Dirigentes Estaduais da ASSTBM analisam com a classe Brigadiana as propostas sugeridas pelo Governo.
Fonte: Labcom Na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, a Diretoria Executiva Estadual, representada pelo presidente estadual da ASSTBM, Aparício Santellano e pelo 2° vice-presidente da ASSTBM, Olivo dos Santos Moura, juntamente com os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASSTBM, José Antônio da Silva e Marcos de Almeida, acompanhados ainda do presidente da ABAMF, Leonel Lucas, e o diretor da ABAMF, Ricardo Agra estiveram reunidos na sede da entidade, em Porto Alegre, com cerca de 250 associados da Capital e do Interior do Estado, entre as quais estiveram presentes as Regionais de Passo Fundo, Santa Maria, Livramento, Cruz Alta, Vacaria, Três Passos, Lavras do Sul, Caxias do Sul, São Luiz Gonzaga, Pelotas e Rio Pardo, com o objetivo de discutir e deliberar a respeito das sugestões de alterações no Plano de Carreira e a Proposta de Realinhamento Salarial.De acordo com Santellano: “Nossas decisões são sempre coletivas e por isso convidamos os associados e brigadianos em geral a participarem. Desde quando assumimos frisamos que nossas atenções estavam focadas na questão da melhoria salarial e é isso que estamos buscando incansavelmente”.Ainda segundo o presidente, o Governo demonstrou interesse em reajustar o salários dos Praças e em contrapartida fez uma proposta. “Tentamos avançar o quanto foi possível em cima desta proposta. Nosso objetivo é discutir as sugestões e se houver alguma, que não seja do agrado da maioria, vamos trabalhar contra. Mas temos que trabalhar e pensar no coletivo” destacou.Abaixo seguem as propostas deliberadas e encaminhas no final da tarde ao comando da BM:Propostas deliberadas e Aprovadas:1- REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDÊNCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5% (sete ponto cinco) e IPE-Saúde com percentual de: 3.1% (três ponto um), totalizando o percentual de: 10.6% (dez ponto seis), para todos os servidores militares ativos e inativos; 2- REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, regulamentação do § 1º do art. 33 da constituição estadual, onde conste o mês e ano em que será feito e o indexador a ser seguido; 3- TÉRMINO DO CVMI: Continuar com esta modalidade de convocação na corporação;4- TÉRMINO DO PM TEMPORÁRIO, Acabar com esta modalidade de convocação na corporação;Proposta deliberada e Reprovada:1- INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BÁSICO: Não foi aceita a proposta para incorporação ao vencimento básico do 222% de RV;Propostas deliberadas para que sejam melhor discutidas posteriormente pela classe:2- FIM DO AVERBAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL PARA QUEM AINDA NÃO AVERBOU: 3- ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA: De passar para 50% por antiguidade e 50% por mérito intelectual;4- ALTERAÇÃO DO INTERSTÍCIO NA CARREIRA DOS SME NÍVEL MÉDIO E TRANSFORMAÇÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PARA FORMAÇÃO;5- ALTERAÇÃO DA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS 25 ANOS PARA 30 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO DOS SME DE NÍVEL MÉDIO; 6- ALTERAÇÃO NA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE 55 ANOS PARA 58 ANOS DOS SME DE NÍVEL MÉDIO; 7- ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM; 8- TABELA DE REALINHAMENTO SALARIAL PROPOSTA: Ajustamento da tabela de realinhamento salarial onde fiquem melhor distribuídos proporcionalmente entre os níveis, para sua implementação. VEJA ABAIXO ATA SOBRE REUNIÃO QUESTÃO SALARIALATA N.º 001- ASSTBM/2009REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE ANTEPROJETO PARA REALINHAMENTO SALARIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS DECORRENTES ATINENTES AOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITARAos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, na sede central da ASSTBM - Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, sito Rua Manoel Vitorino nº. 220, nesta capital, ás 09h10min reuniu-se a Diretoria Executiva Estadual em Assembléia Geral Regionalizada aberta aos associados e brigadianos em geral, para discutir e deliberar a Minuta de Anteprojeto de Realinhamento Salarial e outras providencias decorrentes no Plano de Carreira dos Servidores Militares Estaduais; Ato continuo o Presidente Estadual da Entidade Aparício Costa Santellano assumiu a direção dos trabalhos, onde fez suas considerações iniciais saudando a todos os presentes e registrou a presença do presidente do Conselho Deliberativo José Antonio da Silva, do presidente do Conselho Fiscal Central Marcos de Almeida, do Diretor Presidente da ABAMF Leonel Lucas Lima, bem como informou que as deliberações simultânea ou por participação pela DEE serão inseridas neste contesto as sedes Regionais da ASSTBM de: Passo Fundo, Santa Maria, Livramento, Cruz Alta, Vacaria, Três Passos, Lavras do Sul, Caxias do Sul, São Luiz Gonzaga, Pelotas e Rio Pardo, assim logo de imediato fez todas as explanações sobre os assuntos a serem debatidos, informando que seriam discutidos e deliberados em votação item por item o constante na pauta de convocação, mas por proposta apresentada e aprovada por unanimidade foram discutidas separadas as questões referentes ao plano de carreira e das envolvendo o realinhamento salarial, conforme segue: 1-) REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDENCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5%(sete ponto cinco) E IPE-SAÚDE COM PERCENTUAL DE: 3.1%(três ponto um), Totalizando o Percentual de: 10.6%(dez ponto seis), onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade ser favorável a sua regulamentação para os SME ativos e inativos; 2-) INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BASICO, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade sua não incorporação ao vencimento básico, sem que antes haja uma discussão mais aprofundada sobre o assunto; 3-) REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que deverá constar à regulamentação do § 1º do Art. 33 da Constituição Estadual, onde conste o mês de cada ano em que será feito e o indexador a ser seguido; 4-) AVERBAMENTO DO TEMPO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL; 5-) ABERTURA DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA; 6-) INTERTÍCIO NA CARREIRA DOS SME DE NIVEL MÉDIO; 7-) ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM; 8-) PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS SME, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade em bloco os itens 4, 5, 6, 7 e 8 pelos presentes para permanecerem inalteradas as questões atinentes à mudança do Plano de Carreira, por ora, sendo constituída uma comissão mista de servidores, que discutirá amplamente as mudanças, eventualmente, a serem realizadas; 9-) TERMINO DO PM TEMPORÁRIO, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que se deva acabar esta modalidade de convocação na corporação e a receita alocada para o realinhamento salarial proposto; 10-) TERMINO DO CVMI, onde após os esclarecimentos e discussões julgadas necessárias atinentes ao assunto em questão, foi votado e aprovado por unanimidade que deva continuar esta modalidade de convocação na corporação; 11-) CONSIDERAÇÕES FINAIS, após as discussões gerais sobre o assunto de realinhamento salarial foi deliberado e aprovado a rejeição da tabela apresentada, visto a disparidade proporcional dos valores, assim deverá ser ajustada uma nova tabela de vencimentos para posterior avaliação; Sendo 12h05min e como nada mais houve referente ao assunto em pauta, deu-se por encerrada a presente reunião, que para constar a presente Ata após lida e achada conforme por todos os participantes, será devidamente assinada pelo secretario e o presidente Estadual da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar.APARICIO COSTA SANTELLANOPresidente Estadual da ASSTBM.
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