quarta-feira, 4 de novembro de 2009
PEC 41 - CCJ do Senado aprova piso salarial para policiais e bombeiros
PEC 41, de autoria do senador e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros institui um piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, além da criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Além disso, a matéria também prevê a criação de um fundo com recursos federais para custear o pagamento dos salários dos servidores.
A proposta agora segue para apreciação do plenário do Senado. A partir de sua aprovação, o governo terá um ano para definir o valor do piso, como será colocado em prática e de qual maneira. Segundo o relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposição tem o apoio do Ministério da Justiça. Ele, inclusive, já teria conversado com o secretário da Assuntos Parlamentares da pasta, Pedro Abramovay, sobre o tema.
O senador Renan Calheiros tem apoio de todos os líderes partidários para que enfim os servidores policiais possam ter um piso salarial dentro da importante função que exerce que é defender a sociedade contra o crime.
"Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais", afirmou Demóstenes. Para o senador, pagar adequadamente os policiais é condição para "atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.
Retirado do Bloge do Cabo Heronides,
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