Terça-feira, 10 de Março de 2009
PROPOSTA PUBLICADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO CEARÁ GERA EXPECTATIVAS (TALVEZ FALSAS) NOS BRIGADIANOS
PROPOSTA SALARIAL PARA A BRIGADA MILITAR
PROPOSTA
Estabelece o Subsídio para os Militares Estaduais conforme disposição Constitucional, fixando como teto remuneratório o vencimento do Coronel QOEM em R$ 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).
Esta proposta também confirma os índices de verticalidade da lei 12.201/2004, embora não apresente os índices máximos de aumento salarial, mas se aprovada seria considerada muito boa para os Militares Estaduais.
A repercussão financeira é de aproximadamente R$ 141.076.053,35, ou seja, um acréscimo de 143,89% na folha de pagamento da Brigada Militar.
ANTEPROJETO DE LEI Nº _______ DE ___ DE 2008
Fixa o subsídio mensal dos militares estaduais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 144, § 9º, da Constituição Federal, e dá outras providências.Art. 1º O subsídio mensal dos Coronéis da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul é fixado em R$ 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).Parágrafo único. A alteração do valor nominal do subsídio fixado no "caput" dependerá de lei específica, de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso X e XI, da Constituição Federal.Art. 2º A fixação do subsídio dos militares estaduais, aplicável aos inativos e pensionistas, observará os seguintes índices de escalonamento vertical:
Postos e Graduações Percentuais
Coronel 100%Ten Cel 90%Major 80%Capitão 70%1° Tenente 50%2º Tenente 45%Aspirante à Oficial 42%Subtenente 42%1° Sargento 40%2° Sargento 30%3° Sargento 25%Cabo 22%Soldado 20%
Art. 3º A aplicação do disposto nesta lei aos militares estaduais ativos, inativos e aos seus pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões.
§ 1º O militar estadual que possuir função gratificada por exercício de função adquirida nos termos do artigo 102 e 103 da Lei Complementar 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ou que vier a adquiri-la, às manterá como vantagem pessoal, cujo valor nominal será corrigido na mesma data e no mesmo percentual do aumento ou reajuste da respectiva gratificação.
§ 2º Se após a aplicação do parágrafo primeiro ainda persistir redução de remuneração, de proventos e de pensões, eventual diferença será paga a título de “Parcela de Irredutibilidade”, de natureza permanente, cujo valor nominal será corrigido na mesma data e no mesmo percentual do aumento ou reajuste do subsídio.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário.
YEDA RORATO CRUSIUS
Governadora do Estado
JUSTIFICATIVA
O encaminhamento do presente Projeto de Lei, que trata da percepção de subsídio aos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, ativos, inativos e pensionistas decorre de imposição constitucional, inserta no § 9º, Art. 144 da CF.Tal proposta se coaduna com o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece a existência do limite máximo remuneratório e o subsídio dos Membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste sentido estabelecemos como patamar remuneratório o índice de 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), suprindo uma vergonhosa situação em que o soldado de policia militar do Distrito Federal tem um salário superior ao do capitão da Brigada Militar.A promulgação das Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 e sanção da Lei Federal nº 11.143, de 26 de julho de 2005, dispondo sobre o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, postaram improrrogável, nos Estados da Federação, à fixação do subsídio dos Membros dos Poderes Estaduais.De conformidade com os preceitos constitucionais federais e estaduais, os vencimentos dos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul já obedecem a índices de escalonamento, que estão previstos na Lei nº 12.201/2004.A implantação do subsídio confere transparência aos gastos com pessoal e impede o diário crescimento vegetativo da folha de pagamento, visto que define os ganhos do servidor em parcela única. Em outras palavras: com o subsídio, o militar estadual não mais acumula vantagens temporais; com isso ficam estabilizadas as remunerações no curso do tempo e conferida, portanto, previsibilidade aos respectivos gastos.A uniformização da remuneração, com o fim das grandes disparidades remuneratórias significaria o fim da segmentação da carreira por grupos de interesse específicos.
YEDA RORATO CRUSIUS
Governadora do Estado
VEJAM ABAIXO OS COMENTÁRIOS EXISTENTES NA PÁGINA
cesar augusto stein - salario BM200.102.229.xxx 23-10-2008 21:57:55OLa gostaria de saber como andam as negociações de aumento para os Militares Estaduais da Brigada Militar,atenciosamente....
andreia constantino - re: salario BM201.76.13.xxx 02-01-2009 18:53:04boa tarde,gostaria de saber quanto será o salário de um policial militar em reais?e quando será posto em prática essa politica salarial? atenciosamente;andreia
andreia jaime constantino gonç - equiparação salarial201.76.13.xxx 19-01-2009 09:11:45andreia constantino escreveu:boa tarde,gostaria de saber quanto será o salário de um policial militar em reais?e quando será posto em prática essa politica salarial? atenciosamente;andreia
vilda - quanto tempo189.10.36.xxx 02-03-2009 23:04:32ola se fosse invertido este aumento poderia ir a um banco e financiar uma casa porque com o que ganho o gerente nem olha para min ,isto com 27 anos de BM.ate quando um filho de policial podera fazer uma faculdade?
jose boaventura fan fagundes189.73.170.xxx 11-11-2008 18:26:17acho que esta proposta da governadora póde ser boa para nós policiais desde que seja bem analisada pela nossasd associaçoes desde que venha em beneficio de todos temos que pensar no futuro pois não adinata hoje eu ganhar bem e depois naõ ter um aumento por varios anos estou contente porque ha interesse de nosssos govrnantes de melhorar a situação financeira.
anônimo - subsídio201.9.152.xxx 22-11-2008 23:07:50olá pessoal da brigada gaúcha,eu não entendi, foi esse percentual tão exorbitante para os oficiais e tão pequeno para os praças. Tomara que as associações dos preças não caiam nessa.
ilpddi - 123456123.145.162.xxx 06-12-2008 03:10:38twelcome to wow power leveling,the cheap wow gold service site, buy wow power leveling,cheap wow gold, world of warcraft power leveling
Anônimo189.14.238.xxx 27-12-2008 10:04:53QUANDO VÃO DAR ESSE AUMENO?
soares200.203.40.xxx 27-12-2008 16:46:36Será?
ewerton silveira - Quando virá este aumento189.7.141.xxx 09-01-2009 17:26:56puxa acho que a tanto tempo os os brigadianos não veem aumento, e só ouvem falar no dito cujo, que se vir o tal prometido.... Não acreditarão.mas esperamos confiantes que venha.Esta classe precisa de valorização.
Jose Paulo - a muitos anos espero por isso.201.3.147.xxx 24-01-2009 19:15:40A muitos anos q espero por um aumento salarial digno para esta classe tão sofrida, tomara que agora venha,que a Senhora Governadora ponha em pratica.
Jose Paulo - escalonamento invertido201.3.147.xxx 24-01-2009 19:24:33Este escalonamento que se refere a nota,está errada, deve ser invertida, Quem ganha mais tem que receber menos percentual, não acham?
Anônimo189.73.128.xxx 13-02-2009 13:40:51Não devemos nos preocupar com quem vai ganhar mais, devemos nos preocupar conosco, pois até hj com esta preocupação de quem trabalha deve ganhar mais de quem comanda gera um confronto de classes dando mais força para que não de certo, então devemos nos preocupar em nós ganharmos mais e esquecermos os outros....
Everton Drebes - Só acredito vendo189.51.35.xxx 29-01-2009 14:27:39Podem me informar para qndo está previsto essa equiparação? Desde qndo entrei na BM estou esperando esse aumento. Seria mto bom q isso saísse do papel.
Jackson189.10.216.xxx 30-01-2009 15:43:37Eu não sei qto tempo nós teremos que esperar por est aumento mas que venha aumento, pois do jeito que ta não da mais para continuar!!Abração aos colegas e familia brigadiana!!!
gil - aumento para a bm201.14.226.xxx 11-02-2009 01:55:08[color=blue][/ color][size=medium][/size] ja estou apavorado com nossa situação precaria, é aumento já......
leonel oliveira da silva - subcidios salariais201.35.72.xxx 16-02-2009 09:39:38passei 30 anos na BM, sempre as mesmas promessas de aumento... chega.. reajuste já. sra governadora olhe com carinho a essa classe que da a vida pela segurança da população.
Anônimo189.30.197.xxx 18-02-2009 21:36:45Ajax request failed.
antonio carlos gonçalves palma - policial militar201.41.24.xxx 05-03-2009 23:58:05Gostaria de saber,quando vai ser encaminhado o projeto à assembléia é um sonho ou realidade ; em quantas parcelas será feito esse reajuste e quanto ficará o salário em reais de um capitão da BM.Grato pela atenção fico desde já agradecido pelo esclarecimento.Antonioparabens governadora YEDA.
ANDERSON CEOLIN - aumento salarial189.30.231.xxx 06-03-2009 22:03:38sempre foi assim e dificilmente irá mudar quem ganha mais sempre ganhará quem ganha menos continuará a ganhar , quem perde é a comunidade pois o praça já não tem mais a mesma vontade de trabalho.
LUIZ CARLOS BERGENTHAL - proposta salarial para a Briga200.180.215.xxx 09-03-2009 18:47:52- LI A MATERIA ESTAMPADA NESTA PAGINA, SÓ QUE EU PARTICIPO DE UMA ASSOCIAÇÃO, LUTO PELOS SUBSIDIO UNICO, E ESTOU ESTUPEFATO, POIS AQUI NA BRIGADA MILITARNÃO É CONFIRMADA ESTA PROPOSTA QUE OS COLEGAS CEARENSE PUBLICARAM, SEI Q UE ATÉ PODE SER UM SONHO, UMA UTOPIA, MAISAINDA NÃO TEMOS CONHECIMENTO DISTO, SÓ QUE SE FOI UMA BRINCADEIRA, NÃO FOI DAS MELHORES, GOSTARIA DE SABER QUAL A FONTE QUE FOI RETIRADA ESTE PROJETO PUBLICADO NO SITE DOS IRMÃOS CEARENSESME COLOCO A DISPOSIÇÃO, SOU O DIR DE COM SOCIAL DA ACAS BM SG- ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DA CIDADE DE SÃO GABRIEL - RS, www.acasbmsg.blogspot.comum abração - Bergenthal 1º Ten PM RR
sabino - Ao Luiz carlos Bergenthal201.9.67.xxx 09-03-2009 20:34:15Nobre companheiro Luiz carlos, meu nome é Flávio sabino, sou Vice-presidente da ACS/PMCE, ja mais iriamos fazer brincadeiras com um assunto tão sério. Rcebi esta materia do companheiro LUCAS presidente da ANERCS- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CABOS E SOLDADOS,e presidente da ACS DO RIO GRANDE DO SUL. Quando postamos essa matéria, postamos com o objetivo de levar ao conehcimento de nossos associados do estado do ceará, o projeto de reestruturação salria da BRIGADA. Lhe confesso que fiquei impressionado com o quantitativo de comentários postados aqui pelos companheiros brigadianos. meu celular é 85-88955470, estou a sua disposição para qualquer esclarecimento. Um forte abraço a todos deste Estado Maravilhoso, deixando sempre abertas a s portas do estado do Ceará aos irmãos brigadianos.
COMPAREM AGORA COM AS PALAVRAS DE LEONEL LUCAS NA PÁGINA 3 DO JORNAL TRIBUNA BRIGADIANA DO MES DE JANEIRO DE 2009.
TB: Quais os planos da ABAMF a partir de março na busca de melhores condições para os trabalhadores fardados?
LL: Iremos trabalhar junto ao comando buscando mais vagas para o curso de sargento. E, já que nos foi negado o subsídio, pediremos equiparação com a Policia Civil.
Confirme acessando a página da ACS-PMCEatravés deste linck, http://acsce.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=41, irá direto para a noticia.
MINHA OPINIÃO É:
NÃO SE BRINCA COM COISA TÃO SÉRIA, ISTO ACABA POR GERAR FALSAS EXPECTATIVAS NA TROPA. OS COLEGAS PASSAM A DESACREDITAR NAS ENTIDADES CLASSISTAS E EM QUALQUER OUTRO COLEGA QUE REALMENTE ESTEJA INTERESSADO EM TRABALHAR PELA CLASSE, DEIXANDO ASSIM DE ATENDER AOS CHAMADOS PARA MOVIMENTAÇÕES, MANIFESTAÇÕES OU ALGO PARECIDO.
INTERESSANTE QUE A MAIOR PARTE DOS BRIGADIANOS NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTA PROPOSTA (SÓ QUEM USA A INTERNET, POIS ELA RODOU NA REDE).
NOSSOS COLEGAS DO INTERIOR ESTÃO ANSIOSOS POR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, PODEM SER SIMPLES COM PALAVRAS DE FÁCIL INTERPRETAÇÃO MAS QUE CONTENHAM A VERDADE EM SEU BOJO E NÃO SEJAM MERAQ ESPECULAÇÃO OU O NOSSO "BOLETIM DE BAIA", QUEM FOI CAVALARIANO CONHECE.
UM GRANDE ABRAÇO PARA TODOS OS COLEGAS.
DAGOBERTO VALTEMAN 2º SGT RR BM
valteman@ibest.com.br
Postado por VALTEMAN às 04:53
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COMENTÁRIO, LEVANTADO PELA ACAS BM - SÃO GABRIEL, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E EDITOR DO BLOGE, LUIZ CARLOS BERGENTHAL. DIR DE COM SOCIAL DA ACAS BM SG
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