SEGURANÇA PÚBLICA - TRÁFICO DE PESSOAS - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA RELATÓRIO.

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09/11/2010 - 10:35h

MJ divulga relatório sobre tráfico de pessoas

Belo Horizonte, 09/11/10 (MJ) – O Ministério da Justiça divulgou, na segunda-feira (08), os primeiros resultados do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008 e 2010). O anúncio ocorreu durante o I Encontro da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte (MG). De acordo com o documento apresentado, em 2010, 80% dos brasileiros e brasileiras deportados pela Espanha eram imigrantes ilegais relacionados a algum tipo de crime de tráfico de pessoas, especialmente destinados à exploração sexual.

O Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto participou da abertura do evento e comentou os resultados. Para o ministro, a ótica do enfrentamento do problema precisa mudar. “Instrumentos normativos e jurídicos existem, mas precisam de reforma. A vítima não pode ser vista como coautora, ainda que em alguma parte do processo tenha colaborado. Em muitos países do hemisfério norte, quem está na cadeia é o imigrante ilegal, a vítima, e não, as quadrilhas que os aliciam em seus países explorando o sonho de uma vida melhor”, destaca Barreto.

Essas e outras questões serão debatidas até quarta-feira (10/11), no encontro que ocorre no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Representantes dos governos federal, estadual, municipal e da sociedade civil organizada estão reunidos para debater soluções para combater o tráfico de seres humanos. Na reunião, também será elaborado o II Plano. Quando estiver pronto, o documento será disponibilizado para consulta pública na internet.

Destaques do relatório do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Criação de 6 Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Acre e Goiás). Até o fim de 2010, inauguração de mais dois núcleos (Bahia e Ceará). Criação de Postos Avançados de Recepção de Brasileiros (as) Deportados (as) e Não-Admitidos (as) no Acre (2 postos na fronteira terrestre) e no Pará (Aeroporto Internacional de Belém). O Posto Avançado de Guarulhos passou à responsabilidade do Governo Municipal, transformando-se em política pública. Até o fim de 2010 serão inaugurados os Postos Avançados do Rio (Aeroporto do Galeão) e da Bahia. Investimento: R$ 1.901.825,52.

Criação de CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Foram criados 126 novos CREAS no período do I Plano. Investimento de R$ 3.810.100,00 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no cumprimento dessa meta.

Capacitação da Rede de Atendimento na área de atenção às vítimas de tráfico de pessoas. Foram capacitados 3.125 profissionais da Rede de Atendimento à Mulher pela SPM, que investiu R$ 1.002.912,36 nessa meta. Cerca de 10.433 agentes multiplicadores foram capacitados para a promoção dos direitos da mulher. O órgão responsável foi a Secretaria de Políticas para as Mulheres com custo total de R$ 8.706.136,00.

Exploração

Para o coordenador da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, Rodrigo Vitória, o tráfico de pessoas só perde para o tráfico internacional de drogas como tipo de crime organizado mais lucrativo no mundo, movimentando 2,5 milhões de pessoas e mais de US$ 32 bilhões por ano, dos quais 80% são provenientes da exploração sexual de mulheres.

“O tráfico de pessoas é um crime ultrajante que se aproveita da vulnerabilidade das pessoas, especialmente de mulheres e crianças, e do sonho de buscar oportunidades em outros países”, reprova Vitória.

Participaram da abertura do encontro o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; o Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho; o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes Souza; o diretor do Departamento Nacional de Proteção aos Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Antônio dos Santos Matos; a assistente técnica da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Clarissa Carvalho; e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Edmundo Dias Neto.