Plenário - Líderes discutirão hoje novo texto sobre piso salarial de policiais
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os líderes partidários reúnem-se hoje para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentará uma nova versão de texto para as PECs. Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda nesta terça-feira ou na próxima semana.
Vaccarezza informou que, também hoje, vai se reunir com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas. Segundo o líder, serão apresentadas à categoria as sugestões de retirar o valor do piso do texto constitucional, aprovar um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade do fundo e da lei.
Para Vaccarezza, o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamentou que alguns deputados representantes dos policiais militares apresentem alguma resistência ao acordo. Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. “Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana”, enfatizou.
O texto já aprovado pelos deputados em março prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
Prioridades - De acordo com Vaccarezza, as prioridades do governo para esta semana são o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas; e as PECs sobre o reajuste dos policiais.
O líder disse também que, entre as prioridades de votação antes do recesso parlamentar, estão os projetos sobre pré-sal, que retornarão do Senado, e as medidas provisórias que trancam a pauta.
TV por assinatura - Para ser votado antes das eleições, o líder destacou como prioridade o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura. Ele disse ser “totalmente favorável” à proposta, porque, em sua opinião, aumenta a democracia na forma de comunicação e transmissão de dados.
Segundo Vaccarezza, o projeto que altera o Código Florestal (Lei 4.771/65) também poderá ser votado no início do segundo semestre. Ele manifestou apoio ao andamento que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está dando à proposta e enfatizou que o texto deve se encontrar na zona de equilíbrio, respeitar as áreas de proteção ambiental, sem inviabilizar a agricultura.
Na opinião do líder, não devem ser votados no período pré-eleitoral aumento de tributos e de gastos, como reajuste do funcionalismo.
Notícia Postada em 01/06/2010 por: >Portal ASSTBM
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