultórios adotados pela autarquia, conforme consta na Portaria Nº 188/2011, de 30 de novembro de 2011, o IPERGS estará praticando justiça aos seus usuários, que antecipadamente tomarão conhecimento de quanto necessitarão dispender a título de complementação do procedimento, de acordo com a categoria que pertencer.

Por se tratar de medida que faz justiça aos usuários do sistema é que solicito a aprovação do presente Projeto pelos meus pares.