Governador Tarso sanciona a LOA 2013
Relatoria foi do deputado Marlon Santos que garantiu 12% para a Saúde no Estado
“Ao provocar o comprometimento
de todos os Poderes com a saúde, o orçamento do Estado para 2013 deixa
de ser uma peça de ficção para se transformar no instrumento das ações
de saúde no Rio Grande do Sul”. Assim definiu o relator do PL 277/2012,
deputado Marlon Santos (PDT), à LOA – Lei Orçamentária Anual -
sancionada agora à tarde pelo governador Tarso Genro, em
solenidade acontecida no Palácio Piratini.
No seu discurso, o chefe de estado gaúcho elogiou a atitude corajosa do deputado Marlon na
interpretação constitucional dada à peça do orçamento, fato inédito para o Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo Marlon, esta iniciativa
inédita que deslocou 11,35% da receita livre destinada aos Poderes,
valor estimado em R$ 176.781,193, garante o compromisso dos deputados
gaúchos com a saúde como prioridade para o exercício orçamentário do
próximo ano, com a disponibilização de R$ 400 milhões para a área.
Depois de aprovada a sua
proposição pelo plenário da Comissão de Finanças, o relator destacou a
sensibilidade dos chefes de Poderes, que embora “cortando na própria
carne”, acataram a sugestão de redução dos seus orçamentos em favor das
ações de saúde. Durante a leitura do relatório, o parlamentar disse que
optou pelo abandono do perfil vago dos documentos anteriores, buscando
condições reais para garantir o direito constitucional da população
gaúcha à saúde. “É preciso sabermos das responsabilidades que temos, as
constitucionais e as morais, pois antes de mais nada ou qualquer coisa, a
saúde do cidadão, seja em sentenças judiciais, campanhas eleitorais,
programas de televisão, ações do Ministério Público, discursos de
oposição ou situação, sempre é a coisa mais cogitada e suscitada”,
resumiu.
Os 12% para a saúde
O parlamentar buscou na
cumplicidade de todos os Poderes a solução para a exigência
constitucional da destinação de 12% do orçamento para a saúde. Assim, o
orçamento de R$ 45,2 bilhões garante prioridade para a saúde e, também,
para a educação e segurança, com a destinação de R$ 2,43 bilhões para
investimentos e R$ 165 milhões para as demandas da Participação Popular e
Cidadã. O pagamento da dívida, que consome 13% da receita líquida real
anual, terá R$ 2,8 bilhões. Para o exercício de 2013 estão previstos na
peça original, investimentos na ordem de R$ 2,43 bilhões, representando
8,8% da Receita Corrente Líquida que deverá montar em R$ 27,5 bilhões.
Projeção da Receita
Orçamento total: R$ 45,2 bilhões;
Receita Corrente Líquida: R$ 27,5 bilhões;
Receita Líquida de Impostos e Transferências: R$ 22,48 bilhões.
Projeção da Despesa: (Adm. Direta, Autarquias e Fundações)
Despesas correntes: R$ 41,2 bilhões / (Pessoal e Encargos: R$ 17, 7 bilhões);
Despesas de Capital: R$ 3, 7 bilhões;
Reserva Orçamentária: R$ 288 milhões.
Serviço da dívida c/União / Juros e Amortização: R$ 2,8 bilhões.
Distribuição das dotações: (Por áreas da Administração Pública)
Infraestrutura: R$ 1,5 bilhão, correspondente a 6,6 % do total das áreas;
Econômica: 1,06 bilhão, correspondente a 4,7 % do total das áreas;
Administrativa: R$ 9,54 bilhões, correspondente a 41,7 % do total das áreas;
Social: R$ 10,8 bilhões, correspondente a 47,0 % do total das áreas;
Demais Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública: R$ 3,9 bilhões, correspondente a 8,7 do total geral.
Encargos Financeiros do Estado: R$ 10,74 bilhões, correspondente a 23,7% do total geral.
Reserva Orçamentária: R$ 287 milhões, correspondente a 0,6% do total geral.
Despesas Intra-orçamentárias (Duplo registro contábil): R$ 7,34 bilhões, correspondente a 16,2% do total geral.
Total do PLOA 2013: R$ 45.253.553.597,00
Recursos da receita livre destinados para a saúde (em R$):
Poder Executivo 150.791.482
Ministério Público 11.583.421
Assembleia Legislativa 6.626.939
Tribunal de Justiça 3.198.729
Defensoria Pública 2.253.288
Total: 176.781.193
Ari Santos Filho – RP 2434
Fone 9646 8658
Assessoria de Comunicação
Gabinete Deputado Marlon Santos
17.12.12
Segue fotos - Crédito: Ari Santos Filho
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