Nota para a imprensa nº 49/ACAS BM-08
REALIZOU-SE DIA 07 DEZ 2008, 0 TERCEIRO TORNEIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ONDE SAGROU-SE CAMPEÃO A EQUIPE DA SCHUCK, COMPOSTA PELOS SEGUINTES ATLETAS: ALEXANDRE, VIEIRA, JASSOM, CLAUDIO,VALDOIR,EVERTOM,JUNINHO,
ANTONIO, MANOLO,TIAGO E JORGE RAFAEL.
GOLEADOR DO TORNEIO – ALMERAM 9º RCB, GOLEIRO MENOS VAZADO, ELEXANDRE DA SCHUCK.
FICANDO EM SEGUNDO LUGAR AS EQUIPE
DO 9º RCB E TERCEIRO LUGAR A ACAS BM.
A DIRETORIA EXECUTIVA E DIRETOR DE ESPORTES AGRADEÇE AS EQUIPES PARTICIPANTES BEM COMO TODOS OS CALABORADORES..
SOLICITAMOS DIVULGAÇÃO.
AOS ORGÃOS DE IMPRENSA LOCAL.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
FORMATURA DE INFORMATICA NA ACAS BM
A QUINTA TURMA DE INFORMATICA, FORMOU-SE ONTEM, UMA PERCEIRA DA ACAS BM E O CENTRO SANCHEZ DE INFORMATICA, QUE DESDE 1995 TEM UMA PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR E ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA ABRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL.
COM UMA CERIMONIA FESTIVA, FOI ENTREGA ONTEM MAIS 16 DIPLOMAS DE CONCLUDENTES DO CURSO DE INFORMATICA.
ALEX FABIANO DOS SANTOS CASTRO
ANA JULIA SANTOS DOS SANTOS
ANDRESSA SOUTO DE SOUTO
CARLOS ALBERTO BLINI FERNANDES
CARLOS ANDRÉ JUN MARTINS
CARLOS EDUARDO JUN MARTINS
CRISTYELEN BARCELOS SIGUEIRA
GUSTAVO VARGAS DA SILVA
ISOLDA LEIVAS BARBOZA
IVOLECE LACERDA MARINHO
JOÃO PEDRO MOTTA
MARLEI OLSEN LOPES BARBOZA
PABLO DE CARVALHO MUNHOZ
SOLIARA SILVA DA SILVA
TEREZA DE LOURDES SILVA
THAIS GULARTE FERNANDES, este são os formandos do dia 11 Dez 2008, parabens da Diretoria Executiva da ACAS BM.
Encerramento com um coquetel servido aos formandos, pais e autoridades convidadas.
TROCA O CMT GERAL DA BRIGADA MILITAR DO R G SUL
O DIÁRIO OFICIAL DE ONTEM DIA 11 DEZ 2008, PUBLICOU A EXONERAÇÃO DO CEL MENDES E A NOMEAÇÃO DO CEL JOÃO CARLOS TRINTADE COMO O NOVO COMANDENTE GERAL DA BRIGADA MILITAR, E O CEL LAURO BINFIELD COMO SUB CMT GERAL, O CEL MENDES PASSA PARA O CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO.
E-MAIL RECEBIDO DA ABAMF
VALE REFEIÇÃO É DEFENDIDO EM AUDIENCIA PÚBLICA
Servidores estaduais defendem o reajuste do vale-refeição
Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL
Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.
O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. "O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações", alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.
DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. "Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ", disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35.
Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, "desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer", desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.
O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. "O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado", declarou Parodi.
© Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br
E-mail recebido do Valteman
Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL
Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.
O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. "O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações", alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.
DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. "Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ", disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35.
Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, "desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer", desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.
O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. "O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado", declarou Parodi.
© Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
PARALIZAÇÃO DOS COLEGAS CONTRA A APROVAÇÃO PEC - VAMOS FICAR ATENTOS
Policiais paralisam hoje contra aprovação de PEC
Policiais federais e civis de todo o País fazem hoje um movimento de paralisação para pressionar o Congresso e o governo contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a criação de uma carreira jurídica para delegados. Sugerida inicialmente pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o movimento ganhou a adesão da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e, segundo estimativas dos dirigentes, deve envolver mais de 300 mil policiais que cruzarão os braços em todos os Estados. Em Brasília, uma manifestação em frente à sede da Polícia Federal, marca o fim da trégua entre os sindicatos e o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa.
» Leia mais notícias da agência JB
"Queremos um novo modelo de polícia e de investigação", diz o presidente da Fenapef, Marcos Vinicius Wink. Segundo ele, a pauta de reivindicações da entidade inclui a estruturação da carreira única para os policiais e o arquivamento definitivo da PEC 549. Os agentes acham que a medida amplia o fosso salarial e funcional entre delegados e demais servidores. Eles querem que os delegados formem uma casta e acham que as promoções internas devem ocorrer pelo mérito do policial.
Policiais civis e federais prometem atender hoje apenas os casos de emergência, prisões em flagrante ou chamados de socorro que não possam ser protelados. Na Polícia Federal será suspenso todo serviço de atendimento ao público, como interrogatórios, concessão de porte de arma, atendimento a estrangeiros, controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos, emissão de passaportes (concedidos somente em casos emergenciais). A categoria manterá apenas os plantões e custódia de presos. No Rio Grande do Sul já estão confirmadas operações-padrões no aeroporto e nas fronteiras.
A paralisação de hoje, segundo Wink, marca o início de uma jornada de luta dos policias em busca de mudanças radicais no sistema de segurança brasileiro. Além da carreira única, os federais querem o fim do inquérito policial e a implantação de um novo método de investigação. Eles acham carreira estruturada valoriza o mérito, permitindo que os policiais cresçam na corporação conforme com a capacidade e a atuação, podendo exercer cargos de comando hoje restrito aos delegados.
Outro ponto em debate é a desburocratização, dando prioridade à investigação e não às atividades de cartório, como funcionam atualmente as polícias judiciárias no Brasil. "É preciso aperfeiçoar os policiais com técnicas inspiradas em uma ciência voltada para a atividade policial. No Brasil, a polícia judiciária se inspira no direito, no bacharelismo jurídico que não colabora em nada com sua atividade fim", diz o presidente da Fenapef. O movimento deve expor a crise entre as categorias policiais.
JB Online - Retirado do Jornal O Globo
Policiais federais e civis de todo o País fazem hoje um movimento de paralisação para pressionar o Congresso e o governo contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a criação de uma carreira jurídica para delegados. Sugerida inicialmente pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o movimento ganhou a adesão da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e, segundo estimativas dos dirigentes, deve envolver mais de 300 mil policiais que cruzarão os braços em todos os Estados. Em Brasília, uma manifestação em frente à sede da Polícia Federal, marca o fim da trégua entre os sindicatos e o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa.
» Leia mais notícias da agência JB
"Queremos um novo modelo de polícia e de investigação", diz o presidente da Fenapef, Marcos Vinicius Wink. Segundo ele, a pauta de reivindicações da entidade inclui a estruturação da carreira única para os policiais e o arquivamento definitivo da PEC 549. Os agentes acham que a medida amplia o fosso salarial e funcional entre delegados e demais servidores. Eles querem que os delegados formem uma casta e acham que as promoções internas devem ocorrer pelo mérito do policial.
Policiais civis e federais prometem atender hoje apenas os casos de emergência, prisões em flagrante ou chamados de socorro que não possam ser protelados. Na Polícia Federal será suspenso todo serviço de atendimento ao público, como interrogatórios, concessão de porte de arma, atendimento a estrangeiros, controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos, emissão de passaportes (concedidos somente em casos emergenciais). A categoria manterá apenas os plantões e custódia de presos. No Rio Grande do Sul já estão confirmadas operações-padrões no aeroporto e nas fronteiras.
A paralisação de hoje, segundo Wink, marca o início de uma jornada de luta dos policias em busca de mudanças radicais no sistema de segurança brasileiro. Além da carreira única, os federais querem o fim do inquérito policial e a implantação de um novo método de investigação. Eles acham carreira estruturada valoriza o mérito, permitindo que os policiais cresçam na corporação conforme com a capacidade e a atuação, podendo exercer cargos de comando hoje restrito aos delegados.
Outro ponto em debate é a desburocratização, dando prioridade à investigação e não às atividades de cartório, como funcionam atualmente as polícias judiciárias no Brasil. "É preciso aperfeiçoar os policiais com técnicas inspiradas em uma ciência voltada para a atividade policial. No Brasil, a polícia judiciária se inspira no direito, no bacharelismo jurídico que não colabora em nada com sua atividade fim", diz o presidente da Fenapef. O movimento deve expor a crise entre as categorias policiais.
JB Online - Retirado do Jornal O Globo
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ PROPOR A AÇÃO PENAL EM CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
Comunicação - Dr. Ricardo Breier Bloquear endereço
Para:
Assunto:
MP poderá propor a ção penal em casos de exploração sexual infantil
------------- Segue mensagem encaminhada ------------- Data: Fri, 5 Dec 2008 17:21:58 -0200De: "Comunicação - Dr. Ricardo Breier"Assunto: MP poderá propor ação penal em casos de exploração sexual infantilMP poderá propor ação penal em casos de exploração sexual infantilA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o julgamento por ação penal pública dos crimes de sedução, corrupção de menores e rapto, nos casos em que a vítima for menor de 18 anos e o crime cometido sob grave ameaça ou violência. A aprovação, realizada no dia 15 de outubro, afeta diretamente o Código Penal, que prevê, até o momento, que esses crimes sejam julgados por ação penal privada, ou seja, de iniciativa da própria vítima ou de seu representante legal.De autoria da senadora Patrícia Saboya, o PL argumentou que tais condições se mostravam insuficientes para eliminar o abuso sexual contra crianças e adolescentes, "tendo em vista o pacto de silêncio instituído pelo temor da vítima a seu agressor". No projeto (PLS 491/03), a senadora inclui entre as situações excepcionais, que justificariam a ação pública incondicional, os casos em que a vítima é menor de idade e o crime cometido mediante violência ou ameaça. Em entrevista ao Programa Na Mão Certa, a senadora falou sobre o PL. Acompanhe a íntegra da notícia no site www.breier.adv.br----COMUNICAÇÃO - RICARDO BREIER
E-MAIL RECEBIDO PELA ACAS BM
Para:
Assunto:
MP poderá propor a ção penal em casos de exploração sexual infantil
------------- Segue mensagem encaminhada ------------- Data: Fri, 5 Dec 2008 17:21:58 -0200De: "Comunicação - Dr. Ricardo Breier"
E-MAIL RECEBIDO PELA ACAS BM
PROGRAMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO ANO 2008
QUEREMOS DEMOSTRAR A PROGRAMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO ANO 2008;
DIA 07-12-08 TORNEIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERÁ NAS INSTALAÇÕES DA URCAMP 3, A PARTIR DAS 0830 HORAS.
DIA 11-12-08- FINAL DA COPA MASTER, A ACAS BM DISPUTA O TITULO, VAMOS TORCER
DIA 11-12-2008- FORMATURA TURMA DE INFORMATICA, 5º TURMA - PARCERIA ACAS BM E CURSO SANCHES DE INFORMATICA, MAIS JOVENS E ADULTOS EM CONDIÇÕES DE TRAABALHAR NESTA ÁREA.
DIA 13-12-2008- CEIA DE NATAL, NAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO, PREÇO DOS INGRESSOS, R$10,00 ADULTOS e R$5,00 CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, /
INGRESSOS ANTECIPÁDOS E AVISTA ATÉ DIA 12 DEZ 08, SECRETARIA DO CLUBE.
DIA 23-12-2008- SERÁ ADOTADO PELA ACAS BM O LAR DA ESPERANÇA, QUE RECEBERA UM ALMOÇO COM SOBREMESSA, E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA ACAS BM, SÃO 19 CRIANÇAS NAS IDADES DE 04 A 14 ANOS QUE VIVEM
NESTA CASA E QUE A ASSOCIAÇÃO RESOLVEU FAZER ESTE EVENTO SOLIDÁRIO, MAIS
UMA ATIVIDADE QUE DEIXA A ASSOCIAÇÃO SATISFEITA PELAS REALIZAÇÕES DENTRO DE NOSSA COMUNIDADE.
DIA 07-12-08 TORNEIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERÁ NAS INSTALAÇÕES DA URCAMP 3, A PARTIR DAS 0830 HORAS.
DIA 11-12-08- FINAL DA COPA MASTER, A ACAS BM DISPUTA O TITULO, VAMOS TORCER
DIA 11-12-2008- FORMATURA TURMA DE INFORMATICA, 5º TURMA - PARCERIA ACAS BM E CURSO SANCHES DE INFORMATICA, MAIS JOVENS E ADULTOS EM CONDIÇÕES DE TRAABALHAR NESTA ÁREA.
DIA 13-12-2008- CEIA DE NATAL, NAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO, PREÇO DOS INGRESSOS, R$10,00 ADULTOS e R$5,00 CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, /
INGRESSOS ANTECIPÁDOS E AVISTA ATÉ DIA 12 DEZ 08, SECRETARIA DO CLUBE.
DIA 23-12-2008- SERÁ ADOTADO PELA ACAS BM O LAR DA ESPERANÇA, QUE RECEBERA UM ALMOÇO COM SOBREMESSA, E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA ACAS BM, SÃO 19 CRIANÇAS NAS IDADES DE 04 A 14 ANOS QUE VIVEM
NESTA CASA E QUE A ASSOCIAÇÃO RESOLVEU FAZER ESTE EVENTO SOLIDÁRIO, MAIS
UMA ATIVIDADE QUE DEIXA A ASSOCIAÇÃO SATISFEITA PELAS REALIZAÇÕES DENTRO DE NOSSA COMUNIDADE.
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