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sexta-feira, 31 de julho de 2009

ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA CIDADE DE PELOTAS RS PROMOVE ATO PÚBLICO EM FAVOR DA PEC 300













Companheiros de Luta












Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

A "ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS POLICIAIS MILITARES JOAO ADAUTO DO ROSÁRIO", DA CIDADE DE PELOTAS PROMOVE ATO PÚBLICO EM FAVOR DA PEC 300.
A Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares da Cidade de Pelotas, promoveu no dia 30 de julho um ato público visando colher assinatura dos populares em prol da aprovação da PEC 300.A federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul solidarizou-se com a luta dos brigadianos, sendo representada no ato pela Vice Presidente Eunice Cardozo Bello (também Presidente do Sisdaer) acompanhada do 2º Sgt RR BM Dagoberto Valteman (autor do Blog) integrante do Departamento de Assuntos de Justiça e Segurança Pública.
Retirado do Bloge doValteman, lcbergenthal@yahoo.com.br Esses colegas são na verdade lutadores classista, quero que a história reconheça como homem que deixam suas horas de lazer para lutar por aqueles acomodados que só ficam na espera das migalhas que lhe são impostas, e ainda ficam a criticar os lutadores pelos nossos ideais, meu muito obrigado pel parte que me toca.

DIGAS DE SEGURANÇA - EM PRÉDIOS E CONDOMINIOS

Ao atender estranhos mantenha o portão fechado.
- Em caso de entregas de encomendas o condômino deve comparecer à portaria e evitar o acesso do entregador às residências.
- Nos horários de limpeza e recolhimento de lixo, manter as entradas dos edifícios fechadas.
- Ao receber prestadores de serviços, identifique-os.
- Ao abrir o portão da garagem, identificar o motorista e verificar se não há suspeitos próximos.
- Ao contratar funcionários exija documentos e referências, certifique-se quanto à autenticidade e veracidade das informações.
- Ao chegar ou sair da garagem, observar se não há pessoas estranhas ou suspeitas; se tiver, aguarde ou informe a Brigada Militar.
- As entradas do edifício devem ser iluminadas. Os equipamentos de segurança (portas, portões, porteiros eletrônicos, extintores e outros) devem estar em perfeitas condições de uso.
- Elogie a ação dos funcionários que visem a segurança.
- Desenvolva reuniões periódicas com os condôminios.
lcbergenthal@hotmil.com.br

ACAS BM SG REALIZA CONFRATERNIZAÇÃO PARA OS DIAS DOS PAIS SERÁ DIA 08 AGOSTO 09.

ACAS - BM
PROMOVE GRENAL
DIA DOS PAIS


LOCAL: ARÉA CAMPESTRE DA ACAS BM

DIA: 08/08/2009 HORÁRIO: 14:00HR

SERÁ REALIZADO GRENAL SOMENTE PARA OS SÓCIOS, COM IDADES DE 20 À 45 ANOS DE IDADE, E VETERANOS ACIMA DE 46 ANOS DE IDADE FAVOR COLOCAR SEU NOME, IDADE E TIME NA RELAÇÃO QUE SE ENCONTRA NO QTL E NA ACAS BM ATÉ O DIA 07/08/2009.
SERÁ DISTRIBUIDO BOLO E CACHORRO QUENTE SEM ÔNUS PARA OS SÓCIOS.

ESSE É MAIS UM EVENTO PARA VOCÊ SÓCIO PARTICIPE.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

DIGAS DE SEGURANÇA - EMBM - RS

Seja você também um PATRULHEIRO AMBIENTAL! Como fazer? Basta seguir nossas dicas:
- Proteja o Meio Ambiente ! Mantenha uma relação de respeito com as águas, o solo, o ar, as plantas, os animais e os seres humanos.
- Impeça a poluição das águas, do solo e do ar! Ar puro, água limpa e um solo mais forte favorecem o desenvolvimento da vida.
- Defenda a flora e a fauna! O comércio de animais e plantas silvestres é ilegal.
- Pratique a pesca para lazer! Busque pescar peixes somente com tamanhos, com petrechos e nos locais permitidos.
- Impeça ações de queimadas e desmatamentos! As plantas purificam o ar que respiramos e fixam o solo, principalmente em áreas de declive e as margens dos cursos d'água.
- Reduza, reaproveite e recicle o lixo! O lixo orgânico ou úmido, pode ser usado como adubo e o lixo inorgânico ou seco pode ser reciclado.
- Preserve o patrimônio público! Ele é um bem de todos e reflete a nossa história, evite as PICHAÇÕES.
- O cão é um ótimo amigo do homem, mas a sua presença na beira-mar poderá trazer doenças através da urina e das fezes. Mantenha seu cãozinho na guia e bem distante da areia!
- Ao abrir torneiras d'água, evite o desperdício. Lembre-se que em alguns Estados do Brasil, a água é rara. Valorize-a!
- Pratique o amor pelo Brasil e Pelo Rio Grande do Sul! Seja responsável! Nos casos de crimes ambientais DENUNCIE às autoridades! Exerça a sua CIDADANIA!
Com isto voce esta ajudando o Grupo Ambiental da BM de sua cidade, por lcbergenthal@yahoo.com.br

BRIGADA MILITAR DO RG SUL AMIGA DA AMAMENTAÇÃO

Brigada Militar amiga da Amamentação
Veja o Folder
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada ano, um milhão e meio de mortes poderiam ser evitadas com a prática do Aleitamento Materno.
Crianças em aleitamento materno exclusivo sofrem pelo menos duas vezes e meio menos episódios de doenças do que crianças que tomam leite não materno.
O que é uma Instituição Amiga da Amamentação?
É uma entidade diferenciada que apóia e incentiva o aleitamento materno. Oferecendo condições para continuidade do aleitamento quando a mãe retornar as suas funções após o nascimento do bebê; garantindo os direitos trabalhistas, incluindo aí a licença maternidade materna e paterna e pausa para amamentação.
Vantagens para os Bebês:
Manutenção do aleitamento materno após a volta da mãe ao trabalho garantido todas as vantagens que a amamentação possui. Contribuindo para a diminuir o índice de doenças respiratórias, diarréias, alergias e outros problemas comuns da criança.
Vantagens para a Mãe:
Tranqüilidade, sentindo-se apoiada num período emocional delicado, devido à necessidade de ter que se ausentar para trabalhar e poder continuar a amamentar.
Vantagens para BM
Mulheres em melhores condições físicas e psíquicas para a execução do trabalho. Crianças mais saudáveis, com a proteção que o leite materno oferece, conseqüentemente diminuição das faltas das mães ao trabalho por motivo de doenças dos bebês.
Plano de Ação:
Agendar um calendário de consultas/palestras com as gestantes e mães que retornam ao trabalho após a licença maternidade para orientações e formação de um grupo de apoio na Policlínica Odontológica Central.
Preparar um local adequado e seguro, nas unidades, onde as mães possam amamentar ou retirar seu leite e armazena-lo até o final do expediente.
Estabelecer um canal de comunicação entre os superiores e o corpo feminino para que o plano de ação seja compreendido e aceito por todos. Fazer palestras sobre a importância e vantagens do aleitamento materno.
Resolver questões práticas como horários para pausa da amamentação e/ou ordenha. Observar os resultados e medir as reações, ficando atenta às dificuldades que possam surgir e buscar medidas imediatas que possam resolvê-la.
Execução e Publicidade
Pôr em prática e assumir o compromisso permanente da Brigada Militar em ser uma instituição que dá apoio e incentivo ao Aleitamento Materno.
A BM poderá gozar de todos os benefícios deste pequeno passo para tornar-se uma instituição com consciência social e imagem positiva e moderna.
Razões para Amamentar
- É o leite da espécie;
- Contém todos os nutrientes essenciais ao crescimento e desenvolvimento da criança;
- Poder de imunização;
- Melhor desenvolvimento mental, intelectual, equilíbrio emocional, afeto, segurança, maior proximidade com a mãe...;
- Melhor desenvolvimento dento-facial;
- Mastigação futura mais eficiente;
- Ecológicas, não necessita embalagens;
- Econômicas, não custa nada (lata de leite R$15,00);
- Práticas, já sai na temperatura e quantidade adequadas;
- Menor incidência de diarréias, alergias, doenças respiratórias, otites, sinusites, renites, etc...;
- Prevenção da Síndrome do Respirador Bucal;
- Prevenção de hábitos Bucais deletérios;
- Mães que amamentam por logo período tem menos chance de depressão e obesidade pós parto;
- Crianças mais inteligentes (segundo estudos na Inglaterra)
Veja os problemas mais comuns na Lactação
Retirado do SITE da Brigada Militar do RG SUL
lcbergenthal@yahoo.com.br

CARTA DESABAFO DE UM GAUCHO FARDADO

CARTA DE DESABAFO DE UM GAÚCHO FARDADO!
Porto Alegre, 21 de julho de 2009.

Colegas da ABAMF estou enviando esta carta de desabafo para relatar e colaborar com as manifestações que tenho lido e visto da nossa entidade de classe em relação ao momento em que estamos vivendo, tenho 24 de serviço na BM, sou casado e tenho 3 lindos filhos que são meu orgulho, ter uma família é uma verdadeira honra para os homens de bem, porém, manter a estrutura de minha família é difícil e penosa, pois, tenho que trabalhar em 2 bicos fora o da BM para manter e dar condições mínimas de estabilidade, porque nosso salário como Brigadiano envergonha a qualquer um de tão baixo que é! Aliás, salário que é motivo de piada.

Infelizmente nos últimos dias presenciei uma afronta que me envergonhou como ser humano e como Praça da BM, estava no quartel pronto para ir para rua no policiamento, quando ouvi de um Major da nossa BM em tom de gozação afirmar que eles vão ganhar aumento de novo, porque eles estão de bem com a governadora e que os praças ficassem calados senão todos seriam punidos, chegou a afirmar que até os R$ 400,00 da bolsa formação que é dado pelo ministério da justiça pode ser tirado de nos se não ficarmos calados, o Major afirmou que a lei da bolsa formação permite que qualquer oficial tire o auxilio, para isto basta dar
qualquer punição prevista nosso regulamento disciplinar e pronto, já era os praças.


Sr.Presidente, me senti humilhado e naquele dia também envergonhado, o Major dava risada e gozava da nossa cara e afirmava que tava tudo combinado entre os oficias superiores e que o aumento só pra eles estava na mão. Confesso que chorei de raiva, pensei na minha família que me vê pouco por causa dos meus bicos, olhei pro Major rindo da nossa desgraça e fui pra rua trabalhar, mas confesso que de tanto nojo que senti da situação apenas cumpri horário e nada mais.

Sou um gaúcho de farda que tenho honra e honestidade, amo minha família, mas estou no limite da tolerância, na verdade cansado de tudo e de todos, cansado de receber este salário vergonhoso, de ter que mentir que tenho colete balístico bom, que sou respeitado como ser humano no quartel. Na verdade minha vontade e de muitos colegas que trabalham comigo no quartel ou nos bicos que fizemos e de estar na rua protestando e gritando por dignidade, mas infelizmente o Major vai me punir e dar risada da minha cara e minha família não me pode ver ser gozado.

Conto com o apoio de todos para que um dia alguém nos ajude e valorize os praças da BM como cidadãos e trabalhadores, que deus ilumine e ajude vocês da nossa associação a lutar por nós, com certeza minha família agradece e eu fico aqui esperando que o major não dê mais risada de nós.



OBS: Esta carta de desabafo foi enviada por um Policial Militar a nossa entidade de classe, o mesmo solicitou sigilo quanto a sua identificação para não ser punido.


ABAMF/BM DOS SERVIDORES DE NIVÉL MÉDIO DA BM.
AV VEIGA Nº. 223- BAIRRO PARTENON, FONE= 051/33395191 OU 33364123.
-Colegas de Farda, recebido por e-mail pela ACAS BM, uma Associação de Classe que muito tem defendido nossos interesses, isto fica claro que nós como funcionários públicos, temos, ¨Vários Patrões¨ a Governadora que não reconhece os serviços prestados pelos praças da Brigada Militar, O Secretário da Justiça, não se manifesta em nada, o Cmt Geral da BM, nem tá ai pra sua tropa, e alguns Oficiais Superiores da BM, fazendo terror junto aos que lhe dão sustentação a este altos salários que percebem, sem levantar a voz para defender seus subordinados, onde estamos, lembro com prazer a anos atraz, tínhamos Comandantes, homens que defendiam, lutavam pelas melhorias salárias de sua tropa, hoje não tenho isto isto, onde estão aqueles Cmt que não se escondem atraz de seus salários polpudo e vem a frente de sua tropa, dizer que encaminharam um documento ao canal superior, dizendo das reais situações vividas pelo seu efetivo.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO RG SUL, OLHE ESTE PLANO DE SAÚDE - ELE JA CUIDA DA SAÚDE DA FAMILIA BRIGADIANA.

Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

FUNCIONARIO PUBLICO AGORA VOCE PODE TER UM PLANO DE SAUDE , QUE JÁ CUIDA DA SAUDE DA FAMILIA BRIGADIANA .
Atenção senhores funcionarios publicos do Estado do Rio grande do Sul ,e até municipais desde que conveniados ao ipe-saude , a IBCM está associando e oferece os seguintes serviços em Caçapava do Sul :MedicosDentistasExame laboratorialExame RXFisioterapiaE ainda quando os exames que não temos convenio no municipio ou em outro municipio , será rembolsado a diferença para o associado , comprovado através de requisição do profissional e recibo ou nota fiscal com formulario especifico no site www.ibcm.org.br , onde o associado receberá em sua conta corrente ,deposito feito pela internet .Auxilios :Auxilio de exames (Para todas classes)Auxilio Anestesia (Para as classes A e B)Auxilio funeral (para socio titular todos dependentes cadastrados na IBCM ) -(Para classes A e B)Telefone para contato : 55 3281 5620 e 55 99957257 e ainda pelo email: osnarleivas@hotmail.com
Postado por Osnar Leivas às 05:45 0 comentários
É Mais uma opção, para os associados ao Instituto Beneficiente Cel Mossot, procurem esse e-mail e os tel ai divulgados, e pressione para que os atendimentos sejam assim mesmo.
Retirado do Bloge do www.osnarleivas@blogspot.com

segunda-feira, 27 de julho de 2009

PIRATINI RECUA E PODE DESISTIR DA RESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES

Segunda-feira, 27 de Julho de 2009

Piratini recua e pode desistir da reestruturação de carreiras dos servidores
Zero hora.com (27/7/2009) -
A proposta de revisão e reestruturação dos planos de carreira dos servidores estaduais será arquivada caso não haja um consenso das categorias e das bancadas dos partidos aliados.
O entendimento é que se as matérias entrarem em votação em um momento complicado e de contrariedade dos sindicatos elas seriam reprovadas.
Para amenizar a situação, a estratégia será determinar que a adesão ao novo plano seja opcional para aqueles servidores que já integram o quadro.
Em entrevista nesta segunda-feira ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, afirmou que o projeto só passará a tramitar depois de muita articulação.
A ideia inicial da governadora era encaminhar a proposta para a Assembleia no primeiro semestre deste ano.
Agora, o envio, se acontecer, não tem data prevista.
Retirado do Bloge do Valteman. lcbergenthal@yahoo.com.br
Mais uma vez os funcionários estaduais são colocados em segundo plano, ou melhor, desculpe o trocadilho em plano nenhum, parecia que as coisas andariam bem, estava havendo uma boa vontade por parte da governadora, agora da pra entender, ela não consegue se desenvencilhar de seus problemas de ordem pessoal, denuncia e mais denuncias, e governar com os seus assessores diretos que são os funcionários estaduais, isto ela não quer, que nós funcionários lembrem bem por ocasião da campannha politica que se aproxima.
-Ai é a hora da resposta, pois nós como bom brasileiros temos a memória muito curta, mais é chegada a hora de recordar aqueles que nós tornam um dos funcionários mais mal pagos dos estado da união.

PLANO DE CARREIRA DA PM DA BAHIA - INCLUSÃO DE SOLDADO COM NIVEL SUPERIOR , A PARTIR DE 2012

Segunda-feira, 27 de Julho de 2009

Reivindicações dos PMs da Bahia
O CMT Geral concordou e vai encaminhar ao governador os seguintes pontos das nossas reivindicações: • Ingresso no curso de Soldado com nível superior, a partir de 2012. Nessa nova carreira o posto máximo a se alcançar é o de Cel PM;• Aproveitamento imediato nesse novo quadro dos atuais oficiais QOA e praças, possuidores de cursos de nível superior, de interesse da administração da PM, podendo chegar até Cel PM;• Acesso ao CFOPM com curso de Bacharelado de Direito, podendo chegar a Cel PM, a partir de 2012. Transformação do CFOPM em curso de pós-graduação;• Extinção do QOA até 2017, já que haveria um novo quadro de oficiais onde os soldados com o curso superior galgariam ao oficialato superior da corporação. Até 2017 o QOA funcionaria nos moldes atuais;• Mudança dos critérios de promoção na PM, com a valorização de critérios objetivos e do mérito intelectual, com redução drástica do peso do “merecimento”;• Proposta de lei regulamentando o ensino na PM, reconhecendo nossos cursos de tecnólogo, graduação, especialização, mestrado e doutorado – que já existem.Essas propostas dependem agora apenas da resposta final do governador. VAMOS COBRAR URGÊNCIA! Fonte> INFORMATIVO ELETRÔNICO 190 Estado de Alerta 27ª Parte Movimento Polícia Legal – Resposta Coletiva - Detalhes do diálogo com o governo Capitão Tadeu Fernandes capitaotadeu@capitaotadeu.com.br = Wellington A. Oliveira + Colaborador.
RETIRADO DO BLOGE DA RENATA - ASPRA MG
Intenda o plano, isto é para a polícia militar do Estado da Bahia, mais eu achei bom.

domingo, 26 de julho de 2009

COLÉGIO TIRANDENTES É O 1º LUGAR NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR NO RIO GRANDE DO SUL


Colégio Tiradentes é 1º lugar no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado
O Colégio Tiradentes de Porto Alegre, sob coordenação do Departamento de Ensino da Brigada Militar, é destaque entre as Escolas Estaduais do RS.Desde 2007 o CTBM/PA vem se destacando entre as 1ª colocadas das Escolas Estaduais do Ensino Médio pela sua qualidade no ensino. Em 2008 classificou-se entre as primeiras escolas (públicas e privadas) no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aplicado pelo Ministério da Educação (MEC).Em resultado publicado rescentemente, o CTBM/PA, no ano de 2009 classificou-se em 1º lugar nas disciplinas de matemática e português em provas realizadas pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), através do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).
Retirado do SITE da Brigada Militar RS, por lcbergenthal@yahoo.com.br, vamos torcer que este colégio venha para São Gabriel, onde nossos jovem terão mais uma oportunidade de ensino.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

CONSULTA POPULAR DIA 05 DE AGOSTO - VAMOS PARTICIPAR.

Dia 5 de agosto, temos Consulta Popular. Vamos participar!!!!
No próximo dia 5 de agosto, todos os gaúchos poderão decidir sobre onde e como serão aplicados cerca de R$ 100 milhões do orçamento estadual para o ano de 2010. Trata-se da Consulta Popular, processo que decide através do voto livre de todos os cidadãos, o destino de investimentos públicos do Governo do Estado. A informação é do Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Paulo Antonio de Oliveira, que é Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Do total de recursos disponibilizados para a Consulta Popular este ano, R$ 11,4 milhões serão alocados nos 14 municípios da Fronteira Oeste, com a possibilidade concreta de que cerca de R$ 1 milhão em investimentos possa ser aprovado para São Gabriel, a depender da densidade da votação da comunidade.O município estará colocando à disposição 15 urnas, cinco delas itinerantes, para facilitar o acesso da população à votação. “Todos devem ter em mãos o título eleitoral, e a votação não é obrigatória, mas estimulamos toda a população a comparecer, para atrair estas obras para nossa comunidade”, assinala Paulo Antônio.Locais de Votação (Urnas comuns)Calçadão, Supermercado Big Max, Casa do Frango, Escola Marques Luz (Cidade Nova), Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Santa Casa, Escola Tarso Dutra (Bairro Novo Horizonte) e urnas itinerantes. Terminais de votação on-lineSanta Casa, Prefeitura Municipal e Telecentro. Demandas que contemplam São Gabriel:DEMANDA 2 – Construção e Ampliação de Unidades Básicas de SaúdeSecretaria Municipal da Saúde - R$ 100 mil DEMANDA 3 – Construção de Micro-Açudes Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente - R$ 300 mil DEMANDA 5 – Equipamentos para Unidade HospitalarIrmandade Santa Casa de Caridade - R$ 200 milDEMANDA 6 – Manutenção e Conservação de Espaços EscolaresEscola Estadual José Sampaio Marques Luz – R$ 120 mil DEMANDA 8 – Mecanização Associativa Rural Financiamento de máquinas e equipamentos - R$ 100 mil DEMANDA 10 – Reaparelhamento da BM, Polícia Civil e Susepe Kit de proteção (pistola ou colete balístico) – R$ 20 mil Kit de comunicação (rádiotransmissor) – R$ 10 mil Kit de armamento –R$ 8 mil Desencarcerador – R$ 55 mil Equipamento autônomo de proteção respiratória. – R$ 8 mil.
Retirado do contexto online, por lcbergenthal@yahoo.com.br
-SUGESTÃO
-Que uma urna vá até a ACAS BM, e que todos os colegas da BM, associados e familiares levem seus titulos eleitorais e votem nessa consulta popular ou que o Cmt doEsqd P Mon local, marque uma formatura, aliviada lá na Sede da Associação e que cada colega leve os seus familiares, vizinhos e amigos para que esta proposta seja aprovada, pois com este reaparelhamento vai ajudar muito nossos serviços.

CORONEL TORTURADOR É CONDENADO

CORONEL QUE TORTUROU SARGENTO POR REIVINDICAR MELHORIA DE SALARIO SI CRAVOU
CORONEL QUE TORTUROU SARGENTO POR PARTICIPAR DE MANIFESTAÇÃO RECEBEU UM POUQUINHO DO QUE MERECE, POIS DEVERIA SER EXPULSO, PERDER AS ESTRELAS E FICAR QUEBRANDO PEDRA NA PRISÃO ATÉ COMEÇAR A RESPEITAR TODOS MILITARES (PRINCIPALMENTE OS PRAÇAS) COMO PESSOAS QUE OS SÃO. QUEREMOS O FIM DOS ABUSOS COMETIDOS CONTRA OS MILITARES QUE TRABALHAM.vejamos a notícia abaixo, extraída de http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=31178&mdl=50
Coronel da PM é condenado por prática de torturaRedação CORREIOO coronel da Polícia Militar Adelson Guimarães de Oliveira foi condenado a quatro anos, três meses e vinte cinco dias de reclusão por prática de tortura contra um sargento e um tenente da PM durante a greve da categoria ocorrida em julho de 2001. A defesa tem o prazo de cinco dias para recorrer da decisão em primeira instância em liberdade.
.
Na época, Guimarães era comandante-geral do Corpo de Bombeiros. De acordo com a decisão do juiz da 13ª Vara Criminal, Alfredo Santos Couto, o coronel ainda perderá o cargo e deverá pagar R$ 10 mil à título de reparação de dano moral ao sargento e ao tenente agredidos..
De acordo com a denúncia oferecida pelos promotores de Justiça Roque de Oliveira Brito e Paulo Roberto Coelho Brandão, em 2001, durante o período de paralisação da PM, um tenente e um sargento, cujos nomes não foram revelados, foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental no quartel central do Corpo de Bombeiros..
Ainda com informações dos promotores, 'eles sofreram torturas físicas e psicológicas praticadas pelo coronel Adelson Guimarães' depois de terem viajado a Brasília para informar às autoridades competentes sobre a situação da segurança pública no Estado. A denúncia teria resultado em perseguições e ameaças a eles..
Em razão da viagem, da participação no movimento de greve e sob a alegação de incitação a motim e conspiração, explica o promotor Paulo Brandão, os PMs foram presos preventivamente por ordem da Justiça Militar..
O juiz Alfredo Couto destacou em sua decisão que todas as ações perpetradas por Guimarães demonstram que ele 'deturpou o dever de proteção que tinha sobre os presos, com o intuito de acabar com a greve e prosseguir na sua escalada ascendente hierárquica'..
O tenente foi, segundo a denúncia, preso cautelarmente e conduzido ao quartel, após retornar da viagem a Brasília. Na sua chegada ao local, que ficava sob o comando do coronel Adelson, ele foi ofendido e desnudado para revista, lá ficando incomunicável por dois dias, até seus pais conseguirem localizá-lo..
No quartel, segundo narrado nos autos, ' 'o coronel prometeu ao tenente que se saísse com ele de quartel em quartel para debelar a greve, não seria punido, não sofreria nada'' .Já o sargento que, paralelo a esta situação, estava preso em uma unidade de Simões Filho, também sob a guarda de Adelson Guimarães, passou diversas madrugadas sendo levado à presença de Adelson que o torturava psiquicamente..
'Certo dia, complementa a sentença, o sargento foi encontrado desacordado na clausura por causa da inalação de produtos químicos e, ao ser levado para o Hospital Jaar Andrade, foi internado com quadro de episódios de crise convulsiva seguido por diminuição do nível de consciência'..
Após a alta, ele ' 'foi jogado em um hospital psiquiátrico'', onde foi constatado que não havia necessidade de internação. De lá, o sargento foi levado para o quartel do Corpo de Bombeiros, onde, em momento de tortura psicológica, foi colocado, juntamente com o tenente, 'numa sala vigiada por vários policiais, que saíram do recinto um a um. As luzes se apagaram, eles ficaram no escuro, e houve um disparo de arma de fogo no ambiente'.
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Retirado do SITE - Jusmilitar
lcbergenthal@yahoo.com.br

COLÉGIO TIRADENTES PODERÁ VIR PARA SÃO GABREL


Continuam as tratativas para a vinda do Colégio Tiradentes para São Gabriel
Prosseguem as tratativas para que São Gabriel receba uma unidade do Colégio Estadual Tiradentes, instituição de ensino e considerada modelo no Rio Grande do Sul, administrada pela Brigada Militar. Dentro disso, na manhã de quinta (23), o Prefeito Rossano Gonçalves recebeu em seu gabinete a visita do Diretor de Ensino da BM e instituição, Coronel Sérgio Pastl (foto), para tratar do assunto e mais uma vez, foi reafirmado a disposição do município em receber uma unidade do Colégio.
Na ocasião, o oficial, juntamente com o Capitão Márcio Uberti Moreira, da direção de Ensino e o Tenente Augusto Cabreira dos Santos, representando o 4º Esquadrão local, entregou ao Prefeito a documentação que apresenta a instituição e suas unidades existentes no RS – Santa Maria e Passo Fundo. “O Colégio Tiradentes é o mais antigo liceu militar do Estado e vem preparando cidadãos que colaboram nas mais diversas esferas da comunidade”, ressaltando que há a plena disposição do Governo do Estado para o estabelecimento de uma unidade da escola mantida pela Brigada Militar.Rossano frisou a importância para o ensino gabrielense receber uma entidade da envergadura do Colégio Estadual Tiradentes. “Ratificamos que somos parceiros para que a escola venha para nossa terra, estudaremos as diversas alternativas para tornar este ideal realidade”, salientou o Prefeito, colocando a municipalidade a disposição da Brigada Militar. Locais estão em estudo e futuras conversações acontecerão nos próximos meses para a continuidade das tratativas.As tratativas iniciaram há 3 meses, quando o juiz do Tribunal Militar e Coronel da Brigada, Paulo Roberto Mendes, esteve reunido com Rossano para anunciar a intenção do Estado em instalar o Colégio em São Gabriel. A instituição aplica o currículo do Ensino Médio em 3 mil horas aulas, com desempenho de disciplinas diferenciadas, além do desempenho de trabalhos sociais e cívicos. O resultado disso são que seus alunos obtêm excelentes notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Vestibulares. Participaram ainda da reunião os Secretários Robson Gonçalves (Geral de Governo), Artur Goularte (Administração), Denise Chagas (Educação) e Luiz Alberto Gonçalves, Chefe de Gabinete.* Na verdade, há uma provável definição de local para o Colégio, mas que dependerá de trâmites entre o município e a outra esfera de poder. Mas provavelmente, tudo terá um bom final. Vamos aguardar o desenrolar da história para podermos dar mais informações. E sendo confirmada a sua vinda, seria uma excelente notícia para a cidade e o ensino da região.
Essas tratativas continuam, Deus ajude que venha para São Gabriel RS, este estabelecimento de ensino.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL DEVERÁ REAJUSTAR O VALE-REFEIÇÃO PARA NO MINIMO R$522,00 - ACOMPANHE O CASO PELO BLOGE

---------- Forwarded message ----------From: Dagoberto Valteman <dagoberto-valteman@casamilitar.rs.gov.br>Date: 2009/7/22Subject: En:A decisão judicial da correção do valor vale-refeição!!!!To: dagoberto_valteman@fessergs.com.br, valteman@ibest.com.br


Prezado(a) Senhor(a):

Você sabia que o valor percebido como vale-refeição não recebe correção monetária a mais de 5 (cinco) anos e sua natureza é alimentar ??? E incumbe ao Estado do Rio Grande do Sul o dever em manter e rever mensalmente o seu valor unitário.

1 O Governo do RS deve reajustar vale-refeição dos servidores para no mínimo R$ 522,00

O governo do Rio Grande do Sul deve reajustar o valor do vale-refeição dos servidores públicos estaduais ? para repor seu poder aquisitivo, tendo em vista a vigência da lei que instituiu o benefício, bem como do decreto que a regulamentou.

A decisão é da 1ª Turma do STF. Assim, como a lei que instituiu o vale-refeição para os servidores estaduais gaúchos (Lei nº 10.002/93-RS) está em plena vigência, os ministros acolheram o pedido dos servidores, decidindo que o governo gaúcho deve repor o poder aquisitivo do vale-refeição. O reajuste do vale-refeição, que certamente ultrapassará os 300% de aumento passará para R$ 522,00, além das diferenças dos últimos 5 anos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já consolidou o seu entendimento em prol do reajuste devido ser uma verba de natureza alimentar com o seguinte acórdão:

SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. LEI-RS nº 10.002/93, ART. 3º. VALE-REFEIÇÃO. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAQUELE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.
1. prescrição. Pleito de percepção de vantagem pecuniária de cunho sucessivo. Não há falar em prescrição do fundo de direito, apenas de prescrição progressiva das prestações à medida que completarem o prazo de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram. Aplicação do disposto no artigo 3º do Decreto nº 20.910/32, bem assim do entendimento consagrado no verbete nº 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2. mérito propriamente dito. Julgamento do RE nº 428.991-RS pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual foi reconhecido o direito dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul em perceberem o reajuste do vale-refeição. Verba de caráter alimentar.
ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE RELATOR.
3. A lei-rs nº 10.002/93 instituiu o vale-refeição no Rio Grande do Sul, estabelecendo a revisão mensal do benefício. O Decreto-RS nº 35.139/94 previa a atualização monetária pela variação do índice da cesta básica apurado pelo IEPE/UFRGS referente ao mês que anteceder à concessão do benefício. manutenção deste índice mesmo após a edição do Decreto-rs nº 44.920/07.
4. Reajuste do benefício a contar dos cinco anos que antecederam o julgamento, em função do reconhecimento da prescrição quinquenal.
5. Correção monetária com base no IGP-M, a contar da data em que devida cada parcela vencida.
6. Os juros de mora estão limitados a 6% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe conferiu a MP nº 2.180-35/01.
APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.


Com efeito, informamos a Vossa Senhoria, que notícias como essas são repassadas diuturnamente para nossos clientes. Em razão dos mais de 32 (trinta e dois) anos no ramo jurídico.
Aproveitamos o ensejo, para exemplificar a possibilidade de ajuizar algumas das seguintes ações decorrente das suas pretensões:

2 O valor da Etapa de Alimentação deve receber a correção de 83,02 %

A etapa de alimentação dos servidores públicos perdeu o seu poder aquisitivo há anos, permanece em R$ 4,83, a cada 6 (seis) horas trabalhadas. A Administração do Estado esquece que a sua natureza jurídica é alimentar por isso deveria ter uma correção mensal conforme determina o Artigo 3º da Lei nº 10.002, de 06 de Dezembro de 1993 e Lei n.º 12.316, de 15 de julho de 2005. Não estamos discutindo o aumento, mas a manutenção real do seu valor, ou seja, a justa reposição inflacionária.

O Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores, depois de uma série de acórdãos mudarão o seu entendimento e julgam pela obrigatoriedade do reajuste. A alteração dos julgados, foi a discussão que o vale-refeição e a etapa de alimentação são uma verba de natureza alimentar, o que foge da disposição do Artigo 169 e parágrafos da Constituição Federal (Regulamentado pela Lei Camata).

Em razão dos preclaros acórdãos, existe a obrigatoriedade do reajuste, e o índice supera o julgado pelo Recurso Extraordinário n.º 428,991-1 do Rio Grande do Sul, quanto ao do vale-refeição dos 83,02 % e o recebimento do retroativo dos últimos 5 (cinco) anos.

3 Suspensão e restituição do desconto previdenciário do IPERGS dos Militares Estaduais:

É inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos Militares Estaduais, ou seja, os 5,4 % mesmo após a vigência da Emenda Constitucional nº 41/03. A ação tem por objetivo pleitear a tutela jurisdicional da suspensão do aludido desconto, bem como a restituição dos últimos 5 (cinco) anos corrigido monetariamente. A fim de demonstrar os precedentes jurisprudenciais dos nossos clientes, fazemos a colação dos seguintes acórdãos:

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. LEI Nº 12.065/04. VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. A Lei nº 12.065/04, editada após a vigência da EC nº 41/03, não se aplica aos servidores militares (ativos e inativos). Ocorre que este Tribunal já manifestou-se no sentido da inconstitucionalidade da expressão "e dos militares", constante no referido diploma legal. Assim, tendo havido a revogação da legislação anterior (Lei nº 7.762/82) e não havendo norma específica vigente, é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária destes servidores, mesmo após a vigência da EC nº 41/03. Precedentes jurisprudenciais. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O termo inicial para a incidência dos juros moratórios é o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista versar a demanda sobre repetição de indébito tributário. Incidência da Súmula nº 188 do STJ. Precedentes deste Tribunal. IPERGS. PAGAMENTO DE CUSTAS POR METADE. Vencida a Fazenda Pública, é cabível o pagamento de custas por metade. Exegese do art. 11 da Lei nº 8.121/85. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantença dos honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública em R$ 700,00 para evitar a reformatio in pejus, no caso concreto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Apelação Cível, nº 7002456451 , Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 01/07/2008.
4 PROMOÇÃO À 3º SARGENTO (QPM-1 ou QPM-2) AOS SOLDADOS QUE COMPLETARAM 20 ANOS DE SERVIÇO;

A ação tem por objetivo pleitear a tutela jurisdicional para que seja aplicado corretamente o disposto no § 1º do artigo 16, da Lei Complementar nº 10.992/97, com vistas à promoção ao posto de 3º Sargento, retroativamente à data em que o autor preencheu o requisito, com os respectivos reflexos nos avanços do plano de carreira, na exposição normativa:

§ 1º - A graduação de Terceiro-Sargento será provida, respeitado o efetivo para ela fixado na Lei citada, mediante a formação em serviço dos atuais Soldados e Cabos que contarem com mais de 20 (vinte) anos de serviço militar e tiverem classificação, no mínimo, no comportamento "Bom".

Os julgados do Tribunal de Justiça estão ao encontro da pretensão da postulação do Escritório como segue:

ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR ATIVO - SOLDADO PM COM MAIS DE VINTE ANOS DE SERVIÇO EFETIVO - PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO - PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA - RESPEITO À ORDEM HIERÁRQUICA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 16, § 1º DA LEI Nº 10.992/97, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 11.832/02 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70022511620, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 12/03/2008)

Dessa forma, todos os Soldados (QPM-1 ou QPM-2) fazem jus a promoção a graduação de 3º Sargento.

5 Ação para resgatar as PERDAS SALARIAIS da Lei 10.395/95 ? Lei da Política Salarial - (Atrasados ? 19 %)

Ação que visa à implementação em folha de pagamento dos aumentos de 22,97 (Magistério) e 19% (Demais categorias), bem como ao recebimento das parcelas retroativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Inclusive para quem perdeu a causa com o advento da Lei nº 12.961, de 14 de maio de 2008.

6 Conversão dos vencimentos pela URV da Lei 8.880/94 - 11,98 % à 95,75 % - Similitude com os Servidores do Poder Judiciário (ATRASADOS de 1994 com a conversão do Plano Real)

Ação para conversão dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, na forma determinada pela referida lei, com a incorporação em folha de pagamento do percentual de defasagem e recebimento das parcelas atrasadas retroativas aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

7 Suspensão e restituição do desconto previdenciário do IPERGS

O desconto de 5,4% de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais inativos é ilegal, de modo que pode ser requerida a suspensão do referido desconto e a restituição dos valores descontados indevidamente no período retroativo aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

8 Retroativo das promoções dos servidores públicos estaduais

Ação que visa ao recebimento dos valores referentes ao período retroativo das promoções de classe dos servidores públicos estaduais, a contar da implementação das condições da respectiva promoção.

9 Revisão de graduação dos servidores públicos inativos

Ação de revisão de graduação e recebimento das respectivas vantagens dos servidores militares estaduais com mais de 25 anos de serviço, decorrente da extinção das graduações de Cabo, Terceiro-Sargento e Subtenente.

10 Gratificação Natalina ? Substituição Temporária ? Hora Extra ? Etapa de Alimentação - Diárias

Ação para todos os servidores públicos estaduais que tem o direito a perceber a (Décima Terceira remuneração) de acordo com a função assumida e não a do seu cargo no mês de dezembro, acrescido de horas extras e outras vantagens pagas no décimo segundo mês do ano. E visa a restituição dos valores não pagos no período retroativo aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescido de Hora Extra, Etapas de Alimentação e Diárias, corrigido monetariamente.

11 Ação de complementação de ações

Os acionistas da CRT, atual Brasil Telecom S/A, que adquiriram ações e direito de uso de linhas telefônicas no período de 1988 a 2001, podem postular, judicialmente, a diferença de ações que lhes são devida.

12 Promoções no Quadro de Carreira de Professores e Funcionários Estaduais:

Os membros do magistério público estadual tem acesso a cargo da classe imediatamente superior, observados os princípios estabelecidos na Constituição. As promoções deverão ser feitas alternadamente pelos critéiros da antiguidade e merecimento. A variação salarial de uma classe para designadas pelas letras: A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de Carreira.

13 1/3 (terço) de Férias:

Essa ação busca o pagamento da gratificação de férias sobre a integralidade do período efetivamente gozado a título de férias pelos servidores do magistério público estadual, ou seja, têm os professores o direito a receer o terço de férias calculado sobre todo o período que gozaram de férias 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias e não somente o pagamento do terço de férias sobre os 30 (trinta) dias somente.

14 Adicional de Unidocência ao Magistério Estadual

Essa ação busca o pagamento do adicional de unidocência aos servidores do magistério público estadual nos termos da legislação em vigor.

15 Adicional de Difícil acesso ao Magistério Estadual

Essa ação busca o pagamento do adicional de dificíl acesso aos servidores do magistério público estadual nos termos da legislação em vigor.

16 Recebimento de DPVAT decorrente a acidentes de trânsito

A ação visa o recebimento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres o DPVAT, é o seguro pago a todas as pessoas que tiveram algum tipo de acidente envolvendo veículos automotores, garantido por lei. As vítimas de acidentes que geram MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE ou DESPESAS MÉDICAS, podem receber uma indenização.
O Seguro do DPVAT, para sinistros ocorridos, garante as vítimas ou beneficiários, indenizações nos seguintes casos:


MORTE
INVALIDEZ PERMANENTE ? Ex.: Limitações de movimentos de emembros (mãos, braços, pernas, joelhos), maputação de membros, encurtamento de perna, lesão na coluna, entre outros casos...
R$ 13.500,00
R$ 13.500,00

17 Ação para Resgatar e Estabelecer o Cumprimento da Carga Horária - Horas Extras e demais Adicionais;

Trata-se da ação ordinária que visa resgatar e estabelecer o cumprimento da carga horária conforme o estabelecido em lei e disposição do edital do concurso. A exemplificar a diferença de hora-extra, substituição temporária, função gratificada, como os plantões da Polícia Civil, Brigada Militar, IGP e outros.

18 Direito das Sucessões e de Família: Inventário, Partilha, Separação e Divórcio por via Administrativa e Judicial.

19 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

Nosso Escritório conta agora com uma assessoria previdenciária especializada, a qual cuidará das ações contra o INSS nas seguintes questões:

Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Serviço;
Aposentadoria Especial;
Auxílio-Doença;
Pensão por Morte;
Revisões/Reajustamento de Benefícios;
Restabelecimento de benefícios, pensões e auxílio-doença;
Encaminhamento de Aposentadoria, Pensões e auxílios;


Da mesma forma labutamos no Direito Previdenciário Estadual


NÃO HÁ NENHUMA COBRANÇA
PARA AJUIZAR AS AÇÕES


Documentos necessários:
1)Preenchimento de formulário próprio do Escritório, em duas vias. Após o ajuizamento o cliente recebe uma cópia do contrato rubricado no ato ou por correspondência;
2) Fotocópia do documento de identidade, bem como anexar contra-cheque original, se possível demonstrativo de correspondência.


Informamos que o Escritório, conta com equipe de profissionais altamente qualificados. A demanda e ajuizada com Assistência Judiciária Gratuita, a fim do Senhor(a) estar isento de taxas, despesas ou custas judiciais. E que a cada movimento do processo receberá informação do andamento processual, através de correspondência com as últimas notícias. Sem cobrança de qualquer valor adicional e não é associação!!!

Venha buscar conosco o que é seu de direito, O precatório é poupança garantida! Só recebe quem requerer judicialmente!
Recebido por e-mail, colega voce ainda não ajuizou alguma destas ações ai desscritas, não percam tempo e nem dinheiro, procure seu advogado e ajuize estas ações.

terça-feira, 21 de julho de 2009

POLICIAIS MILITARES QUEREM REAJUSTES EXPLICITOS

Terça-feira, 21 de Julho de 2009
http://valteman.blogspot.com/2009/07/policiais-militares-querem-reajuste.html">Policiais militares querem reajuste explícito!
Ao passo que juízes e promotores públicos estão a pleitear aumentos disfarçados em vantagens pessoais, os brigadianos querem o direito a um reajuste de vencimentos que lhes é de direito. Há poucos dias, o governo encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou reajuste para os delegados de Polícia, com isso aumentou o fosso salarial entre eles e os oficiais da Brigada Militar, os quais estão há 14 anos sem aumento salarial.Como se não bastasse, no mesmo projeto discriminatório, foram aquinhoados com aumento salarial os membros do Ministério Público, do poder Judiciário e da Assembleia Legislativa. Todos com salários colocados entre os mais altos do Estado.Como podemos nós, também funcionários públicos, conviver com tão humilhante descaso?Invariavelmente, todos os governos destacam os bons serviços prestados pela Brigada Militar, porém no momento de reconhecer a necessidade de corrigir salários, os quais se situam entre os mais baixos do país, omitem-se vergonhosamente. Estamos a cada dia criando uma legião de policiais malpagos, envolvidos em atividades paralelas para sobreviver de maneira digna e que, rotineiramente, lhes custa a vida.Os policiais militares querem reajuste salarial que lhes possibilite sobreviver dignamente.Queremos que o governo e a sociedade reconheçam e deem a real importância à atividade de Segurança Pública.É lamentável a utilização de subterfúgios por parte de juízes e promotores para ver majorados seus salários já atualizados com a concessão do subsídio, o qual aglutinou seus ganhos em valores iniciais que beiram aos R$ 20 mil.Só para constar, o salário inicial de um capitão, cujo ingresso na Brigada Militar se dá com o mesmo requisito exigido para as demais carreiras jurídicas, beira à soma “astronômica” de R$ 4 mil. E os coronéis, os marajás da BM, como muitos dizem, fazem jus, após 30 anos de serviço, a “polpudos” R$ 7 mil. Dos soldados, nem falamos em números, basta frisar que são os mais malpagos do país.Chega de hipocrisia, queremos aumentos explícitos, pois explícita está a miserabilidade salarial dos brigadianos!Policiais militares querem reajuste explícito!
Por: JORGE LUIZ PRESTES BRAGAcoronel da Brigada Militar e presidente da Associação dos Oficiais da BM
Artigo extraido do Jornal Correio do Povo de 21jul09: http://www.correiodopovo.com.br/
Extraido do Bloge do Dagoberto Valteman
lcbergenthal@yahoo.com.br

segunda-feira, 20 de julho de 2009

SOLDADO DA BRIGADA MILITAR DO RS - RECEBE COLAÇÃO DE GRAU EM DIREITO


Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

SOLDADO DA BRIGADA MILITAR RECEBE COLAÇÃO DE GRAU EM DIREITO.
No último dia 18 de julho recebeu diploma de Bacharel em Direito pela UCPel o Soldado Policial Militar João Carlos Goulart Domingues, Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas João Adauto do Rosário! A formatura foi realizada no Teatro Guarani, sendo que o amigo João Domingues (como é conhecido) comemorou com um coquetel oferecido aos amigos e familiares. Presentes além de diversos convidados, o autor do blog, o advogado Zagonel e o também soldado Valmir Daitx Alexandre, Vice Prefeito da cidade de Torres e que além disso acumula a função de Secretário da Saúde daquele município.
Parabenizo o colega João Domingues e seus familiares (que tiveram importancia vital em matéria de apoio e incentivo) pelo sucesso obtido na empreitada.
Sucesso, amigo João Domingues!!!
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 04:46 0 comentários Links para esta postagem
A Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, soma-se a esta homenagem a este colega, lutador classista, vibrador em todos os aspectos, a ACAS BM, deseja que voce continue nesta luta.
-Queremos homenagear todos os colegas que com o sacrificio do dia a dia, formam se em cursos superiores, ou em outros cursos, mais entendam nossas dificuldades de comunicação, uma hora isto podera a vir acontecer.
Retirado do bloge do Valteman

domingo, 19 de julho de 2009

REALINHAMENTO SALARIAL - DEMOSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES FAZ COM QUE SEFAZ RS CONVOQUE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA



18/07/2009 - 07:32:04REALINHAMENTO SALARIAL: Demostração de contrariedade por parte das entidades da BM faz com que Fazenda convoque reunião extraordinária
No final da tarde desta sexta-feira, dia 17 de julho, a equipe da Secretaria da Fazenda convocou reunião extraordinária para dar continuidade às negociações e tratativas de um projeto de realinhamento salarial para todos os postos e graduações da Brigada Militar. No dia 15 de junho ocorreu a primeira destas reuniões que deveriam ser, desde então, semanais. Entretanto, foram canceladas por duas oportunidades seguidas o que fez com que a Associação dos Oficiais (AsofBM), a Associaçãos do Sargentos, Subtenentes e Tenentes (ASSTBM) e a Associação dos Servidores de Nível Médio da BM (ABAMF) emitissem Nota Pública ontem, dia 16 de julho, repudiando o descaso do Governo em tratar da questão salarial dos policiais militares gaúchos.Na reunião ocorrida hoje, ficou estabelecido que o Grupo de Assessoramento para Políticas de Pessoal, juntamente com técnicos da Secretaria da Fazenda e com o acompanhamento do Capitão Moacir Almeida Simões Júnior, irá analisar nos próximos quinze dias e fazer os cálculos das repercussões financeiras que seriam causadas pelo projeto de realinhamento salarial da Brigada Militar. No próximo dia 30 de julho haverá nova reunião para apresentação das progressões e alternativas sugeridas pelo Governo do Estado.De acordo com o presidente da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga: "As negociações estão avançando, porém temos o entendimento que o ritmo das tratativas deve ser dado pelos componentes do Grupo de Trabalho, por isso sugerí o acompanhamento de um Capitão junto a SEFAZ para buscar dar um ritmo mais ágil que atenda as nossas necessidades". Além dos presidentes das entidades representativas dos policiais militares, também participaram da reunião o Chefe do Estado Maior da BM, Cel Hildebrando Sanfelice, a diretor-adjunto do Departamento de Despesa Pública Estadual, Jorge Luis Tonetto, 'a assessora do GAE, Stella Maris, e outros técnicos do Governo.
Retirado do SITE da AsOFBM.
As associações unidas, isto que a gente sempre quis, pensar que as divisóes não são boas para ninguem, JUNTOS SOMOS FORTE UNIDOS SEREMOS POTENCIA. lcbergenthal@yahoo.com.br

sábado, 18 de julho de 2009

SE ORIENTE VEJA AS DIFERENÇAS ENTRE A GRIPE COMUM EA INFLUENZA A


Veja no quadro as comparações entre as gripes comum e a infuenza A, pois isto é uma orientação.
clique no quadro para aaumentar o tamanho .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA SERA LIBERADO SEGUNDA FEIRA - ELEIÇÕES A VISTA

-Como Diretor de Comunicações Social da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, tenho como obrigação de alertar a todos que na próxima segunda feira estará circulando por todos os meios de comunicações o Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, com vistas as novas eleições, a ser realizada dia 15 de agosto 2009, neste edital tem as datas para a entrada das chapas na secretária da Associação. Tudo esta sendo observado conforme o Estatutos da ACAS BM, ali no edital esta bem claro, quem poderá votar, quem poderá ser votado, as datas e horários, observem muito bem.
-Eu como cargo não eletivo, fico no aguardo, pois estou pronto a passar minhas funções de Diretor ao próximo, talves pelas regras da internet, terei que parar com este Bloge, pois entendo que o novo Diretor tenra outra linha de edição, e não podendo seguir este bloge, faça sua divulgação por outro sistema. Como isto faz parte de uma sequência lógica, continuaremos a lutar pela classe de uma outra forma, pois nunca irei parar de ser um lutador classista, tenho tempo, disposição, saúde e muita coragem de lutar.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

ORDEM DE SERVIÇO É ASSINADO PELO GOVERO DO ESTADO - HOSPITAL DA BRIGADA MILITAR TERÁ CENTRO CLINICO








Governo assina ordem para obras do Centro Clínico BM
Na quinta-feira (16/7), às 10h30, no Hospital da Brigada Militar, na rua Castro de Menezes, no bairro Tristeza, em Porto Alegre, foi assinado a ordem de serviço de início para as obras do Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar, dentro das metas governamentais de ampliação do acesso às ações e serviços de saúde.
Estiveram presentes no evento, a Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Rorato Crusius, o secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goularte, o secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda, o chefe da Casa Militar, cel João Batista Gil, o comandante-geral da Brigada Militar, cel João Carlos Trindade Lopes, o chefe do Estado-Maior da BM, cel Hildebrando Antônio Sanfelice, alunos representando o Colégio Tiradentes, entre outras autoridades civis e militares. Também ocorreram o descerramento da placa de retoma das obras e discursos das principais autoridades do Estado.
O Centro Clínico do HBMPA é fruto da necessidade de expansão dos projetos do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre. Esta obra, que tem como prazo de conclusão sete meses, agregará qualidade e profissionalismo ao atendimento de saúde prestado a toda família brigadiana. A construção do prédio iniciou 1981 e, por situações sobrepujantes à vontade de todos, foi interrompida em três ocasiões.
Neste período as necessidades e as demandas avolumaram-se, tornando o Centro Clínico vital para o atendimento de Saúde até então oferecido.
Esta obra monumental terá mais de 7.500 metros quadrados, no valor de R$ 2 milhões, do convênio Hospitais da Brigada Militar / IPERGS, para atender com a máxima qualidade 8.000 pessoas/mês, o que representará a triplicação dos atendimentos atuais. A estrutura contará com 23 consultórios de atendimento às diversas especialidades, com capacidade para realizar sofisticados exames nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, audiometria e endoscopia digestiva. Isto equivale a um aumento de 115% da demanda em relação ao antigo ambulatório. A rede lógica criada resultará na comunicação através dos computadores, onde os profissionais terão acesso ao prontuário eletrônico do paciente, o que trará maior eficiência e qualidade aos atendimentos multidisciplinares.
O Centro terá capacidade para realizar 200 procedimentos cirúrgicos/mês de pequeno porte, na ala reservada ao centro cirúrgico ambulatorial, com todo o conforto e segurança indispensável aos pacientes. Também serão contemplados os atendimentos psicológicos, psiquiátrico, terapia ocupacional, fonoaudióloga e fisioterapia, pois são áreas de apoio absolutamente imprescindíveis no tratamento de pacientes que desempenham atividades operacionais e de bombeiro.
O serviço de ginecologia e obstetrícia será ampliado para três consultórios de atendimento com privacidade e conforto. A ala de pediatria contará com vacinação e sala de espera própria para crianças. Além disto, o Centro Clínico contará com Radiologia para RX e eco grafia. Todos estes serviços serão disponibilizados aos usuários do IPE, firmando o objetivo de atender as necessidades de saúde dos pacientes com respeito, qualidade, segurança e tecnologia. Esta obra permitirá ainda, um aumento de 1/3 na demanda de internações do HBMPA.
Retirado do SITE da Brigada Militar.

REUNIÃO SOBRE SALÁRIOS É SUSPENSA MAIS UMA VEZ POR INICIATIVA DA SECREATÁRIA DA FAZENDA.


Reunião Sobre Salários: Nota de Esclarecimentos
Nesta quinta-feira, dia 16 de julho de 2009, mais uma vez e por iniciativa da Secretaria da Fazenda, foi suspensa à reunião da Comissão que realiza estudos sobre o Projeto de Realinhamento Salarial da Brigada Militar. Em razão disso, o presidente estadual da ASSTBM, Ten RR Aparício Santellano da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga e o presidente da ABAMF, Sd Leonel Lucas, realizaram reunião extraordinária. Todos externaram preocupação devido à exigüidade de prazo para conclusão dos trabalhos, que deverão estar finalizados em, aproximadamente, 40 dias e 15 já se passaram.
Durante a reunião foram debatidas as possibilidades de ações que poderão ser colocadas em prática para promover a aceleração do processo de negociações com a Fazenda. Ficou acertado que as entidades permanecerão integradas e em constante contato para deliberações, estando, a partir deste momento, em situação de alerta e estado de vigília permanente na defesa dos direitos legítimos de suas categorias.
O Presidente Santellano afirmou que, caso necessário, irão utilizar todas as formas de reivindicação permitidas democraticamente. “Não vamos aceitar qualquer tipo de discriminação e desconsideração para com os brigadianos. Deveremos em breve convocar primeiramente reuniões com nossas Diretorias, Conselhos e Representantes do Estado, bem como já estamos visitando várias Sedes Regionais e OPMs, a fim de mantê-los informados sobre os desdobramentos e coletar sugestões para uma futura deliberação dos rumos a adotarmos. Assim, entendo que nossa conquista, será proporcional ao tamanho da nossa capacidade de arregimentar nossa união”.

Aparício Costa Santellano
Presidente Estadual da ASSTBM
Recbido por e-mail do colega Luiz Edmilsom, sempre atento e colaborando com a nossa ACAS BM.
USE O MURAL DE RECADOS DO BLOGE E FAÇA UM COMENTÁRIO.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

VAMOS ASSINAR, ESTE DOCUMENTO É DE INTERESSE DE NOSSA CLASSE- PROCURE NA SECRETARIA DE SUA ASSOCIAÇÃO CLASSISTA- ACAS BM SG APOIA.

Repassando
FLÁVIO DA SILVA LOPES, Ten Cel CmtRPMont.
Asinei e repasso aos amigos. Creio ser de nosso interesse.Atenciosamente,Carlos F.A. Hirsch TC - Ch DI Info
NÃO EXISTIRÁ SEGURANÇA PÚBLICA COM AS DISTORÇÕES SALARIAIS EXISTENTES ENTRE AS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL!
Talvez você já tenha conhecimento, más, nunca é tarde lembrá-lo que existe um Site (http://www.pec300.com/) que além de falar sobre o andamento da PEC-300, mostra a relação das autoridades que manifestaram apoio e coloca a disposição um ABAIXO ASSINADO para que possamos manifestar nosso interesse. Dê uma olhada e assine. Veja o texto do documento:
Nós abaixo assinados, Brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitam das autoridades competentes, a implementação da PEC 300 que versa a Equiparação dos salários das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todos os estados da federação com os praticados no Distrito Federal.
Tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à vida, o maior patrimônio que possui um cidadão, seja ele policial ou não.
A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a sociedade como um todo, pois, este mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse seguimento.
A aprovação da PEC 300 é um marco para a evolução do setor de segurança pública e da sociedade que merece ser protegida por uma polícia digna respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeito em realizar seu ofício.
Contamos com asencibilidade das autoridades responsáveis deste País para esse importante pleito. Desde já agradecemos. Um grande abraço e envie para o máximo de pessoas que puder.

Abaixo assinado em favor da PEC 300
Acesse e divulgue esse link
ATENÇÃO:
Preencha apenas o nome completo, email e data de nascimento.
Outros dados são opcionais.

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/3863
ATENÇÃO
Ritimo do abaixo assinado caiu. Vamos divulgar para que mais pessoas assinem !!!
Precisamos alcançar 200 mil assinaturas !!!

Vamos lá companheiros da Brigada Militar, assinar e apoiar este encaminhamento que só trara beneficios a nossa classe, levem aos familiares, amigos, outras instituições, façam esse esforço.
Recebido por e-mail do amigo Valteman e repasso a todos, estou providenciando que esteja em condições na secretaria da ACAS BM o mais rápido possivel, quem se dispuser a trabalhar em cima disso estamos esperando.
OBS quais as autoridades que estão mandando os e-mail e apoiando.
ESTE É O SITE, FAÇAM DE SUA INTERNET OU PROCURE UMA LANRRAOUSE LEMBRANDO QUE VOCE PODE IR COM SUA FAMILIA ATÉ A SEDE DA ACAS BM, SOLICITAR AO SECRETARIO QUE FAÇA ISSO AO SR SÓCIO, BEM COMO AQUELES QUE QUEREM ASSINAR ESTE DOCUMENTO.

LEVE SEU TITULO ELEITORAL - CARTEIRA DE IDENTIDADE E ASSINE ON LINE

EXTINÇÃO DA BRIGADA MILITAR É PROPOSTA EM CONFERENCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA



14/07/2009 - 11:31:14Conferência Estadual da Segurança Publica ,propõe a Extinção da Brigada Militar
No início da tarde do dia 5 de julho, os trabalhadores em Segurança, da sociedade civil e do Poder Público do Rio Grande do Sul conheceram os princípios e diretrizes que serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto, em Brasília.A definição do pensamento dos participantes do evento estadual ocorreu no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre, onde foram escolhidos os sete princípios e 21 diretrizes que nortearam os trabalhos da Conferência Estadual, que teve seu início no dia 3. Os mais de 700 participantes dos cerca de 1.100 inscritos elegeram também 37 representantes dos trabalhadores em Segurança e 36 da sociedade civil. Já os representantes do Poder Público serão escolhidos de acordo com critérios exclusivos do Ministério da Justiça.O secretário de Segurança General, Edson Goularte elogiou a participação dos gaúchos, afirmando que o Estado sempre esteve na vanguarda das discussões em diferentes áreas, em especial na Segurança. Ressaltou que o governo do Estado, por meio do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), busca a qualificação do segmento com seis projetos que estão recebendo mais de R$ 462 milhões em investimentos.De acordo com o secretário de Segurança: “A governadora, desde o Plano de Governo, havia elegido segurança como prioridade”. Acreditamos e referendamos isso, pois nossas polícias são as melhores do país e com resultados administrativos e operacionais de excelência.Ao todo, sete eixos temáticos estiveram no centro das discussões: Gestão democrática: controle social e externo, integração e Federalismo; Financiamento e gestão da política pública de Segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; e Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.PRINCÍPIOS DEFINIDOS1. O Sistema de Segurança Pública deverá basear-se na implementação de autonomia orçamentária e financeira às instituições de Segurança Pública a fim de garantir remuneração digna e adequada ao servidor de segurança pública com forma essencial de valorização profissional; (144 Votos)2. Valorização do servidor da Segurança Pública, através de remuneração digna, qualificação permanente e garantia das condições de trabalho; (97 Votos)3. A repressão do crime deverá focar a modernização, a celeridade e a eficácia da investigação criminal, atividade de natureza exclusivamente civil; (89 Votos)4. Tratar todas as pessoas com igualdade e reconhecer que temos direitos e deveres como cidadãos, sem distinção de gênero, raça e credo e outros; (83 Votos)5. A Segurança Pública deve ser tratada de forma sistêmica, integrando todas as instituições governamentais e não-governamentais, garantindo a participação popular; (48 Votos)6. Segurança Pública como política de Estado para garantia da cidadania, com financiamento do sistema baseado em percentuais definidos na Constituição Federal; (39 Votos)7. O Sistema de Segurança Pública será pautado na otimização das condições de trabalho a partir de melhorias no processo de gestão de pessoas e investimentos em infra-estrutura, equipamentos, tecnologia e capacitação profissional. (37 Votos)DIRETRIZES DEFINIDAS1. Estabelecer padrão unificado nacional de remuneração, tendo como referência o maior salário pago no país aos trabalhadores da Segurança Pública; (206 Votos)2. Descentralização, extinção da Justiça Militar e desmilitarização do serviço de policiamento preventivo ostensivo, com a participação do município; (205 Votos)3. Estabelecer remuneração através de subsídio, tendo como referência as carreiras policiais do Distrito Federal; (180 Votos)4. Implementar carreira única para cada segmento da Segurança Pública; (176 Votos)5. Instituir aposentadoria especial com proventos integrais para todos os servidores da Segurança Pública; (172 Votos)6. Fortalecer a presença do Estado no âmbito escolar, através de políticas de estado, capacitando professores, garantindo verbas para as escolas desenvolverem atividades sócio-educativas, com criação de escolas em tempo integral para todos os níveis, desde a pré-escola, e estágio a partir do ensino médio nas instituições do bairro ou região; (113 Votos)7. Inserir na Constituição Federal garantias da inamovibilidade e independência funcional aos delegados de polícia, delimitadas na forma da lei, prerrogativas já asseguradas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público; (112 Votos)8. Fortalecer a Defensoria Pública como instituição garantidora dos direitos humanos dos apenados e suas famílias; (102 Votos)9. Fixar percentual mínimo, nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios, para a aplicação de recursos nas instituições de Segurança Pública; (98 Votos)10. Incluir no Art. 144 da Constituição Federal a perícia oficial e sistema penitenciário; (87 Votos)11. Construir políticas públicas contendo ações comunitárias com a participação de profissionais da Segurança Pública, integrados e articulados em rede com representantes de outros setores, não-governamentais e governamentais, em especial na moradia, saúde, educação e serviço social, com foco na valorização e recuperação da autoestima do cidadão, primando pelo valor à vida e pela integridade física do mesmo; (77 Votos)12. Implementar Conselhos de Segurança, nas três esferas federativas, sendo eles paritários, deliberativos e fiscalizadores, com participação popular, dos trabalhadores da Segurança Pública e do poder público; (74 Votos)13. Propor a reforma da legislação penal e processual penal, com a ampliação dos poderes investigatórios do delegado de polícia, otimizando a instrução do inquérito policial; (73 Votos)14. Implementar programas específicos de atenção à saúde física, mental e de defesa técnico-jurídica permanente aos servidores de Segurança Pública; (68 Votos)15. Implementar a justiça restaurativa como uma ferramenta permanente de resolução pacífica de conflitos; (67 Votos)16. Buscar a intersetorialidade das ações, trabalhando a integração das políticas públicas de educação, saúde, assistência e cultura, priorizando criação de políticas e medidas de prevenção para inibir a intolerância religiosa, racial, de gênero e outras; (58 Votos)17. Criar programas de profissionalização e geração de emprego e renda para a juventude;(48 V)18. Inserir na matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio a educação em primeiros socorros, com o objetivo de capacitar agentes e a comunidade para lidar com situações de emergência, de desastre e prevenção de incêndio; (47 Votos)19. Criar políticas públicas para moradores de rua; (45 Votos)20. A Política Nacional de Segurança Pública deve promover um sistema de proteção social, garantindo os direitos humanos e o combate à intolerância religiosa, incluindo agnósticos e ateus;21. Planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas para o sistema penitenciário com base em pesquisa científica para atender às dificuldades do sistema.
Opinião deste blogista, a pouco postei uma materia sobre a criação de mais uma políca, agora esta de extinção de uma policia militar, uma das maiores e mais competentes, fazer atos politicos, campanha promocional encima de uma instituição de valor, não entendo mais nada.

















PEC CRIA MAIS UMA POLÍCIA - CRIAR MAIS POLÍCIA, O MELHOR NÃO SERIA MELHORAR AS QUE JÁ EXISTE?

14/07/2009 - 11:18:11PEC cria mais uma polícia: A polícia Penitenciária
Em 2004, o então deputado federal Neuton Lima apresentou a PEC 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estadual, a quais, segundo o texto, atuariam na ‘investigação’ e na atividades ‘ostensiva e preventiva’, funções atribuídas constitucionalmente às Polícias Civil e Militar. De acordo com o presidente da ASSTBM, Ten RR Aparício Santellano, “criar mais uma polícia não resolve os problemas de segurança pública do país. Os investimentos que seriam dispensados nessa ação poderiam muito bem ser repassados para as polícias militares e civis, principalmente para a melhoria salarial da categoria, além de outras necessidades como investimentos em qualificação e tecnologia”.Santellano destaca que as polícias hoje existentes são suficientes para a prevenção e o combate à criminalidade. “Falta ao Estado vontade política para atuar com mais rigor no combate ao crime. Faltam também instrumentos legais mais eficazes, além de tecnologia e recursos”. A PEC 308/04 aguarda ser colocada na pauta da ordem do dia na Mesa da Câmara dos Deputados, desde o dia 23 de abril deste ano, quando recebeu requerimento para esta finalidade do deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP).ABAIXO A ÍNTEGRA DA PROPOSTA CONSTITUCIONALPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº. 308, DE 2004 (Do Senhor Deputado NEUTON LIMA e outros)Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:Art. 1º. O inciso XIV, do art. 21, passa a vigorar com a seguinte redação:"XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penitenciária e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio."Art. 2º. O parágrafo quarto do artigo 32 passa a vigorar com a seguinte redação:"§ 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil, militar e penitenciária e do corpo de bombeiros militar."Art. 3º. Acrescentem-se ao art. 144, os seguintes incisos VI, VII e parágrafos 10 e 11: "VI - polícia penitenciária federal;" “VII – polícias penitenciárias estaduais.” "§ 10. Às polícias penitenciárias incumbem, no âmbito das respectivas jurisdições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário;III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;VI – desempenhar atividades correlatas.”“§ 11. Será promovida a transformação dos aparelhos estaduais de segurança penitenciária em Departamento de Polícia Penitenciária, o qual será dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária que atender conjuntamente aos seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de nível superior, expedido por estabelecimento educacional reconhecido pelo Ministério da Educação; II – estar no último nível da carreira de Policial Penitenciário; III – ter experiência prático-profissional na área de segurança penitenciária; IV – ter conduta ilibada.”JUSTIFICAÇÃONossa iniciativa propõe a alteração do texto constitucional para criar instituições nas esferas federal e estadual, destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. A pretensão contribui significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública ora vigente no País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias. Sabemos que uma parcela vultosa dos efetivos de ambas as polícias estão mobilizados para a guarda de presos, tanto os que cumprem sentenças de reclusão em instituições penais, quanto os que permanecem nas carceragens das delegacias, durante o andamento dos processos judiciais. Entendemos que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que imobiliza na guarda de presos os policiais que deveriam estar provendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas. Na certeza, portanto, de que a nossa proposição se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação nesta Casa.Deputado NEUTON LIMAPrimeiro signatário
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Opinião deste blogista, acho que tem muita policia, não seria melhor reaparelhar as que ja existe, pagar melhor, uniformisar suas ações de maneira que nós pagadores de impostos sejamos contemplados com uma boa prestação de serviço. Dar a essas policiais que temos condições de desermpenharem suas atividades sem muita politicagem, envolvimento de padrinhos politicos ai sim elas prestarão um bom serviço.
lcbergenthal@yahoo.com.br

segunda-feira, 13 de julho de 2009

CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL

Prezado Sr.,
Segue atendimento a sua pesquisa. Pedimos desculpas pelo atraso na resposta.
Atenciosamente



Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma www.al.rs.gov.br/legis


DEC: 43.469
DECRETO Nº 43.469, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a realização de atividades e procedimentos para Mobilização e Identificação dos Militares Estaduais e expedição de Identidades Funcionais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a cargo da Brigada Militar, por intermédio do respectivo Departamento Administrativo, a realização de atividades e procedimentos necessários à Mobilização e Identificação dos Militares Estaduais, e a confecção das Identidades Funcionais do efetivo, ativo e inativo.
Art. 2º - Aos Militares Estaduais do efetivo, ativo e inativo, será fornecido, pelo Departamento Administrativo, a título de identidade, Cédula de Identidade Funcional, de uso obrigatório e individual, que assegura os direitos, prerrogativas e deveres inerentes ao cargo e à pessoa física.
§ 1º - A Cédula de Identidade Funcional terá validade de cinco anos, sendo reduzida para três anos aos inativos autorizados a portar arma de fogo.
§ 2º - Aos Militares Estaduais, integrantes do Curso Básico de Formação Policial Militar - CBFPM -, e para situações especiais, será expedida Identidade Provisória, com data de validade estipulada por portaria ou nota de instrução do Comandante-Geral da Brigada Militar.
§ 3º - Constará na Cédula de Identidade Funcional, autorização para o porte de arma de fogo, observado o disposto no Decreto Federal nº 5.127, de 1º de julho de 2004, exceto aos Militares Estaduais integrantes do Curso Básico de Formação Policial Militar e policiais militares temporários.
Art. 3º - Compete ao Comando-Geral da Brigada Militar, a regulamentação, estruturação e disposição de meios humanos e materiais necessários à execução e fiscalização das atividades e procedimentos para Mobilização e Identificação dos Militares Estaduais.
Parágrafo único - Para os procedimentos de gestão, regulamentação, estruturação e fiscalização das atividades de Mobilização, serão observadas, no que couber, as normas expedidas pelo Estado Maior das Forças Armadas - EMFA.
Art. 4º - O Departamento Administrativo, Órgão gestor e executor das atividades de Mobilização e Identificação do Militares Estaduais, desenvolverá mecanismos específicos para auditar, controlar e garantir a legitimidade dos documentos de identidade, bem como as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Nos casos de perda, extravio, furto e roubo da Carteira de Identidade Funcional, proceder-se-á ex officio sindicância sumária.
Art. 6º - O modelo e as características dos documentos de Identidade Funcional da Brigada Militar estão relacionados no Anexo único deste Decreto.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, o DECRETO Nº 18.678, de 16 de outubro de 1967.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre , 25 de novembro de 2004.
FIM DO DOCUMENTO.



De: lcbergenthal@yahoo.com.br [mailto:lcbergenthal@yahoo.com.br] Enviada em: segunda-feira, 6 de julho de 2009 11:47Para: DRI-BibliotecaAssunto: Mensagem Biblioteca / Fale Conosco

Biblioteca da Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFale Conosco
Nome: luiz carlos bergenthalEstado: rsCidade: são gabriel
Recebido por e-mail lcbergenthal@yahoo.com.br

sábado, 11 de julho de 2009

JANTAR BAILE DA ACAS BM COM PREMIAÇÃO AOS ATLETAS PARTICIPANTES DO TORNEIO DA BORRACHINHA

FOTOS DO JANTAR DANÇANTE
1º LUGAR DO TORNEIO

2º LUGAR DO TORNEIO


3º LUGAR DO TORNEIO

JANTAR DANÇANTE FOI UM SUCESSO

-Ontem dia 10 Julho 09, a ACASBM, associação dos Cabos e Soldados da Brigada
Militar de São Gabriel, comemorou com o seu quadro social, o encerramento do torneio denominado da BORRACINHA, com um execelente jantar baile, como grande presença de seu quadro social, como sempre um ótimo bife servido pelo nosso Diretor Valpires e sua esposa Soila.
-Na Oportunidade, o Presidente Luiz André, elogiou o Diretor de Esporte o colega Gilsom, que não mede esforços quando sua área, esportiva é solicitada, o esporte une e demonstra que nossa classe esta ativa fisicamente.
-Logo após a cerimônia de premiação as equipes, foi servido um jantar seguido de um um baile com som mecânico .
Premiação – Goleador – Severo - Premio Medalha
Goleiro menos vazado- Eglom - Premio Medalha
3º Lugar – Freitas – Paulo Cezar - Josias – Gustavo – Alcivio – Andersom – Carbajal – Alberto – Severo – Leonardo. Premio Medalhas.

2º Lugar - Matheus – Jonatas – Emersom – Deonir – Ismael – Altemir – Pablo – Volnei – Evaldo – Severo – Diomar – Premio Medalhas e ½ Cx de Cerveja.

1º Lugar - Eglon – Delmar – Barcellos – Matos – Alex – Alberto – Lemos – Quadro – Dionatham – Mota – Bline – Premio Medalhas e 01 Cx de cerveja.

Foi feito uma homenagem especial ao arbitro o Sr Gouveia pela sua atuação exemplar na arbitragem do torneio.
- Convidamos os senhores sócios e amigos a participar nos esportes na área campestre da ACAS BM, as quartas e sábados na parte da tarde, salientando que esta em funcionamento a Escolinha de Futebol da ACAS BM, aos sábados a cargo do professor de educação física Selmar Carbajal nosso vice presidente eo auxiliar João José, Diretor Social .
lcbergenthal@yahoo.com.br -Luiz Carlos Bergenthal Dir de Com Social da ACAS BM.