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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

PEC ESTABELECE PROMOÇÕES PARA OS PM A CADA CINCO ANOS

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12/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 12/10/2010 - 12h11
Portal ASSTBM -

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos
Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia militar.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

•PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronember