NOTA DO GESTOR DA BOLSA FORMAÇÃO

Caro Aluno, encaminho as Novas Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação/SENASP/MJ:

O aluno antes de se cadastrar ou renovar o requerimento do Projeto Bolsa Formação deverá providenciar a seguinte documentação:

1) Comprovante de Rendimento (contracheque) do mês da data do requerimento;

2) - Para PMERJ e CBMERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – Ficha Disciplinar ou Declaração, contendo a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS” na Unidade onde se encontra lotado;

- Para PCERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – A declaração deverá ser solicitada na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102; e conter a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS”;

3) Nada Consta da Justiça Federal atualizado, através do site:

http://www.jfrj.gov.br/ - clicar em Certidões Eletrônicas e depois em Emitir Certidão.

4) Nada Consta Criminal Estadual – Atestado de Antecedentes Criminais – solicitado, para moradores da Capital do Rio de Janeiro, no cartório sito à Rua Almirante Barroso n.90, certidões negativas do 1º ao 3º ofício e na Rua do Carmo n.8 o do 4º ofício, para moradores de outros municípios, favor solicitar no Fórum de sua cidade o nada consta criminal estadual que é composto de apenas um documento.

Toda documentação deverá ser escaneada ou digitalizada somente pelo próprio aluno, não podendo ultrapassar o tamanho de 500 Kb cada, em arquivos separados para ser anexada dentro da ficha de cadastro do requerente, no link: www.mj.gov.br/bolsaformacao

O servidor que anexar documentos incorretos ou ilegíveis no cadastro terá seu requerimento reprovado, devendo solicitar uma nova inscrição com a documentação correta.

Cabe ressaltar que a constatação de qualquer documento suspeito de fraude será encaminhada administrativamente a Instituição do servidor para adoção das medidas cabíveis.

ATENÇÃO: O servidor que já efetuou o requerimento ANTES, ou seja, até o dia 29 de junho de 2010, das novas condicionalidades somente terá que cumpri-las na próxima renovação do cadastro; o servidor que efetuou o requerimento DEPOIS dessa data deverá acessar seu requerimento e alterar o nada consta estadual criminal.

Dúvidas:

Este Gestor disponibilizou um telefone para dirimir questionamentos e passar informações a todos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários a respeito dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação neste Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

TEL.: (21) 2206-2206

Caso queira, o profissional também pode comparecer na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, onde funciona o Telecentro - Sede da Gestão Estadual, na Secretaria de Estado de Segurança – Praça Cristiano Ottoni s/nº - 3º andar – sala 310 – Centro (Prédio da Central do Brasil), para dirimir quaisquer dúvidas.

Abs., Carlos Henrique/Gestor EAD/RJ.

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