Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009
PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI - Propostas
PEC 300 e bolsa formação do PRONASCI. Dois assuntos polêmicos que vêm suscitando amplo debate neste e em outros blogs. Eu tenho opiniões e propostas sobre ambos.
Bom, sobre a PEC 300... Para quem não sabe, e creio que sejam poucos que ainda não saibam, a PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição (clique aqui para ler) que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 - redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Estão dizendo por aí que a PEC 300 seja inconstitucional e que a equiparação dos salários de todas as Polícias Militares dos Estados com a PM do Distrito Federal seja uma utopia. Sendo inconstitucional ou sendo utopia, o que os policiais não podem é não se mobilizarem. Mesmo que não seja aprovada, é preciso que os policiais e bombeiros militares mostrem que não pode haver diferença salarial entre profissionais que desempenham a mesma função. Isso sim é inconstitucional, porque a Constitucional Federal diz que é direito de todo trabalhador “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do seu trabalho” (artigo 6º, inciso V da CF). Por acaso, o trabalho do policial militar do Distrito Federal é tão mais complexo assim para ele receber muito além do que os demais policiais militares estaduais?
Os policiais e bombeiros têm que valorizar o difícil e arriscado trabalho que exercem. A atividade policial-militar é extremamente melindrosa, arriscada, perigosa, demanda grande conhecimento teórico e prático, além desse profissional não receber hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, nada! É o policial e o bombeiro militar que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão. E isso, companheiros, não tem salário que pague...
Portanto, incito a todos que continuem firmes na corrente pela aprovação da PEC 300. Mandem e-mails para deputados@camara.gov.br / deputadoarnaldo@hotmail.com, liguem para 0800 619 619 / (61) 3215.5929, subscrevam o abaixo-assinado - http/www.abaixoassinado.org/abaixos assinados/3863 - divulguem a PEC 300 para seus colegas e cobrem alguma posição das associações de classe. Não existe vitória sem esforço!
Veja a tabela salarial da PM do Distrito Federal:
CARGO SALÁRIO
CORONEL 15.355,85
TENENTE-CORONEL 14.638,73
MAJOR 12.798,35
CAPITÃO 10.679.82
1º TENENTE 9.283,56
2º TENENTE 8.714,97
SUBTENENTE 7.608,33
1º SARGENTO 6.784,23
2º SARGENTO 5.776,36
3º SARGENTO 5.257,85
CABO 4.402,17
SOLDADO 1ª CLASSE 4.129,73
Sobre a bolsa formação do PRONASCI, venho recebendo muitos comentários de policiais insatisfeitos com o programa, haja vista que, pela diferença de R$ 1,00 acima do piso estipulado de R$ 1.700,00, o profissional de segurança pública perde o direito de receber a bolsa.
Eu entendo que a bolsa formação seja um bom projeto do governo federal, mas, para acabar com a insatisfação de alguns policiais e torná-la mais justa, tenho uma proposta, a de calcular a bolsa formação de forma semelhante ao cálculo do imposto de renda, só que de maneira inversa. Quanto menor o vencimento, mais se recebe da bolsa formação; quanto maior o vencimento, menos se recebe. Além disso, sugiro que seja estipulado o valor mínimo a ser pago de R$ 50,00 para todos que fizerem o curso, independentemente do vencimento, para que o profissional de segurança pública se motive a fazer os cursos.
Eu consegui fazer a fórmula no meu computador, mas não sei colocá-la no papel. Pela tabela que eu criei, a cada real a mais que o policial ganhar, menor será a bolsa formação. Fiz uma tabela partindo de R$ 1.7000,00 até R$ 3.200,00 aumentando de R$ 100,00 em R$ 100,00. Entretanto, é importante salientar que, a cada real a mais que o policial ganhar, menos ele recebe da bolsa formação. A tabela abaixo é apenas um exemplo.
SALÁRIO BOLS A TOTAL
1700,00 400,00 2100,00
1800,00 376,47 2176,47
1900,00 352,94 2252,94
2000,00 329,41 2329,41
2100,00 305,88 2405,88
2200,00 282,35 2482,35
2300,00 258,82 2558,82
2400,00 235,29 2635,29
2500,00 211,76 2711,76
2600,00 188,23 2788,23
2700,00 1364,70 4064,70
2800,00 141,17 2941,17
2900,00 117,64 3017,64
3000,00 94,11 3094,11
3100,00 70,58 3170,58
3200,00 50,00 3250,00
Utilizando essa fórmula, não se corre o risco de um soldado ganhar mais (vencimentos mais a bolsa) que um cabo ou que um sargento, partindo do pressuposto de que todos estejam fazendo os cursos do EAD/SENASP. Creio que seria mais justo.
São essas as minhas opiniões e propostas sobre a PEC 300 e a bolsa formação do PRONASCI. Se você tem opiniões ou propostas diferentes, ou se você quer complementar o que foi dito, manifeste-se através do campo de comentários.
Artigo extraido do blogger Universo Policial que pode ser acessado pelo linck: http://www.universopolicial.com
Postado por VALTEMAN às 12:20
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
RENATO DUTRA PEREIRA 1º SGT DE POLICIA MILITAR TEM O APOIO DA ACAS BM E DESTE BLOGGE
Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009
SEGURANÇA PÚBLICA
Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é, sem sombra de dúvida, a questão da segurança pública que deixa a desejar no seu preceito principal. Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de ataque em geral, é sempre a Polícia como se ela pudesse ser onipotente e onipresente. É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às Instituições Policiais por parte de diversos segmentos da Sociedade.
Parece ser tradição enraizada do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo Policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como continuam em teimar com tais concepções retrógradas. Hoje existimos - em grande parte - com capazes, inteligentes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais. Temos muitas pessoas bem educadas com boa qualidade e nível intelectual adequado com cursos universitários especializados em Segurança. Temos muitos profissionais de nível superior ou pós-graduados desempenhando suas funções policiais e trabalhando para o bem do povo fazendo cumprir as leis e as obrigações inerentes aos seus cargos.Infelizmente ações desastradas com crimes ou transgressões diversas ocorridas no passado e ainda no presente protagonizado por muitos componentes dos órgãos policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos.Tais atributos, com o passar dos tempos, fizeram com que a polícia ganhasse a pecha de arbitrária e ignorante, enquanto que, falsos policiais que se afastaram dos seus objetivos precípuos praticando ilícitos diversos arrebanharamoutros adjetivos pejorativos que infelizmente grudaram feito uma “sanguessuga” e acompanham as classes por gerações sem fim. Hoje, quando ocorrem esses atos lesivos, os transgressores “policiais” são devidamente punidos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, contudo, o povo continua desacreditando na sua Polícia e até mesmo na Justiça como resultado concreto para tais penalidades.Segurança Pública no Brasil acontece por conta do resultado da união das atividades desenvolvidas pelas instituições policiais existentes. No âmbito federal temos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. No âmbito estadual temos a Policia Civil e a Brigada Militar. Todos esses órgãos têm atribuições definidas constitucionalmente e as suas ações diversas se complementam para alcançarem o objetivo precípuo determinado por lei.Finalizando, é de bom alvitre afirmar que apesar de todos esses percalços existentes, o estímulo salarial da carreira policial - como um todo – também precisa ser revisto, pois os atrativos estão bem abaixo de determinadas classes. Neste item também há de se frisar que a desigualdade salarial existente entre as próprias instituições policiais no país tem trazido conseqüências desagradáveis para todos e tornou-se fator preponderante de brigas, intrigas, degladiações, discussões e agressões mútuas com a conseqüente desunião entre as classes. Por isso seria de suma importância – sem utopia alguma - pensando alto para solução definitiva da problemática, que houvesse a criação de uma mesa setorial de negociação a nível federal e estadual, com representantes de todas as instituições policiais para discutirem essa questão, para quem sabe, até mesmo, para concretização da tão propalada possibilidade de uma unificação com piso salarial digno para todos nós que temos como objetivo comum manter a ordem pública e garantir a segurança da Sociedade.Texto de autoria de:Renato Dutra Pereira - 1º Sargento BM
Publicado no Jornal Cenário de Noticias
Gentilmente cedido pelo amigo Jornalista Cleber Giovane Silveira (Diretor Geral)
Postado por VALTEMAN às 11:11 -
Gentilmente repassado do Blogge de nosso amigo Valteman e os parabens ao jornal Cenário de Noticias e ao Colega que muito bem escreveu esta matéria, do Editor do Blogge. LCB
SEGURANÇA PÚBLICA
Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é, sem sombra de dúvida, a questão da segurança pública que deixa a desejar no seu preceito principal. Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de ataque em geral, é sempre a Polícia como se ela pudesse ser onipotente e onipresente. É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às Instituições Policiais por parte de diversos segmentos da Sociedade.
Parece ser tradição enraizada do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo Policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como continuam em teimar com tais concepções retrógradas. Hoje existimos - em grande parte - com capazes, inteligentes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais. Temos muitas pessoas bem educadas com boa qualidade e nível intelectual adequado com cursos universitários especializados em Segurança. Temos muitos profissionais de nível superior ou pós-graduados desempenhando suas funções policiais e trabalhando para o bem do povo fazendo cumprir as leis e as obrigações inerentes aos seus cargos.Infelizmente ações desastradas com crimes ou transgressões diversas ocorridas no passado e ainda no presente protagonizado por muitos componentes dos órgãos policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos.Tais atributos, com o passar dos tempos, fizeram com que a polícia ganhasse a pecha de arbitrária e ignorante, enquanto que, falsos policiais que se afastaram dos seus objetivos precípuos praticando ilícitos diversos arrebanharamoutros adjetivos pejorativos que infelizmente grudaram feito uma “sanguessuga” e acompanham as classes por gerações sem fim. Hoje, quando ocorrem esses atos lesivos, os transgressores “policiais” são devidamente punidos, tanto na esfera penal quanto na administrativa, contudo, o povo continua desacreditando na sua Polícia e até mesmo na Justiça como resultado concreto para tais penalidades.Segurança Pública no Brasil acontece por conta do resultado da união das atividades desenvolvidas pelas instituições policiais existentes. No âmbito federal temos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. No âmbito estadual temos a Policia Civil e a Brigada Militar. Todos esses órgãos têm atribuições definidas constitucionalmente e as suas ações diversas se complementam para alcançarem o objetivo precípuo determinado por lei.Finalizando, é de bom alvitre afirmar que apesar de todos esses percalços existentes, o estímulo salarial da carreira policial - como um todo – também precisa ser revisto, pois os atrativos estão bem abaixo de determinadas classes. Neste item também há de se frisar que a desigualdade salarial existente entre as próprias instituições policiais no país tem trazido conseqüências desagradáveis para todos e tornou-se fator preponderante de brigas, intrigas, degladiações, discussões e agressões mútuas com a conseqüente desunião entre as classes. Por isso seria de suma importância – sem utopia alguma - pensando alto para solução definitiva da problemática, que houvesse a criação de uma mesa setorial de negociação a nível federal e estadual, com representantes de todas as instituições policiais para discutirem essa questão, para quem sabe, até mesmo, para concretização da tão propalada possibilidade de uma unificação com piso salarial digno para todos nós que temos como objetivo comum manter a ordem pública e garantir a segurança da Sociedade.Texto de autoria de:Renato Dutra Pereira - 1º Sargento BM
Publicado no Jornal Cenário de Noticias
Gentilmente cedido pelo amigo Jornalista Cleber Giovane Silveira (Diretor Geral)
Postado por VALTEMAN às 11:11 -
Gentilmente repassado do Blogge de nosso amigo Valteman e os parabens ao jornal Cenário de Noticias e ao Colega que muito bem escreveu esta matéria, do Editor do Blogge. LCB
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
COLEGAS QUE DECLARAM IMPOSTO DE RENDA
A partir de hoje no Portal do Servidor, voce ja tem condições de imprimir
o comprovante de rendimentos 2008, 16 de Fev 2008, pois a Declaração de Imposto de Renda começa dia 02 de Março, os primeiros a fazer a entrega por qualquer um dos meios a disposição, serão tambem os primeiros a receberem a devolução se for o caso.
Tem colegas que fazem este serviço aos que precisarem, a relaçãoa com telefone será afixada na Secretaria da Associação como de costume.
Esta é uma colaboração do Editor do Blogge.
domingo, 22 de fevereiro de 2009
FATOR PREVIDENCIARIO- RELATOR DA PARECER
Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São Paulo
Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São PauloO relator do projeto de lei do Senado sobre o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou seu parecer preliminar hoje às centrais sindicais, às 10h30, na Superintendência Regional do Ministério da Previdência Social de São Paulo.A expectativa do relator é que, até março, o texto possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário.A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo. Segundo Pepe Vargas, as partes envolvidas estão dispostas a manter o diálogo, apesar da falta de consenso sobre a matéria. "O governo reafirma sua posição pela construção de uma alternativa ao fator previdenciário. Aceita algo que seja colocado no lugar, digamos assim, da regra atual, porém não acolherá a pura e simples revogação da regra existente. Por outro lado, as centrais sindicais defendem a extinção do fator previdenciário, mas levantam também um conjunto de outras questões que são inerentes à matéria. E, a depender de uma proposta que seja construída, podem eventualmente concordar com uma alternativa ao fator previdenciário", argumentou o parlamentar.Fórmula 95Uma das possibilidades em discussão, de acordo com Pepe Vargas, é a aplicação da chamada "Fórmula 95", pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos, para os homens, e 85, para as mulheres.O parlamentar explicou que essa alternativa parte da ideia de trazer para dentro do Regime Geral de Previdência Social uma regra semelhante às aplicadas aos servidores públicos. "Isso teria o mérito de ir unificando os sistemas previdenciários, do setor público e do privado."Criado em 1999, o fator previdenciário visava desestimular o trabalhador a requerer a aposentadoria mais cedo. O critério é aplicado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator e, conseqüentemente, o valor da aposentadoria.Redutor Na prática, porém, segundo Pepe Vargas, o fator não tem tido o efeito esperado, servindo tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, o deputado estuda uma maneira de inverter a lógica atual, oferecendo àqueles que se aposentam mais tarde um benefício superior ao salário. Pepe Vargas defende que o fator previdenciário seja discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, tão logo ele apresente a minuta do relatório. A matéria já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma como saiu do Senado, ou seja, extinguindo o fator e recuperando o critério anterior, pelo qual a aposentadoria era calculada conforme a média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição.Fonte: Agência CâmaraArtigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=357
Postado por VALTEMAN às 13:51
Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São PauloO relator do projeto de lei do Senado sobre o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou seu parecer preliminar hoje às centrais sindicais, às 10h30, na Superintendência Regional do Ministério da Previdência Social de São Paulo.A expectativa do relator é que, até março, o texto possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário.A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo. Segundo Pepe Vargas, as partes envolvidas estão dispostas a manter o diálogo, apesar da falta de consenso sobre a matéria. "O governo reafirma sua posição pela construção de uma alternativa ao fator previdenciário. Aceita algo que seja colocado no lugar, digamos assim, da regra atual, porém não acolherá a pura e simples revogação da regra existente. Por outro lado, as centrais sindicais defendem a extinção do fator previdenciário, mas levantam também um conjunto de outras questões que são inerentes à matéria. E, a depender de uma proposta que seja construída, podem eventualmente concordar com uma alternativa ao fator previdenciário", argumentou o parlamentar.Fórmula 95Uma das possibilidades em discussão, de acordo com Pepe Vargas, é a aplicação da chamada "Fórmula 95", pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos, para os homens, e 85, para as mulheres.O parlamentar explicou que essa alternativa parte da ideia de trazer para dentro do Regime Geral de Previdência Social uma regra semelhante às aplicadas aos servidores públicos. "Isso teria o mérito de ir unificando os sistemas previdenciários, do setor público e do privado."Criado em 1999, o fator previdenciário visava desestimular o trabalhador a requerer a aposentadoria mais cedo. O critério é aplicado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator e, conseqüentemente, o valor da aposentadoria.Redutor Na prática, porém, segundo Pepe Vargas, o fator não tem tido o efeito esperado, servindo tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, o deputado estuda uma maneira de inverter a lógica atual, oferecendo àqueles que se aposentam mais tarde um benefício superior ao salário. Pepe Vargas defende que o fator previdenciário seja discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, tão logo ele apresente a minuta do relatório. A matéria já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma como saiu do Senado, ou seja, extinguindo o fator e recuperando o critério anterior, pelo qual a aposentadoria era calculada conforme a média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição.Fonte: Agência CâmaraArtigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=357
Postado por VALTEMAN às 13:51
PRECATÓRIOS TERÃO MAIS RECURSOS
Precatórios terão mais recursos
Piratini pretende gastar mais de R$ 200 milhões do orçamento
Com o objetivo de abreviar a espera de credores do Estado, a governadora Yeda Crusius resolveu gastar este ano mais do que os R$ 200 milhões previstos no orçamento para saldar precatórios (dívidas com pagamento determinado pela Justiça).
O dinheiro extra só deve ser liberado no segundo semestre em leilões públicos – onde os gaúchos poderão vender os títulos desde que aceitem dar descontos ao Estado.
A iniciativa gera polêmica.O sistema funciona como um leilão às avessas – quem oferecer um maior abatimento percentual no valor do precatório terá o pagamento da dívida à vista.
O valor a ser liberado dependerá do número de participantes e do valor dos precatórios negociados em cada pregão (veja o quadro).
Antes mesmo de definidas as regras da primeira disputa eletrônica, a proposta foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a violação de direitos adquiridos e pode entrar na Justiça para impedir os leilões de precatórios no Rio Grande do Sul.
Apesar de elogiar a retomada dos pagamentos, a seccional gaúcha da OAB ainda não fechou posição sobre os pregões.
Na próxima semana, representantes da OAB rio-grandense terão reunião com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.– Acaba sendo um leilão da própria decisão judicial.
É um pregão para baixo. Propostas como essa violam até o princípio da dignidade humana – disse o presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.Procuradora-geral do Estado defende fórmula do leilãoIntegrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também desestimulam a disputa eletrônica.– Estamos priorizando outras alternativas, como a conciliação que talvez resolva o problema dos precatórios.
Assim, há a mediação do Judiciário e a garantia de uma negociação isenta e justa – afirmou o vice-presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
À frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eliana Graeff Martins sustentou que sabe por que a OAB protesta.
Conforme a procuradora, os gaúchos fazem um bom negócio quando vendem o precatório por 30% do valor, e não por 10% como seria oferecido por advogados.– Nesse mercado se ganha muito dinheiro.
Eles (advogados) compram o precatório por R$ 10, sendo que o valor é R$ 100, e muitas vezes apresentam o precatório de R$ 100 para compensar débitos de ICMS – relatou Eliana.MARCIELE BRUM
saiba mais
O QUE É
> O precatório é um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como reconhecimento da dívida.> Historicamente, o Estado tem dificuldade para pagar precatórios. Em 2008, o estoque chegou a cerca de R$ 4,1 bilhões, incluindo juros e correção monetária.
COMO DEVE FUNCIONAR O LEILÃO
> Uma data e horário para o pregão, que ocorrerá somente pela internet, serão marcados, com um valor limite a ser pago.
> O leilão é opcional. Quem quiser participar terá de se credenciar junto à Fazenda e provar que é o dono do título. Como é difícil comprovar isso, estuda-se a possibilidade de aceitar somente credores que nunca repassaram o precatório adiante.
> A negociação começará com o precatório cotado em valor inferior ao original. Se o deságio fixado for de 20%, por exemplo, o vendedor do precatório terá de aceitar que o título de R$ 100 mil comece a ser negociado por R$ 80 mil. O percentual está em estudo.
> Os participantes farão lances de forma a reduzir ainda mais o valor a receber. Se alguém aceitar receber 25% a menos e outro 22%, por exemplo, o primeiro terá mais chance de ser contemplado. As ofertas são feitas em tempo real pela Web até se encerrar o leilão.
> Dependendo dos descontos, vários credores podem ser beneficiados, até mesmo todos os participantes da disputa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a negociação pela internet.
Postado por VALTEMAN às 04:54
Piratini pretende gastar mais de R$ 200 milhões do orçamento
Com o objetivo de abreviar a espera de credores do Estado, a governadora Yeda Crusius resolveu gastar este ano mais do que os R$ 200 milhões previstos no orçamento para saldar precatórios (dívidas com pagamento determinado pela Justiça).
O dinheiro extra só deve ser liberado no segundo semestre em leilões públicos – onde os gaúchos poderão vender os títulos desde que aceitem dar descontos ao Estado.
A iniciativa gera polêmica.O sistema funciona como um leilão às avessas – quem oferecer um maior abatimento percentual no valor do precatório terá o pagamento da dívida à vista.
O valor a ser liberado dependerá do número de participantes e do valor dos precatórios negociados em cada pregão (veja o quadro).
Antes mesmo de definidas as regras da primeira disputa eletrônica, a proposta foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a violação de direitos adquiridos e pode entrar na Justiça para impedir os leilões de precatórios no Rio Grande do Sul.
Apesar de elogiar a retomada dos pagamentos, a seccional gaúcha da OAB ainda não fechou posição sobre os pregões.
Na próxima semana, representantes da OAB rio-grandense terão reunião com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.– Acaba sendo um leilão da própria decisão judicial.
É um pregão para baixo. Propostas como essa violam até o princípio da dignidade humana – disse o presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.Procuradora-geral do Estado defende fórmula do leilãoIntegrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também desestimulam a disputa eletrônica.– Estamos priorizando outras alternativas, como a conciliação que talvez resolva o problema dos precatórios.
Assim, há a mediação do Judiciário e a garantia de uma negociação isenta e justa – afirmou o vice-presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
À frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eliana Graeff Martins sustentou que sabe por que a OAB protesta.
Conforme a procuradora, os gaúchos fazem um bom negócio quando vendem o precatório por 30% do valor, e não por 10% como seria oferecido por advogados.– Nesse mercado se ganha muito dinheiro.
Eles (advogados) compram o precatório por R$ 10, sendo que o valor é R$ 100, e muitas vezes apresentam o precatório de R$ 100 para compensar débitos de ICMS – relatou Eliana.MARCIELE BRUM
saiba mais
O QUE É
> O precatório é um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como reconhecimento da dívida.> Historicamente, o Estado tem dificuldade para pagar precatórios. Em 2008, o estoque chegou a cerca de R$ 4,1 bilhões, incluindo juros e correção monetária.
COMO DEVE FUNCIONAR O LEILÃO
> Uma data e horário para o pregão, que ocorrerá somente pela internet, serão marcados, com um valor limite a ser pago.
> O leilão é opcional. Quem quiser participar terá de se credenciar junto à Fazenda e provar que é o dono do título. Como é difícil comprovar isso, estuda-se a possibilidade de aceitar somente credores que nunca repassaram o precatório adiante.
> A negociação começará com o precatório cotado em valor inferior ao original. Se o deságio fixado for de 20%, por exemplo, o vendedor do precatório terá de aceitar que o título de R$ 100 mil comece a ser negociado por R$ 80 mil. O percentual está em estudo.
> Os participantes farão lances de forma a reduzir ainda mais o valor a receber. Se alguém aceitar receber 25% a menos e outro 22%, por exemplo, o primeiro terá mais chance de ser contemplado. As ofertas são feitas em tempo real pela Web até se encerrar o leilão.
> Dependendo dos descontos, vários credores podem ser beneficiados, até mesmo todos os participantes da disputa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a negociação pela internet.
Postado por VALTEMAN às 04:54
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
16º SUPER MARATONA NA CIDADE DE RIO GRANDE, ATLETAS DA ACAS BM FAZEM BONITO
Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
ACAS BM PARTICIPA DA 16ª SUPER MARATONA NA CIDADE DE RIO GRANDE
Realizada em 15 de fevereiro de 2009 com largada as 07:00 horas na praia do Cassino e com chegada no mesmo local, esta prova tem um percurso com a extensão de 50Km sendo considerada a maior prova do Brasil nesta modalidade.
participaram representando a ACAS BM os seguintes atletas; Adão Lozário, Carlos Alberto Freitas Cruz e William Gulart, todos premiados com medalhas em sua categoria.
Matéria e fotos gentilmente cedidas pelo amigo Bergenthal da ACAS BM, RETIRADO DO BLOGGE DO DAGOBERTO, PROBLEMAS TECNICOS AS FOTOS NÃO SAIRAM BOAS, ESPERAMOS AS QUE FORAM PARA OS JORNAIS, MAIS DE UM CLIQUE EM CIMA DELA E ELA AUMENTARA.
ACAS BM PARTICIPA DA 16ª SUPER MARATONA NA CIDADE DE RIO GRANDE
Realizada em 15 de fevereiro de 2009 com largada as 07:00 horas na praia do Cassino e com chegada no mesmo local, esta prova tem um percurso com a extensão de 50Km sendo considerada a maior prova do Brasil nesta modalidade.
participaram representando a ACAS BM os seguintes atletas; Adão Lozário, Carlos Alberto Freitas Cruz e William Gulart, todos premiados com medalhas em sua categoria.
Matéria e fotos gentilmente cedidas pelo amigo Bergenthal da ACAS BM, RETIRADO DO BLOGGE DO DAGOBERTO, PROBLEMAS TECNICOS AS FOTOS NÃO SAIRAM BOAS, ESPERAMOS AS QUE FORAM PARA OS JORNAIS, MAIS DE UM CLIQUE EM CIMA DELA E ELA AUMENTARA.
domingo, 15 de fevereiro de 2009
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