AsofBM PROTOCOLA PETIÇÃO JUNTO AO S T F .

18/05/2009 - 15:53:50AsofBM protocola petição junto ao STF
No dia 12 de maio, o advogado da AsofBM, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, juntamente com 2º Tesoureiro da entidade, Maj Paulo Sérgio Nascimento da Silveira protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de demonstrar as repercussões prejudiciais no caso de uma decisão desfavorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que julga a pretensão do Rio Grande do Sul em elevar para 11% o percentual de Contribuição Previdenciária do efetivo da Brigada Militar.Na ocasião, os representantes da AsofBM foram recebidos por juízes assessores do Relator Carlos Ayres Brito, aos quais foram transmitidas as preocupações em decorrência do recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Sul (Recurso Extraordinário 515781).O advogado que representa a AsofBM, Dr. Cardoso, em sua sustentação oral, evidenciou aos magistrados a motivação da ADIN e esclareceu quanto à situação penosa pela qual passam os Policiais Militares do Rio Grande do Sul e ressaltou a sua provável piora diante da eventual procedência do recurso extraordinário do Governo.Os funcionários do STF informaram que o processo já se encontra com o Ministro Relator da ADIN, Carlos Ayres Brito, conclusa para julgamento. Diante dessa informação, foi pleiteada e obtida uma reunião com o Ministro para o dia 29 de maio.Essa ADIN foi promovida pela AsofBM, visando manter inalterada a situação previdenciária do Policiais Militares Gaúchos, a qual se tentou modificar a partir da Emenda Constitucional 41/2003, dispositivo este que na interpretação da AsofBM não atinge a categoria, por sermos Militares dos Estados, submetidos a Regime próprio de Previdência.Paralelo à atuação junto ao STF, o Maj Nascimento entregou no gabinete do Deputado Federal Paes Lira o Anteprojeto de Lei elaborado pela Assessoria Jurídica da AsofBM, com a intenção que a União normatize em nível nacional a Previdência dos Militares dos Estados.De acordo com o diretor jurídico da AsofBM, Cap Rafael Monteiro, autor do Anteprojeto, se este se tornar Lei, irá beneficiar os PMs de todo o país, corrigindo as grandes distorções existentes, de preferência trazendo as demais Policiais Militares para situação similar a do Rio Grande do Sul.

Matéria retirada do SITE DA ASofBM . LCB