Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
Governo quer reforma da previdência em 2009, afirma Bandeira
por Guilherme Kolling e João Egydio GamboaO secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, reconhece que a alteração do regime previdenciário no Estado é um tema polêmico, mas aposta na aprovação da reforma ainda em 2009. A proposta do governo prevê um teto para os inativos e a unificação da administração em um único órgão. A medida é uma das contrapartidas oferecidas ao Banco Mundial (Bird) pelo empréstimo de US$ 1,1 bilhão. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Bandeira também fala sobre as alterações previstas no plano de carreira e rebate as críticas da oposição de que o Estado não cumpre os mínimos constitucionais para saúde e educação.
Jornal do Comércio - Em que estágio estão as medidas estabelecidas como contrapartidas ao Bird?
Mateus Bandeira - Temos uma carta de políticas com o Banco Mundial. No componente fiscal, é o esforço para contenção da despesa, melhorando a receita e investindo. Do ponto de vista da gestão, há um conjunto de iniciativas, entre elas a que visa à modernização das carreiras.
JC - O que é essa modernização?Bandeira - Significa promover uma mudança na legislação para retirar a obrigatoriedade da progressão funcional por tempo de serviço e inserir a meritocracia, avaliação e remuneração por desempenho. Vamos aplicar isso em algumas carreiras como modelo.
JC - Isso foi uma solicitação do Bird?Bandeira - Não, nós é que apresentamos um conjunto de iniciativas quando estávamos discutindo a operação para ajudar a manter o ajuste fiscal do Estado e melhorar os serviços. O Banco aceitou e esse foi o sinal para que pudéssemos aumentar o valor da operação. Há outras medidas como a implantação de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) para prestação de serviços não exclusivos do Estado, adoção da gestão com base na avaliação por resultados e contratualização com estatais e secretarias.JC - E na previdência, quais serão as mudanças?Bandeira - A implantação do gestor único da previdência, que é uma disposição da lei federal. Ela prevê que um único órgão seja responsável pela concessão, registro, manutenção e pagamentos das aposentadorias e pensões. Hoje, temos um único órgão para as pensões, mas o pagamento de inativos é feito por cada poder. Significa dar uma unidade de tratamento nos critérios que usamos para conceder os benefícios, registros e pagamentos. Na nossa proposta, esse único órgão deve ser o IPE (Instituto de Previdência do Estado). Ainda não fizemos para todos os poderes, só o Executivo. É uma obrigação da lei federal e propusemos fazer isso (ao Bird).
JC - A ideia é fazer essa alteração em 2009?
Bandeira - Queremos fazer isso em 2009. Também propusemos a reforma no regime próprio dos servidores, estabelecendo teto, dentro da regulamentação constitucional que autoriza os estados a fixarem teto ao criar regime de previdência complementar. Então, os novos servidores entrariam e teriam o mesmo teto de previdência do regime geral do INSS (hoje R$ 3.218,90). Fariam a contribuição de 11%, o Estado de 22%, para o regime próprio, e uma contribuição complementar - com o Estado também - para um fundo que financiaria uma aposentadoria complementar. Exatamente como funciona o Previ, Petros, a Fundação Banrisul.
JC - É uma proposta polêmica.
Bandeira - Esse tema é controverso porque os servidores não querem perder a condição diferenciada que eles têm do cidadão comum. E eu sou servidor público, posso falar isso sem problemas. É uma injustiça com o resto dos trabalhadores. Por que o Estado tem que conceder aposentadorias de R$ 22 mil ou R$ 24 mil ao servidor público? Não há uma razão. No mundo inteiro não é assim. E (a reforma) foi baseada em modelo igual ao proposto pelo governo federal, portanto, isso diminui a possível contrariedade da oposição aqui, porque ela deve defender esse programa lá (em Brasília), embora o governo federal não pareça estar disposto a fazer essa discussão agora
JC - Como surgiram essas aberrações de supersalários?
Bandeira - Primeiro, um modelo como esse, que permite vantagens temporais que incidem sobre o (salário) básico. Depois, outras vantagens que incidem sobre o básico - risco de vida, incorporação de funções. E é isso que a gente está tentando mudar na reforma das carreiras. Impedir isso e ao mesmo tempo permitir que a gente possa oferecer um salário razoável no início da carreira e depois remunerar também por mérito, não só por tempo de serviço.
JC - O teto salarial de R$ 22.111,25 está trazendo economia?
Bandeira - Foi muito bom que a Assembleia Legislativa tenha votado isso. Em 2007, já existiam uma emenda constitucional estadual e uma federal - e se entendia que a emenda do Estado veio depois da federal, então não poderia ser aplicada. O governo anterior (de Germano Rigotto, PMDB) havia congelado o salário do Poder Executivo. De forma corajosa, fizemos a revisão dessa medida em 2007 a partir da observação de que não havia consenso nos tribunais federais. Havia sim espaço para o governo adotar o corte dos valores acima de R$ 22.111,25, ainda que isso pudesse ser revertido ao final pelo Judiciário.
JC - A tese do direito adquirido.
Bandeira - Revisamos uma medida que o governador Rigotto tinha tomado em 2006 e cortamos salários de R$ 40 mil, por exemplo. A nossa tese é de que o direito adquirido verga diante do princípio constitucional do teto. Mais do que a economia que isso representa, é uma demonstração de austeridade. Fizemos isso, perdemos na Justiça, fomos ao Supremo Tribunal Federal e ganhamos. Depois, a Assembleia votou a mesma emenda para garantir o mesmo teto e agora, de forma corajosa, o presidente (deputado Ivar Pavan, PT) está adotando a revisão da medida que o ex-presidente Frederico Antunes (PP) havia tomado de congelar, propondo que se cortem também os salários.
JC - E no Judiciário?
Bandeira - O governo respeita a autonomia dos poderes e órgãos autônomos, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, mas imagino que uma vez tomada essa decisão pelo Legislativo, fica claro que não é só uma medida política nossa e que há espaço para cortar. Ou os outros poderes também entendem que é uma medida correta do ponto de vista de justiça social e austeridade, ou eles vão estar defendendo interresses próprios. Mas acredito que, ao seu tempo, também vão cortar. Senão, vão ter que dar explicação para a sociedade. Por que Executivo e Legislativo cortam e os outros não?
JC - O balanço de 2008 mostra um superávit primário recorde. Como o governo chegou a esse resultado?
Bandeira - O balanço apresentado à Assembleia retrata um esforço de dois anos, que começou em 2007. Foi um processo muito duro, mas conduzido com muita determinação pela governadora para buscar o ajuste das contas públicas, com redução substancial de despesas de custeio, sem prejudicar a prestação de serviços. O Rio Grande do Sul não era o Estado que mais gastava com custeio, mas ainda tinha algum espaço para cortar. Fomos ao limite, atingindo um pouco menos de 30%. O processo foi feito com uma avaliação muito criteriosa da Secretaria da Fazenda.
JC - O quanto isso representa?
Bandeira - No exercício de 2006 a despesa totalizou R$ 1,340 bilhão, ao final de 2007 encerramos com R$ 1,013 bilhão. Ou seja, são R$ 327 milhões de redução. Se atualizarmos o valor pelo IPCA, o corte foi superior a R$ 400 milhões. Fizemos um esforço de contenção também do gasto de pessoal em cargos e atacamos a dívida. Trouxemos técnicas de gestão modernas, usadas pelo setor privado, celebramos convênio com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e, através do patrocínio privado, com a consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).
JC - Que tipo de ralos foram detectados?
Bandeira - Um exemplo de desperdício que acontecia era o auxílio-transporte, que era pago ao servidor por 23 dias úteis. Constatamos isso em 2007 e bastou uma decisão na Secretaria da Fazenda - eu era diretor do Tesouro na época - que pagasse pelo número de dias úteis de cada mês para termos um ganho de R$ 4 milhões. Porque, às vezes, como em fevereiro, são 18 ou 19 dias úteis. E estamos falando de centenas de milhares de servidores. Em telecomunicações, foram mais de R$ 6 milhões, através de contenção do gasto.
JC - E a arrecadação?Bandeira - Em 2007, o PIB do Rio Grande do Sul foi de 7%, mas o Estado teve queda na arrecadação porque perdemos aquelas alíquotas (combustível, comunicações e energia elétrica) que tinham sido majoradas de 2005 a 2006 pelo governo Rigotto. Perdemos algo próximo a R$ 700 milhões. Por isso o crescimento foi negativo. Mas, em 2008, como resultado dos mecanismos implantados, estivemos entre os três estados que mais aumentaram sua receita, um crescimento de 22% em ICMS. E o PIB no Estado cresceu 3,8%.
JC - O senhor falou em não prejudicar a qualidade dos serviços, mas a oposição diz que os mínimos constitucionais para a saúde e a educação não foram cumpridos.
Bandeira - Se olharmos os dados oficiais do balanço do Estado de 1995 a 2008, veremos que nos últimos dois anos colocamos mais recursos, seja em valor nominal ou em valores reais corrigidos pelo IPCA, do que todos os anos anteriores. Colocamos mais recursos em saúde do que qualquer governo. O percentual caiu porque a receita subiu muito. Nenhum governo, exceto o último ano de Antonio Britto (1998), porque usou recursos da privatização, aplicou em saúde o mínimo constitucional. E foi prática recorrente o não pagamento de empenhos. A peça orçamentária sempre foi uma peça de ficção. Em 2007, pela primeira vez houve realismo. Nenhum governo chegou perto de 12% em saúde. Nós estamos cumprindo. O que a oposição critica é que consideramos o gasto com saneamento - nós e mais nove estados da Federação. Em educação, gastamos menos do que 35%, mas estamos priorizando menos esse setor? Não.
JC - Por quê?
Bandeira - Se tivéssemos uma receita de R$ 10 bilhões e obrigação constitucional de colocar 35% em educação, seriam R$ 3,5 bilhões. No outro ano, aplicamos R$ 7 bilhões, mas a receita triplicou, foi R$ 30 bilhões. Isso significa pouco mais de 20%. Quem aplicou mais recursos em educação, quem colocou R$ 7 bilhões ou R$ 3,5 bilhões? O que vale, mais recurso ou mais percentual? Temos tentado discutir a "qualidade" do gasto com saúde e educação. Ninguém cumpriu os percentuais. A soma desses gastos previstos na Constituição Estadual para educação, saúde com outros gastos que também têm destinação específica dá mais de 100% da receita. Não é possível cumprir sem gerar déficit. A oposição não está fazendo esse debate com seriedade.JC - Nos 30 anos anteriores acumulou-se um déficit. Qual o valor da dívida hoje?
Bandeira - A dívida consolidada do setor público hoje é de R$ 34 bilhões, R$ 35 bilhões só com a União, tem mais a dívida extralimite. Isso é resultado de um endividademento feito ao longo dos anos. Em dezembro de 2006, o total da dívida era de R$ 37,410 bilhões. Em dezembro de 2008, R$ 38,127 bilhões. Essa diferença é o saldo entre o que se paga de serviço da dívida e os índices que são usados para corrigi-la. Daí vai acumulando no saldo. Imaginava-se, na época em que foi feita a renegociação, que 13% da receita seriam suficientes para cobrir o serviço da dívida e resgatar um pedaço dela a cada ano. Mas não está acontecendo isso.
JC - O Estado obteve o equilíbrio das contas, mas o ex-governador Rigotto diz que estão colhendo frutos plantados em seu mandato (2003-2006), pela atração de investimentos e criação de ferramentas de gestão. Qual a importância dessa herança para o déficit zero?
Bandeira - Todos os governos de alguma forma deram alguma contribuição - Olívio, Rigotto, Britto, que fez as privatizações, melhorou o tamanho do Estado, saindo de áreas onde não deveria estar mesmo. O governo Olívio até reduziu o tamanho do déficit no último ano, mas produziu em média R$ 1 bilhão de déficit por ano. O governo Rigotto começou esse esforço de melhorar a gestão, de forma muito tímida, tanto que isso foi abandonado. Nós retomamos com força, colocamos 70 consultores para trabalhar conosco. O próprio governador Rigotto diz que boa parte da equipe da Fazenda já estava com ele. Mas isso (o equilíbrio das contas) é fruto da determinação da governadora Yeda, que promoveu uma contenção rigorosa do gasto, ainda que em decorrência disso ela tivesse que enfrentar o status quo.
JC - Com a aproximação das eleições, a contenção do gasto não pode ser perdida?
Bandeira - Equilíbrio na gestão fiscal é um princípio inarredável do governo. Agora a receita não cresceu do nada. O governador Rigotto aumentou alíquotas de impostos e teve uma receita substancial em 2005 e 2006, que permitiu inclusive a elevação da despesa. E que depois, quando a receita voltou ao patamar normal, acentuou o tamanho do déficit.
JC - Até que ponto atrapalha essa série de denúncias envolvendo o governo?Bandeira - Boa parte dessa estratégia de denúncias feitas de forma continuada, a maioria delas sem provas, é resultado do reconhecimento de que o governo está indo muito bem do ponto de vista da gestão. Isso gera muito desgaste e tem um custo político. Não é fácil não dar aumento salarial, porque não podemos comprometer o que não se tem, ainda que estejamos pagando os reajustes da Lei Britto e também retomando o pagamento de precatórios, que foi interrompido em 1999.
Perfil
Mateus Affonso Bandeira tem 39 anos e é natural de Pelotas. Formou-se em Informática pela Universidade Católica de Pelotas e fez pós-graduação em Finanças, na Fundação Getulio Vargas, e em Gestão, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também fez curso de formação para gestores públicos no Instituto para a Reconstrução Industrial, na Itália.Ingressou na Secretaria Estadual da Fazenda através de concurso público, em 1993, como agente fiscal do Tesouro do Estado. Exerceu diversos cargos até ser chamado para ser assessor técnico da presidência da CEEE, no governo de Olívio Dutra (1999-2002). Em 2002, iniciou um MBA em Finanças Corporativas e Políticas Públicas na The Wharton School, escola de negócios da universidade da Pensilvânia, concluído em 2004. Atuou na equipe do Ministério da Fazenda, durante parte da gestão de Antonio Palocci (PT), e foi assessor técnico do senador Aloízio Mercadante (PT), quando ele exerceu a liderança do governo no Senado, em 2006. Em 2007, Bandeira assumiu a função de diretor do Tesouro Estadual. No ano passado, foi chamado pela governadora Yeda Crusius (PSDB) para ser secretário estadual do Planejamento e Gestão, atividade que exerce até hoje.Artigo extraído do Jornal do Comércio de 27/04/09 páginas 22 e 23
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transcrito do Blogge do Valtamen, nosso embaixador na FESSERGS.
Mesmo em passeio pelo Pantanal, estarei com o notibook e 3 G da vivo, trabalhnado pelo Blogge da ACAS BM e pela política classista podes crer. Mandem e-mail lcbergenthal@yahoo.com.br
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