14/07/2009 - 11:31:14Conferência Estadual da Segurança Publica ,propõe a Extinção da Brigada Militar
No início da tarde do dia 5 de julho, os trabalhadores em Segurança, da sociedade civil e do Poder Público do Rio Grande do Sul conheceram os princípios e diretrizes que serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto, em Brasília.A definição do pensamento dos participantes do evento estadual ocorreu no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre, onde foram escolhidos os sete princípios e 21 diretrizes que nortearam os trabalhos da Conferência Estadual, que teve seu início no dia 3. Os mais de 700 participantes dos cerca de 1.100 inscritos elegeram também 37 representantes dos trabalhadores em Segurança e 36 da sociedade civil. Já os representantes do Poder Público serão escolhidos de acordo com critérios exclusivos do Ministério da Justiça.O secretário de Segurança General, Edson Goularte elogiou a participação dos gaúchos, afirmando que o Estado sempre esteve na vanguarda das discussões em diferentes áreas, em especial na Segurança. Ressaltou que o governo do Estado, por meio do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), busca a qualificação do segmento com seis projetos que estão recebendo mais de R$ 462 milhões em investimentos.De acordo com o secretário de Segurança: “A governadora, desde o Plano de Governo, havia elegido segurança como prioridade”. Acreditamos e referendamos isso, pois nossas polícias são as melhores do país e com resultados administrativos e operacionais de excelência.Ao todo, sete eixos temáticos estiveram no centro das discussões: Gestão democrática: controle social e externo, integração e Federalismo; Financiamento e gestão da política pública de Segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; e Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.PRINCÍPIOS DEFINIDOS1. O Sistema de Segurança Pública deverá basear-se na implementação de autonomia orçamentária e financeira às instituições de Segurança Pública a fim de garantir remuneração digna e adequada ao servidor de segurança pública com forma essencial de valorização profissional; (144 Votos)2. Valorização do servidor da Segurança Pública, através de remuneração digna, qualificação permanente e garantia das condições de trabalho; (97 Votos)3. A repressão do crime deverá focar a modernização, a celeridade e a eficácia da investigação criminal, atividade de natureza exclusivamente civil; (89 Votos)4. Tratar todas as pessoas com igualdade e reconhecer que temos direitos e deveres como cidadãos, sem distinção de gênero, raça e credo e outros; (83 Votos)5. A Segurança Pública deve ser tratada de forma sistêmica, integrando todas as instituições governamentais e não-governamentais, garantindo a participação popular; (48 Votos)6. Segurança Pública como política de Estado para garantia da cidadania, com financiamento do sistema baseado em percentuais definidos na Constituição Federal; (39 Votos)7. O Sistema de Segurança Pública será pautado na otimização das condições de trabalho a partir de melhorias no processo de gestão de pessoas e investimentos em infra-estrutura, equipamentos, tecnologia e capacitação profissional. (37 Votos)DIRETRIZES DEFINIDAS1. Estabelecer padrão unificado nacional de remuneração, tendo como referência o maior salário pago no país aos trabalhadores da Segurança Pública; (206 Votos)2. Descentralização, extinção da Justiça Militar e desmilitarização do serviço de policiamento preventivo ostensivo, com a participação do município; (205 Votos)3. Estabelecer remuneração através de subsídio, tendo como referência as carreiras policiais do Distrito Federal; (180 Votos)4. Implementar carreira única para cada segmento da Segurança Pública; (176 Votos)5. Instituir aposentadoria especial com proventos integrais para todos os servidores da Segurança Pública; (172 Votos)6. Fortalecer a presença do Estado no âmbito escolar, através de políticas de estado, capacitando professores, garantindo verbas para as escolas desenvolverem atividades sócio-educativas, com criação de escolas em tempo integral para todos os níveis, desde a pré-escola, e estágio a partir do ensino médio nas instituições do bairro ou região; (113 Votos)7. Inserir na Constituição Federal garantias da inamovibilidade e independência funcional aos delegados de polícia, delimitadas na forma da lei, prerrogativas já asseguradas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público; (112 Votos)8. Fortalecer a Defensoria Pública como instituição garantidora dos direitos humanos dos apenados e suas famílias; (102 Votos)9. Fixar percentual mínimo, nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios, para a aplicação de recursos nas instituições de Segurança Pública; (98 Votos)10. Incluir no Art. 144 da Constituição Federal a perícia oficial e sistema penitenciário; (87 Votos)11. Construir políticas públicas contendo ações comunitárias com a participação de profissionais da Segurança Pública, integrados e articulados em rede com representantes de outros setores, não-governamentais e governamentais, em especial na moradia, saúde, educação e serviço social, com foco na valorização e recuperação da autoestima do cidadão, primando pelo valor à vida e pela integridade física do mesmo; (77 Votos)12. Implementar Conselhos de Segurança, nas três esferas federativas, sendo eles paritários, deliberativos e fiscalizadores, com participação popular, dos trabalhadores da Segurança Pública e do poder público; (74 Votos)13. Propor a reforma da legislação penal e processual penal, com a ampliação dos poderes investigatórios do delegado de polícia, otimizando a instrução do inquérito policial; (73 Votos)14. Implementar programas específicos de atenção à saúde física, mental e de defesa técnico-jurídica permanente aos servidores de Segurança Pública; (68 Votos)15. Implementar a justiça restaurativa como uma ferramenta permanente de resolução pacífica de conflitos; (67 Votos)16. Buscar a intersetorialidade das ações, trabalhando a integração das políticas públicas de educação, saúde, assistência e cultura, priorizando criação de políticas e medidas de prevenção para inibir a intolerância religiosa, racial, de gênero e outras; (58 Votos)17. Criar programas de profissionalização e geração de emprego e renda para a juventude;(48 V)18. Inserir na matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio a educação em primeiros socorros, com o objetivo de capacitar agentes e a comunidade para lidar com situações de emergência, de desastre e prevenção de incêndio; (47 Votos)19. Criar políticas públicas para moradores de rua; (45 Votos)20. A Política Nacional de Segurança Pública deve promover um sistema de proteção social, garantindo os direitos humanos e o combate à intolerância religiosa, incluindo agnósticos e ateus;21. Planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas para o sistema penitenciário com base em pesquisa científica para atender às dificuldades do sistema.
Opinião deste blogista, a pouco postei uma materia sobre a criação de mais uma políca, agora esta de extinção de uma policia militar, uma das maiores e mais competentes, fazer atos politicos, campanha promocional encima de uma instituição de valor, não entendo mais nada.
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