CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL-ASSTBM
BRIGADIANOS ATIVOS E INATIVOS – VENHA DISCUTIR SEUS DIREITOS
REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA PARA REALINHAMENTO SALARIAL E AJUSTES DECORRENTES NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR
Reunião dia: 24/08/2009 – Segunda-Feira – 09h00min NA ASSTBM
Rua: Manoel Vitorino nº. 220 – Partenon – Porto Alegre
PAUTA PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO
1-) REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDÊNCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5%(sete ponto cinco) e ipe-saúde com percentual de: 3.1%(três ponto um), totalizando o percentual de: 10.6%(dez ponto seis), para todos os servidores militares ativos e inativos;
2-) FIM DO AVERBAMENTO DO TEMPO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL, não será mais admitido sua utilização mais como tempo de serviço em dobro;
3-) ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA, proposta de passar para 50% por antiguidade e 50% por mérito intelectual;
4-) ALTERAÇÃO DO INTERSTÍCIO NA CARREIRA DOS SME NÍVEL MÉDIO, manter o interstício de 07(sete) anos de soldado para prestar concurso a 2º sargento e do 2º sargento ascender a 1º sargento de: 06(seis) anos e do 1º sargento ascender ao CBA de: 06(seis) anos, com regra de transição proporcional a ser regulamentada, com cursos de habilitação passam a ser de formação;
5-) INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BÁSICO, proposta para incorporação ao vencimento básico, sem que haja qualquer tipo de prejuízos, como também deva ficar resguardados na lei aqueles que porventura tenham redução de vencimentos;
6-) FIM DA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS SME, acabar com a promoção na passagem para reserva, ou levará somente após 30anos de efetivo serviço;
7-) REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, regulamentação do § 1º do art. 33 da constituição estadual, onde conste o mês e ano em que será feito e o indexador a ser seguido;
8-) ALTERAÇÃO NA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, alterar a data limite para aposentadoria compulsória de 55 anos para 58 anos dos SME de Nível médio;
9-) ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM, comando da bm tem entendimento que esta questão deva ser tratada de forma exclusiva, ou seja, separadamente;
10-) TERMINO DO CVMI E DO PM TEMPORÁRIO, acabar esta modalidade de convocação na corporação e a receita alocada para o realinhamento salarial proposto;
11-) TABELA DE REALINHAMENTO SALARIAL PROPOSTO, apresentação da tabela de realinhamento salarial, suas projeções e condicionamentos para sua implementação.
APARICIO COSTA SANTELLANO
Presidente Estadual da ASSTBM
BRIGADIANOS ATIVOS E INATIVOS – VENHA DISCUTIR SEUS DIREITOS
REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA PARA REALINHAMENTO SALARIAL E AJUSTES DECORRENTES NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR
Reunião dia: 24/08/2009 – Segunda-Feira – 09h00min NA ASSTBM
Rua: Manoel Vitorino nº. 220 – Partenon – Porto Alegre
PAUTA PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO
1-) REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDÊNCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5%(sete ponto cinco) e ipe-saúde com percentual de: 3.1%(três ponto um), totalizando o percentual de: 10.6%(dez ponto seis), para todos os servidores militares ativos e inativos;
2-) FIM DO AVERBAMENTO DO TEMPO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL, não será mais admitido sua utilização mais como tempo de serviço em dobro;
3-) ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA, proposta de passar para 50% por antiguidade e 50% por mérito intelectual;
4-) ALTERAÇÃO DO INTERSTÍCIO NA CARREIRA DOS SME NÍVEL MÉDIO, manter o interstício de 07(sete) anos de soldado para prestar concurso a 2º sargento e do 2º sargento ascender a 1º sargento de: 06(seis) anos e do 1º sargento ascender ao CBA de: 06(seis) anos, com regra de transição proporcional a ser regulamentada, com cursos de habilitação passam a ser de formação;
5-) INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA NO BÁSICO, proposta para incorporação ao vencimento básico, sem que haja qualquer tipo de prejuízos, como também deva ficar resguardados na lei aqueles que porventura tenham redução de vencimentos;
6-) FIM DA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS SME, acabar com a promoção na passagem para reserva, ou levará somente após 30anos de efetivo serviço;
7-) REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME, regulamentação do § 1º do art. 33 da constituição estadual, onde conste o mês e ano em que será feito e o indexador a ser seguido;
8-) ALTERAÇÃO NA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, alterar a data limite para aposentadoria compulsória de 55 anos para 58 anos dos SME de Nível médio;
9-) ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS TENENTES DO QTPM, comando da bm tem entendimento que esta questão deva ser tratada de forma exclusiva, ou seja, separadamente;
10-) TERMINO DO CVMI E DO PM TEMPORÁRIO, acabar esta modalidade de convocação na corporação e a receita alocada para o realinhamento salarial proposto;
11-) TABELA DE REALINHAMENTO SALARIAL PROPOSTO, apresentação da tabela de realinhamento salarial, suas projeções e condicionamentos para sua implementação.
APARICIO COSTA SANTELLANO
Presidente Estadual da ASSTBM
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