Pacto Republicano, proposto pelo governador, vai acelerar solução de problemas
Publicado por Portal ASSTBM em 11 de fevereiro de 2011 em Estado ·
Pacto Republicano, proposto pelo governador, vai acelerar solução de problemas
Governador Tarso Genro. |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) já estão definidos a apoiar o Pacto Republicano que está sendo proposto pelo governador Tarso Genro entre o Executivo e os poderes Judiciário e Legislativo. A OAB foi convidada a participar da elaboração do Pacto como entidade representativa da sociedade civil. Com este acordo, Tarso pretende promover desbloqueios legais e dar andamento mais rápido a soluções de problemas administrativos que exijam maior urgência. Os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) seriam um exemplo disso.
Em nome da Assembleia Legislativa, embora não conheça ainda os detalhes da proposição, o presidente da Casa, Adão Villaverde, também se diz decidido a colaborar. Para criação do Pacto Republicano, deve ser formado um grupo com a participação de três representantes de cada uma das instituições envolvidas. A ideia agrada ao TJ porque, segundo o juiz assessor do órgão, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, vai ao encontro do que o presidente, desembargador Léo Lima, pensa a respeito da relevância da afinidade entre os poderes constituídos.
“Não pode haver divergências de posicionamentos entre os gestores. Eles devem trabalhar de forma unificada em prol dos interesses públicos”, afirma Silveira. “O pacto vem nesse sentido, de angariar esforços comuns para fazer as coisas acontecerem. As pautas — e não somente do Executivo, mas de todos os Poderes — surgirão e serão colocadas de uma forma que seja conveniente a todo mundo. Com a interlocução direta entre os gestores, chegaremos muito mais rapidamente ao bem comum”, acrescenta. Uniformização de ideias e diálogo constante, aberto e informal serão, na expectativa de Silveira, os elementos de sustentação do Pacto.
Comprometimento
O Tribunal de Justiça, de acordo com o juiz assessor, já está comprometido com o governador nesse projeto, que deve seguir os moldes do que foi instituído em Brasília na época em que Tarso era ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos trazer para o Rio Grande uma experiência exitosa na esfera federal e nos articular de maneira linear com o Judiciário”, disse o governador ao levar a proposta ao desembargador Léo Lima.
Convidado oficialmente por Tarso, através de um ofício, a fazer parte do grupo que deverá elaborar o Pacto, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera de extrema importância a possibilidade de interação que se abre com esse novo instrumento. “Dessa forma, poderemos propor soluções a problemas que interessam a toda a sociedade”, diz ele.
A carência de juízes e de servidores, para Lamachia, é um dos principais problemas a serem resolvidos, para que a população possa buscar seus direitos e ser atendida satisfatoriamente. “A capacidade instalada do Judiciário não dá mais conta da demanda. Está em colapso”, salienta. Para exemplificar a situação, Lamachia cita o caso da Vara da Fazenda Pública, onde se acumulam 70 mil processos. Além da contratação de mais profissionais para garantir agilidade aos serviços, o presidente da OAB/RS aponta como outra necessidade o investimento em tecnologia da informação.
Igualdade
O entendimento entre os Poderes, principalmente pela inclusão do Judiciário, é avaliado como fundamental pelo cientista político Benedito Tadeu César. “Nenhum poder é soberano e, portanto, nenhum pode ser superior ao outro. É preciso que eles atuem em pé de igualdade”, defende. Igualdade, na visão de César, passa também pelos orçamentos, que, na opinião dele, deveriam se equiparar e estar de acordo com as demandas da sociedade.
Como um dos fatores positivos do Pacto Republicano a ser construído pelo governo Tarso, ele prevê que os projetos a serem discutidos previamente chegarão ao Legislativo, para votação, já com arestas aparadas — o que poderá tornar mais rápidas as decisões do plenário. “Possivelmente, aumentará o número de aprovação de projetos do Executivo, e a participação prévia de todos os Poderes nos debates vai auxiliar o trabalho da Assembleia, sem que ela perca sua autonomia”, analisa.
Força social
Já o cientista político e professor da Unisinos Bruno Rocha teme a possibilidade de que matérias para análise do Legislativo cheguem ao parlamento “amaciadas” — ou seja, sem tanto espaço para alterações daquilo que já terá sido produzido como um consenso entre os Poderes. Para Rocha, o mecanismo pode tanto ser positivo quanto negativo, dependendo da situação em jogo. Um exemplo: se um interesse corporativo é colocado acima do interesse comum, é negativo. O contrário será sempre positivo.
Mas de uma convicção, Rocha não abre mão. Ele acredita que, quando as decisões se dão por pactos entre instituições, e não por representações políticas e sociais, a força coletiva sai perdendo. Toma como exemplo o caso recente da Espanha, em que governo, empresários e sindicatos aprovaram um novo pacto social estabelecendo a idade de 67 anos para aposentadoria e apontando para redução coletiva de salários e seguro-desemprego. “Foi positivo para aqueles que querem evitar a tensão social. Mas negativo do ponto de vista da força coletiva. Na vida em sociedade, o avanço de conquistas e direitos evolui, na verdade, pelo conflito”, sustenta Rocha.
Rui Felten
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