PASSO FUNDO DEBATE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO RS.

sábado, 2 de julho de 2011

Passo Fundo debate pagamento dos Precatórios do RS

Cristiano Guerra - MTB 6820 | PP 18:47 - 01/07/2011

O Projeto de Lei 373/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), em parceria com a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa, que trata sobre sobre o pagamento de precatórios com recursos da União, foi o principal assunto discutido, nesta sexta-feira (01), durante audiência pública da Comissão. A proposta foi protocolada hoje no setor de projetos do Senado.

No debate, coordenado pelo presidente da Comissão dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), ocorreram diversas manifestações de pessoas, entidades e sindicatos que aguardam o recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento. Deputados, representantes do Estado, do Judiciário e de entidades também apresentaram suas posições quanto ao assunto.

No início de sua manifestação, Frederico apresentou as propostas que já tramitam na Assembleia e no Congresso Nacional, além de anteprojetos que poderão ser apresentados sobre a questão dos precatórios e RPVs. No Parlamento gaúcho, citou propostas dos deputados Adilson Troca (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), além da sugestão apresentada por Valdeci Oliveira (PT) ao Executivo para que seja autorizada a utilização de precatórios e RPVs para quitação de dívidas no Banrisul ou aquisição de carros e imóveis.

Antunes destacou também os valores pagos em 2011, onde já foram pagos, até 17 de junho, R$ 299,9 milhões em RPVs. Quanto aos precatórios, até maio, foram empenhados R$ 40 milhões, dos quais foram pagos em torno de R$ 10 milhões. Ele ressaltou ainda que o governo tem mantido em dia os depósitos mensais no valor de R$ 26 milhões em conta destinada ao pagamento dessas dívidas e que a conta possui saldo que gira em torno de R$ 383 milhões.

O juiz auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Marcelo Hentschke, citou os valores pagos, via Justiça do Trabalho este ano: R$ 22 milhões em precatórios para casos preferenciais (pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves). Afirmou ainda que, em relação às RPVs, pode ser feito o sequestro de valores das contas do Estado, via judicial, também para pagamentos preferenciais. Marcelo apresentou ainda, uma lista com a relação de precatórios para pagamento na cidade de Rio Grande.

A Procuradora Maria Helena, que representou a Procuradoria Geral do Estado na reunião apresentou um estudo técnico a respeito do trabalho que a PGE realiza junto aos precatórios e RPV no RS.

Para o deputado Gilberto Capoani (PMDB), a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para pagamento de RPVs é preocupante. O presidente do Sindicato dos Técnico-Científicos do RS (Sintergs), César Chagas, também se mostrou preocupado com a questão da limitação em 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento das RPVs.

O representante do Sindicato dos Portuários, Clenio Fagundes Nunes, reclamou da morosidade no recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento. Pediu ainda uma maior agilidade do Poder Judiciário.

O assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Berteli, cobrou do governo transparência sobre o pagamento das RPVs, citando dados que constam no site da Secretaria da Fazenda. Afirmou ainda que o PL 191/2011 aprovado esta semana na Assembleia Legislativa é inconstitucional.

Presenças

Também participaram da audiência os deputados Luciano Azevedo (PPS) e Dr. Basegio (PDT), o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Luiz Miguel, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Sintergs, Fessergs, Amapers, Sindicato dos Servidores do IPE, Associação de Cabos e Soldados, Associação do Ministério Público, entre outros.

Próximas audiências

A próximas audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS ocorre em Cruz Alta no dia 07 de julho. A previsão é que o relatório final do órgão técnico deve ser concluído em agosto.

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