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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

AS PROMESSAS DO DIR DE SAÚDE DO IPE DR CLAUDIO RIBEIRO QUANDO ESTEVE EM SÃO GABRIEL RS ESTÃO SENDO REALIZADAS

lEITOR DO CARTÃO DO IPE QUE OS MÉDICOS TERÃO QUE TER




Notícias
Representantes do IPERGS se reúnem com CREMERS para tratar do recadastramento médico
Data: 25/09/2009



O CREMERS recebeu na última quinta-feira, 24 de setembro, a visita do diretor de saúde do IPERGS, Cláudio Ribeiro, e do assessor da diretoria de saúde, Paulo Leal, para discutir o recadastramento dos médicos credenciados da instituição. O processo terá início na primeira quinzena de outubro, quando será amplamente divulgado pelo IPERGS.

O objetivo do recadastramento é manter atualizada a listagem de médicos credenciados, possibilitando, a partir da análise da base de dados, a abertura de novos credenciamentos.

Pontos referentes à divulgação de especialidades médicas também foram esclarecidos, devendo ser obedecida a Resolução CFM nº 1634/2002, que trata de especialidades médicas e áreas de atuação. Participaram da reunião os conselheiros do CREMERS Isaias Levy e Iseu Milman, acompanhados pela assessora jurídica Carla Bello Cirne Lima.


Fonte: CREMERS
Retirado do SITE da AMRIGS


lcbergenthal




Notícias
Pin Pad - Veja as principais orientações sobre a implantação da leitora eletrônica de cartões do IPERGS
Data: 08/09/2009



1. A implantação da leitora magnética de cartões de saúde do IPERGS foi acordada pelo Grupo Paritário(GP) do IPE-Saúde em termo de acordo assinado em 6 de julho de 2009. O GP é formado pelo CREMERS, AMRIGS, SIMERS, FEHOSUL, Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS e Associação dos Hospitais do Estado, além do Diretor Médico e do Presidente do IPE

2. Os reajustes conquistados em procedimentos realizados em clinicas, ambulatórios e hospitais que contemplam várias especialidades estão condicionados à implantação do PIN PAD.

3. As consultas já foram reajustadas, passando a valer R$ 33,60, na soma do repasse do IPE e da taxa cobrada do paciente, representando o valor da banda mínima da CBHPM 4ª edição.

4. A implantação do PIN PAD depende de cada credenciado, que deve se dirigir à sua agência do Banrisul para adquiri-lo pelo valor de R$ 415,00. Este valor poderá ser financiado em até 24 parcelas com juros de 1%. Para se ter uma idéia, se financiado em 24 vezes, a prestação é de R$ 20,08.

5. A leitora magnética de cartões permite a instalação do Banricompras e não necessita a impressão do comprovante, pois o recibo é apresentado na tela do computador. Se o médico desejar, as taxas determinadas pelo IPE-Saúde poderão ser cobradas do cliente através do Banricompras, sem custos adicionais pars o médico.

6. O médico poderá também ligar para 0800 722 0833 e adquirir o seu PIN PAD

7. A instalação, bem como a disponibilização do software, serão feitos por funcionários do Banrisul.

8. O termo de acordo do Grupo Paritário 2009 prevê a substituição da atual Tabela de Honorários do IPERGS pela CBHPM, já tendo sido concluídos os trabalhos de compatibilização das duas tabelas, nos quais o CREMERS atuou diretamente junto com as outras entidades médicas.

9. Para março de 2010 serão feitos novos estudos para reajustes de tabelas e de consultas médicas.


Fonte: CREMERS

lcbergenthal@yahoo.com.br

TEXTO ESCRITO SEM A LETRA A - ACHEI INTERESSANTE

Escrito sem "A"


Observação: Este texto não contém a letra "A"

É possível sim.
Sem nenhum tropeço posso escrever o que quiser sem ele, pois rico é o português e fértil em recursos diversos, tudo isso permitindo mesmo o que de início, e somente de início, se pode ter como impossível. Pode-se dizer tudo, com sentido completo, mesmo sendo como se isto fosse mero ovo de Colombo.
Desde que se tente sem se pôr inibido, pode muito bem o leitor empreender este belo exercício, dentro do nosso fecundo e peregrino dizer português, puríssimo instrumento dos nossos melhores escritores e mestres do verso, instrumento que nos legou monumentos dignos de eterno e honroso reconhecimento
Trechos difíceis se resolvem com sinônimos. Observe-se bem: é certo que, em se querendo esgrime-se sem limites com este divertimento instrutivo. Brinque-se mesmo com tudo. É um belíssimo esporte do intelecto, pois escrevemos o que quisermos sem o "E" ou sem o "I" ou sem o "O" e, conforme meu exclusivo desejo, escolherei outro, discorrendo livremente, por exemplo sem o "P", "R" ou "F", o que quiser escolher, podemos, em corrente estilo, repetir um som sempre ou mesmo escrever sem verbos.
Com o concurso de termos escolhidos, isso pode ir longe, escrevendo-se todo um discurso, um conto ou um livro inteiro sobre o que o leitor melhor preferir. Porém mesmo sem o uso pernóstico dos termos difíceis, muito e muito se prossegue do mesmo modo, discorrendo sobre o objeto escolhido, sem impedimentos. Deploro sempre ver moços deste século inconscientemente esquecerem e oprimirem nosso português, hoje culto e belo, querendo substituí-lo pelo inglês. Por que?
Cultivemos nosso polifônico e fecundo verbo, doce e melodioso, porém incisivo e forte, messe de luminosos estilos, voz de muitos povos, escrínio de belos versos e de imenso porte, ninho de cisnes e de condores.
Honremos o que é nosso, ó moços estudiosos, escritores e professores. Honremos o digníssimo modo de dizer que nos legou um povo humilde, porém viril e cheio de sentimentos estéticos, pugilo de heróis e de nobres descobridores de mundos novos.
Autor: Desconhecido
Recebido por e.mail

terça-feira, 29 de setembro de 2009

PROMOÇÕES ATRASADAS NA BRIGADA MILITAR UM DESCASO COM A SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL





Promoções atrasadas
na Brigada Militar
A promoção de aproximadamente mil servidores de Nível Médio da Brigada Militar ainda é uma incógnita para os trabalhadores da Segurança Pública. O dia 20 de setembro, quando estava prevista as alterações de graduações dos servidores conclusos de curso de formação em julho deste ano, passou e, até agora, o Comando da Brigada Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o próprio Governo do Estado, ainda não prestaram qualquer informação à categoria do motivo do atraso.
Para o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Corporação (ASSTBM), Ten Aparício Costa Santellano trata-se um descaso com os Policiais Militares já que existem vagas sobrando para as promoções dos Praças e não há qualquer ônus para os cofres públicos. “É mais uma demonstração de que a valorização dos servidores militares da Segurança Pública é apenas um discurso político em época de eleição, quando Segurança é tratada como prioridade”.
As promoções que estão pendentes são de Soldado para 3º Sargento, 3° Sargento para 2° Sargento e de 2º Sargento para 1º Sargento. A ASSTBM alerta que, com a expectativa de ascensão na carreira frustrada e falta de informações concretas, os Brigadianos ficam ainda mais desmotivados e revoltados.
O Rio Grande do Sul tem o pior salário básico entre todas as Polícias Militares do Brasil, mas parece que isso pouco importa para as autoridades.
Por derradeiro, estamos envidando todos os esforços no sentido fazer o Governo ver a necessidade de estabelecer o necessário diálogo, a fim de que seja estendido aos Policiais Militares o aumento salarial ora oferecido a outras categorias e poderes mais abastados, até porque se tal não ocorrer, mais que ilegalidade, se perpetrará uma odiosa e injustificável discriminação com nossa categoria, a qual, com toda a certeza, saberão, num futuro próximo, dar o troco aos que lhe faltarem nesta hora tão importante.


Notícia Postada em 27/09/2009 por: Laboratório de Comunicação


Retirado do PORTAL da ASSTBM
lcbergenthal@yahoo.com.br

PRESIDENTE DA FERPM/BM RS PARTICIPA DO ENERP E ASSUME DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ANASPRA EM FORTALEZA

















Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
PRESIDENTE DA FERPM PARTICIPA DO ENERP E ASSUME DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ANASPRA.


Retornou de Fortaleza a comissão da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares João Adauto do Rosário da Cidade de Pelotas e da FERPM-BM RS.
A comissão estava formada pelos Diretores Soldado João Carlos Goulart Domingues (Presidente), Soldado Vatson Guerra Matar (Vice presidente) e 3º Sgt Jorge André Brum Rodrigues (Diretor Jurídico) e participou do VI ENERP, evento de nivel nacional organizado pela ANASPRA (Associação Nacional de Praças).
No evento foram tratados diversos assuntos, além da desmilitarização falou-se muito sobre a PEC 300, tema esse sobre o qual João Domingues trouxe muitas novidades tendo em vista que o autor da PEC participou do evento com a finalidade de prestar esclarecimentos aos colegas de todos os estados que lá estavam. André, João Domingues e Guerra na chegada no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre onde foram recepcionados pelo autor do blog.
João Domingues recebeu informações atualizadíssimas sobre a PEC 300 do Relator e do Próprio autor da Proposta. (em breve publicaremos a matéria).
APRESENTAÇÃO DE ENTIDADE: João domingues aproveitou a deixa e apresentou às associações de outros estados a FERPM, Federação das Associações Independentes do Estado do Rio Grande do Sul que foi recebida com aplausos pelas cô-irmãs.
PREENCHIMENTO DE CARGO: A associação João Adauto do Rosário e FERPM tendo em vista serem as únicas associações gaúcha a se fazerem presentes no evento, ganhou assento na Diretoria da Associação Nacional de Praças, sendo seu Presidente João Domingues o atual Diretor Jurídico da ANASPRA.
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 05:59

lcbergenthal@yahoo.com.br




Postado por Bergenthal/ menanger Marilia Teixeira Bergenthal às 04:13 0 comentários
Marcadores: Albatroz

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

SEGURANÇA PÚBLICA - UM DOS PROBLEMAS MAIS AFLIGENTES DO BRASIL DE HOJE.

SEGURANÇA PUBLICA
Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é, sem sombra de dúvida, a questão da segurança pública que deixa a desejar no seu preceito principal. Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de ataque em geral, é sempre a Polícia como se ela pudesse ser onipotente e onipresente. É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às Instituições Policiais por parte de diversos segmentos da Sociedade.
Parece ser tradição enraizada do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo Policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como continuam em teimar com tais concepções retrógradas. Hoje existimos - em grande parte - com capazes, inteligentes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais. Temos muitas pessoas bem educadas com boa qualidade e nível intelectual adequado com cursos universitários especializados em Segurança. Temos muitos profissionais de nível superior ou pós-graduados desempenhando suas funções policiais e trabalhando para o bem do povo fazendo cumprir as leis e as obrigações inerentes aos seus cargos.Infelizmente ações desastradas com crimes ou transgressões diversas ocorridas no passado e ainda no presente protagonizado por muitos componentes dos órgãos policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos.Tais atributos, com o passar dos tempos, fizeram com que a polícia ganhasse a pecha de arbitrária e ignorante, enquanto que, falsos policiais que se afastaram dos seus objetivos precípuos praticando ilícitos diversos arrebanharamoutros adjetivos pejorativos que infelizmente grudaram feito uma “sanguessuga” e acompanham as classes por gerações sem fim. Hoje, quando ocorrem esses atos lesivos, os transgressores “policiais” são devidamente punidos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, contudo, o povo continua desacreditando na sua Polícia e até mesmo na Justiça como resultado concreto para tais penalidades.Segurança Pública no Brasil acontece por conta do resultado da união das atividades desenvolvidas pelas instituições policiais existentes. No âmbito federal temos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. No âmbito estadual temos a Policia Civil e a Brigada Militar. Todos esses órgãos têm atribuições definidas constitucionalmente e as suas ações diversas se complementam para alcançarem o objetivo precípuo determinado por lei.Finalizando, é de bom alvitre afirmar que apesar de todos esses percalços existentes, o estímulo salarial da carreira policial - como um todo – também precisa ser revisto, pois os atrativos estão bem abaixo de determinadas classes. Neste item também há de se frisar que a desigualdade salarial existente entre as próprias instituições policiais no país tem trazido conseqüências desagradáveis para todos e tornou-se fator preponderante de brigas, intrigas, degladiações, discussões e agressões mútuas com a conseqüente desunião entre as classes. Por isso seria de suma importância – sem utopia alguma - pensando alto para solução definitiva da problemática, que houvesse a criação de uma mesa setorial de negociação a nível federal e estadual, com representantes de todas as instituições policiais para discutirem essa questão, para quem sabe, até mesmo, para concretização da tão propalada possibilidade de uma unificação com piso salarial digno para todos nós que temos como objetivo comum manter a ordem pública e garantir a segurança da Sociedade.Texto de autoria de:Renato Dutra Pereira - 1º Sargento BM
Publicado no Jornal Cenário de Noticias
Gentilmente cedido pelo amigo Jornalista Cleber Giovane Silveira (Diretor Geral)
Postado por VALTEMAN às 11:11 -
Gentilmente repassado do Blogge de nosso amigo Valteman e os parabens ao jornal Cenário de Noticias e ao Colega que muito bem escreveu esta matéria, do Editor do Blogge. LCB
fonte ACASBM-SG

Postado por Osnar Leivas às 14:25 0 comentários Links para esta postagem

BOLSA PRONASCI - PROPOSTA INTERESSANTE

Sábado, 28 de Fevereiro de 2009
PEC 300 E BOLSA PRONASCI - PROPOSTA INTERESSANTE

PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI - Propostas
PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI. Dois assuntos polêmicos que vêm suscitando amplo debate neste e em outros blogs. Eu tenho opiniões e propostas sobre ambos.
Bom, sobre a PEC 300... Para quem não sabe, e creio que sejam poucos que ainda não saibam, a PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição (clique aqui para ler) que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 - redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Estão dizendo por aí que a PEC 300 seja inconstitucional e que a equiparação dos salários de todas as Polícias Militares dos Estados com a PM do Distrito Federal seja uma utopia. Sendo inconstitucional ou sendo utopia, o que os policiais não podem é não se mobilizarem. Mesmo que não seja aprovada, é preciso que os policiais e bombeiros militares mostrem que não pode haver diferença salarial entre profissionais que desempenham a mesma função. Isso sim é inconstitucional, porque a Constitucional Federal diz que é direito de todo trabalhador “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do seu trabalho” (artigo 6º, inciso V da CF). Por acaso, o trabalho do policial militar do Distrito Federal é tão mais complexo assim para ele receber muito além do que os demais policiais militares estaduais?
Os policiais e bombeiros têm que valorizar o difícil e arriscado trabalho que exercem. A atividade policial-militar é extremamente melindrosa, arriscada, perigosa, demanda grande conhecimento teórico e prático, além desse profissional não receber hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, nada! É o policial e o bombeiro militar que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão. E isso, companheiros, não tem salário que pague...
Portanto, incito a todos que continuem firmes na corrente pela aprovação da PEC 300. Mandem e-mails para deputados@camara.gov.br / deputadoarnaldo@hotmail.com, liguem para 0800 619 619 / (61) 3215.5929, subscrevam o abaixo-assinado - http/www.abaixoassinado.org/abaixos assinados/3863 - divulguem a PEC 300 para seus colegas e cobrem alguma posição das associações de classe. Não existe vitória sem esforço!


Veja a tabela salarial da PM do Distrito Federal:


CARGO SALÁRIO
CORONEL 15.355,85
TENENTE-CORONEL 14.638,73
MAJOR 12.798,35
CAPITÃO 10.679.82
1º TENENTE 9.283,56
2º TENENTE 8.714,97
SUBTENENTE 7.608,33
1º SARGENTO 6.784,23
2º SARGENTO 5.776,36
3º SARGENTO 5.257,85
CABO 4.402,17
SOLDADO 1ª CLASSE 4.129,73



Sobre a bolsa formação do PRONASCI, venho recebendo muitos comentários de policiais insatisfeitos com o programa, haja vista que, pela diferença de R$ 1,00 acima do piso estipulado de R$ 1.700,00, o profissional de segurança pública perde o direito de receber a bolsa.
Eu entendo que a bolsa formação seja um bom projeto do governo federal, mas, para acabar com a insatisfação de alguns policiais e torná-la mais justa, tenho uma proposta, a de calcular a bolsa formação de forma semelhante ao cálculo do imposto de renda, só que de maneira inversa. Quanto menor o vencimento, mais se recebe da bolsa formação; quanto maior o vencimento, menos se recebe. Além disso, sugiro que seja estipulado o valor mínimo a ser pago de R$ 50,00 para todos que fizerem o curso, independentemente do vencimento, para que o profissional de segurança pública se motive a fazer os cursos.
Eu consegui fazer a fórmula no meu computador, mas não sei colocá-la no papel. Pela tabela que eu criei, a cada real a mais que o policial ganhar, menor será a bolsa formação. Fiz uma tabela partindo de R$ 1.7000,00 até R$ 3.200,00 aumentando de R$ 100,00 em R$ 100,00. Entretanto, é importante salientar que, a cada real a mais que o policial ganhar, menos ele recebe da bolsa formação. A tabela abaixo é apenas um exemplo.
SALÁRIO BOLS A TOTAL
1700,00 400,00 2100,00
1800,00 376,47 2176,47
1900,00 352,94 2252,94
2000,00 329,41 2329,41
2100,00 305,88 2405,88
2200,00 282,35 2482,35
2300,00 258,82 2558,82
2400,00 235,29 2635,29
2500,00 211,76 2711,76
2600,00 188,23 2788,23
2700,00 1364,70 4064,70
2800,00 141,17 2941,17
2900,00 117,64 3017,64
3000,00 94,11 3094,11
3100,00 70,58 3170,58
3200,00 50,00 3250,00



Utilizando essa fórmula, não se corre o risco de um soldado ganhar mais (vencimentos mais a bolsa) que um cabo ou que um sargento, partindo do pressuposto de que todos estejam fazendo os cursos do EAD/SENASP. Creio que seria mais justo.
São essas as minhas opiniões e propostas sobre a PEC 300 e a bolsa formação do PRONASCI. Se você tem opiniões ou propostas diferentes, ou se você quer complementar o que foi dito, manifeste-se através do campo de comentários.
Artigo extraido do blogger Universo Policial que pode ser acessado pelo linck: http://www.universopolicial.com

Fonte . ACASBM -SG
Postado por Osnar Leivas às 14:29 0 comentários Links para esta postagem

ACAS BM - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL RS, COMEMORA 19 ANOS E DA POSSE A NOVA DIRETORIA






















Fotos de Cibele Barcelos



A ACAS BM - SG, Através do Presidente Luís André Lopes Lemes e Vice Pres Selmar Florilam Carbajal Borges empossam a nova Diretoria Executiva que trabalharão no biénio 2009-2011, unidos pelo bom desenvolvimento da instituição e crescimento como associação classista, desenvolvendo trabalhos de politica classista junto ao governo do Estado.



Luís André, se pronuncia aos associados presentes afirmando que este trabalho alicerçado com a criação da FERPM, Federação das Associações Independentes, será mais fortificado, assim as associações tenham condições de levar a voz dos trabalhadores na área de segurança com mais força ao Cmt Geral e a Governadora.



Dado posse a Diretoria, passou-se a festejar os 19 anos da ACAS BM, que teve direito a um bolo,
e um ótimo jantar a cargo da Soila e Valpires, o churrasco teve os encarregados os Diretores Roque e Almeida e tantos outros colaboradores, culminou com um Baile com participação de todos os presentes.


Participou assiduamente com a sua família o Sr Cmt da Esqd de Policiamento de São Gabriel, o sócio Cap PM Anibal Meneses da Silveira.



sábado, 26 de setembro de 2009

FOME SOCIAL - UMA REALIDADE QUE POUCOS DIZEM

A FOME E O SOCIAL

Alexandre Garcia

Quando eu servi o Exército, em 1959, e era Comandante Supremo o Presidente Juscelino, o quartel nos dava três refeições diárias, sete dias por semana. Eu nem dormia no quartel, mas antes de ir para a aula à noite, passava no rancho para o jantar. E de manhã cedinho ia para o rancho para o desjejum. Até nos sábados e domingos, ia para o 7º RI para economizar o almoço em restaurante de Santa Maria. Hoje, leio boletim do Comandante do Exército: “Considerando a vigência do contingenciamento dos recursos orçamentários do Exército e suas conseqüências restritivas, informo à Força que(...) o expediente às segundas-feiras deverá iniciar-se às 13 horas e encerrar-se às 18 horas, sem refeições.” Ou seja, segunda-feira não tem rancho, como já não tem na sexta, sábado e domingo.

Ao explicar a compra de 36 caças para a FAB, o atual Comandante Supremo, Presidente Lula confessou que já sabia dessa necessidade. “Eu não ia pensar em avião em 2003, se o país estava com fome.” Agora é o Exército que está com fome. No reaparelhamento das Forças Armadas, para 2010, a Marinha leva 2,7 bilhões de reais, a FAB 1,6 bilhões e o Exército fica com 361 milhões. De 2003 até o último semestre, as forças armadas tiveram uma redução de 14% em seus orçamentos. Desde os anos 80 as forças armadas vêm sendo sucateadas, enquanto muitos vizinhos se armam.

“Se queres a paz, prepara a guerra” – aconselha o dito romano. É a força de dissuasão de um país. Seria necessária? No norte, temos o bolivariano Hugo Chavez, que dispensa comentários; a oeste, na Colômbia, as FARC; sem fazer fronteira, o bolivariano Correa no Equador; mais ao sul, Evo Morales, que mandou o exército boliviano invadir instalações da Petrobrás; no Paraguai, o bispo Lugo, que já fez ameaças a Itaipu. E não me venham dizer que a América Latina é uma região pacífica. Deixando de lado a Guerra do Paraguai, lembro as mais recentes, como a do Chaco, entre Bolívia e Paraguai, por petróleo, que deixou 90 mil mortos nos anos 30. A revolução cubana, que implantou uma ditadura que já dura 50 anos e que, durante décadas, tentou exportar a derruba de governos latino-americanos. Em 1969 tivemos a Guerra do Futebol, entre El Salvador e Honduras, por uma classificação na Copa. Equador e Peru andaram trocando tiros há menos de 20 anos. Nas Malvinas, os argentinos quase provocam uma guerra no cone sul, pois invadiriam as ilhas chilenas de Beagle, se os ingleses não reagissem. A Colômbia, hoje, tem que lidar com seus vizinhos bolivarianos Venezuela e Equador, que torcem pelas FARC. E por aí vai. Dentro do Brasil tivemos, 15 anos depois de Canudos a Guerra do Contestado, que durou quatro anos e 20 mil mortos, na mesma época da Grande Guerra.

A melhor maneira de derrotar um exército, sem precisar dar um tiro, é cortar-lhe os suprimentos
. Saladino derrotou assim os cruzados cristãos; a Rússia derrotou Napoleão e Hitler porque faltaram suprimentos aos invasores. Nas Malvinas, os ingleses cortaram os suprimentos da ilha. O Exército Brasileiro já recebeu 80 mil recrutas por ano. Hoje recebe metade disso. Por ano, apresentam-se 1.300.000 jovens. Já imaginaram se houvesse recursos para incorporar todos? Um exército de tremendo poder de dissuasão. E, mais do que isso, 1.300.000 jovens das classes mais pobres fora das ruas, das drogas, com três refeições por dia, preparo físico, assistência médica e dentária, aprendendo civismo, disciplina, obediência às leis e à autoridade e aprendendo uma profissão? Seria o maior programa social do país.

=================i
Recebido por e.mail

BRINCANDO COM A REALIDADE - A CHORADEIRA É GRANDE


Retirado do Portal da ASTBM

OS DIAS DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO ESTADUAL

Sábado, 26 de Setembro de 2009
Estado paga folha de segunda a quarta
O pagamento da folha de setembro do funcionalismo estadual inicia na segunda feira conforme calendário abaixo
Segunda feira 28- Magistério, Quadro Geral, servidores de escola e inativos ferroviários;
Terça feira 29-nível médio da Segurança e da Saúde;
Quarta feira 30-demais servidores.
Quanto ao 13º salário o secretário da fazenda, Ricardo Englert, disse que estão sendo feitos ajustes para não usar recursos do tesouro.
Fonte: Jornal Correio do Povo do dia 26set09
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 03:3E D8 0 comentários Links para esta postagem
lcbergenthal@yahoo.com.br

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

OLHA SÓ O QUE A SECRETARIA DA FAZENDA DIZ AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE

23/09/2009 - 09:27:09
Resultado da reunião descontenta entidades

Secretaria da Fazenda descarta aumento salarial em 2009, mas deverá apresentar em 30 dias proposta com plano de implementação de Realinhamento Salarial para BM

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 22 de setembro, às 17h30, na Secretaria da Fazenda em Porto Alegre, com a participação dos presidentes Ten. Aparício Santellano da ASSTBM, Sd Leonel Lucas da ABAMF, Cel. Jorge Luiz Prestes Braga da AsofBM e do Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, Cel. Hildebrando Sanfelice, além do Capitão Moacir Almeida Simões Júnior e de técnicos do Grupo de Assessoramento Estadual para Políticas de Pessoal (GAE), foi apresentada pelo diretor do Departamento da Despesa Pública Estadual, José Alfredo Parodi, a repercussão financeira referente à proposta de Realinhamento Salarial da Brigada Militar, a qual foi considerada elevada e inviável em curto prazo. Questionado pelos presidentes comprometeu-se que em 30 dias, a contar desta data, será apresentado por parte da Secretaria da Fazenda uma minuta de projeto detalhando a implementação do mesmo onde constem prazos e índices. A ASSTBM e a ABAMF registram seu descontentamento para com a desconsideração com os integrantes da BM, notadamente os servidores de nível médio, demonstrando mais uma vez que segurança publica não é prioridade neste Governo.
Retirado do SITE da ABAMF.

COMENTÁRIO

Meu entendimento, se o Cmt Geral cargo Politico, não se impor para a defesa da Corporação que ele foi indicado para assumir, ele esta de acordo com a governadora ou entregue o cargo. Ser Comandante é comandar com, com quem esta na dificuldade financeira, não sabe qual será o seu futuro, faz cursos e não é promovido, uma tropa desmotivada, o que é isto, com todo o respeito que o senhor merece, seja um líder ou entregue o comando a quem vá defender os trabalhadores sofridos na área de segurança pública.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PROPOSTAS DO PLANO DE CARREIRA DA BRIGADA MILITAR

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009
CONHEÇA AS PROPOSTAS DO PLANO DE CARREIRA
1. TEMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA


Situação Atual Pessoal da ativa recolhe a titulo de contribuição previdenciária (5,4% + 2,0% +3,1%) Total de 22492 matrículas. Os inativos recolhem (5,4% + 3,1% - este último é opcional); O grande problema é que pela inexistência de lei que regule o tema, inúmeros ingressam na justiça e deixaram de recolher (na ativa são 800 e na reserva aproximadamente 12.500);
Modificação Proposta
Contribuição previdenciária para todos os servidores militares estaduais, ativos e inativos de 7,5% de Contribuição Previdenciária + 3,1% de IPE Saúde.

2. TEMA LICENÇA ESPECIAL (TEMPO FICTO)
Situação Atual A Brigada Militar é a única categoria que legalmente pode averbar tempo de serviço em dobro.
Modificação Proposta Extinguir a possibilidade de averbação da Licença Especial.

3. TEMA PROMOÇÃO PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA (PRAÇAS)
Situação Atual A Praça com mais de 25 anos de serviço, ao passar para a reserva remunerada, é promovida ao grau hierárquico imediatamente superior.

Modificação Proposta Extinguir a promoção por ocasião da passagem para a reserva remunerada.
Como regra de transição, os que incluíram até a publicação da lei, para obterem a promoção, terão de permanecer mais de 30 anos de efetivo serviço prestado na Brigada Militar. A Gratificação de incentivo a Permanência fica extinta, pois perde a finalidade.

4. TEMA INTERSTÍCIO NO NÍVEL MÉDIO
Situação Atual De Soldado à 2º Sargento 7 anos; De 2º Sargento à 1º Sargento 1 ano; da 1º Sargento à 1º Tenente 3 anos. Total 12 anos no ápice da carreira.


Modificação proposta É mais uma adequação necessária ao equilíbrio previdenciário e da Carreira de Nível Médio. Adequação
De Soldado à 2º Sargento 7 anos;
De 2º Sargento à 1º Sargento 5 ano;
De 1º Sargento à 1º Tenente 5 anos.
Total 18 anos no ápice da carreira.

5. TEMA PROPORCIONALIDADE ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SRGENTOS
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por concurso
Modificação proposta Estabelecer a proporção de 50% por concurso e 50% por antiguidade para acesso ao Curso de Formação de Sargentos. Estar-se-á valorizando o mérito intelectual na ascensão a carreira.

6. TEMA ACESSO AO ÚLTIMO CARGO DA CARREIRA NÍVEL MÉDIO (TENENTE)
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por processo seletivo;

Modificação proposta Acesso ao último cargo da carreira de Nível Médio (Tenente) na proporção de vagas 50% por concurso e 50% por antiguidade com a adoção de critérios que privilegiem a pontuação por título dos possuidores de cursos de graduação mestrado e doutorado (qualquer área); Valorização do desempenho

7. TEMA EXTINÇÃO QUOTA COMPULSÓRIA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
Situação Atual Não havendo renovação dos quadros, anualmente 20% de quantidade de vagas previstas devem ser renovadas aplicando-se a quota compulsória.
Modificação proposta Extinguir a quota compulsória naul, para os postos de Coronel e tenente Coronel.

8. TEMA COMPULSÓRIA PELO TEMPO DE 6 ANOS NO POSTO DE CORONEL
Situação Atual No último posto (Coronel), ao completar 06 anos, o Oficial é transferido ex-officio para a reserva remunerada.
Modificação proposta Extinguir esta forma de aposentadoria compulsória.

9. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A RESERVA COMPULSÓRIA
Situação Atual Os Servidores Militares são transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada quando atingirem os
seguintes limites de idade: Coronel 59 anos, Tenente –Coronel 57 anos, Major 56 anos, Capitão 55 anos, Tenente 54 anos e Praças 55 anos.
Modificação proposta Aumentar o limite máximo de permanência por idade para: Coronel 62 anos, os demais 60 anos.

10. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A REFORMA
Situação Atual Os Militares Estaduais são Reformados quando atingem os seguintes limites de idade: Oficiais Superiores 64 anos, Capitães e Tenentes 60 anos e Praças 56 anos,
Modificação proposta Aumentar a idade limite de permanência na Reserva remunerada para: Oficiais Superiores 65 anos, Capitães e Tenentes 63 anos e Praças 62 anos. Tal medida decorre da necessidade de se adequar à proposta do limite de idade para a reserva compulsória.

11. TEMA PROPORÇÃO PARA ASCENSÃO AO ULTIMO POSTO
Situação Atual A promoção ao posto de Coronel ocorre na proporção de três promoções pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Modificação proposta Alterar a proporção para nove promoções por merecimento e uma por antiguidade.

12. TEMA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Situação Atual A norma legal (Decreto) que regula a promoção de Praças da Brigada Militar atualmente, foi publicada em 1982, apresentando-se defasada sendo anterior ao ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS vigente;
Modificação proposta Publicação de legislação que regule a ascensão da carreira de nível Médio da Brigada Militar, em conformidade com os preceitos estabelecidos no ESTATUTO e no Plano de Carreira dos Militares Estaduais. Assim, propõe-se uma legislação atualizada, que proporcione igualdade de condições a todos para progredirem na carreira, privilegie a simetria com as demais instituições congêneres, positivando critérios objetivos consagrados nas instituições militares bem como se mostre moderna e de acordo com as necessidades da Administração, valorizando o mérito dos militares estaduais, visando como conseqüência precípua a excelência na prestação de serviço à comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.

13. TEMA VENCIMENTO ÚNICO
Situação Atual Hoje o vencimento dos Oficiais é composto pelo soldo básico somado a Gratificação de Incentivo à Atividade Policial (GIAP), equivalente a 222% do valor do básico, a Gratificação Inerente ao Posto e vantagens temporais calculadas sobre a soma do básico com a GIAP. O vencimento das Praças é obtido pela soma do básico, vantagens temporais incidentes sobre o básico e Gratificação do Risco de Vida, correspondente a 222% da soma do básico com vantagens temporais;


O artigo acima foi transcrito do Jornal da AsofBM de agosto e setembro e que esta disponivel no site http://www.asofbm.com.br/
Minha opinião: comparem com o PLC 229/2009 referente aos Agentes Penitenciários que o Executivo mandou para a ALERGS e que foi aprovado, onde só dão vantagens e não retiram nenhuma. PORQUE AS PRAÇAS TEM QUE PERDER DIREITOS?

Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 08:20
COMENTÁRIO REFERENTE A PLANO DE CARREIRA
Meus colegas, com um plano destes, nós da Brigada Militar vamos resolver todos os problemas do Estado, vai sobrar para dar aumento as demais categorias de funcionários, fazer caixa para pagar os rombos que aparecem diariamente na imprensa, colocar em dia as diárias atrasadas, fardamento que o Policial Militar tem que estar comprando nas lojas que estão ai, não sabemos nem o porque.
Aumentar os valores das horas extras, equipar as OPM com armamento e equipamento para melhorar a segurança do homem de segurança pública, mais viaturas etc...
Para acompanhar o Presidente da Republica, os Inativos, homens que não são mais necessários a Brigada Militar, APOSENTADO, termo civil, pra que aumento, vamos seguir descontando mais um pouquinho o IPE Previdência.
O Inativo não precisa de muito dinheiro, já trabalhou trinta anos, agora chegou a vez de ajudar o Estado, vamos botar a mão no bolso, vamos ajudar o RGSul, esta proposta tem o aval de nosso Cmt Geral, legal né, ele é novo, Deus ajude que ele chegue na Reserva da BM, e então saberá como somos injustiçados, abandonados por todos, mas vai surgir coisa novo no horizonte e isto vai mudar, tenhas a certeza que nós que demos o sangue para esta Brigada Militar que hoje não reconhece, vai mudar sim senhor.
Esta matéria é de responsabilidade deste Blogista.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

PROPOSTA APRESENTADA A GOVERNADORA

Proposta Salarial

Clique neste link e leia
http://www.asofbm.com.br/jornais/2009/agostosetembro.pdf
lcbergenthal@yahoo.com.br

FESSERGS INTERIORIZA CAMPANHA INTITULADA ; REAJUSTE JÁ

Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009
FESSERGS INTERIORIZA CAMPANHA SALARIAL INTITULADA: REAJUSTE JÁ!

A próxima mobilização da CAMPANHA SALARIAL intitulada REAJUSTE JÁ, será na Câmara de Vereadores da cidade de Caxias do Sul na data de 25 de setembro de 2009 as 16 horas.

O Presidente da FESSERGS e os Presidentes dos sindicatos filiados convidam o funcionalismo para que participe.

Você colega da Brigada Militar também faz parte do Poder Executivo, vá até a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e participe, faça a sua parte não espere sentado.

Posteriormente divulgarei maiores detalhes
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 09:48 0 comentários Links para esta postagem

lcbergenthal@yahoo.com.br

sábado, 19 de setembro de 2009

RECADASTRAMENTRO DE ARMAS DE FOGO ATÉ O FINAL DESTE ANO.

Armas devem ser recadastradas até o final do ano
A Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009 prorrogou o prazo para recadastramento de armas de fogo. De acordo com o Chefe do Centro de Material Bélico da Brigada Militar, Maj Érico Marcelo Flores, os militares ativos e inativos devem recadastrar as armas de fogo que não possuem registro atualizado até o dia 31 de dezembro de 2009. É necessário apresentar original e cópia, ou cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do formulário do Sistema Nacional de Registro de Armas, o qual pode ser obtido no site da Polícia Federal. Quem possuir arma ainda não registrada deve apresentar o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem. Quem tem uma arma já registrada deverá levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente. É necessário apresentar a arma quando for realizar o cadastro ou o recadastro. Para realizar tal procedimento, os militares da ativa devem procurar o seu OPM, os policiais militares inativos residentes em Porto Alegre, devem se dirigir ao Departamento Administrativo da Brigada Militar e os PMs inativos residentes fora da Capital, devem ir ao OPM, a nível de Batalhão, mais próximo do seu domicílio.


Registro das armas de uso permitido

As armas já registradas na Polícia Federal, Polícia Civil, DLP/CMB ou publicadas em Boletim Interno de OPM da BM, deverão ter os seus registros renovados no DEPARTAMENTOS/CRPO/CRB/OPM ou OBM nível Btl, até 31 de dezembro de 2009, conforme Decreto nº 5.123/04, de 1º de julho de 2004.
Os Policiais Militares possuidores de arma de fogo de uso permitido, cuja aquisição já foi objeto de publicação em boletim, deverão cadastrá-la através do OPM, no SIGBM, para fins de regularização no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), conforme legislação vigente, da seguinte forma:
O PM, ativo ou inativo, solicita ao Comandante do OPM o Certificado de Registro da arma de fogo, o qual através do P/2 ou Seção Administrativa cadastrará no SIGBM;
O CMB remeterá todos os Certificados de Registro de Arma de Fogo aos Comandos Intermediários – Departamentos respectivos que publicarão em BI e farão entrega ao PM.
Os PM, ativos e inativos, que possuem arma de fogo cuja aquisição foi publicada em boletim interno (BI) na Corporação e não possuem o certificado de registro (emitido pela Policia Federal, Polícia Civil ou pelo CMB) deverão solicitar junto ao seu respectivo comando, ou no OPM mais próximo no caso dos inativos, a expedição de CERTIDÃO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO PROVISÓRIO, o qual deverá portar juntamente com a identidade funcional e documento de aptidão psicológica, se inativo, até a emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO pelo CMB.

Porte de Arma de Fogo

Aos Policiais Militares da Ativa, Reserva Remunerada ou Reformados, está assegurado o porte de arma conforme Art. 6º, inc II da Lei nº 10.826/03 e Art. 33 do Decreto Federal n.º 5.123/04 e inciso X do Art. 46 da Lei Complementar nº 10.990/97 (Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul) e da Portaria nº 157/EMBM//04, de 22 de setembro de 2004.
O Policial Militar, para portar arma de fogo própria, deverá estar na posse do respectivo Certificado de Registro e da Identidade Funcional da Brigada Militar.
O Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado, para portar arma de fogo própria, deverá estar na posse do respectivo Certificado de Registro e da Identidade Funcional, sendo também obrigatório o comprovante de aptidão psicológica, quando esta informação não constar na Identidade Funcional.
O exame psicológico para porte de arma de fogo terá validade de 03 (três) anos, devendo ser expedido pela Junta Policial Militar de Saúde da Brigada Militar, que constará na Carteira de Identidade Funcional.

Transferência de armas de uso permitido

A transferência de armas de uso permitido, entre Policiais Militares, será autorizada pelo Comandante (DO ADQUIRENTE) de OPM com autonomia administrativa, com a devida publicação em Boletim Interno do OPM e remessa dos seguintes documentos ao CMB: Termo de venda ou doação, Requerimento de Transferência (vendedor) e cópia de registro da arma, devendo ainda o OPM do militar comprador efetuar solicitação de registro pelo SIGBM. O militar comprador somente terá posse da arma quando receber o Certificado de Registro.
A transferência de armas de Policial Militar para civil, será autorizada pela PF, mediante o comparecimento do interessado, encaminhado através de ofício do Comandante do Órgão onde estiver lotado. Efetuada a transferência o militar deverá comunicar de imediato seu Comandante para fins de publicação em BI, devendo o CMB ser comunicado.





Notícia Postada em 18/09/2009 por: Vanessa Pagliarini
Retirado do SITE da ASSTBM
Só falta a Brigada Militar por em execuação de fato estas
normas.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

CONFIRMADO A PRESENÇA DE DEPUTADOS E SENADORES NA MOBILIZAÇÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO

17/09/2009 - 08:31:02
Deputados e Senadores confirmam presença na mobilização de 5 de outubro
Os presidentes da ABAMF, Leonel Lucas, e da ASSTBM, Aparício Santellano, juntamente com o diretor do Montepio da BM, tenente-coronel Penna Rey, estiveram em Brasília, dia 14 de setembro, a fim de participar da instalação e 1ª reunião da Comissão Especial de analise sobre a PEC 300. O convite partiu do presidente da comissão, deputado federal José Otávio Germano. estavam presentes representações de PMs e Bombeiros E 5 DE OUTUBROOBILIZAÇÃO DMilitares de todo o Brasil. Uma audiência pública foi acertada para 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, sendo a ABAMF escolhida para representar as Associações de Cabos e Soldados de todo Brasil. O Presidente da ABAMF percorreu os gabinetes dos parlamentares buscando apoio à reivindicação dos Policiais Militares.

No dia 5 de Outubro haverá uma CAMINHADA pela aprovação da PEC 300, onde está confirmada a participação de vários parlamentares, o Presidente da ABAMF Leonel Lucas afirma que : “Garantiram presença na CAMINHADA dos militares gaúchos, em Porto Alegre, às 11hs, o presidente da Comissão Especial, deputado José Otávio Germano, o relator da comissão, deputado Major Fábio, o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, deputado Enio Baccio, deputado Paulo Pimenta e o senador Sérgio Zambiasi. O RS fará uma grande manifestação” e convoca oa familia brigadiana para este grande ato em favor da PEC 300
Retirado do SITE da ABAMF
lcbergenthal@yahoo.com.br

ANIVERSÀRIO DA ACAS BM SERÁ DIA 26/09/2009

Jantar Aniversário
ACAS BM

Dia: 26/09/09 Hora: 20:30 hs
Local: ACAS BM

Valor: Adulto R$ 7,50 Criança R$ 4,00

Cardápio:Variedades de arroz,saladas,
Galeto,churrasco e sobremesa.

Reservar convites e mesa até o dia 25/09/2009 na secretária do clube.

Somente para os Sócios

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

A CAIXA EM CONVENIO COM O MJ CRIOU O PRONASCI HABITAÇÃO - VOCE SERVIDOR PÚBLICO PODE COMPRAR SUA CASA

A CAIXA em convênio com o Ministério da Justiça criou o PRONASCI Habitação que permite a você, servidor público, comprar a sua casa própria.
Você, profissional de segurança pública, conta com mais uma ajuda para realizar o seu sonho da casa própria. A CAIXA em convênio com o Ministério da Justiça criou o PRONASCI Habitação que permite a você, servidor público, comprar uma casa em localidades que não ofereçam riscos à sua integridade física e de seus familiares. Esse programa é uma modalidade do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que tem a finalidade de articular ações de prevenção, controle e repressão da violência por meio da valorização dos profissionais de segurança pública.

Beneficiário

O público-alvo do programa são os policiais civis e militares, policiais e agentes federais e rodoviários federais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Condições Diferenciadas
A CAIXA oferece a você, profissional de segurança pública, linhas de acesso a moradias, por meio de financiamento como Cartas de Crédito ou pelo Arrendamento Residencial, com averbação do encargo direto na folha de salários.

Convênio
Para viabilizar este atendimento, há necessidade de que o seu Estado ou Município esteja conveniado com a CAIXA e com o Ministério da Justiça. Alguns estados já são conveniados, como o Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Mais informações
Para obter mais informações sobre as condições de atendimento aos conveniados do PRONASCI-Habitação, existem diversos canais de informação, tais como, a Secretaria de Segurança Pública da sua cidade, sua corporação, uma Agência da CAIXA, o portal do Ministério da Justiça ou a cartilha do programa.
Você, profissional de segurança pública, conta com mais uma ajuda para realizar o seu sonho da casa própria. A CAIXA em convênio com o Ministério da Justiça criou o PRONASCI Habitação que permite a você, servidor público, comprar uma casa em localidades que não ofereçam riscos à sua integridade física e de seus familiares. Esse programa é uma modalidade do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que tem a finalidade de articular ações de prevenção, controle e repressão da violência por meio da valorização dos profissionais de segurança pública.

Beneficiário

O público-alvo do programa são os policiais civis e militares, policiais e agentes federais e rodoviários federais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.


Condições Diferenciadas
A CAIXA oferece a você, profissional de segurança pública, linhas de acesso a moradias, por meio de financiamento como Cartas de Crédito ou pelo Arrendamento Residencial, com averbação do encargo direto na folha de salários.


Convênio
Para viabilizar este atendimento, há necessidade de que o seu Estado ou Município esteja conveniado com a CAIXA e com o Ministério da Justiça. Alguns estados já são conveniados, como o Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Mais informações
Para obter mais informações sobre as condições de atendimento aos conveniados do PRONASCI-Habitação, existem diversos canais de informação, tais como, a Secretaria de Segurança Pública da sua cidade, sua corporação, uma Agência da CAIXA, o portal do Ministério da Justiça ou a cartilha do programa.
Fonte : Caixa Federal
Postado por Osnar Leivas às 15:10 0 comentários Links para esta postagem
voce pode construir sua casa onde achar melhor, não havendo necessidade de ir morar em um Bairro que não lhe é interessante.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

CAÇAPAVA DO SUL REUNE OS COLEGAS PARA UMA CONFRATERNIZAÇÃO
















Domingo, 13 de Setembro de 2009
Evento de Abertura da Semana Farroupilha na Sede do 3º Esqd - Caçapava do Sul
No dia 28/08/09 ,tivemos um churrasco na Sede do 3º Esqd P Mon , onde ficou definido pelos participantes que seria realizado uma janta no inicio da Semana Farroupilha em 12 de Setembro de 2009 com ronda com comida campeira , e sendo escolhido este usuario para que organizasse o eventos , por estar a bastante tempo dasativada as festas começamos da estaca zero , mas dentro da experência que já temos , procuramos a fazer o de melhor para o pessoal inativo principalmente que são os que tem uma participação mais efetiva , até mesmo pelo laço de amizade que por terem estes convividos um longo periodo com todas dificuldades que a época oferecia .
Sendo que no dia 12/09/09 (Sabado) ,com cordenação do eventos por este Ten da reserva , então realizamos no Galpão da Sede do Esquadrão um evento de abertura da Semana Farroupilha para que os integrantes da reserva remunerada e da ativa pudessem confraternizarem juntamente com sua Familia , onde puderam saborear uma comida campeira , e onde puderam se reencontrar com outros inativos que a tempo não se encontravam , e puderam reviver seus contos de suas trajetorias que tiveram quando na ativa BM .
Ficaram tão empolgado com a janta de sabado que no Domingo dia 13/09/09 , repetimos a dose com um almoço ,tudo isto em nome da Semana Farroupilha , e já ficou acertado para o dia 20 de Setembro de 2009 um churrasco para o encerramento da Semana Farroupilha .
Postado por Osnar Leivas às 18:15 .


Retirado do Bloge do Osnar Leivas


sexta-feira, 11 de setembro de 2009

LIDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA MANIFESTA APOIO AO PROJETO DA BM - ONDE ESTA O PROJETO, NÓS BRIGADIANOS NÃO CONHECEMOS - OU NÃO PODE SER PUBLICADO

11/09/2009 - 08:02:08
Líder do Governo na Assembleia manifesta apoio ao Projeto da BM



Na manhã desta quinta-feira, dia 10 de setembro, o presidente da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga, acompanhado do vice-presidente da entidade, Ten Cel Jair Beltrami e dos vice-presidentes da ASSTBM, Olivo dos Santos Moura e da ABAMF, Solis Antonio Paim, foram recebidos pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP).

Salientou o Pres. da AsOf que: "Hoje, por parte da Brigada Militar temos a solução para o problema salarial que nos aflige há anos. É um projeto de realinhamento salarial e uma proposta de alteração no nosso plano de carreira e que atinge toda a BM, o qual lhe repasso agora e que já está nas mãos da Governadora. Precisamos que este projeto chegue no Legislativo e que isso se resolva ainda este ano. Precisamos sair desta situação vexatória de sermos a polícia militar mais mal paga no país"

O deputado afirmou ter ciência do Projeto: "Sabemos da vontade da Governadora em atender ao projeto da Brigada Militar e podem contar com o nosso apoio", finalizou.




ADO

Esta noticia foi vista 269 vez(es)
RETIRADO DO SITE DA ASSOF BM

PEC - 300 - 2008 - REQUER UMA CONFERENCIA A FIM DE DISCUTIR A MESMA NO DIA 25 DE SET 2009

Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
Acompanhamento de Proposições (email recebido)
Recebi de tramitacao@camara.gov.br a seguinte correspondência eletrônica:

Acompanhamento de Proposições:

Brasília, sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Prezado(a) Assinante,


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 10/09/2009 Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí"
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 04:31 0 comentários Links para esta postagem

RETIRADO DO BLOG DO DAGOBERTO

lcbergenthal@yahoo.com.br

PELA EXTINÇÃO DA PENA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA POLICIAL

Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
PELA EXTINÇÃO DA PENA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA POLICIAL

E-mail: cbsesdspms@ hotmail.com
SITE: www.cabosesoldadospms.com.br
PELA EXTINÇÃO DA PENA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA POLICIAL

Todos sabem que as Polícias Militares são consideradas Força Auxiliar, reserva do Exército brasileiro, e por essa razão, têm os princípios da hierarquia e disciplina como base institucional.
Por óbvio que estes atributos profissionais não são monopolizados pela casta militar, muito ao contrário, é traço marcante de qualquer empresa moderna que busque o sucesso.
Como forma de preservação das instituições, a maior parte das polícias militares do Brasil, ainda adota como sanção, a pena privativa de liberdade que pode chegar a 30 dias de detenção com prejuízo do serviço.
Sendo assim, o policial que, por exemplo, deixar de avisar a tempo, à autoridade superior, sua impossibilidade de comparecer ao serviço quando doente, ou que faltar a uma formatura, estará sujeito a uma punição que vai da repreensão até dez dias de detenção com prejuízo do serviço (Dec. 43.245/04, art. 37, § 1º, II).
Importante esclarecer, que a detenção com prejuízo do serviço consiste no cerceamento da liberdade do punido, devendo este, permanecer no aquartelamento sem exercer nenhuma atividade externa, ou seja, sem poder atuar no Policiamento Ostensivo.
Não bastasse, durante o cumprimento da punição, a família do punido ficará totalmente desprotegida, o que se torna preocupante, quando se sabe que grande parte dos policiais reside em locais de intensa criminalidade.
Inegável que a punição é essencial para se evitar a impunidade, desde que aplicada em conformidade com os princípios constitucionais. A manutenção da hierarquia e da disciplina não pressupõe o desrespeito à lei ou prática de atos abusivos ou ilegais.
Não se pode admitir que a privação da liberdade seja utilizada como instrumento de controle por parte dos administradores, eis que está provado que a possibilidade de detenção não melhora a qualidade do homem ou eventualmente corrige os seus defeitos de formação. Existem outras penalidades que poderão ser aplicadas sem que exista uma quebra de hierarquia e disciplina.
Basta ver o exemplo da Polícia Militar de Minas Gerais que, reconhecendo a importância das atividades policiais e buscando aplicar os princípios estabelecidos na Constituição Federal, substituiu a pena privativa de liberdade pela “prestação de serviço de natureza preferencialmente operacional, direcionado a atividade fim,correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas;”. sem que a hierarquia e a disciplina fossem quebradas.
Portanto, será que o modelo disciplinar adotado por nossa Polícia Militar atende aos anseios de nossa sociedade? Quantos policiais estão recolhidos aos quartéis nesse momento, impedidos de executarem sua atividade fim? Quantas pessoas poderiam estar sendo atendidas por este policial (a estimativa no estado é de um policial p/cada 10.000 habitantes)? Quantos filhos e esposas de policiais estão privados de sua companhia?
A certeza é de que a busca da valorização do profissional de segurança é o caminho que deve ser seguido para a melhoria do serviço prestado a população, e a extinção da pena de privação de liberdade é o primeiro passo nesta caminhada.
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos dos Policiais da Associação João Adauto do Rosário de Pelotas – Rio Grande do Sul
Atenciosamente
João Carlos Goulart Domingues
- Diretor Presidente
- Bacharel em Direito


Rua Dom Pedro II, 1057-1059 – CEP 96010-300 – Pelotas / RS – Fone (53)3227-5418
Sede Própria
e.mail do Presidente da FERPM - Federação
das Entidades de Polícia e Bombeeiros Mil e Ent Afins da BM RS.
lcbergenthal@yahoo.com.br
Matéria rec

Postado por Bergenthal/ às 15:10 0 comentários
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MAIS INVASÃO DE TERRA EM SÃO GABRIEL RS, ATÉ QUANDO ISTO VAI OCORRER OU NÃO TEREMOS MAIS PAZ, COM A PALAVRA O GOVERNO FEDERAL

Mais uma vez São Gabriel, é pego de sobressalto pelo dito movimento social, que invade uma propriedade particular e se instala como fosse os verdadeiros donos, a justiça já expediu mandado de reintegração de posse.
A Força Pública tem que agir novamente, gastos, perigo, exposição do Servidor Policial Militar a este tipo de ação, que após o cumprimento não tem nenhuma proteção judicial do Estado, ao contrário, os delinquentes, invasores, criminosos são defendidos por políticos, maus políticos, que ao invés de defender a comunidade, vão contra a lei, direito de propriedade, convivo social, para eles quanto pior melhor, observem que o único movimento que reivindica cometendo crime é este que está ai.
Uma forma diferente de ter seus direitos, imagine se todos os movimentos começarem a fazerem isto.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

CENTRO ESPIRITA OBREIROS DA CARIDADE E ACAS BM ESTÃO JUNTAS NO TRABALHO FILANTRÓPICO AOS IRMÃOS NECESSITADOS



O DIRETOR LUIZ AUGUSTO MOREIRA, É O REPRESENTANTE DA ACAS BM, NESTE BRILHANTE PROJETO.

O Centro Espirita Obreiros da Caridade de nossa cidade, desenvolve um trabalho com várias outras instituições, levando aos necessitados um carreteiro, que conforme o cadastro do centro espirita Obreiros da Caridade, previamente da as condições da quantidade a receber,
A ACAS BM, cede a instalações para que um grupo de voluntários faça as distribuições aos carentes.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

COMEÇOU A CORRIDA ATRÁS DE AUMENTOS SALARIAIS

Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009


De todos os lados

Começou a corrida atrás de aumentos salariais, estimulada pela remessa do projeto do subsídio dos procuradores para a Assembleia.

O projeto da Procuradoria foi enviado ao Legislativo sem o aval do secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, que tornou público seu descontentamento e expressou a preocupação com o risco de comprometimento do ajuste fiscal.

O impacto financeiro do projeto que institui o subsídio para os procuradores é de R$ 25 milhões, segundo cálculos de técnicos do Planejamento.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, diz que esse custo já estava nas contas do governo, que previa aumento de 6,5% para os procuradores em 2010.

O problema não são apenas os R$ 25 milhões, mas o fato de que o projeto abre caminho para a aprovação de proposta semelhante para a Defensoria Pública e desencadeia pressões por aumentos salariais.

No caso dos defensores, o impacto é superior, porque são em maior número e ganham menos do que os procuradores.

Logo, a diferença a ser paga com a implantação do subsídio é maior.

Ontem, a defensora pública-geral, Maria de Fátima Záchia Paludo, encontrou-se com Englert no Parque Assis Brasil, em Esteio, e pediu ao secretário que recomende aos aliados a aprovação, também, do subsídio dos defensores.

Um dos grupos mais mobilizados por aumento é o dos oficiais da Brigada Militar, que reclamam tratamento idêntico ao dado pelo governo aos delegados de polícia. De major para cima, os oficiais não receberam o reajuste das Leis Britto nem o percentual da chamada matriz salarial, vinculado ao aumento da arrecadação. O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Jorge Luiz Braga, diz que entregou à governadora Yeda Crusius uma proposta de alteração do plano de carreira e aguarda resposta do Piratini. No dia 5 de outubro os policiais militares terão assembleia geral e, segundo Braga, iniciarão um movimento “que ninguém sabe aonde vai dar” se até lá o governo não apresentar uma proposta salarial.– Não iremos aceitar impassíveis tratamento salarial injusto e desigual – avisa o coronel.

Artigo extraido do jornal Zero Hora de 05 de setembro de 2009 N° 16085 "PÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRA";

Comentário do autor do blog: Será que é tão ruim assim juntar o básico, risco de vida e outros penduricalhos e transformar em um único valor? Afinal de contas todas as categorias mais abastadas querem o subsidio, porque a maioria dos que pertencem à minha classe não quer? gostaria que respondessem, não na forma anonima mas sim devidamente identificados ou para o email: valteman@ibest.com.br

Que Deus nos proteja e indique o melhor caminho tanto para nós quanto para os nossos líderes classistas.

Um abraço!!!!!!

Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 22:46 0 comentários Links para esta postagem
 
 
RETIRADO DO BLOGE DO VALTEMAN
 
lcbergenthal@yahoo.com.br

SENASP IMPLANTA CÂMARA TÉCNICA NO DIA 20 SET 2009

SENASP implanta Câmara Técnica no dia 20


Erika Sallum · São Paulo (SP) · 17/7/2009 17:12



No dia 20 de julho, no Ministério da Justiça, estarão reunidos representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do País, do IBGE, do IPEA, da ANIPES (Associação Nacional das Instituições Públicas de Estatísticas), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Consórcio dos Estados da Região Sudeste para integração na área da segurança pública. Nessa reunião, a SENASP fará a implantação da Câmara Técnica criada para propor aperfeiçoamentos ao sistema nacional de estatísticas policiais e, à luz da experiência de todas essas entidades, discutirem mecanismos e parâmetros de divulgação dos dados.

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SENASP implanta Câmara Técnica no dia 20


Erika Sallum · São Paulo (SP) · 17/7/2009 17:12



No dia 20 de julho, no Ministério da Justiça, estarão reunidos representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do País, do IBGE, do IPEA, da ANIPES (Associação Nacional das Instituições Públicas de Estatísticas), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Consórcio dos Estados da Região Sudeste para integração na área da segurança pública. Nessa reunião, a SENASP fará a implantação da Câmara Técnica criada para propor aperfeiçoamentos ao sistema nacional de estatísticas policiais e, à luz da experiência de todas essas entidades, discutirem mecanismos e parâmetros de divulgação dos dados.

RETIRADO DO SITE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

lcbergenthal@yahoo.com.br

terça-feira, 8 de setembro de 2009

COMENTÁRIO A UM PESSIMO BRIGADIANO, DESCULPE AOS LEITORES VOCES NÃO MERECEM LER ISTO

QUANDO UM  SER HUMANO NASCE DETURPADO, CORROMPIDO MORALMENTE, USA DO ANONIMATO PARA  AGREDIR AS PESSOAS, NÃO TEM CAPACIDADE DE DISCUTIR DE HOMEM PRA HOMEM , FAZ OFENSAS POR SATISFAÇÃO PESSOAL E NÃO SOMA, SÓ DIVIDE, É UM INFELIZ.
GRAÇAS A DEUS ESTE TIPO DE GENTE SE ASIM PODEMOS CHAMAR NÃO FAZ PARTE DE MEU CIRCULO DE AMIZADE.
PERGUNTO, QUAL SERIA O INTERESSE DE UMA PESSOA DESTA FORMA, CRITICAR POR CRITICAR QUAL SERIA SEU OBJETIVO.
NÃO RESPONDE AOS  E.MAIL, NÃO LIGA, E NÃO DA AS CARAS, E USA O NOME DE SGT DE NOSSA GLORIOSA BRIGADA MILITAR, OLHA BEM O TEU PASSADO, VE  COMO DEVE
SE PRONUNCIAR OU QUER  QUE EU COLOQUE AQUI NO BLOGE, PARTES DE TEUS ASSENTAMENTOS, ONDE CONSTA COISAS DA QUAL TU DEVES  ENVERGONHAR ATÉ TUA TERCEIRA GERAÇÃO OU NÃO TEM IMPORTANCIA, TALVEZ NÃO, POIS AQUELAS
SITUAÇÕES AINDA CONTINUAM A SER  NORMAL PRA VOCÊ.
MUDOU DE CIDADE, MAIS ISTO TU NÃO CONSEGUE APAGAR, ENTÃO FICA QUIETO POIS
QUEM TEM TELHADO DE VIDRO NÃO ATIRA PEDRA NA CASA DO VIZINHO, TENTEI FAZER TU ENDENDER, NÃO ACEITOU ENTÃO VOU COMEÇAR A PUBLICAR O QUE TU FAZIA A ALGUM TEMPO ATRAZ, NÃO SEI SE PAROU, MAS PELAS TUAS AÇÕES ACHO QUE NÃO, POIS CONTINUA COM AS MESMAS ATITUDES DE ANTES, VOCÊ SABE QUE BM É REDONDA,  NÃO PASSA NADA QUE A GENTE NÃO TENHA CONHECIMENTO, REFLITA BEM, CONTINUO AQUI, SENDO O MESMO E NÃO VAI SER VOCE QUE VAI MUDAR MEU JEITO DE SER,
AO SGT CARLOS.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

ASSTBM OBTÉM MAIÚSCULA VITÓRIA NA JUSTIÇA

ASSTBM OBTÉM MAIÚSCULA VITÓRIA NA JUSTIÇA
Foi julgada como procedente a ação que a ASSTBM moveu para a implantação dos 19% da Lei Britto extensivo a todos os seus associados.
O processo está com o Departamento Jurídico da entidade o qual está verificando os associados que ainda não receberam a integralidade dos valores, bem como, dar início a fase de execução da sentença. Em breve, novas notícias.

COMARCA DE PORTO ALEGRE
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10
Nº de Ordem:
Processo nº: 001/1.05.2397730-5
Natureza: Ordinária - Outros
Autor: ASSTBM - Associação Sargentos Subtenentes e Tenentes Brigada Militar
Réu: Estado do Rio Grande do Sul
Juiz Prolator: Juiz de Direito - Eugênio Couto Terra
Data: 19/05/2008

Vistos e examinados os autos.

ASSTBM - ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES DA BRIGADA MILITAR - ajuizou ação ordinária contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Aduz a parte autora que é entidade representativa de seus associados e que a parte ré não cumpre a política salarial, instituída pela Lei nº 10.395/95 em seu art. 15, que determina a observância de variação de determinado percentual para fins de reajuste, conforme escala de incidência.
Culminou requerendo, em sede antecipatória dos efeitos da tutela pretendida, a implementação dos percentuais de 10,00% e 9,00% em seus vencimentos. No mérito, postulou pela procedência da ação, para implantação dos índices de 10,00% e 9,00% nos seus vencimentos, com declaração de seu direito e condenação ao pagamento dos valores devidos retroativamente e vincendos, com os reflexos em toda a sua remuneração, respeitada a prescrição qüinqüenal. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.
Foi deferida a assistência judiciária requerida, porém foi indeferido o pedido antecipatório.
Interposto agravo da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, ao mesmo foi negado provimento.
Citada a parte ré, argüiu prefacial de ilegitimidade ativa.
No mérito, informou que não contestaria o pedido central de mérito fulcrado na Lei 10.395/95, diante da dispensa exarada em expediente administrativo.
Argüiu a prescrição qüinqüenal. Ainda, que em caso de procedência da demanda os juros moratórios não devem ser fixados em valor superior a 0,5% ao mês (6,0% ao ano) e os honorários de advogado em valor superior a 5,0% das diferenças vencidas até a data do ajuizamento da ação. Além disso, que deve ser observado o precatório como forma de pagamento das parcelas vencidas. Ao final, que a condenação seja limitada aos substituídos a serem arrolados, quando da liquidação da sentença, mediante a comprovação de sua condição de associado.
Postulou pela improcedência da demanda.
O Ministério Público emitiu parecer.

É o relatório, em síntese.
Passo a fundamentar.

É caso de julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 331, I do CPC, por se tratar a matéria a ser decidida exclusivamente de direito.

Da legitimidade ativa.

Em sede de processo de conhecimento está a buscar, a parte autora, a declaração de seu direito ao percebimento dos reajustes preceituados pela Lei 10.395/95 e a condenação do réu ao pagamento dos atrasados.
Não há, então, que se ventilar a hipótese de sua ilegitimidade para tanto.
Isso porque, à evidência que o alcance desta decisão deverá se limitar aos associados da entidade autora, o que, porém pode ser trazido ao processo, quando da liquidação da sentença, ocasião em que, de fato, a decisão prolatada será levada a termo, mediante o seu cumprimento.
Rejeito, então, a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada.

Da prescrição qüinqüenal.

Em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora e não tendo sido negado o próprio direito reclamado, de ser reconhecida a prescrição qüinqüenal, se for o caso, com fundamento no art. 3º, do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85, do STJ.

Mérito.

Quanto ao mérito propriamente dito – aplicação integral da estrutura remuneratória criada pela Lei 10.395/95 – a questão é incontroversa, tanto que a parte ré deixou de contestar o pedido neste ponto.
A previsão legal é de reajustes de 10,00% e 9,00% nos meses de julho e dezembro de 1996, que deveriam ter sido concedidos, conforme previsto no artigo 15, incisos IV e V, da Lei 10.395/95.
A matéria está superada, não havendo nenhuma inconstitucionalidade na aplicação da referida lei.
A legislação foi criada a partir de negociação do Governo com os próprios servidores, incorporando-se ao patrimônio jurídico destes, sem qualquer argüição de inconstitucionalidade oportunamente.
Além disso, a Lei Complementar 82/95, também conhecida por “Lei Camata”, entrou em vigor posteriormente à Lei 10.395/95, não podendo ter eficácia retroativa para atingir direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais.
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou sobre a irretroatividade da LC nº 82/95:


RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS CONCEDIDO EM LEI ESTADUAL (10.395/95). VEDAÇÃO IMPOSTA AOS ENTES FEDERAIS PELA LEI CAMATA (LC Nº 82/95). RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. MOTIVAÇÃO CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVA. LEGALIDADE DO AUMENTO VENCIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL.
(...)
4. A Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995, em nada repercute na eficácia da Lei Estadual nº 10.395, de 1º de junho de 1995, primeiro, porque o início de sua vigência é posterior ao da lei local, deferido que foi para "primeiro exercício financeiro subseqüente ao de sua publicação", qual seja, 1º de janeiro de 1996, e, segundo, porque estabelece expressamente, para o futuro, vedando, até que a situação se regularize, revisões, reajustes ou adequações de remuneração que impliquem aumento de despesas, sempre que o demonstrativo, no que tange à despesa acumulada até o mês, indique o descumprimento dos limites fixados.
Nada se recolhe na Lei Camata que possa ser identificado, na sua letra, ou na sua natureza, expressão legislativa que é de norma inserta no artigo 169 da Constituição da República, que integra a categoria das "normas-objetivo", definitórias de fins a realizar para a implementação de políticas públicas, com norma de suspensão de precedente eficácia de outra norma jurídica ou de exercício de direitos subjetivos adquiridos. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
5. Recurso não conhecido.” (RESP 334819/RS; DJ 30/09/2002, PG:00297, Relator Min. HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA).


Na mesma linha o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado. V.g.:

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLÍTICA SALARIAL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LEI CAMATA. 1- Prescrição do Fundo de Direito: O art. 1º do Decreto nº 20.910/32 deve ser interpretado em face da Súmula 85 do STJ. Ausente indeferimento expresso na esfera administrativa, remanesce o direito de se buscar, em juízo, as parcelas ainda não encobertas pela prescrição qüinqüenal. Reajustes Salariais: Constitucionalidade dos reajustes salariais concedidos aos servidores estaduais, em percentuais determinados (11,70% e 10,37%) pelo art. 8º, incisos IV e V da Lei Estadual nº 10.395/95, que instituiu a política salarial dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Irretroatividade das limitações constantes da Lei Complementar nº 82/95 (Lei Camata) e demais diplomas legais que a sucederam (Leis Complementares 96/99 e 101/2000), que, com vigência posterior, não têm eficácia para atingir reajustes salariais regularmente concedidos pela referida lei estadual. Jurisprudência pacífica da Câmara. 3- Juros de Mora: Incidência de juros moratórios no percentual de 6% ao ano, observadas as prescrições do art. 1º da Lei 4.414/64, do CC de 1916 e da Lei 9.494/97, alterada pela MP 2.180 e sucessivas reedições. Ressalva do entendimento minoritário deste relator expresso nos ED nº 70006945141, julgados em data de 04/09/03. Honorários Advocatícios: Incidência dos honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, acrescidas de doze parcelas vincendas. 5- Compensação: Impossibilidade de compensação dos reajustes da Lei 10.395/95 com reajustes salariais posteriores, concedidos pela Lei 11.005/97. 6- Sucumbência: Redistribuição dos ônus sucumbenciais, reconhecendo-se sua reciprocidade, ante a ausência de ressalva das parcelas prescritas. Reconhecimento do direito à compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput, do CPC e da Súmula 306 do STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE E MANTIDA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70017147497, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 04/01/2007).


Assim, não só pela ausência de contestação, como também pela legalidade da pretensão, é de ser reconhecido o direito de incidência dos índices de reajuste previstos no art. 15, IV e V da Lei 10.395/95. Incumbindo ao ente demandado proceder a implantação do direito reconhecido, bem como pagar as parcelas vencidas e não satisfeitas, respeitada a prescrição qüinqüenal, se for o caso.
Quanto ao pedido de incidência dos reajustes sobre as gratificações que integram a remuneração, cumpre observar que a Lei Estadual 10.395/95 estabelece o acréscimo sobre o vencimento básico. Todavia, havendo a incidência sobre o vencimento básico, as demais gratificações/vantagens serão automaticamente reajustadas, uma vez que o cálculo destas é feito de acordo com o vencimento já reajustado.
Os juros de mora, ainda que o entendimento não seja absolutamente pacífico, são devidos na taxa de 6% ao ano, conforme entendimento majoritário da jurisprudência, pela incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Medida Provisória n° 2.180-25, de 24.08.2001(“Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”) a contar da citação da parte ré.
Justifica-se a adoção de tal entendimento, pois se trata de previsão legal de caráter especial em relação à regra geral prevista no Código Civil, razão pela qual devem os juros ser computados no percentual de 6% ao ano.
A correção monetária incide a partir de cada parcela devida e impaga, pois não se trata de nenhum ganho, mas simples atualização do valor do poder de compra do dinheiro.
A atualização deve ser feita pela variação do IGP-M, da FGV, pois é o índice que melhor retrata a desvalorização da moeda, como pacificamente reconhecido.
Cumpre consignar, ainda, para obviar entraves no momento de eventual execução, que os reajustes reconhecidos como devidos não são compensáveis com qualquer outro conferido posteriormente.
No que concerne ao modo de pagamento das parcelas vencidas, se por precatório ou RPV – requisição de pequeno valor – inoportuna é a apreciação em sede de processo cognitivo, devendo esta temática ter sua análise postergada para momento posterior, quando oportuno.

Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ASSTBM - ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES DA BRIGADA MILITAR - contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, reconhecendo o direito da parte autora à implantação plena dos reajustes fixados pela Lei Estadual 10.395/95, condenando a parte ré a pagar à parte autora os reajustes de 10,00% e 9,00% concedidos pela Lei 10.395/95 - art. 15, incisos IV e V - com os devidos reflexos sobre o décimo terceiro salário, adicionais, férias, gratificações e vantagens pessoais.
A implantação, em folha de pagamento, dar-se-á após o trânsito em julgado da decisão.
Na ocasião, deverá, a parte autora, trazer ao processo a listagem de seus associados, quando do ajuizamento da ação, que ainda não tenham sido beneficiados com ação individual no mesmo sentido da presente.
O pagamento do valor devido será atualizado monetariamente pela variação do IGP-M, da FGV, incidente desde o vencimento de cada parcela impaga, com incidência de juros de 6% ao ano, a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal desde o ajuizamento da ação, caso incidente.
Fica vedada a compensação do direito reconhecido na presente sentença com qualquer reajuste remuneratório posterior à edição da Lei n° 10.395/95.
Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios que – ressalvada a posição pessoal do signatário - vão fixados em 5% do valor da condenação, diante da recorrência da matéria em apreço.
Decisão não sujeita a reexame necessário, pois a condenação é presumivelmente inferior ao montante estabelecido para tanto (sessenta salários mínimos).

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Alegre, 19 de maio de 2008.


Eugênio Couto Terra,
Juiz de Direito

RETIRADO DO PORTAL DA ASSTBM

lcbergenthal@yahoo.com.br

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

FERPM - FEDERAÇÃO QUE NASCE APOIANDO OS INTERESSES CLASSISTAS

http://acassg-bm-bergenthal.blogspot.com/

acesse este bloge, voce terá conhecimento de uma FEDERAÇÃO, que nasce com a intenção de apoiar, assessorar e braçar todas as suas associações, caminhar no sentido da defesa dos nossos interesses classistas.

lcbergenthal@yahoo.com.br

COLEGA SE PRONUNCIA EM MURAL DE RECADOS DA ACAS BM


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Alcivio em 02/09/2009
Estava lendo uma noticia na pagina da abamf aonde tinha uma noticia informando que "Advogados da ABAMF defendem colegas no caso São Gabriel" e participei da desapropriação é sei que esta ABAMF não ofereceu apoio nenhum para mim nem para os colegas que conheço, e que participaram do evento, sei sim que tivemos apoio do presidente da ACAS BM que nos perguntou por varias vezes se estavamos precisando de algum tipo de apoio. Obrigado a ACAS BM
Estava lendo uma noticia na pagina da abamf aonde tinha uma noticia informando que "Advogados da ABAMF defendem colegas no caso São Gabriel" e participei da desapropriação é sei que esta ABAMF não ofereceu apoio nenhum para mim nem para os colegas que conheço, e que participaram do evento, sei sim que tivemos apoio do presidente da ACAS BM que nos perguntou por varias vezes se estavamos precisando de algum tipo de apoio. Obrigado a ACAS BM.

OK, Colega Alcivio, sei que nós enquanto associação procuramos os colegas e nos prontificamos, creio que a ABAMF, deve ter feito o mesmo, muito bom, pois são pessoas preocupadas com os nossos colegas, sei que o Pres da ACAS BM, colocou nossa assessoria juríca a disposição, e creio que a ABAMF tenha feito o mesmo ao colega que assumiu, dando a ele mais tranquilidade e um acompanhamento, estamos sempre as ordens em nosso mural de recados.