PLENÁRIO
Aliados retiram quórum e votação de projetos da segurança será retomada amanhã
Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:22 - 15/12/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag AL
Projetos da Brigada voltam ao plenário nesta quarta-feira
A ordem do dia da sessão plenária desta tarde (15) foi encerrada sem a votação dos quatro projetos do Executivo relativos à segurança pública, que estão trancando a pauta do Legislativo. A ordem do dia foi encerrada porque a base governista retirou o quórum no momento de votação da emenda ao PLC 296/2009, apresentada no início do período de votação, pelo líder do governo Pedro Westphalen (PP). A emenda foi uma tentativa do governo de garantir votos suficientes para aprovar o projeto. A oposição não se convenceu e manifestou-se contrária à emenda e ao projeto. A votação será retomada amanhã (16).
O PLC 296/2009 estabelece que a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas.
Segundo a emenda do líder governista, o Estado ressarcirá, excepcionalmente, a eventual diferença que decorra a aplicação da contribuição de 11%, calculada entre os vencimentos líquidos do mês da primeira incidência da alíquota e o mês de novembro de 2009, mediante parcela completiva pessoal de caráter indenizatório.
Os outros projetos da segurança pública que constavam na ordem do dia de hoje também voltam à pauta amanhã. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias. Conforme justificativa do governo estadual, o projeto de lei tem por objetivo a valorização do soldado de 1ª classe no intuito de conferir melhor tratamento remuneratório àquelas categorias do serviço público de menor salário, inclusive no sentido de buscar dobrar os vencimentos pagos a esses servidores no início da atual gestão.
Outro é PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança.
No pacote de projetos da Brigada Militar, ainda tem o PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. De acordo com a justificativa do governo, a proposta constitui-se em extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar, postos de major, tenente-coronel e coronel, já que não foram estes contemplados pela referida lei.
Outros matérias
Duas proposições de deputados, uma do Executivo e duas proposições da Mesa Diretora da AL ainda devem ser votadas amanhã à tarde. Confira as matérias:
PL 158/2009, do deputado Francisco Appio (PP), que inclui a maçã produzida no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de
ensino.
PL 221/2009, do deputado Carlos Gomes (PRB), que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
PL 361/2009, Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Santa Maria.
Projeto de Decreto Legislativo 9/2009, da Mesa, que aprova os nomes das indicadas ao troféu ”Mulher Cidadã”, edição 2010.
Projeto de Resolução 25/2009, da Mesa, que autoriza a Assembleia Legislativa a antecipar valores doados pelos servidores aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
Condição
Conforme a decisão do colégio de líderes, tomada na manhã de hoje (15), caso o governo aceite retirar o regime de urgência dos projetos relativos ao Magistério, a Assembleia pode votar ainda esta semana outras 43 matérias do Executivo, dentre elas as que constam do chamado Plano de Valorização do Servidor.
Discussões
A ordem do dia foi encerrada, mas o assunto continuou na pauta. Na tribuna, o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, ocupou a tribuna para defender a posição do PT: “Respeitamos a posição do governo, mas a emenda apresentada é insuficiente para compensar a contribuição previdenciária que estabelece o projeto”. Os deputados Adão Villaverde, Fabiano Pereira, Ronaldo Zülke, Raul Pont e Marisa Formolo reforçaram o entendimento do PT.
Também manifestaram-se contra as bancadas democratas e comunista. Marquinho Lang (DEM) lembrou que a contribuição previdenciária é “para o resto da vida” e afirmou que o projeto “não traz o que o militar estadual merece”. Raul Carrion (PC do B) defendeu: “este projeto e esta emenda não podem ser aprovados nesta Casa”. Deputados do PDT, Paulo Azeredo e Gilmar Sossella, manifestaram-se na tribuna contra as proposições, assim como os deputados Francisco Appio, do PP, e Nelson Härter, do PMDB.
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Projetos da Brigada voltam ao plenário nesta quarta-feira
A ordem do dia da sessão plenária desta tarde (15) foi encerrada sem a votação dos quatro projetos do Executivo relativos à segurança pública, que estão trancando a pauta do Legislativo. A ordem do dia foi encerrada porque a base governista retirou o quórum no momento de votação da emenda ao PLC 296/2009, apresentada no início do período de votação, pelo líder do governo Pedro Westphalen (PP). A emenda foi uma tentativa do governo de garantir votos suficientes para aprovar o projeto. A oposição não se convenceu e manifestou-se contrária à emenda e ao projeto. A votação será retomada amanhã (16).
O PLC 296/2009 estabelece que a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas.
Segundo a emenda do líder governista, o Estado ressarcirá, excepcionalmente, a eventual diferença que decorra a aplicação da contribuição de 11%, calculada entre os vencimentos líquidos do mês da primeira incidência da alíquota e o mês de novembro de 2009, mediante parcela completiva pessoal de caráter indenizatório.
Os outros projetos da segurança pública que constavam na ordem do dia de hoje também voltam à pauta amanhã. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias. Conforme justificativa do governo estadual, o projeto de lei tem por objetivo a valorização do soldado de 1ª classe no intuito de conferir melhor tratamento remuneratório àquelas categorias do serviço público de menor salário, inclusive no sentido de buscar dobrar os vencimentos pagos a esses servidores no início da atual gestão.
Outro é PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança.
No pacote de projetos da Brigada Militar, ainda tem o PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. De acordo com a justificativa do governo, a proposta constitui-se em extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar, postos de major, tenente-coronel e coronel, já que não foram estes contemplados pela referida lei.
Outros matérias
Duas proposições de deputados, uma do Executivo e duas proposições da Mesa Diretora da AL ainda devem ser votadas amanhã à tarde. Confira as matérias:
PL 158/2009, do deputado Francisco Appio (PP), que inclui a maçã produzida no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de
ensino.
PL 221/2009, do deputado Carlos Gomes (PRB), que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
PL 361/2009, Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Santa Maria.
Projeto de Decreto Legislativo 9/2009, da Mesa, que aprova os nomes das indicadas ao troféu ”Mulher Cidadã”, edição 2010.
Projeto de Resolução 25/2009, da Mesa, que autoriza a Assembleia Legislativa a antecipar valores doados pelos servidores aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
Condição
Conforme a decisão do colégio de líderes, tomada na manhã de hoje (15), caso o governo aceite retirar o regime de urgência dos projetos relativos ao Magistério, a Assembleia pode votar ainda esta semana outras 43 matérias do Executivo, dentre elas as que constam do chamado Plano de Valorização do Servidor.
Discussões
A ordem do dia foi encerrada, mas o assunto continuou na pauta. Na tribuna, o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, ocupou a tribuna para defender a posição do PT: “Respeitamos a posição do governo, mas a emenda apresentada é insuficiente para compensar a contribuição previdenciária que estabelece o projeto”. Os deputados Adão Villaverde, Fabiano Pereira, Ronaldo Zülke, Raul Pont e Marisa Formolo reforçaram o entendimento do PT.
Também manifestaram-se contra as bancadas democratas e comunista. Marquinho Lang (DEM) lembrou que a contribuição previdenciária é “para o resto da vida” e afirmou que o projeto “não traz o que o militar estadual merece”. Raul Carrion (PC do B) defendeu: “este projeto e esta emenda não podem ser aprovados nesta Casa”. Deputados do PDT, Paulo Azeredo e Gilmar Sossella, manifestaram-se na tribuna contra as proposições, assim como os deputados Francisco Appio, do PP, e Nelson Härter, do PMDB.
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