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sábado, 28 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAMARA DE VEREADORES DE SÃO GABRIEL R G DO SUL

Composição da mesa dos trabalhos
Uso da Palavra pelo Vereador Beka


Palavra do Vereador Chiquinho


Público



Pronunciamento do Sr Jorge Borges





Palavras do Professora do CEPERGS




Palavras do Pres da Associação de Cabos e Soldados Luiz André Lopes Lemes




Presença dos Colegas na Audiência Publica







Pres Luiz André - Fazendo uso da Palavra









Composição da Mesa da Camara de Vereadores - Secretariado por Luiz Carlos Bergenthal









Público assistente
AUDIÊNCIA PUBLICA CAMARA DE VERADORES 27/NOV/2009
Em 27 de novembro de 2009, na câmara de vereadores de São Gabriel, RS, a ACAS BM, Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, CEPERGS- SINDICATO, Associações dos Agentes Penitenciários, Senhores Vereadores, e (80) oitenta convidados para uma AUDIENCIA PÚBLICA,
Os trabalhos foram abertos, pelo Sr Luiz Carlos Bergenthal, que secretário a presente Audiência, cumprimentando a todos, lendo a listas das autoridades presentes, bem como as se inscreveram para fazer uso da palavra.
Apresentação e convite fazer parte da Mesa dos trabalhos. Sr Luiz André Lopes Lemes,
Presidente da associação dos cabos e soldados da Brigada Militar, Vereador Antonio Devar, Vereador Valdomiro Lima, Pres da CEPERG, Professora Joaquina Rodrigues Sr Jorge Gabriel Borges, Representante dos Agentes Penitenciários.
Pela Ordem, falou o Sr Luiz André, que demonstrou, o descontentamento dos Servidores Policiais, Bombeiros Militares, ativos, inativos, viúvas e pensionistas, referente aos projetos de Lei, 296,297,298, 299 encaminhados pela senhora Governadora do Estado, Projetos danosos aos interesses dos funcionários da área de segurança publica, Brigada Militar, Projetos que tiram conquistas de longos e longos anos, como triênios, Licenças especais, promoções e ainda aumenta os descontos da previdência, Esta previdência que o seu descontos é ilegal, que a maioria já buscou na Justiça, com ganhos de causa. Pois a Governadora, quer reconhecer através de Lei, mais uma contribuição, mais um desconto nos contracheques dos servidores.
Dá em seus projetos de lei, AUMENTOS, já reconhecidos em lei, como a Lei brito, reposição salariais, atos já consagrados em lei ou pela justiça.
Da aos superiores, Majores, Tenentes Coronéis, e Coronéis, um aumento de mais de 19% com parcelas retroativas, não somos contra, queremos o cumprimento de nossa Constituição Estadual, aumento iqual e nas mesmas datas a todos.
Saibam que de Cabos a Tenentes, não teremos aumento, e sim descontos, pois esta parcela da previdência de 4.4% atinge a todos, descontando de 80,00 a 240,00 Reais de seus vencimentos. Verdade, ela da aos Oficiais Superiores e retira dos servidores de nível médio. ENTENDA O CASO-
O Governo Estadual encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 299/2009 que pretende reajustar os salários dos oficiais superiores da BM com índice de 19,90%, distribuído da seguinte forma:

I – 9,95%, a partir de 1º de março de 2009;
II – 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e
III 4,33%, a partir de 1º de março de 2010.

A justificativa do projeto é a seguinte:

JUSTIFICATIVA
A presente proposta constitui-se em extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar, Postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel, tendo em vista que não foram estes contemplados pela referida lei.
O Governo do Estado está, dessa forma, lhes garantindo o menor dos índices de reajustes constantes das Leis nº 10.395, de 1º de junho de 1995 e nº 12.961, de 14 de maio de 2008, que variam de 19% a 33,08%, e beneficiaram mais de 93% dos servidores públicos do Poder Executivo.

Ocorre que o executivo esqueceu, ou, aposta que nós servidores tenhamos esquecido, que os oficiais superiores da BM, em que pese não terem recebido o índice previsto na Lei Brito, foram beneficiados depois com o reajuste previsto na Lei 10.581/95, senão vejamos:

LEI Nº 10.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
Estabeleceu a majoração de vencimento para os cargos da carreira de Delegados de Policia e Oficiais Superiores da Brigada Militar num percentual de 46,72%, a partir de 1´ de fevereiro de 1995.
Para posto de Capitão da PM, houve majoração, a partir de 1´ de setembro de 1995 e 1´ de janeiro de 1996, nos percentuais de 20,00% e 22,27%, respectivamente, objetivando evitar quebra na hierarquia nos Quadros de servidores policiais civis e militares

Como se percebe, até mesmo o Capitães que já tinham sido beneficiados pela Lei Brito, foram beneficiados com o reajuste da Lei 10.581 que não foi estendido aos demais servidores do nível médio.

Portanto, não existe suporte legal para a justificativa do Governo do Estado, que, se quiser beneficiar os oficiais superiores da BM, precisa, rapidamente, encontrar outro argumento para sustentação do citado projeto de lei.
Projeto de Lei 296 – salários dos brigadianos
Perdas, também, para os servidores da Segurança
Os projetos encaminhados pela governadora Yeda à Assembleia Legislativa para atender aos pleitos dos integrantes da Brigada militar, conseguiram descontentar a todos os integrantes da área de segurança pública do Estado.
Uma das maiores maldades destes projetos é que o governo Yeda quer ampliar de 5,4% para 11% o desconto previdenciário dos servidores ativos e inativos.
Aumento mesmo, com alguma significância, a proposta de Yeda só dá para os oficiais superiores. Coronéis, Tenentes Coronéis e Majores devem ganhar 19,9%. Já para os Soldados, o percentual é de apenas 9,1%. Mas se retirarmos daí o aumento do desconto da contribuição previdenciária, chega-se a míseros 3,5% ou até menos.
O argumento do governo é de que os Soldados já teria ganho aumento pela Lei da Matriz Salarial, no entanto, o reajuste para os Oficiais é retroativa a março deste ano enquanto a migalha dos Soldados só entrará nos contracheques em março do ano que vem.
Yeda não mandou qualquer proposta que aumente os salários dos Cabos da Reserva Remunerada, dos Sargentos, Tenentes e Capitães da Brigada Militar que representam mais da metade da corporação. Para estes, o único aumento é o do desconto da previdência o que significa que eles terão seus salários atuais ainda mais reduzidos.
GOVERNO YEDA QUER ACABAR COM DIREITOS HISTÓRICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Governo Yeda protocolou nesse dia 18/11 na AL RS a PEC 200 que pretende acabar com conquistas históricas dos servidores públicos.

Conheça a proposta:
Proposta de Emenda à Constituição nº 200 /2009
Poder Executivo Revoga o § 3° do artigo 31 e os §§ 3° e 4° do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º - Ficam revogados o § 3º do artigo 31 e os §§ 3º e 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo 3º; - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.
Art. 33
Parágrafo 3º; - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.
Parágrafo 4º; - A lei assegurara ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.
Após falou a Prof Joaquina - Diretora do CEPERGS, que também se pronunciou com referencia as perdas dos professores, com a dita reposição dos salários dos professores, um descontentamento geral do magistério público estadual. Logo após fez uso da palavra como representante do público ouvinte o Sr Jorge Gabriel Borges, que também representa os Agentes Penitenciários Estaduais. Diz que está solidário e participa deste movimento, este desmanche que a Sra Governadora esta fazendo com os seus funcionários públicos, não na para entender, retirando direitos adquiridos ao longo dos tempo, esquecendo que os Briagadianos que estão na rua, prestando os seus serviços, estão esquecidos nos projetos, e dando aqueles que ficam em Gabinetes, os altos Comandos.
E que são Gabriel, tem um Polícia Militar de alto conceito, politizada e que se a Brigada Militar parar senhora governadora, a senhora terá que se chavear dentro de sua residência, pois a marginalidade vai se impor, e não isto que o povo Gaúcho quer. A Brigada Militar uma das melhores polícia Militar do Brasil tem o pior salário, isto não é compreensível, aumentar os altos escalões e tirar dos servidores de nível médio.
Logo após fez uso da Palavra do Vereador, Valdomiro M. de Lima- Partido do Governo,, que diz estar surpreso, com estas afirmações contundente dos representantes de servidores públicos do Estado, como Professores, Policiais e Bombeiros Militares, e diz que todos os movimentos ordeiros, dentro da ordem e democráticos terá o seu apoio sim, isto que digo esta gravado nos anais da casa, e me coloco a disposição de acompanhar uma representação dos senhores e ir até Porto Alegre, entregar em mãos as reivindicações dos senhores. E diz não por ser do partido do Governo que deixarei de encaminhar este pleito a senhora governadora.
Palavra do Vereador Antonio Devair Moreira – BEKA, ao cumprimentar os presentes, servidores públicos estaduais, ativos, inativos, convidados e imprensa, diz, que e eterno admirador da Brigada Militar, e que vê nos olhos dos presentes um olhar de angustia, sim pois os seus direitos não estão sendo assegurados, e alias retirados, pois as lutas dos anos estão sendo retirados dos servidores públicos Estadual, e que soma –se a ao Vereador Valdomiro Lima, e conclama os demais veradores a fim somar se a esta causa que julga procedente, vamos junto a Porto Alegre entregar esta Moção assinado por todos nós vereadores Gabrielense, e diz mais, oportunidade que cobrarei a viatura da SUSEPE, chega de descaso com os nossos agentes Penitenciarios, uma viatura caindo os pedaços para o transporte de presos, e que esta solcitação já anteriormente fora encaminhado. Quando foi pedido a parte pelo Senhor Jorge Gabriel Borges que relata a falta de uma viatura em condições e comenta da fuga de um preso de dentro da viatura e seus colegas estão respondendo na justiça com ônus de pagar advogado de seus próprios vencimentos, Aparteado pelo Sr Luiz André Lopes Presidente da Associação de cabaos e soldados da Brigada Militar, que informou que isto também ocorre na Brigada Militar, que viaturas carente de conserto, encontram-se em quartel, sem a prestação de serviço a comunidade, que falta munição, coletes, luvas para os executores de policiamento que no dia a dia estão levantando acidentados com sangramento, falta de enxovais, fardamento, e se o PM não comprar fica no expediente administrativo ou vier adoecer e não recebera etapa, vindo com isto ter um desconto nos seus salários.
Vamos lutar por todos este direitos, já que constam em leis que ainda não foram regulamentadas, como adicional noturno, insalubridades etc...Volta o Vereador Devair Moreira, isto tem que ser encaminhado o mais rápido para os nossos deputados.
Isto tudo relato e gravado nos anais da Câmara de Vereadores de São Gabriel RS, com um público presente de autoridades convidadas, funcionários ativos, inativos, viúvas e pensionistas, imprensa local.
Deu se por encerrada a presente Audiência Pública;
São Gabriel, 27 de Novembro de 2009, Câmara de Vereadores.

Livro de Presença – Ata – todas com as assinatura de comprovação, bem como uma fita com as gravações.

São Gabriel – Luiz Carlos Bergenthal – Dir Dep Social- que secretariou a Audiência Públicas – Publico.






















Fotos devem ser adicionadas posteriormente.