PROTOCOLADO O PROJETO EM FAVOR DAS PM FEMININAS.

Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Protocolado o projeto em favor das PMs
Grupo de PMs femininas acompanhou ontem, no Legislativo, o protocolo do projeto de lei 48/2009, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS). A proposição acrescenta um parágrafo ao artigo 58 da lei complementar 10.990/97, ou seja, ao Estatuto dos Servidores da BM do RS.Elaborado junto com a categoria, o projeto soma o tempo de serviço prestado pelas PMs femininas em órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, além do tempo regido pela CLT, anteriores ao ingresso na BM. Segundo Gomes, a proposta tenta desfazer contradição da legislação, que promove todos os praças, homens e mulheres, aos 25 anos de serviço. Porém, ao prever para as PMs a transferência para a reserva aos 25 anos de serviço, elas não terão anunciada a promoção, pois não têm serviço público militar anterior.Conforme o parlamentar, a legislação confere tratamento diferenciado à mulher e, por isso, é justa a proposição agora apresentada.Artigo esxtraido do Jornal Correio do Povo edição de:QUARTA-FEIRA 8 de abril de 2009 ■ 15
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