A polícia que atua nas ruas deve ter limites clarosO relator da Organização das Nações Unidas (ONU) contra execuções sumárias, Philip
Alston, apresentou na segunda-feira, em Genebra, suas conclusões sobre a visita feita ao
Brasil no fim de 2007. O relatório é um retrato sem retoques da atuação policial no país. A
polícia é a responsável pela maioria dos 48 mil homicídios cometidos a cada ano, diz ele. No
Rio, os policiais em serviço cometeram 18% dos homicídios registrados no ano passado, ou
seja, a polícia matou três pessoas por dia. Em São Paulo, onde a taxa oficial de homicídios
diminuiu nos últimos anos, o número de mortos por policiais aumentou. Em 2007, policiais
em serviço mataram uma pessoa por dia. Isso, oficialmente. Policiais fora de serviço
também integram esquadrões da morte e milícias e contribuem nas horas vagas com mais
mortes nas estatísticas. "Viver sob o jugo das milícias formadas por policiais é tão perigoso
como viver diante do crime organizado nos locais mais violentos do país", afirmou Alston.
As constatações mais dramáticas do relatório de Alston, todavia, são as de que os
assassinatos cometidos por esquadrões da morte contam com apoio de parte da sociedade
brasileira e a de que o uso da força policial excessiva é estimulada por autoridades. No caso
do Rio, afirmou, as autoridades de segurança estimulam um clima de guerra contra o crime
organizado que acaba por se configurar como uma licença para abusos policiais. O
governador Sérgio Cabral (PMDB) reagiu às conclusões do relator confirmando-as: disse que
a política de segurança atual do Estado vai continuar e ironizou as conclusões do relatório,
afirmando que gostaria que "os bandidos entregassem as armas sem que nós [a polícia]
precisássemos fazer o confronto".
O discurso de Cabral, todavia, não consegue explicar dados apresentados no documento da
ONU sobre os resultados da invasão policial no Complexo do Alemão, no ano passado, com
um triste saldo de 19 mortes. Consta no relatório da ONU que os laudos registram fortes
indícios de execuções sumárias - como ferimentos de balas nas costas, tiros na cabeça e à
queima-roupa. Alston constata também que as baixas civis da ocupação policial são muito
maiores do que as armas apreendidas: apenas duas metralhadoras, seis pistolas e três
fuzis.
O relatório pede providências para evitar que o uso excessivo da força policial resulte em
morte indiscriminada de suspeitos e inocentes. Não há nenhum absurdo nas recomendações
feitas, nem indicativos de que a adoção das medidas sugeridas vá tornar ineficaz a atuação
policial. Ao contrário, se tomadas essas medidas, a população civil poderá ter garantias
contra desvios daqueles cujo papel legal e institucional é o de zelar pela sua vida. O
relatório propõe tolerância zero para excessos policiais; sugere que se evitem as
megaoperações policiais para combater as organizações criminosas, propondo trocá-las por
presença constante de efetivos menores em áreas de alto risco; propõe registro e
acompanhamento do tipo de arma e quantidade de munição entregue a cada policial;
investigação de cada situação de disparo de arma pela corregedoria e registro em uma base
de dados; investigação de desvios de conduta por órgãos especializados; proibição a
policiais de trabalharem em horários de folga em segurança privada, compensando-os,
contudo, com salários "significativamente maiores".
Uma recomendação fundamental, mas de execução difícil, é a de unificação das polícias civil
e militar. A compartimentação da atividade policial e das responsabilidades sobre a
segurança pública dificultam a fiscalização dos atos de um funcionalismo que trabalha
armado - e, por isso mesmo, deve estar sujeito a controle e comando inquestionáveis. O
Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) prevê uma união politicamente
possível por meio de ações conjuntas em Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM),
um guarda-chuva para unificar as polícias municipal, civil e militar. Ainda assim, os GGIMs
devem ser vistos apenas como um primeiro passo na direção de unificar, de fato e de
direito, ações e comandos das diversas polícias.
Editorial publicado no jornal Valor Econômico do dia 19.09.2008, informa a ACASBM.
