sexta-feira, 9 de abril de 2010
Fim da contribuição dos inativos na pauta da Câmara
Brasília - A proposta de emenda constitucional 555 (PEC 555/06), que põe fim à contribuição previdenciária dos servidores inativos, será finalmente analisada por comissão da Câmara dos Deputados. A comissão foi instalada esta semana depois de um trabalho intensivo realizado por entidades dos servidores, informou Dulce Lima, do conselho de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) foi um dos que fechou o número de deputados necessários para a sua instalação, disse Dulce.
A comissão especial vai estudar a revogação do artigo 4 da emenda constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroatividade dos efeitos da revogação a 1 de janeiro de 2004. Serão feitas 40 sessões para aprová-la.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) informou que a comissão apreciará o mérito da matéria, em discussão na Câmara há três anos. Apresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por meio do requerimento 1.199/07, do deputado Faria de Sá, foi desarquivada. Em 22 de agosto de 2007, ele foi designado relator e teve seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
ECONOMIA > correio@correiodopovo.com.br
Recebido por e.mail - colega Dagoberto
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Brasília - A proposta de emenda constitucional 555 (PEC 555/06), que põe fim à contribuição previdenciária dos servidores inativos, será finalmente analisada por comissão da Câmara dos Deputados. A comissão foi instalada esta semana depois de um trabalho intensivo realizado por entidades dos servidores, informou Dulce Lima, do conselho de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) foi um dos que fechou o número de deputados necessários para a sua instalação, disse Dulce.
A comissão especial vai estudar a revogação do artigo 4 da emenda constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroatividade dos efeitos da revogação a 1 de janeiro de 2004. Serão feitas 40 sessões para aprová-la.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) informou que a comissão apreciará o mérito da matéria, em discussão na Câmara há três anos. Apresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por meio do requerimento 1.199/07, do deputado Faria de Sá, foi desarquivada. Em 22 de agosto de 2007, ele foi designado relator e teve seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
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