Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009
CONHEÇA AS PROPOSTAS DO PLANO DE CARREIRA
1. TEMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
Situação Atual Pessoal da ativa recolhe a titulo de contribuição previdenciária (5,4% + 2,0% +3,1%) Total de 22492 matrículas. Os inativos recolhem (5,4% + 3,1% - este último é opcional); O grande problema é que pela inexistência de lei que regule o tema, inúmeros ingressam na justiça e deixaram de recolher (na ativa são 800 e na reserva aproximadamente 12.500);
Modificação Proposta
Contribuição previdenciária para todos os servidores militares estaduais, ativos e inativos de 7,5% de Contribuição Previdenciária + 3,1% de IPE Saúde.
2. TEMA LICENÇA ESPECIAL (TEMPO FICTO)
Situação Atual A Brigada Militar é a única categoria que legalmente pode averbar tempo de serviço em dobro.
Modificação Proposta Extinguir a possibilidade de averbação da Licença Especial.
3. TEMA PROMOÇÃO PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA (PRAÇAS)
Situação Atual A Praça com mais de 25 anos de serviço, ao passar para a reserva remunerada, é promovida ao grau hierárquico imediatamente superior.
Modificação Proposta Extinguir a promoção por ocasião da passagem para a reserva remunerada.
Como regra de transição, os que incluíram até a publicação da lei, para obterem a promoção, terão de permanecer mais de 30 anos de efetivo serviço prestado na Brigada Militar. A Gratificação de incentivo a Permanência fica extinta, pois perde a finalidade.
4. TEMA INTERSTÍCIO NO NÍVEL MÉDIO
Situação Atual De Soldado à 2º Sargento 7 anos; De 2º Sargento à 1º Sargento 1 ano; da 1º Sargento à 1º Tenente 3 anos. Total 12 anos no ápice da carreira.
Modificação proposta É mais uma adequação necessária ao equilíbrio previdenciário e da Carreira de Nível Médio. Adequação
De Soldado à 2º Sargento 7 anos;
De 2º Sargento à 1º Sargento 5 ano;
De 1º Sargento à 1º Tenente 5 anos.
Total 18 anos no ápice da carreira.
5. TEMA PROPORCIONALIDADE ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SRGENTOS
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por concurso
Modificação proposta Estabelecer a proporção de 50% por concurso e 50% por antiguidade para acesso ao Curso de Formação de Sargentos. Estar-se-á valorizando o mérito intelectual na ascensão a carreira.
6. TEMA ACESSO AO ÚLTIMO CARGO DA CARREIRA NÍVEL MÉDIO (TENENTE)
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por processo seletivo;
Modificação proposta Acesso ao último cargo da carreira de Nível Médio (Tenente) na proporção de vagas 50% por concurso e 50% por antiguidade com a adoção de critérios que privilegiem a pontuação por título dos possuidores de cursos de graduação mestrado e doutorado (qualquer área); Valorização do desempenho
7. TEMA EXTINÇÃO QUOTA COMPULSÓRIA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
Situação Atual Não havendo renovação dos quadros, anualmente 20% de quantidade de vagas previstas devem ser renovadas aplicando-se a quota compulsória.
Modificação proposta Extinguir a quota compulsória naul, para os postos de Coronel e tenente Coronel.
8. TEMA COMPULSÓRIA PELO TEMPO DE 6 ANOS NO POSTO DE CORONEL
Situação Atual No último posto (Coronel), ao completar 06 anos, o Oficial é transferido ex-officio para a reserva remunerada.
Modificação proposta Extinguir esta forma de aposentadoria compulsória.
9. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A RESERVA COMPULSÓRIA
Situação Atual Os Servidores Militares são transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada quando atingirem os
seguintes limites de idade: Coronel 59 anos, Tenente –Coronel 57 anos, Major 56 anos, Capitão 55 anos, Tenente 54 anos e Praças 55 anos.
Modificação proposta Aumentar o limite máximo de permanência por idade para: Coronel 62 anos, os demais 60 anos.
10. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A REFORMA
Situação Atual Os Militares Estaduais são Reformados quando atingem os seguintes limites de idade: Oficiais Superiores 64 anos, Capitães e Tenentes 60 anos e Praças 56 anos,
Modificação proposta Aumentar a idade limite de permanência na Reserva remunerada para: Oficiais Superiores 65 anos, Capitães e Tenentes 63 anos e Praças 62 anos. Tal medida decorre da necessidade de se adequar à proposta do limite de idade para a reserva compulsória.
11. TEMA PROPORÇÃO PARA ASCENSÃO AO ULTIMO POSTO
Situação Atual A promoção ao posto de Coronel ocorre na proporção de três promoções pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Modificação proposta Alterar a proporção para nove promoções por merecimento e uma por antiguidade.
12. TEMA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Situação Atual A norma legal (Decreto) que regula a promoção de Praças da Brigada Militar atualmente, foi publicada em 1982, apresentando-se defasada sendo anterior ao ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS vigente;
Modificação proposta Publicação de legislação que regule a ascensão da carreira de nível Médio da Brigada Militar, em conformidade com os preceitos estabelecidos no ESTATUTO e no Plano de Carreira dos Militares Estaduais. Assim, propõe-se uma legislação atualizada, que proporcione igualdade de condições a todos para progredirem na carreira, privilegie a simetria com as demais instituições congêneres, positivando critérios objetivos consagrados nas instituições militares bem como se mostre moderna e de acordo com as necessidades da Administração, valorizando o mérito dos militares estaduais, visando como conseqüência precípua a excelência na prestação de serviço à comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.
13. TEMA VENCIMENTO ÚNICO
Situação Atual Hoje o vencimento dos Oficiais é composto pelo soldo básico somado a Gratificação de Incentivo à Atividade Policial (GIAP), equivalente a 222% do valor do básico, a Gratificação Inerente ao Posto e vantagens temporais calculadas sobre a soma do básico com a GIAP. O vencimento das Praças é obtido pela soma do básico, vantagens temporais incidentes sobre o básico e Gratificação do Risco de Vida, correspondente a 222% da soma do básico com vantagens temporais;
O artigo acima foi transcrito do Jornal da AsofBM de agosto e setembro e que esta disponivel no site http://www.asofbm.com.br/
Minha opinião: comparem com o PLC 229/2009 referente aos Agentes Penitenciários que o Executivo mandou para a ALERGS e que foi aprovado, onde só dão vantagens e não retiram nenhuma. PORQUE AS PRAÇAS TEM QUE PERDER DIREITOS?
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 08:20
CONHEÇA AS PROPOSTAS DO PLANO DE CARREIRA
1. TEMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
Situação Atual Pessoal da ativa recolhe a titulo de contribuição previdenciária (5,4% + 2,0% +3,1%) Total de 22492 matrículas. Os inativos recolhem (5,4% + 3,1% - este último é opcional); O grande problema é que pela inexistência de lei que regule o tema, inúmeros ingressam na justiça e deixaram de recolher (na ativa são 800 e na reserva aproximadamente 12.500);
Modificação Proposta
Contribuição previdenciária para todos os servidores militares estaduais, ativos e inativos de 7,5% de Contribuição Previdenciária + 3,1% de IPE Saúde.
2. TEMA LICENÇA ESPECIAL (TEMPO FICTO)
Situação Atual A Brigada Militar é a única categoria que legalmente pode averbar tempo de serviço em dobro.
Modificação Proposta Extinguir a possibilidade de averbação da Licença Especial.
3. TEMA PROMOÇÃO PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA (PRAÇAS)
Situação Atual A Praça com mais de 25 anos de serviço, ao passar para a reserva remunerada, é promovida ao grau hierárquico imediatamente superior.
Modificação Proposta Extinguir a promoção por ocasião da passagem para a reserva remunerada.
Como regra de transição, os que incluíram até a publicação da lei, para obterem a promoção, terão de permanecer mais de 30 anos de efetivo serviço prestado na Brigada Militar. A Gratificação de incentivo a Permanência fica extinta, pois perde a finalidade.
4. TEMA INTERSTÍCIO NO NÍVEL MÉDIO
Situação Atual De Soldado à 2º Sargento 7 anos; De 2º Sargento à 1º Sargento 1 ano; da 1º Sargento à 1º Tenente 3 anos. Total 12 anos no ápice da carreira.
Modificação proposta É mais uma adequação necessária ao equilíbrio previdenciário e da Carreira de Nível Médio. Adequação
De Soldado à 2º Sargento 7 anos;
De 2º Sargento à 1º Sargento 5 ano;
De 1º Sargento à 1º Tenente 5 anos.
Total 18 anos no ápice da carreira.
5. TEMA PROPORCIONALIDADE ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SRGENTOS
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por concurso
Modificação proposta Estabelecer a proporção de 50% por concurso e 50% por antiguidade para acesso ao Curso de Formação de Sargentos. Estar-se-á valorizando o mérito intelectual na ascensão a carreira.
6. TEMA ACESSO AO ÚLTIMO CARGO DA CARREIRA NÍVEL MÉDIO (TENENTE)
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por processo seletivo;
Modificação proposta Acesso ao último cargo da carreira de Nível Médio (Tenente) na proporção de vagas 50% por concurso e 50% por antiguidade com a adoção de critérios que privilegiem a pontuação por título dos possuidores de cursos de graduação mestrado e doutorado (qualquer área); Valorização do desempenho
7. TEMA EXTINÇÃO QUOTA COMPULSÓRIA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
Situação Atual Não havendo renovação dos quadros, anualmente 20% de quantidade de vagas previstas devem ser renovadas aplicando-se a quota compulsória.
Modificação proposta Extinguir a quota compulsória naul, para os postos de Coronel e tenente Coronel.
8. TEMA COMPULSÓRIA PELO TEMPO DE 6 ANOS NO POSTO DE CORONEL
Situação Atual No último posto (Coronel), ao completar 06 anos, o Oficial é transferido ex-officio para a reserva remunerada.
Modificação proposta Extinguir esta forma de aposentadoria compulsória.
9. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A RESERVA COMPULSÓRIA
Situação Atual Os Servidores Militares são transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada quando atingirem os
seguintes limites de idade: Coronel 59 anos, Tenente –Coronel 57 anos, Major 56 anos, Capitão 55 anos, Tenente 54 anos e Praças 55 anos.
Modificação proposta Aumentar o limite máximo de permanência por idade para: Coronel 62 anos, os demais 60 anos.
10. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A REFORMA
Situação Atual Os Militares Estaduais são Reformados quando atingem os seguintes limites de idade: Oficiais Superiores 64 anos, Capitães e Tenentes 60 anos e Praças 56 anos,
Modificação proposta Aumentar a idade limite de permanência na Reserva remunerada para: Oficiais Superiores 65 anos, Capitães e Tenentes 63 anos e Praças 62 anos. Tal medida decorre da necessidade de se adequar à proposta do limite de idade para a reserva compulsória.
11. TEMA PROPORÇÃO PARA ASCENSÃO AO ULTIMO POSTO
Situação Atual A promoção ao posto de Coronel ocorre na proporção de três promoções pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Modificação proposta Alterar a proporção para nove promoções por merecimento e uma por antiguidade.
12. TEMA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Situação Atual A norma legal (Decreto) que regula a promoção de Praças da Brigada Militar atualmente, foi publicada em 1982, apresentando-se defasada sendo anterior ao ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS vigente;
Modificação proposta Publicação de legislação que regule a ascensão da carreira de nível Médio da Brigada Militar, em conformidade com os preceitos estabelecidos no ESTATUTO e no Plano de Carreira dos Militares Estaduais. Assim, propõe-se uma legislação atualizada, que proporcione igualdade de condições a todos para progredirem na carreira, privilegie a simetria com as demais instituições congêneres, positivando critérios objetivos consagrados nas instituições militares bem como se mostre moderna e de acordo com as necessidades da Administração, valorizando o mérito dos militares estaduais, visando como conseqüência precípua a excelência na prestação de serviço à comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.
13. TEMA VENCIMENTO ÚNICO
Situação Atual Hoje o vencimento dos Oficiais é composto pelo soldo básico somado a Gratificação de Incentivo à Atividade Policial (GIAP), equivalente a 222% do valor do básico, a Gratificação Inerente ao Posto e vantagens temporais calculadas sobre a soma do básico com a GIAP. O vencimento das Praças é obtido pela soma do básico, vantagens temporais incidentes sobre o básico e Gratificação do Risco de Vida, correspondente a 222% da soma do básico com vantagens temporais;
O artigo acima foi transcrito do Jornal da AsofBM de agosto e setembro e que esta disponivel no site http://www.asofbm.com.br/
Minha opinião: comparem com o PLC 229/2009 referente aos Agentes Penitenciários que o Executivo mandou para a ALERGS e que foi aprovado, onde só dão vantagens e não retiram nenhuma. PORQUE AS PRAÇAS TEM QUE PERDER DIREITOS?
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às 08:20
COMENTÁRIO REFERENTE A PLANO DE CARREIRA
Meus colegas, com um plano destes, nós da Brigada Militar vamos resolver todos os problemas do Estado, vai sobrar para dar aumento as demais categorias de funcionários, fazer caixa para pagar os rombos que aparecem diariamente na imprensa, colocar em dia as diárias atrasadas, fardamento que o Policial Militar tem que estar comprando nas lojas que estão ai, não sabemos nem o porque.
Aumentar os valores das horas extras, equipar as OPM com armamento e equipamento para melhorar a segurança do homem de segurança pública, mais viaturas etc...
Para acompanhar o Presidente da Republica, os Inativos, homens que não são mais necessários a Brigada Militar, APOSENTADO, termo civil, pra que aumento, vamos seguir descontando mais um pouquinho o IPE Previdência.
O Inativo não precisa de muito dinheiro, já trabalhou trinta anos, agora chegou a vez de ajudar o Estado, vamos botar a mão no bolso, vamos ajudar o RGSul, esta proposta tem o aval de nosso Cmt Geral, legal né, ele é novo, Deus ajude que ele chegue na Reserva da BM, e então saberá como somos injustiçados, abandonados por todos, mas vai surgir coisa novo no horizonte e isto vai mudar, tenhas a certeza que nós que demos o sangue para esta Brigada Militar que hoje não reconhece, vai mudar sim senhor.
Esta matéria é de responsabilidade deste Blogista.
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